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Perfil

 
Marcos Aurélio de Araújo

PMDB

Marcos Aurélio de Araújo

Filiado(a) ao PMDB desde 15/03/1992

Marcos Aurélio de Araújo, nascido em Tabuleiro do Norte no dia 18 de janeiro de 1967. Desde 1992 é filiado ao PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do qual foi Presidente do Diretório Municipal. Foi Secretário de Administração do Município no período de 2004 a 2012. Foi eleito Vereador pelo PMDB com 1.124 votos.

Contatos:
  • Celular (88) 9942-5299
  • Email marcos.aurelio@cmtabuleiro.ce.gov.br
 

Proposições

 

REQ-046/2016

25/10/2016 - Requerimento

Requer da Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe ofício a todos os deputados federais e senadores que compõem as bancadas cearenses no Congresso Nacional, solicitando o apoio destes parlamentares ao projeto de lei de autoria do senador Eunício Oliveira que dispõe sobre a regulamentação da Vaquejada como prática esportiva e manifestação da cultura popular nordestina, proposta essa que se encontra tramitando no Senado da República.

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REQ-045/2016

13/10/2016 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:

- PROJETO DE LEI Nº 069/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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IND-036/2016

02/09/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, que providencie a construção de lombadas na estrada que liga a Comunidade de Lagoinha a Lombo Limpo, mais precisamente nas proximidades da casa de João Batista e Mundira e a Casa de Ana e Wilson, em Tabuleiro do Norte/CE.

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REQ-042/2016

08/07/2016 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 063/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- PROJETO DE LEI Nº 064/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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REQ-040/2016

30/06/2016 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora que formalize convite ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural para que compareça a essa casa Legislativa para falar sobre as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em parceria com o Município de Tabuleiro do Norte no Tocante ao combate aos efeitos da estiagem em nosso município.

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REQ-041/2016

30/06/2016 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora da Câmara que formule convite ao Dr. Tancredo Wilson Júnior, Gerente da Unidade de Negócios da Cagece - Região de Alto e Médio Jaguaribe, para que compareça a essa Casa Legislativa para fazer uma explanação sobre o sistema de abastecimento d'água de Tabuleiro do Norte.

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REQ-039/2016

21/06/2016 - Requerimento

Requerer da Presidência da Mesa Diretora que analise a possibilidade de realização de de bate político com os candidatos a prefeito e vice-prefeito às eleições municipais de outubro próximo.

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REQ-037/2016

03/06/2016 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 059/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR CARLOS SÉRGIO RAMOS VELOSO.

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REQ-036/2016

25/05/2016 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 049/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA CARLA VANDECA NUNES CHAVES;

- PROJETO DE LEI Nº 050/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, O SENHOR LEANDRO LIMA MOURA;

- PROJETO DE LEI Nº 051/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA IVONILDE MARIA CALISTA MOUREIRA;

- PROJETO DE LEI Nº 052/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA MARIA ROCHA GONDIM;

- PROJETO DE LEI Nº 053/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR - PRESIDENTE RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA;

- PROJETO DE LEI Nº 054/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR - PRESIDENTE RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA MARIA FERREIRA LIMA;

- PROJETO DE LEI Nº 055/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR - PRESIDENTE RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR CASSIANO RICARDO MAURÍCIO MAIA;

- PROJETO DE LEI Nº 056/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA SHEYLA DE CASTRO E SILVA VIDAL;

- PROJETO DE LEI Nº 057/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR ANTÔNIO IDILVAN ALENCAR;

- PROJETO DE LEI Nº 056/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR JOSÉ XAVIER FILHO;

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REQ-033/2016

16/05/2016 - Requerimento

Requer da presidência desta casa legislativa que encaminhe ofício aos Excelentíssimos deputados federais e estaduais, votados em nosso município, para que envidem esforços no sentido de requerer junto ao Governo do Estado do Ceará a recuperação da rodovia estadual CE-338.

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REQ-031/2016

11/05/2016 - Requerimento

Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, que se sensibilize com a categoria de profissionais da educação, e viabilize a abertura de uma Mesa de Negociação para dirimir os fatos existentes.

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REQ-030/2016

06/05/2016 - Requerimento

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 021/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 1º da Lei 1.488, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a transferência de domínio de terreno na forma que indica;

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IND-023/2016

03/05/2016 - Indicação

Requer do Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que providencie a limpeza e desobstrução do Canal do Córrego da Água Branca, localizado entre os bairros José Mentes, 8 de Setembro e Água Santa, por onde escoa grande parte das águas fluviais de nossa cidade, e que se encontra constantemente obstruído, acarretando problemas aos moradores daqueles respectivos bairros.

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IND-024/2016

03/05/2016 - Indicação

Requer do Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que providencie a limpeza na Rua Cândido Ferreira Maciel, importante via do Bairro José Mendes, que passa bem ao lado do Posto de Saúde daquele bairro.

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IND-025/2016

03/05/2016 - Indicação

Requer do Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação de sarjeta localizada entre as Ruas Capitão José Rodrigues com Jerônimo Batista, por onde escoam as águas provenientes de chuvas de esgotos que escorrem a céu aberto, fato esse que já vem prejudicando o tráfego de veículos naquela movimentada área.

