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Francisco Feitosa Guimarães

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Francisco Feitosa Guimarães

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REQ-006/2017

03/02/2017 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:

- Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

- Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Campeonato Municipal de Futebol de Salão - 2017, de Tabuleiro do Norte.

- Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia Energética do Ceará - ENEL e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida referente à folha de pagamento dos servidores efetivos das Secretarias de Saúde, Educação, e demais Secretarias do Fundo Geral e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Telemar Norte Leste S/A e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Unimed do Ceará e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e dá outras providências.

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REQ-004/2017

20/01/2017 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora, que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o REPASSE EM FINANCEIRO da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE para a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CELESTINA COLARES.

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REQ-002/2017

05/01/2017 - Requerimento

Requer regime de Urgência Especial na tramitação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 04 de janeiro de 2017, oriundo da Mesa Diretora.

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