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Clevandira Chaves Maia

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Clevandira Chaves Maia

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IND-002/1992

25/03/1992 - Indicação

SOLICITA OFICIALIZAR AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO DO QUE ESTÁ PREVISTO NOS ART's. 39 E 40 ABAIXO MENCIONADOS.

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IND-003/1992

25/03/1992 - Indicação

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE PREEMENTE DE SE FAZER CUMPRIR O QUE ESTÁ PREVISTO NO Art. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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PLO-001/1992

11/03/1992 - Projeto Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALONSO SOARES CAMPOS)

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IND-001/1992

19/02/1992 - Indicação

NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO A SUCAM OU ORGÃOS COMPETENTES, O COMBATE AO GRANDE SURTO DE MURIÇOCAS QUE ORA SE ALASTRA POR TODA A CIDADE.

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MOC-002/1992

18/02/1992 - Moção

A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REPRESENTANDO A COMUNIDADE TABULEIRENSE, CONSTERNADA COM O PASSAMENTO DE DONA LUÍZA TÁVORA, ASSIM COMO É CARINHOSAMENTE CONHECIDA ENVIA À FAMÍLIA ENLUTADA SINCERO PESAR PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE FEVEREIRO, ACONTECIMENTO QUE ABALOU TODO ESTADO DO CEARÁ.

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PLO-007/1991

04/12/1991 - Projeto Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ GONDIM)

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IND-003/1991

22/05/1991 - Indicação

SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INICIATIVA POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE AS PRERROGATIVAS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 318 DE 27 DE MAIO DE 1988, SRA. MAURA MAGALHÃES MAIA, SRA. EXPEDITA MAURICIO MAIA E O SR. DOCA EDUARDO.

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IND-005/1991

03/04/1991 - Indicação

SOLICITA À MESA DIRETORA, APÓS OUVIR OS PARES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE PREEMINENTE DE SE FAZER CUMPRIR O QUE ESTÁ PREVISTO NO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO TAMBÉM O ART. 288 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA OS ART. 185 PARÁGRAFOS 1º E 2º E ART. 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, FUNDAMENTAL INSTRUMENTO BÁSICO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA, HAJA VISTO QUE O NOSSO MUNICÍPIO SE ENQUADRA DENTRO DOS CRITÉRIO EXIGIDOS.

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REQ-002/1991

20/02/1991 - Requerimento

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EM REGIME DE URGÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITAÇÃO DE VÁRIAS PESSOAS, UM TRATAMENTO ADEQUADO PARA COMBATER O SURTO DE MURIÇOCAS QUE SE ALASTRA CONSIDERAVELMENTE POR TODA A CIDADE.

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IND-001/1991

20/02/1991 - Indicação

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EM REGIME DE URGÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITAÇÃO DE VÁRIAS PESSOAS, UM TRATAMENTO ADEQUADO PARA COMBATER O SURTO DE MURIÇOCAS QUE SE ALASTRA CONSIDERAVELMENTE POR TODA A CIDADE.

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PLO-005/1990

18/09/1990 - Projeto Lei Ordinária

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MOC-002/1990

07/03/1990 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, "MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO", AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, DR. JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE, ILUSTRE FILHO DE TABULEIRO, VOTOS DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES POR TÃO HONROSA ESCOLHA, EM OCUPAR UM IMPORTANTE CARGO NO PRIMEIRO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

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REQ-001/1990

13/02/1990 - Requerimento

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA COMUNIDADE DE SÃO GERARDO, ONDE SE FAZ SENTIR A PRESAMENTE NECESSIDADE DE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO ESCOLAR.

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REQ-012/1989

27/09/1989 - Requerimento

VEM SOLICITAR AO SENHOR PRESIDENTE DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CONSULTADO AOS NOBRES COLEGAS VEREADORES A MUDANÇA DO REFERIDO NOME  A QUE DENOMINAR-SE-Á DIMAS GUEDES PATRIOTA.