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IND-026/2016

03/05/2016 - Indicação

Requer do Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação da rede de iluminação pública do canteiro central da Avenida Mendes Maciel, localizada no Bairro José Mendes Sobrinho.

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IND-027/2016

03/05/2016 - Indicação

Requer do Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que providencie através do Departamento de Iluminação Pública a reposição de Luminárias na rede de energia elétrica que se inicia na comunidade de Juazeiro indo até a localidade de Jenipapeiro, tendo em vista a grande quantidade de lâmpadas queimadas naquele trecho.

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REQ-029/2016

26/04/2016 - Requerimento

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 016/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada a realização da Copa Brasil Nordeste Enduro FIM "TAPIOR", na forma que indica";

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IND-022/2016

19/04/2016 - Indicação

Requer do Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos que providencie uma limpeza nas Ruas Albertina Chaves e Antônio Gondim Maia, ambas localizadas no Bairro São Francisco, nesta Cidade de Tabuleiro do Norte.

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REQ-024/2016

18/03/2016 - Requerimento

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 010, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros a título de subvenção social, a Associação Cultural Ação e Fé da Barrinha, na forma que indica;

PROJETO DE LEI Nº 011, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxílio financeiro para a 1ª Copa Master de Futsal de Tabuleiro do Norte.

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REQ-023/2016

17/03/2016 - Requerimento

Requer da Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe convite ao Diretor Clínico da Casa de Saúde e Maternidade Celestina Colares, Dr. Nestor Nogueira Vasconcelos, para em data ainda a ser definida, comparecer em sessão desta Casa para fazer uma explanação sobre a atual situação em que se encontra aquela Casa de Saúde.

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REQ-022/2016

16/03/2016 - Requerimento

Requer da Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, solicitando daquele órgão que requeira perante a Justiça Federal a suspensão de exigência de exame toxicológico para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, previsão contida no Art. 148 do CTB - Código Nacional de Trânsito, exame esse que pode revelar a presença de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.

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REQ-021/2016

16/03/2016 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora da Câmara que encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, solicitando deste órgão que providencie a correção de placas de sinalização instaladas no Bairro 8 de julho, às margens da CE-377, que liga a Sede e Distrito de Peixe Gordo, as quais erroneamente indicam chegada e saída da Comunidade Taperinha.

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REQ-019/2016

04/03/2016 - Requerimento

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 007/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica;


PROJETO DE LEI Nº 008/2016, de autoria do Poder Executivo, concede incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências;


PROJETO DE LEI Nº 009/2016, de autoria do Poder Executivo, que concede incentivo financeiro aos Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras provicências;

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REQ-017/2016

26/02/2016 - Requerimento

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 005/2016, de autoria do Poder Executivo, que "Inclui normas a serem aplicadas, subsidiariamente, a Lei Municipal n. 1.242, de 19 de abril de 2013";

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REQ-015/2016

24/02/2016 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora da Câmara que encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor José Sérgio Fontenele de Azevedo, Superintendente do DER - Departamento Estadual de Rodagens, solicitando a recuperação da CE-358, nos trechos que liga Tabuleiro do Norte ao Distrito de Olho d'Água da Bica, e Tabuleiro do Norte à Limoeiro do Norte.

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REQ-014/2016

24/02/2016 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora da Câmara que encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará e ao Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/CE, solicitando a liberação de uma comissão do Detran para este Município, para realizar procedimentos destinados à emissão da CNH Popular.

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IND-018/2016

24/02/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que viabilize a recuperação, com piçarramento e patrolamento, da estrada vicinal que se inicia na CE-358, seguindo pelas comunidades de Juazeiro, Poço Barrento, Jenipapeiro e Coberto, ambas localizadas na zona rural do Município de Tabuleiro do Norte..

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IND-017/2016

24/02/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que viabilize a recuperação, com piçarramento e patrolamento, da estrada vicinal que se inicia na BR-116, no Distrito de Peixe Gordo, seguindo pelas localidades de Limoeiro Verde e Barrocão, zona rural do Município de Tabuleiro do Norte.

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IND-016/2016

24/02/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que viabilize a recuperação, com piçarramento e patrolamento, da estrada vicinal que se inicia na BR-437, na Chapada do Apodi, seguindo pelas localidades de Saco Verde, Pedra Preta, Sabiá, Santo Antônio dos Alves e São Gerardo, zona rural do Município de Tabuleiro do Norte.

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IND-015/2016

24/02/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que viabilize a recuperação, com piçarramento e patrolamento, da estrada vicinal que se inicia na BR-116, no Distrito de Peixe Gordo, seguindo pelas localidades de Malhadinha, Tiú e Moita Verde, zona rural do Município de Tabuleiro do Norte.

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IND-014/2016

24/02/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que viabilize a recuperação, com piçarramento e patrolamento, da estrada que liga as comunidades de Água Santa e Gado Bravo, indo até a BR-437, na altura da localidade Lagoa do Peixe, zona rural do Município.

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IND-013/2016

24/02/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que viabilize a recuperação, com piçarramento e patrolamento, da estrada que liga as comunidades de Sítio do Rocha, Mundo Novo, Belém e Sussuarana, Zona Rural deste Município..

