Acessibilidade:         
 

Pesquisa rápida nas Leis Municipais e nas Complementares

Pesquisa geral no portal

 
Data \ 29.06.2018 das 08:00 às 14:00

Vídeo Transmissão \ conteúdo áudio/visual da sessão

Parte 1

Parte 2




Documentos Anexos \ Outro documentos relevantes à Sessão


Edital \ edital de abertura da Sessão

E D I T A L

         Cumprindo o que estabelece o art. 60, combinado com o art. 157, do Regimento Interno desta Casa, a Secretaria da Mesa Diretora torna público, para conhecimento de todos, a pauta da ORDEM DO DIA da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura a se realizar no dia 29 de junho de 2018, que constará da discussão da seguinte matéria:

§  1ª discussão e votação do Projeto de Lei 037/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício de 2019, e dá outras providências.

PALÁCIO LEGISLATIVO JOSÉ GUERREIRO CHAVES, em 28 de junho de 2018.

 

Clenilda Chaves Aprígio - 1ª Secretária

Ata da Sessão \ conteúdo de tudo que foi debatido na Sessão

Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária do 1º(primeiro) Período da 2ª(segunda) Sessão Legislativa da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 08hs07min., no Plenário Vereador José Mendes Sobrinho, desta Câmara Municipal, compareceram os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Na Presidência a Vereadora Lindalva Batista Linhares, secretariada pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio. Os trabalhos foram abertos com número legal e na forma do Art. 214. do Regimento Interno da Casa. A Sessão iniciou com a leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º período da 2ª Sessão Legislativa. Em seguida foi proferida a leitura das matérias, pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio:  Requerimento nº 026/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, requer após ouvido o plenário, que a Presidência desta Casa Legislativa, realize uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SISAR; Requerimento nº 027/2018, de autoria: Vereadora-Presidente Lindalva Batista Linhares e Vereador Marcos Aurélio de Araújo, requer após ouvido o plenário, que seja realizado por essa Casa Legislativa, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir SOBRE A SITUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO; Indicação nº 029/2018, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que requer do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município, a limpeza das ruas do Bairro 08 de junho, nessa cidade; Parecer conjunto das comissões: Legislação, Justiça e Cidadania e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, ao Projeto de Lei 037/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício de 2019, e dá outras providências; Ofícios: Nº 042/2018, recebido do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas de indicações (022, 023, 024, 025 e 026) e Requerimento nº 020/2018 e Nº 098/2018, recebido da Secretaria de administração, respondendo a solicitação da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, encaminhado as cópias das atas das reuniões da Mesa Permanente de Negociação. Em seguida, informou que na forma do art. 25 da Lei Orgânica do Município, combinado com o (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, este momento seria reservado aos cidadãos e representantes de entidades para uso da palavra na Tribuna Livre, e como pessoa jurídica, falou o Senhor Francisco Raimundo de Lima. Assunto: ações da Secretaria de Esporte e Juventude; e como pessoa física os Senhores: Senhor Antônio Marcos Pinheiro. Assunto: campanha salarial 2018 e greve dos servidores e Senhor Dirceu de Sousa Fama. Assunto: campanha salarial 2018 e greve dos servidores. Dando continuidade à Sessão, a Senhora Presidente informou, que de acordo (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, teria início o Grande Expediente, estando inscritos pra uso da palavra os Vereadores: Sidcley Almeida de Souza, Raimundo Moreira de Almeida, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Dias Pinheiro, José Marcondes Andrade, Marcos Aurélio de Araújo. Continuando, a Senhora Presidente deu início a Ordem do Dia e solicitou da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio,1ª Secretária, proceder a leitura do Edital de Publicação da Ordem do Dia, que constou: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 037/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício de 2019, e dá outras providências. Cumprindo o que estabelece o § 1º, do art. 156, do Regimento Interno, a Senhora Presidente solicitou da 1ª Secretária, efetuar a verificação de quórum, sendo informado que estavam presentes em Plenário os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Continuando a Senhora Presidente, facultou a palavra e colocou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 037/2018, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade e cumprindo o art.144, do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou para o uso da palavra nas explicações pessoais estando inscritos os Vereadores: José Marcondes Andrade, Chris Leycon Conrado Moreira, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, Maria de Lourdes Freire Maia Lima e Clenilda Chaves Aprígio. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente invocando a proteção de Deus e em nome da Comunidade, encerrou a presente Sessão, e convocou logo em seguida uma Sessão Extraordinária, para a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei 037/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício de 2019, e dá outras providências. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida posta em discussão vai assinada pela Presidente, Secretária e demais Vereadores presentes.

Observações \ observações relevantes à Sessão

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA.

29/06/2018.

Início: 08h (Art. 130, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Limite de tempo: 40 minutos (Art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

1)    LEITURA DA ATA:

  • 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

 

2)    LEITURA DO EXPEDIENTE:

v  Requerimento nº 026/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, requer após ouvido o plenário, que a Presidência desta Casa Legislativa, realize uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SISAR;

v  Requerimento nº 027/2018, de autoria: Vereadora-Presidente Lindalva Batista Linhares e Vereador Marcos Aurélio de Araújo, requer após ouvido o plenário, que seja realizado por essa Casa Legislativa, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir SOBRE A SITUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO;

v  Indicação nº 029/2018, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que requer do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município, a limpeza das ruas do Bairro 08 de junho, nessa cidade;         

v  Parecer conjunto das comissões: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA e ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇAO, ao Projeto de Lei 037/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício de 2019, e dá outras providências.

v  Ofícios:

o   Nº 042/2018, recebido do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas de indicações (022, 023, 024, 025 e 026) e Requerimento nº 020/2018;

o   Nº 098/2018, recebido da Secretaria de administração, respondendo a solicitação da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, encaminhado as cópias das atas das reuniões da Mesa Permanente de Negociação.

 

3)    CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

OFÍCIOS:

  • Nº 044/2018, recebido da Secretaria de Esporte e Juventude, solicitando espaço na Tribuna Popular pra a Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2018;
  • Nº 0800/2018, recebido da Caixa, Gerência Executiva e Negocial de Governo Fortaleza/CE, comunicando a extinção contratual, após solicitação do compromissário, o termo de compromisso nº 0236107-68/2007, assinado em 31/12/2007;

 

4)    CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS:

OFÍCIOS:

  • Nº 153/2018, encaminhado ao Senhor Prefeito os autógrafos de lei.

 

 

TRIBUNA POPULAR

Limite de tempo: 35 minutos (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PESSOA JURÍDICA (15min) – Senhor Francisco Raimundo de Lima. Assunto: ações da Secretaria de Esporte e Juventude.

 

PESSOA FÍSICA (10min cada) –

ü  Senhor Antônio Marcos Pinheiro. Assunto: campanha salarial 2018 e greve dos servidores.

ü  Senhor Dirceu de Sousa Fama. Assunto: campanha salarial 2018 e greve dos servidores

.

GRANDE EXPEDIENTE:

1)     Espaço concedido a Secretários.

Limite de tempo: 30 minutos (Art. 141, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).

2)     Fala do Vereador:

Limite de tempo 30 minutos cada, (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

ORDEM DO DIA

  • 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 037/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício de 2019, e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES:

Limite de tempo 05 minutos cada, (Art. 145, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).