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Data \ 13.07.2018 das 08:00 às 14:00

Vídeo Transmissão \ conteúdo áudio/visual da sessão




Documentos Anexos \ Outro documentos relevantes à Sessão


Edital \ edital de abertura da Sessão

E D I T A L

         Cumprindo o que estabelece o art. 60, combinado com o art. 157, do Regimento Interno desta Casa, a Secretaria da Mesa Diretora torna público, para conhecimento de todos, a pauta da ORDEM DO DIA da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura a se realizar no dia 13 de julho de 2018, que constará da discussão da seguinte matéria:

§  Única discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 028/2018 DE URGÊNCIA, após ouvido o Plenário, AO PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 072/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à empresa MAURÍCIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS, na forma que indica;

§  Única discussão e votação do Requerimento nº 029/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, após ouvido o Plenário, requer da Presidência da Câmara, envie ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA PELO CEARÁ E PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DO BRASIL, SENHOR EUNÍCIO OLIVEIRA, para reforçar o pedido solicitado ao Diretor Geral do DNOCS, Senhor Ângelo José de Medeiros Guerra, para a perfuração de 15 poços, onde 10 desses já acompanha os seus respectivos estudos geofísicos (laudo Hidro geológico);

PALÁCIO LEGISLATIVO JOSÉ GUERREIRO CHAVES, em 12 de julho de 2018.

Clenilda Chaves Aprígio - 1ª Secretária

 

Ata da Sessão \ conteúdo de tudo que foi debatido na Sessão

Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do 1º(primeiro) Período da 2ª(segunda) Sessão Legislativa da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 08h07min., no Plenário Vereador José Mendes Sobrinho, desta Câmara Municipal, compareceram os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena e Raimundo Moreira de Almeida. Na Presidência a Vereadora Lindalva Batista Linhares, secretariada pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio. Os trabalhos foram abertos com número legal e na forma do Art. 214. do Regimento Interno da Casa. A Sessão iniciou com a leitura da Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º período da 2ª Sessão Legislativa. Em seguida foi proferida a leitura das matérias, pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio: Mensagem nº 012/2018, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 072/2018, de 29 de junho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à empresa Maurício Análises Clínicas e Citológicas, na forma que indica”; Mensagem nº 013/2018, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Nº 073/2018, de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e de piercing no município de Tabuleiro do Norte – Ceará, e dá outras providências; Requerimento Nº 028/2018 de urgência, ao Projeto de Lei Nº 072/2018, de 29 de junho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à empresa Maurício Análises Clínicas e Citológicas, na forma que indica; Requerimento Nº 029/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, após ouvido o Plenário, requer da Presidência da Câmara, envie ofício ao Excelentíssimo Senador da República Pelo Ceará e Presidente do Senado Federal do Brasil, Senhor Eunício Oliveira, para reforçar o pedido solicitado ao Diretor Geral do DNOCS, Senhor Ângelo José de Medeiros Guerra, para a perfuração de 15 poços, onde 10 desses já acompanha os seus respectivos estudos geofísicos (laudo Hidro geológico); Levantamento das Proposições do 1º período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte – CE. Convite: A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo através do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ, realizará oficina formativa nos temas de Educação Ambiental E Coleta Seletiva, no dia 16 de julho, às 13hs, no IFCE Campus Tabuleiro. Em seguida, informou que na forma do art. 25 da Lei Orgânica do Município, combinado com o (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, este momento seria reservado aos cidadãos e representantes de entidades para uso da palavra na Tribuna Livre, como pessoa jurídica – SIMSEP – Antônio Marcos Pinheiro Santos. Assunto: Campanha salarial 2018 e grave dos Servidores e como pessoa física – Senhor João Geancarlos Moreira de Andrade. Assunto: Campanha salarial 2018 e grave dos Servidores e Senhor Valdenir Chaves de Freitas. Assunto: saúde, infraestrutura e carro fossa. Dando continuidade à Sessão, a Senhora Presidente informou, que de acordo (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, teria início o Grande Expediente, estando inscritos pra uso da palavra os Vereadores: Raimundo Moreira de Almeida, Marcos Aurélio de Araújo, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, José Marcondes Andrade e Lindalva Batista Linhares. Continuando, a Senhora Presidente deu início a Ordem do Dia e solicitou da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio,1ª Secretária, proceder a leitura do Edital de Publicação da Ordem do Dia, que constou: Única discussão e votação do Requerimento Nº 028/2018 de urgência, ao Projeto de Lei Nº 072/2018, de 29 de junho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à empresa Maurício Análises Clínicas e Citológicas, na forma que indica; Única discussão e votação do Requerimento nº 029/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, após ouvido o Plenário, requer da Presidência da Câmara, envie ofício ao Excelentíssimo Senador da República Pelo Ceará e Presidente do Senado Federal do Brasil, Senhor Eunício Oliveira, para reforçar o pedido solicitado ao Diretor Geral do DNOCS, Senhor Ângelo José de Medeiros Guerra, para a perfuração de 15 poços, onde 10 desses já acompanha os seus respectivos estudos geofísicos (laudo Hidro geológico). Cumprindo o que estabelece o § 1º, do art. 156, do Regimento Interno, a Senhora Presidente solicitou da 1ª Secretária, efetuar a verificação de quórum, sendo informado que estavam presentes em Plenário os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena e Raimundo Moreira de Almeida. Continuando a Senhora Presidente, facultou a palavra e colocou em Única discussão e votação os requerimentos n.ºs. 028 e 029/2018, sendo aprovados por 11 (0nze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. A Senhora Presidente informou que sendo aprovado o Requerimento de Urgência nº 028/2018, a Sessão teria um intervalo de 15 minutos para a elaboração do parecer das comissões ao Projeto nº 072/2018. Retornando do intervalo a Presidente solicitou da Secretária proferir a leitura do Parecer Conjunto Nº 010/2018, das Comissões: Legislação, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Seguridade Social e Família, em seguida colocou em única discussão o Projeto de Lei Nº 072/2018, sendo aprovado por 11 (0nze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Dando continuidade e cumprindo o art.144, do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou para o uso da palavra nas explicações pessoais estando inscritos os Vereadores: Maria de Lourdes Freire Maia Lima, José Marcondes Andrade, Francisco Feitosa Guimarães, Marcos Aurélio de Araújo e Clenilda Chaves Aprígio. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente invocando a proteção de Deus e em nome da Comunidade, encerrou a presente Sessão. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida posta em discussão vai assinada pela Presidente, Secretária e demais Vereadores presentes.