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IND-012/2016

24/02/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que viabilize a recuperação, com piçarramento e patrolamento, da estrada que liga as comunidades de Várzea Grande, Assentamento Donato e Assentamento Barra do Feijão.

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IND-007/2016

04/02/2016 - Indicação

Solicita do Senhor Francisco Marcos Moreira, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação com pavimentação da Rua Batista Maia, entre as Ruas José Mauricio Filho e Hilário Domingos de Almeida, no sentido Centro-Passagem.

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REQ-004/2016

03/02/2016 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora da Câmara que encaminhe ofício à operadora de telefonia TIM, solicitando daquela empresa que providencie a melhoria do sinal de celular, tendo em vista a grande insatisfação dos nossos munícipes que clamam por uma melhor qualidade na prestação desse serviço.

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IND-004/2016

21/01/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Francisco Marcos Moreira, que providencie através do Departamento Municipal de Iluminação Pública, a substituição de luminárias em diversas ruas do bairro José Mendes Sobrinho (Planalto) e 8 de Setembro.

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IND-003/2016

21/01/2016 - Indicação

Requer do Secretário de Obras e Serviços Públicos, uma limpeza no terreno baldio localizado entre a oficina do Sr. Erinaldo e o Posto Salinas.

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REQ-002/2016

20/01/2016 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora da Câmara que encmainhe ofícios aos 22 (vinte e dois) Deputados Federais e 03 (três) Senadores que integram as bancadas do estado do Ceará na Câmara e no Senado Federal, solicitando destes representantes que se manifestem contrários à proposta de reforma no sistema de Previdência Social.

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REQ-003/2016

20/01/2016 - Requerimento

Requer do Presidência da Câmara que encaminhe ofícios a todos os deputados federais e senadores que compõe as bancadas do Estado do Ceará, na Câmara e no Senado, requerendo destes alteração na Lei nº 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a chamada mini-reforma eleitoral.

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REQ-001/2016

11/01/2016 - Requerimento

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos Abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 001/2016, de autoria do Poder Legislativo, que altera o anexo II, da lei municipal nº 1.336, de 17 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016, de autoria do Poder Legislativo, que reajusta os valores de vencimentos de servidores dos cargos de provimento comissionado do Poder Legislativo Municipal.

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REQ-106/2015

04/12/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:

PROJETO DE LEI Nº 071/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE - CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 072/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 3ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE";

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IND-045/2015

26/11/2015 - Indicação

REQUER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR FRANCISCO MARCOS MOREIRA, QUE PROVIDENCIE A DEMOLIÇÃO DA ANTIGA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DE LAGOINHA.

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REQ-105/2015

24/11/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AOS 22(VINTE E DOIS) DEPUTADOS FEDERAIS E 03(TRÊS) SENADORES QUE INTEGRAM A BANCADA DO ESTADO DO CEARÁ NA CÂMARA E NO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO DESTES REPRESENTANTES QUE SE MANIFESTEM CONTRÁRIOS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699/2015, QUE AUMENTA AS MULTAS PARA QUEM BLOQUEAR VIAS PÚBLICAS, ALÉM DE PREVER A APREENSÃO DO VEÍCULO, PUNIÇÃO ESSA QUE PODERÁ SER DOBRADA EM CASO DE REINCIDÊNCIA NO PERÍODO DE ATÉ 12 MESES.

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REQ-101/2015

24/11/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE O PRESENTE DOCUMENTO DE ABAIXO-ASSINADO, ATRAVÉS DO QUAL OS MORADORES DA COMUNIDADE DE LAGOINHA SOLICITAM MELHORIAS NO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DAQUELA LOCALIDADE.

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REQ-103/2015

24/11/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE CONVITE AO SENHOR FRANCISCO MARCOS MOREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE COMPAREÇA A ESSA CASA LEGISLATIVA EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, PARA FALAR SOBRE A SITUAÇÃO DO CARRO-SUGADOR, CUJO SERVIÇO É DA RESPONSABILIDADE DESTA SECRETARIA DE OBRAS.

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IND-042/2015

10/11/2015 - Indicação

REQUER DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO GONDIM, BEM NO CENTRO DE NOSSA CIDADE.

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REQ-099/2015

04/11/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECEREM AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA FALAR SOBRE A CRISE HÍDRICA QUE ASSOLA O NOSSO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DO QUE OCORRE EM PRATICAMENTE TODO O ESTADO DO CEARÁ.

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REQ-096/2015

15/10/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:

PROJETO DE LEI Nº 066/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REQ-095/2015

07/10/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE LAGOINHA, QUE REIVINDICAM A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REFERIDA COMUNIDADE.

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REQ-093/2015

05/10/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM A PARTICIPAÇÃO DOS TAXISTAS DE NOSSA CIDADE E DO DEMUTRAN, PARA TRATAR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA VIA QUE DÁ ACESSO AO ABRIGO DOS TAXISTAS, NO CENTRO DA CIDADE.

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REQ-087/2015

16/09/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:

PROJETO DE LEI Nº 065/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REQ-086/2015

15/09/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE CONVITE AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

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REQ-082/2015

15/09/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, SOLICITANDO VOTO CONTRÁRIO ÀS NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COMO AUMENTO DE IMPOSTOS E A RECRIAÇÃO DA NOVA CPMF, MEDIDAS ESSAS QUE IMPLICARÃO NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, O QUE ACABARÁ PENALIZANDO AINDA MAIS O JÁ COMBALIDO TRABALHADOR BRASILEIRO.

