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Maria de Lourdes Freire Maia Lima

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Maria de Lourdes Freire Maia Lima

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REQ-006/2017

03/02/2017 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:

- Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

- Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Campeonato Municipal de Futebol de Salão - 2017, de Tabuleiro do Norte.

- Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia Energética do Ceará - ENEL e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida referente à folha de pagamento dos servidores efetivos das Secretarias de Saúde, Educação, e demais Secretarias do Fundo Geral e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Telemar Norte Leste S/A e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Unimed do Ceará e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e dá outras providências.

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IND-001/2017

27/01/2017 - Indicação

Solicita do Senhor Jean Jerbson Chaves, Secretário de Obras e Serviços Públicos, que viabilize a recuperação do calçamento da Rua Pio Afonso Chaves

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IND-002/2017

27/01/2017 - Indicação

Solicitando do Senhor Jean Jerbson Chaves, Secretário de Obras e Serviços Públicos, que viabilize a limpeza do canal da Vila José Mendes.

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IND-003/2017

27/01/2017 - Indicação

Solicitando do Senhor Jean Jerbson Chaves, Secretário de Obras e Serviços Públicos, que viabilize a recuperação do Posto de Saúde da Vila José Mendes.

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IND-004/2017

27/01/2017 - Indicação

Solicitando do Senhor Jean Jerbson Chaves, Secretário de Obras e Serviços Públicos, que viabilize a recuperação da Iluminação Pública da Rua Francisca Angélica, como também providenciar a iluminação pública da Rua Vereador José Batista no Bairro José Mendes.

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IND-005/2017

27/01/2017 - Indicação

Solicitando do Senhor Jean Jerbson Chaves, Secretário de Obras e Serviços Públicos, que providencie para que a COLETA DE LIXO das principais ruas da cidade seja realizada no período noturno, buscando com essa mudança a melhoria do transito das referidas ruas da cidade pela manhã.

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IND-006/2017

27/01/2017 - Indicação

Solicitando do DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN do município de Tabuleiro do Norte, que providencie para que o estacionamento das motos seja organizado em um determinado lado da rua, para garantir uma circulação melhor do trânsito do município.

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IND-007/2017

27/01/2017 - Indicação

Solicitando do Secretário de Meio Ambiente e Turismo, Senhor Edicélio Targino de Souza, providenciar a coordenação do comércio de vendas de frutas e verduras, retirando de pontos que estão atualmente em locais impróprios.

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REQ-005/2017

25/01/2017 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora, que seja encaminhado ofício à operadora de telefonia TIM, solicitando daquela empresa que providencie a melhoria do sinal de celular.

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REQ-004/2017

20/01/2017 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora, que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o REPASSE EM FINANCEIRO da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE para a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CELESTINA COLARES.

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REQ-002/2017

05/01/2017 - Requerimento

Requer regime de Urgência Especial na tramitação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 04 de janeiro de 2017, oriundo da Mesa Diretora.

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