Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte
 
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Data \ 18.05.2018 das 08:00 às 14:00

Vídeo Transmissão \ conteúdo áudio/visual da sessão

Parte 1

Parte 2

Parte 3




Documentos Anexos \ Outro documentos relevantes à Sessão


Ata da Sessão \ conteúdo de tudo que foi debatido na Sessão

Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 1º(primeiro) Período da 2ª(segunda)
Sessão Legislativa da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de
Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 08hs03min, no
Plenário Vereador José Mendes Sobrinho, desta Câmara Municipal, compareceram os
Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Brito
de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista
Unhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro
Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena,
Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Na Presidência a
Vereadora Lindalva Batista Unhares, secretariada pela 1ª Secretária da Mesa Diretora,
Vereadora Clenilda Chaves Aprígio. Os trabalhos foram abertos com número legal e na
forma do art. Art. 214. do Regimento Interno da Casa. A Senhora Presidente informou
que a Sessão em que se devam discutir as contas do Município, o Expediente se
reduzirá a 20 (vinte) minutos e a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à
matéria, iniciando com a leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º período da 2ª
Sessão Legislativa. Em seguida foi proferida a leitura das matérias, pela 1ª Secretária
da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio: Parecer Nº 001/2018, da
Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e ~iscalização, das Contas de Governo
da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - exercício 201 O e o Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2018, da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização, que DESAPROVA a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício de 2010, de responsabilidade do Ex-Prefeito
Municipal Raimundo Dinardo da Silva Maia. Em seguida a Senhora Presidente, com
fundamento no art. 156, do Regimento Interno, deu início a Ordem do Dia, e solicitou
da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, 1 ª Secretária, efetuar a leitura do Edital de
Publicidade da Ordem do Dia desta Sessão: que constou: JULGAMENTO DAS
CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO RAIMUNDO
DINARDO DA SILVA MAIA. Continuando a Senhora Presidente, facultou a palavra ao
Ex-Prefeito Raimundo Dinardo da Silva Maia, conforme notificação encaminhada pelo
Ofício Nº. 138/2018, ao Ex-Prefeito Municipal, informando, que as Contas de Governo
da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício de 2010, de sua
responsabilidade com parecer do TCE e da Comissão de Orçamento, Finanças,
Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal, acompanhado do Projeto de Decreto
Legislativo, seriam discutidas e votadas, na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de
2018, para, se desejar, manifestar-se a respeito da matéria. Em seguia foi ouvida a
palavra do Senhor Manoel Tomás de Aquino Neto, ex-contador da Prefeitura Munidpal
de Tabuleiro do Norte, que explanou para os Vereadores sobre as Contas de Governo
2010. Encerrada a fala da defesa, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores para a discussão da matéria: Raimundo Lucieudo de Sousa Sena,
Francisco Feitosa Guimarães, Marcos Aurélio de Araújo e Pedro Nogueira Ferreira.
Ftna!izando os debates a Senhora Presidente colocou em Única Votação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2018, que DESAPROVA a Prestação de Contas de Governo
da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício de 2010, de responsabilidade
do Ex-Prefeito Municipal Raimundo Dinardo da Silva Maia, sendo aprovado por 1 O
(dez) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Nesse sentido a Senhora Presidente
declarou que foram DESAPROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2010, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA, em
conformidade com o parecer do Tribuna de Contas do Estado. A Senhora presidente
concedeu a palavra ao Ex-Prefeito Raimundo Dinardo da Silva Maia, para suas
declarações finais. Dando continuidade e cumprindo o art.144, do Regimento Interno, a
Senhora Presidente passou para o uso da palavra nas explicações pessoais estando
inscritos os Vereadores: Raimundo Moreira de Almeida, Francisco Feitosa Guimaraes,
José Marcondes Andrade e Clenilda Chaves Aprígio. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente invocando a proteção de Deus e em nome da Comunidade,
encerrou a presente Sessão. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida posta
em discus~ão vai assinada pela Presidente, Secretárià e demais Vereadores
presentes.