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REQ-085/2015

15/09/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE CONVITE AO NOVO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE TABULEIRO DO NORTE, DR. LUIZ GONZAGA SOARES NETO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO ACERCA DO TRABALHO QUE PRETENDE REALIZAR À FRENTE DA UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA DE NOSSA CIDADE, INCLUSIVE AS EXPECTATIVAS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.

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IND-037/2015

10/09/2015 - Indicação

REQUER DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE QUE PROVIDENCIE O REPLANTIO DE NOVAS ÁRVORES NA PRAÇA QUINCÓ LOURENÇO, MAIS CONHECIDA COMO "PRAÇA DA MATRIZ", NO CENTRO DE NOSSA CIDADE.

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REQ-079/2015

03/09/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO DAQUELE ÓRGÃO O ENVIO DOS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DURANTE O ANO DE 2014 REFERENTE AO ICMS ECOLÓGICO E, TAMBÉM, AOS VALORES MENSALMENTE REPASSADOS AO MUNICÍPIO DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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REQ-080/2015

03/09/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATO E RESPECTIVOS ADITIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06.02.01/2013, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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REQ-077/2015

01/09/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E AO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE UM DELEGADO DE POLÍCIA EFETIVO PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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REQ-078/2015

01/09/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DO BATALHÃO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS - RAIO, EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SE ESTAS AÇÕES CONTINUARÃO SENDO FEITAS, PARA SATISFAÇÃO E MAIOR SEGURANÇA DOS NOSSOS MUNÍCIPES.

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REQ-076/2015

27/08/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, AO SECRETÁRIO DAS CIDADES E AO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, SOLICITANDO A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO E DE IPVA INCIDENTES SOBRE TODAS AS MOTOCICLETAS TIPO "CINQUENTINHAS", RELATIVO A ANOS ANTERIORES ATÉ A PRESENTE DATA.

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REQ-072/2015

13/08/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE OFICIOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E À SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA DO CEARÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DAS LOCALIDADES DE CARNAUBAL-JUAZEIRO-JENIPAPEIRO-POÇO BARRENTO-TAPERINHA-ÁGUA SANTA, CUJAS OBRAS ENCONTRAM-SE PRATICAMENTE ABANDONADAS, PREJUDICANDO CENTENAS DE FAMÍLIAS LOCALIZADAS NESSAS COMUNIDADES RURAIS.

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REQ-073/2015

13/08/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENVIE OFÍCIOS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA PARA AS COMUNIDADES DE COBERTO, BOA ESPERANÇA, BOA VISTA E ALDEIA VELHA.

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REQ-066/2015

12/08/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A PROBLEMÁTICA DO LIXÃO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, DEVENDO SEREM CONVIDADOS AS SEGUINTES AUTORIDADES E SEGMENTOS.

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REQ-067/2015

12/08/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA E DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CERTIDÃO INFORMANDO A EXISTÊNCIA OU NÃO EM SEUS RESPECTIVOS ARQUIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 265/80, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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REQ-068/2015

12/08/2015 - Requerimento

REQUER DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO DETRAN-CE O TREINAMENTO DESSES AGENTES A FIM DE HABILITÁ-LOS E CAPACITÁ-LOS PARA A GESTÃO DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO.

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REQ-065/2015

10/08/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO E AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

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REQ-060/2015

06/07/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES, IVO FERREIRA GOMES, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR IGOR VASCONCELOS PONTES, SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, SOLICITANDO DESTE A PERMANÊNCIA DO SERVIDOR JOSÉ WILSON PITOMBEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DA REGIONAL DO DETRAN NA CIDADE DE RUSSAS, CEARÁ.

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REQ-059/2015

02/07/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE À DIREÇÃO DA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOLICITANDO DESTES A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA DE ESTÍMULO AO USO RACIONAL DA ÁGUA, UMA VEZ QUE OS NOSSOS RESERVATÓRIOS ENCONTRAM-SE EM ESTADO BASTANTE CRÍTICO E , TAMBÉM, POR CONTA DA IMINÊNCIA DE UMA LONGA ESTIAGEM QUE JA SE ANUNCIA PARA OS PRÓXIMOS MESES.

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REQ-058/2015

02/07/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO E AO DEMUTRAN A SINALIZAÇÃO DAS RUAS JERÔNIMO BATISTA, RAIMUNDO MAIA GONDIM, PEDRO JOSÉ ALENCAR, VEREADOR LUIZ CHAVES, RAIMUNDO NONATO GADELHA E DIMAS GUEDES PATRIOTA, NO SENTIDO DE ALERTAR OS CONDUTORES DE VEÍCULOS PARA A FALTA DE ACESSO SOBRE O CÓRREGO DA ÁGUA BRANCA EM DIREÇÃO AOS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO OUTRO LADO DESSES DOIS BAIRROS.