 

Observações \ observações relevantes à Sessão

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA.

13/07/2018.

Início: 08h (Art. 130, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Limite de tempo: 40 minutos (Art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

1)    LEITURA DA ATA:

  • 23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

 

2)    LEITURA DO EXPEDIENTE:

  • Mensagem nº 012/2018, de autoria do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI Nº 072/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à empresa MAURÍCIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS, na forma que indica”;
  • REQUERIMENTO Nº 028/2018 DE URGÊNCIA, AO PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 072/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à empresa MAURÍCIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS, na forma que indica;
  • REQUERIMENTO Nº 029/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, após ouvido o Plenário, requer da Presidência da Câmara, envie ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA PELO CEARÁ E PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DO BRASIL, SENHOR EUNÍCIO OLIVEIRA, para reforçar o pedido solicitado ao Diretor Geral do DNOCS, Senhor Ângelo José de Medeiros Guerra, para a perfuração de 15 poços, onde 10 desses já acompanha os seus respectivos estudos geofísicos (laudo Hidro geológico);

 

  • Levantamento das Proposições do 1º período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte – Ce.

 

  • CONVITE: A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo através do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ, realizará oficina formativa nos temas de EDUCAÇAO AMBIENTAL E COLETA SELETIVA, no dia 16 de julho, às 13hs, no IFCE Campus Tabuleiro.

 

3)    CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

OFÍCIOS:

  • Nº 039/2018, recebido da SIMSEP, solicitando espaço na Tribuna Popular, sessão dia 13 de julho;

 

4)    CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS:

OFÍCIOS:

  • Nº 156/2018, encaminhado ao Senhor Prefeito os autógrafo de lei;

 

TRIBUNA POPULAR

Limite de tempo: 35 minutos (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PESSOA JURÍDICA (15min) – SIMSEP – Antônio Marcos Pinheiro Santos. Assunto: Campanha salarial 2018 e grave dos Servidores.

PESSOA FÍSICA (10min cada) –

João Geancarlos Moreira de Andrade. Assunto: Campanha salarial 2018 e grave dos Servidores.

Valdenir Chaves de Freitas. Assunto: saúde, infraestrutura e carro fossa.

 

GRANDE EXPEDIENTE:

1)     Espaço concedido a Secretários.

Limite de tempo: 30 minutos (Art. 141, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).

2)     Fala do Vereador:

Limite de tempo 30 minutos cada, (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

ORDEM DO DIA

  • Única discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 028/2018 DE URGÊNCIA, AO PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 072/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à empresa MAURÍCIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS, na forma que indica;
  • Única discussão e votação do Requerimento nº 029/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, após ouvido o Plenário, requer da Presidência da Câmara, envie ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA PELO CEARÁ E PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DO BRASIL, SENHOR EUNÍCIO OLIVEIRA, para reforçar o pedido solicitado ao Diretor Geral do DNOCS, Senhor Ângelo José de Medeiros Guerra, para a perfuração de 15 poços, onde 10 desses já acompanha os seus respectivos estudos geofísicos (laudo Hidro geológico).

EXPLICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES:

Limite de tempo 05 minutos cada, (Art. 145, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).

 

 

 

LEI ORGÂNICA - Art. 21. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto à 15 de dezembro.

INÍCIO DO RECESSO (15 DE JULHO) - TÉRMINO DO RECESSO (01 DE AGOSTO)

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, SE REALIZARÁ NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018.