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REQ-014/1989

01/08/1989 - Requerimento

Solicita que seja oficiado o Prefeito uma sugestão a nível de proposta, para que seja fornecido aos funcionários de limpeza da cidade uma alimentação inicial antes do trabalho...

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REQ-010/1989

01/08/1989 - Requerimento

Requer que seja encaminhado ao Prefeito um apelo no sentido que seja concedido ao Funcionalismo Público Municipal um reajuste de salario...

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PLO-003/1989

01/08/1989 - Projeto Lei Ordinária

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DIMAS GUEDES PATRIOTA.

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REQ-011/1989

01/08/1989 - Requerimento

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXLENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, UMA SUGESTÃO A NÍVEL DE PROPOSTA, PARA QUE SEJA FORNECIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA DA CIDADE, UMA ALIMENTAÇÃO INICIAL DESTAS PESSOAS ANTES DO TRABALHO.

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PLO-002/1989

16/05/1989 - Projeto Lei Ordinária

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MOC-001/1989

16/05/1989 - Moção

RESSALTA A PREOCUPAÇÃO E A NECESSIDADE DE CONCLAMAR A CÂMARA MUNICIPAL PARA FAZER UMA REFLEXÃO PROFUNDA DA CRISE ECONÔMICA SOCIAL E POLÍTICA QUE ABALA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

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REQ-006/1989

16/05/1989 - Requerimento

REQUER QUE SEJA DISPENSADO DAS FORMALIDADES REGIMENTAIS O PROJETO DE LEI Nº 310, DE 05 DE ABRIL DE 1989, ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 1989.

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REQ-005/1989

25/04/1989 - Requerimento

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APELO NO SENTIDO QUE SEJA AGILIZADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, O ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE NO CASO DA SUCAM - OBJETIVANDO UMA DEDETIZAÇÃO  GERAL NAS ÁREAS AFETADAS PELAS INUNDAÇÕES DAS ENCHENTES ORA REGISTRADAS.

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REQ-002/1989

12/04/1989 - Requerimento

REQUER QUE ESTA CASA ENVIE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO QUE SEJA CRIADA E MANTIDA UMA CASA DO ENFERMO.

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REQ-003/1989

12/04/1989 - Requerimento

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROPOSTAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE SAÚDE MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA PRIORITÁRIA AO IDOSO E AO MENOR CARENTE.

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IND-003/1989

11/04/1989 - Indicação

INDICA À MESA, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE SEJA EXECUTADO OS TRABALHOS DE MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A TN-13 (ALTURA DA LOCALIDADE DE PEDRA PRETA) À LOCALIDADE DE SÃO GERARDO, NA CHAPADA DO APODI, CONSTANDO NOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS.

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REQ-004/1989

11/04/1989 - Requerimento

REQUER QUE SEJA DISPENSADO DAS FORMALIDADES REGIMENTAIS O PROJETO DE LEI Nº 308/1989, DE 10 DE MARÇO DE 1989, ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 1989.

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IND-001/1989

08/03/1989 - Indicação

SOLICITAR QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE MANTER ENTENDIMENTOS NO ÂMBITO / DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO, VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS OU A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, NO CASO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DA DIREÇÃO REGIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SEAC, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR AS CARÊNCIAS HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

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IND-002/1989

08/03/1989 - Indicação

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE AGILIZAR UM PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO, ONDE POSSA EVOLUIR RAPIDAMENTE DE FORMA INTEGRADA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. 

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REQ-001/1989

22/02/1989 - Requerimento

REQUER QUE SEJA PRESTADA UMA JUSTA HOMENAGEM AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA BAIXA DO PAÍS, SR. ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, E SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO AO NOSSO ILUSTRE CONTERRÂNEO, VOTOS DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES POR TÃO HONROSA ESCOLHA.

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PLO-001/1989

14/02/1989 - Projeto Lei Ordinária

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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