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REQ-057/2015

02/07/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:

- PROJETO DE LEI Nº 054/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- PROJETO DE LEI Nº 061/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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REQ-055/2015

30/06/2015 - Requerimento

REQUER DA MESA DIRETORIA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, SENHOR JOSÉ MARCONDES MOREIRA, BEM COMO À SENHORA ELDA MARIA RUFINO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS DO DNOCS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DESTES ACERCA DO ANDAMENTO ATUAL DO CONVÊNIO SICONV DE Nº 783728/2013, QUE TEM COMO OBJETO OBRAS DE DESASSOREAMENTO DO AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E REFORMA DA BARRAGEM DO AÇUDE COBIÇADO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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IND-029/2015

30/06/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO QUE VIABILIZE A RECUPERAÇÃO DE TODOS OS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ALVES MAIA QUE SE ENCONTRAM PATICAMENTE IMPRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO POR PARTE DE ALUNOS E SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NAQUELA UNIDADE DE ENSINO.

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REQ-054/2015

25/06/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 059 DE 22 DE JUNHO E 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, NA FORMA QUE INDICA."

- PROJETO DE LEI Nº 060 DE 25 DE JUNHO E 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA".

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IND-021/2015

18/06/2015 - Indicação

REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS BATISTA MAIA E MAIA ALARCON.

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REQ-048/2015

17/06/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 054/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

- PROJETO DE LEI Nº 057/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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REQ-052/2015

17/06/2015 - Requerimento

REQUER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO "CARRO SUGADOR", NO QUE DIZ RESPEITO A COMPRA OU CONCERTO DO VEÍCULO.

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REQ-046/2015

11/06/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 054/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";

- PROJETO DE LEI Nº 056/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA FINS QUE INDICA.";

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REQ-047/2015

11/06/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO SISTEMA VERDES MARES DE COMUNICAÇÃO SOLICITANDO DAQUELA EMPRESA O RESTABELECIMENTO DE SINAL DA TV DIÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

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REQ-045/2015

29/05/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 045/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA MARIA BEZERRA MAIA;

- PROJETO DE LEI Nº 046/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA RAIMUNDA BEZERRA MAIA;

- PROJETO DE LEI Nº 047/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FERREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA KARULYNE LIMA DUARTE;

- PROJETO DE LEI Nº 048/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FERREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR ADRIANO CARLOS ORLANDO;

- PROJETO DE LEI Nº 049/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FERREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR ANTÔNIO NETO CABÓ;

- PROJETO DE LEI Nº 050/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FERREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR JOÃO BENTO DA SILVA;

- PROJETO DE LEI Nº 051/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FERREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR JOSÉ WILSON PITOMBEIRA;

- PROJETO DE LEI Nº 052/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR SÉRGIO LUÍS OLIVEIRA;

- PROJETO DE LEI Nº 053/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO;

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REQ-043/2015

28/05/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 034/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA;

- PROJETO DE LEI Nº 035/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR JOSÉ BATISTA FILHO;

- PROJETO DE LEI Nº 036/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA CARMEM RÉGIA FREIRE CABÓ MAIA;

- PROJETO DE LEI Nº 037/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA CARINA GEIZ FREIRE CABÓ;

- PROJETO DE LEI Nº 038/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES;

- PROJETO DE LEI Nº 039/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA;

- PROJETO DE LEI Nº 040/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR CELSO DUDA DA SILVA;

- PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE;

- PROJETO DE LEI Nº 042/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR ERISVALDO FALCÃO COELHO;

- PROJETO DE LEI Nº 043/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR PAULO SÉRGIO MENDES;

- PROJETO DE LEI Nº 044/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO MENDES FILHO;

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REQ-044/2015

27/05/2015 - Requerimento

Requer da Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe expediente ao senhor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, Dr. IGOR VASCONCELOS PONTES, solicitando uma audiência na sede deste órgão com uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, para tratar dentre outros assuntos acerca da instalação de fotosensores nas CE's que cortam este município - CE 266 (Tabuleiro-Peixe Gordo / Tabuleiro-Limoeiro do Norte) e, CE 358 (Tabuleiro-Olho d'Água da Bica).

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REQ-042/2015

21/05/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 033/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PLO-038/2015

20/05/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES.

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REQ-040/2015

18/05/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO, PARA TRATAR SOBRE ESSA SITUAÇÃO DE LITÍGIO ENTRE ESTES DOIS MUNICÍPIOS.

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REQ-039/2015

13/05/2015 - Requerimento

REQUER DE V. Sª., QUE DISPONIBILIZE A VINDA DE UM MÉDICO PERITO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS NA AGÊNCIA DO INSS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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REQ-038/2015

13/05/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 024/2015, DE AUTORIA  DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA".

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REQ-037/2015

08/05/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 007/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA  LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PLO-023/2015

07/05/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR CHARLES MAIA KFURI.

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PLO-018/2015

04/05/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA.

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PLO-017/2015

04/05/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA MARIA DEUZINA MAIA.

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PLO-019/2015

04/05/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.

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PLO-020/2015

04/05/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA.

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PLO-021/2015

04/05/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA.

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REQ-035/2015

29/04/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 016/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DO ALUGUEL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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REQ-034/2015

27/04/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 011/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA";

- PROJETO DE LEI Nº 012/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; (PRISCILA ALMEIDA DE SOUSA);

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PLO-013/2015

27/04/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, VULGO (COTROFF).

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PLO-014/2015

27/04/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR LENINI E SILVA LAVOR.

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PLO-015/2015

27/04/2015 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA CARMEM SOLANGE NUNES CHAVES.

