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Maria de Lourdes Freire Maia Lima

PRB

Maria de Lourdes Freire Maia Lima

Filiado(a) ao PRB desde 01/01/2005

Contatos:
 

Proposições

 

REQ-036/2017

03/08/2017 - Requerimento

Protesta apoio às reivindicações pleiteadas pelo Ministério Público Estadual na Ação Civil Pública (Processo nº.: 9269-43.2016.8.06.0169), requerendo do Excelentíssimo Juiz de Direito de Tabuleiro do Norte que priorize a demanda para o deslinde da matéria, por tratar-se de interesse coletivo dos munícipes desta comarca, sendo imprescindível a disponibilização dos serviços da Defensoria Pública todos os dias da semana.

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REQ-034/2017

07/07/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:

- Projeto de Lei nº 080/2017 - (Eleva a Vaquejada).

- Projeto de Lei nº 083/2017 - (Regulamenta a Vaquejada).

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REQ-028/2017

02/07/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:


- Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do Poder executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

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REQ-032/2017

30/06/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:

- Projeto de Lei nº 026/2017 - (Inspeção Sanitária).

- Projeto de Lei nº 079/2017 - (Termo de Cooperação).

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REQ-026/2017

26/05/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do Projeto de Lei nº 078/2017.


- PROJETO DE LEI Nº 078/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, na forma que indica.

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REQ-025/2017

25/05/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos de Lei nº 042 a 077/2017.

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REQ-022/2017

03/05/2017 - Requerimento

Requer urgência especial na apreciação dos Projetos: 


- Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira destinada à realização do CAMPEONATO “PEGA DE BOI NO MATO”, na forma que indica; 

- Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada a realização da Copa Brasil Nordeste Enduro FIM “TAPIOR”, na forma que indica.

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REQ-020/2017

06/04/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:


- Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Poder executivo, que Reajusta a tabela salarial dos Servidores do Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências; 

- Projeto de Lei Nº 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros à título de subvenção social, a Associação dos Ciclistas de Tabuleiro do Norte – Ceará, na forma que indica.

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REQ-009/2017

07/02/2017 - Requerimento

Requerem, após ouvido o Plenário, que seja concedida a urgência especial na apreciação dos Projetos de Lei: 


- PROJETO DE LEI nº 013/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 021/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Vice-Prefeito João Arthur Freitas Santos e dá outras providências.

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REQ-015/2014

05/02/2014 - Requerimento

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 098/2007, 099/2007 e 101/2007,ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.


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IND-020/2010

23/09/2010 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTRONCAMENTO DE ACESSO DA CE - 377 PARA O SÍTIO JUAZEIRO, DESTE MUNICÍPIO.

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REQ-005/2008

06/06/2008 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NAS PROPOSIÇÕES 127/2008, 033/2008, 034/2008.

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REQ-002/2008

14/03/2008 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA NOS PROJETOS DE LEIS 117/2008, 118/2008, 119/2008, 120/2008.

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REQ-001/2008

31/01/2008 - Requerimento

REQUER QUE SEJA CONCEDIDO URGÊNCIA NO PROJETO DE LEI Nº 114/2008

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REQ-001/2008

31/01/2008 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA NOS PROJETOS DE LEIS 114/2008 E 115/2008

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IND-001/2008

16/01/2008 - Indicação

SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA RUA PIO AFONSO CHAVES.

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IND-059/2007

28/11/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA NA COMUNIDADE DE JUAZEIRO.

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REQ-017/2007

23/11/2007 - Requerimento

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 102/2007, 103/2007, 104/2007, 105/2007, 106/2007, 107/2007, 108/2007, 109/2007, TODOS ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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IND-010/2007

08/08/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RETERRITORIALIZAÇÃO DA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DO BAIRRO JOSÉ MENDES SOBRINHO.

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IND-011/2007

08/08/2007 - Indicação

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO, DOTADO DE EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS, PARA DESENVOLVER TRABALHO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO IDOSO E AO ADOLESCENTE, COM ATIVIDADES NUTRICIONAIS, EDUCATIVAS, DE SAÚDE E DE LAZER.

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IND-012/2007

08/08/2007 - Indicação

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS NO BAIRRO 08 DE JUNHO, LOCALIZADO NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO.

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IND-012/2007

08/08/2007 - Indicação

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS NO BAIRRO 08 DE JUNHO, LOCALIZADO NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO.

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IND-008/2007

04/07/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE UM CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM RADICADOS  NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

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IND-009/2007

04/07/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO QUE REQUEIRA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO.

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IND-009/2007

04/07/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO QUE REQUEIRA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO.

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IND-003/2007

26/06/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DOS MORADORES DA CHAPADA DO APODÍ.

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IND-004/2007

26/06/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS RUAS DO BAIRRO 08 DE JUNHO, EM ESPECIAL NAS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E EUGÊNIO MARTINS DE OLIVEIRA, NA INTERLIGAÇÃO DAQUELE BAIRRO COM A CE-377, NA SAÍDA DA CIDADE RUMO AO DISTRITO DE PEIXE GORDO.

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IND-005/2007

26/06/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO MAIS PRECISAMENTE DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO NA AVENIDA MENDES MACIEL, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDES MACIEL.

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IND-006/2007

26/06/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS A LIMPEZA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 03, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARIA INÊS E A RUA ZÉ BILAU, NO BAIRRO BOM FUTURO, INCLUSIVE A RETIRADA DO MATO E DO LIXO QUE SE ENCONTRAM AMONTOADOS NAS RUAS E EM TERRENO BALDIO NAQUELAS IMEDIAÇÕES.

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IND-007/2007

26/06/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DO MOTOR-BOMBA QUE ABASTECE A COMUNIDADE DE SÍTIO JUAZEIRO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

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IND-001/2007

19/06/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA O VER. NAURÍDES, QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO SR. PREFEITO REQUERENDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

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IND-002/2007

19/06/2007 - Indicação

SOLICITA DO SR. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE POÇO BARRENTO, JENIPAPEIRO E JUAZEIRO, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

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