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REQ-032/2015

08/04/2015 - Requerimento

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR FRANCISCO HAROLDO ARAGÃO FILHO, DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS DO CEARÁ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DIFICULDADE DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA POR PARTE DOS MUNÍCIPES TABULEIRENSES.

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IND-017/2015

07/04/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA TN SACO VERDE - PEDRA PRETA - SANTO ANTONIO DOS ALVES, NA CHAPADA DO APODÍ, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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IND-016/2015

07/04/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA TN VÁRZEA GRANDE - SÍTIO DO ROCHA - ASSENTAMENTO DONATO.

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REQ-030/2015

07/04/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA SE DESLOCAREM ATÉ A SUPERINTENDÊNCIA DO DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGENS PARA TRATAR SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA RODOVIA CE - 358 QUE LIGA O DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA À SEDE DO MUNICÍPIO.

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REQ-029/2015

30/03/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE CONVITE À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE LIDIJANE BARBOSA DE SOUZA, CONVIDANDO-A JUNTAMENTE COM DEMAIS INTEGRANTES DESTE COLEGIADO A COMPARECEREM A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA FALAR SOBRE A DESAPROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 3º QUADRIMESTRE DE 2014.

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REQ-028/2015

30/03/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE CONVITE AO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JOÃO MÁRCIO DA SILVA, CONVIDANDO-O A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA FALAR SOBRE A DESAPROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE A RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

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PLO-009/2015

24/03/2015 - Projeto Lei Ordinária

INSTITUI A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO (MENP) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COM PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS.

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REQ-026/2015

24/03/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO À DIREÇÃO DA EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENEDITO, SOLICITANDO DESTA A MELHORIA NA QUALIDADE  DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE A REABERTURA DO POSTO DE ATENDIMENTO QUE HÁ MUITOS ANOS FUNCIONAVA EM NOSSA CIDADE, O QUE VEM ACARRETANDO MUITOS PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DESTA EMPRESA.

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REQ-024/2015

18/03/2015 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:


- PROJETO DE LEI Nº 008/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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IND-015/2015

17/03/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA E/OU ÓRGÃO COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE SINAL WI-FI NA PRAÇA LUIZ RAMOS DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ MENDES SOBRINHO.

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REQ-023/2015

17/03/2015 - Requerimento

REQUER DESTA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULARIZADO O PAGAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES-PIPA QUE ORA PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

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IND-014/2015

12/03/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CONSERTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA CORONEL VICENTE SOARES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BATISTA MAIA E CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES, BEM NO CENTRO DE NOSSA CIDADE.

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IND-013/2015

12/03/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CONSERTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA CORONEL PIO GADELHA, ENTRE AS RUAS FRANCISCO MOREIRA E LINO FERNANDES, NAS PROXIMIDADES DA CASA PAROQUIAL.

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IND-012/2015

12/03/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, A REPARAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA BATISTA MAIA, ENTRE AS RUAS FRANCISCO MOREIRA E LINO FERNANDES, NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "GULAS E GOLES", NO CENTRO DE NOSSA CIDADE.

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IND-011/2015

12/03/2015 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CONSERTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA DIMAS GUEDES PATRIOTA, ENTRE AS RUAS MONSENHOR OTÁVIO E PEDRO PESSOA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A OFICINA MECÂNICA DO SR. TITICO.

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REQ-022/2015

10/03/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE CONVITES ÀS PESSOAS E ÓRGÃOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPARECEREM A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES ACERCA DA NÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA E EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA, ATÉ ENTÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PROCEDIMENTOS ESSES PACTUADOS NA PPI - PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, SEGUNDO O QUE A PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE ESTARIA COM PAGAMENTOS ATRASADOS PERANTE AS EMPRESAS QUE PRETA ESSES SERVIÇOS, PREJUDICANDO ASSIM PACIENTES NÃO SÓ DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, MAS TAMBÉM DE OUTROS MUNICÍPIOS.

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REQ-021/2015

06/03/2015 - Requerimento

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA". 

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REQ-020/2015

25/02/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE), LEMBRANDO-O DE COMPROMISSO POLÍTICO ASSUMIDO PERANTE A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NO ANO DE 2012, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NAQUELA COMUNIDADE.

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REQ-019/2015

24/02/2015 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE À ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE - ACATAN, NOTA EM SOLIDARIEDADE E APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ORA DEFLAGRADAS PELOS CAMINHONEIROS DE TODO O BRASIL CONTRA OS AUMENTOS EXORBITANTES DO DIESEL, DOS PEDÁGIOS E PELO AUMENTO DOS VALORES DOS FRETES.

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REQ-018/2015

24/02/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI ESTABELECENDO O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORREU EM NÍVEL FEDERAL ATRAVÉS DA LEI 12.944, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

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IND-008/2015

03/02/2015 - Indicação

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL QUE PROVIDENCIE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, FATO ESSE QUE TEM PROVOCADO A INSATISFAÇÃO DE MUITOS MORADORES QUE RECLAMAM A PRESENÇA CONSTANTE DESSES ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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REQ-013/2015

03/02/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA OS REAIS MOTIVOS DO NÃO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LIMPA-FOSSAS, CUJA PARALISAÇÃO VEM CAUSANDO INSATISFAÇÃO GENERALIZADA DOS NOSSOS MUNICÍPIOS QUE NÃO SABEM O QUE FAZER NEM TAMPOUCO A QUEM RECORRER ANTE A FALTA DA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO.

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REQ-008/2015

27/01/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENVIE OFÍCIO À DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE CONVIDANDO O DIRETOR-PRESIDENTE E O DIRETOR CLÍNICO, O PRIMEIRO A FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL E, O SEGUNDO, PARA FALAR SOBRE A FALTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS NAQUELA UNIDADE HOSPITALAR.

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REQ-009/2015

27/01/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE FORMALIZE CONVITE AOS PRÉ-CANDIDATOS A PRESIDENTE DA UVC - UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ PARA QUE, ASSIM DESEJANDO, COMPAREÇAM A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZER UMA EXPOSIÇÃO DE SUAS PROPOSTAS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA UVC QUE EM BREVE ESTARÁ PROMOVENDO A RENOVAÇÃO DE SUA DIRETORIA.

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REQ-005/2015

20/01/2015 - Requerimento

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

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REQ-006/2015

19/01/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS ENTRE O DISTRITO-SEDE DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE CAMPOS NOVOS, CAMPOS VELHOS ATÉ O LIMITE INTERESTADUAL COM O RIO GRANDE DO NORTE.

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REQ-004/2015

14/01/2015 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NOS ANAIS DA CÂMARA NO SENTIDO DE LEVANTAR CÓPIAS DE TODAS AS ATAS DAS SESSÕES ITINERANTES REALIZADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA NAS COMUNIDADES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

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REQ-074/2014

11/12/2014 - Requerimento

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO:

- PROJETO DE LEI Nº 090/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
- PROJETO DE LEI Nº 091/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.377/2014".

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REQ-073/2014

01/12/2014 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO:

- PROJETO DE LEI Nº 087/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE";
- PROJETO DE LEI Nº 088/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA";
- PROJETO DE LEI Nº 089/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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MOC-014/2014

26/11/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO INÁCIO DE FREITAS (CHICO INÁCIO), OCORRIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

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MOC-013/2014

25/11/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ NEUMAR DE ALMEIDA, OCORRIDO NO DIA 16/11/2014, EM FORTALEZA-CE.

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REQ-069/2014

20/11/2014 - Requerimento

REQUER A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2014, FINALIZANDO ASSIM A 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA.

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MOC-012/2014

17/11/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ FRANKLIN DE ALMEIDA (GILDENOR), OCORRIDO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2014, EM TABULEIRO DO NORTE.

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REQ-067/2014

31/10/2014 - Requerimento

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTO Nº 065/2014, PROJETO DE LEI Nº 080/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE DENOMINA UMA ARTÉRIA URBANA DE RUA MANUEL FERNANDES COLARES;PROJETO DE LEI Nº 081/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE DENOMINA UMA ARTÉRIA URBANA DE RUA SIFRÔNIO MANOEL DA COSTA

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REQ-067/2014

31/10/2014 - Requerimento

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTO Nº 065/2014, PROJETO DE LEI Nº 080/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE DENOMINA UMA ARTÉRIA URBANA DE RUA MANUEL FERNANDES COLARES;PROJETO DE LEI Nº 081/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE DENOMINA UMA ARTÉRIA URBANA DE RUA SIFRÔNIO MANOEL DA COSTA

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PLO-082/2014

16/10/2014 - Projeto Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS FREI VIDAL DA PENHA E SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REQ-064/2014

14/10/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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PLO-080/2014

14/10/2014 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE MANUEL FERNANDES COLARES.

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REQ-063/2014

07/10/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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REQ-062/2014

06/10/2014 - Requerimento

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AS SEGUINTES AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS. SEGUE PDF

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MOC-010/2014

23/09/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, A MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE JOÃO MOREIRA DA SILVA (NETO TRAJANO), OCORRIDO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2014, EM TABULEIRO DO NORTE.

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MOC-011/2014

23/09/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, OCORRIDO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2014.

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PEM-001/2014

01/09/2014 - Projeto de Emenda

ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, FORMA QUE INDICA.

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PEM-002/2014

01/09/2014 - Projeto de Emenda

ALTERA E ACRESCENTA INCISO AO § 5º DO ART. 104, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE INSTITUI A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLO-074/2014

22/08/2014 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO.

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REQ-059/2014

08/08/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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REQ-058/2014

01/08/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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PLO-047/2014

01/08/2014 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA VEREADOR VITAL AVELINO MAIA.

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PLO-048/2014

01/08/2014 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA VEREADOR ADOSMIRO MONTEIRO CHAVES.

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PLO-050/2014

01/08/2014 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE VEREADOR RAIMUNDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (OBÁS).

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PLO-051/2014

01/08/2014 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA VEREADOR FRANCISCO XAVIER DE LIMA.

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PLO-055/2014

01/08/2014 - Projeto Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, REFERENTE A RUA QUE INDICA.

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REQ-056/2014

09/06/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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REQ-056/2014

09/06/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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REQ-053/2014

05/06/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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MOC-009/2014

03/06/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, A MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE LADYANNE CONRADO MOREIRA, OCORRIDO NO DIA 30 DE MAIO DE 2014.

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REQ-050/2014

19/05/2014 - Requerimento

REQUER DE V. Exª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS. SEGUE PDF

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PLO-028/2014

15/05/2014 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ A CEZIANE MÁZIA SOUSA.

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IND-027/2014

05/05/2014 - Indicação

Requer do Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação da estrada vicinal que liga à comunidade de Lagoa do Peixe, passando por Boa Ventura indo até a localidade de Santo Estevão. 

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IND-028/2014

05/05/2014 - Indicação

Requer do Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação da madeira que serve de ligação entre as comunidades de Jenipapeiro e Moita Verde.

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REQ-043/2014

25/04/2014 - Requerimento

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E TRANSMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONCERNENTE À GESTÃO ANTERIOR PARA A ATUAL, CRIADA DE CONFORMIDADE COM DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DATADO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.

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REQ-044/2014

24/04/2014 - Requerimento

Requer após ouvido Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos projetos de lei abaixo descriminados. 

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IND-022/2014

08/04/2014 - Indicação

Requer do Senhor  Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte que providencie a substituição de luminárias na rede de energia elétrica localizada na imediações da ponto do distrito-sede de Peixe Gordo.

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REQ-038/2014

04/04/2014 - Requerimento

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ENCAMINHE RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO DE TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS COM A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO CAMIONETA, CABINE DUPLA 4X4, DIESEL, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSEANDRO MENDES CHAVES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013.

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REQ-039/2014

04/04/2014 - Requerimento

REQUEREM DE V. EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO DESCRIMINADO: PROJETO DE LEI N° 015/2014 QUE "ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PLO-014/2014

31/03/2014 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO A WASHINGTON BARROS FERREIRA.

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IND-020/2014

28/03/2014 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MALHADINHA, TIÚ E MOITA VERDE, NO DISTRITO DE PEIXE GORDO.

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IND-021/2014

28/03/2014 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NA BR-116, NO DISTRITO-SEDE DE PEIXE GORDO, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE LIMOEIRO VERDE E BARROCÃO.

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MOC-004/2014

24/03/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, A MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE ADORICO RODRIGUES DE ANDRADE, OCORRIDO NO DIA 22 DE MARÇO DE 2014, EM TABULEIRO DO NORTE.

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MOC-005/2014

24/03/2014 - Moção

INSERI NA ATA DE SEUS TRABALHOS, A MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DOS ANJOS, OCORRIDO NO DIA 22 DE MARÇO DE 2014.

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REQ-037/2014

21/03/2014 - Requerimento

REQUER DA COELCE – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ QUE INFORME TODAS AS  RECEITAS ARRECADADAS ANO A ANO NO PERÍODO DE 2003 A 2013 COM A CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 756/2003.

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PLO-010/2014

20/03/2014 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A FRANCISCO NOGUEIRA MELO (NÍLSON)

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PLO-011/2014

20/03/2014 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A FRANCISCO REGERIO RABELO DE MELO.

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REQ-030/2014

28/02/2014 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DO "PROJETO DE LEI NS 007/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

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REQ-031/2014

28/02/2014 - Requerimento

REQUER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE INFORME PARA QUAIS VEÍCULOS FORAM DESTINADOS OS PNEUS ADQUIRIDOS POR ESTA SECRETARIA, CONFORME NOTA FISCAL N° 000.000.213, DATADA DE 30/12/2013.

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REQ-032/2014

28/02/2014 - Requerimento

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA QUE INFORME PARA QUAIS VEÍCULOS FORAM DESTINADOS OS PNEUS ADQUIRIDOS POR ESTA SECRETARIA, CONFORME NOTAS FISCAIS DE N°S 000.000.202, DE 26/11/2013; E 000.000.214, DATADA DE 30/12/2013.

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REQ-033/2014

28/02/2014 - Requerimento

REQUERER DO GESTOR DO FUNDEB - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SENHOR ALESSIO COSTA LIMA, QUE INFORME PARA QUAIS VEÍCULOS FORAM DESTINADOS OS PNEUS ADQUIRIDOS POR ESTA SECRETARIA, CONFORME NOTA FISCAL DE N° 000.000.216, DE 30/12/2013. 

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REQ-018/2014

14/02/2014 - Requerimento

REQUER DESTA MESA DIRETORA CONVOCADOS OS SENHORES MARIANO JOSÉ DE FREITAS, ENGENHEIRO CIVIL, E JOSÉ JERÔNIMO DE OLIVEIRA, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PARA COMPARECEREM A ESTA CASA DO POVO PARA TRAZER EXPLICAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DE INÚMERAS OBRAS INACABADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, TAIS COMO SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE, ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JUAZEIRO E ADJACÊNCIAS, QUADRA COBERTA, ESTÁDIO MUNICIPAL E QUADRA DE ESPORTES DE GANGORRINHA.

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REQ-019/2014

14/02/2014 - Requerimento

REQUER APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR CARLOS ROGER LIMA FREIRE (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO) E NARA ZILANY MAIA MOREIRA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS), E CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DO SEBRAE/CE E CREA/CE, AMBOS PARA COMPARECEREM A UNIA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, PARA TRATAR SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, SUGESTÕES DE MUDANÇAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DENTRE OUTROS ASSUNTOS CORRELATES.

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REQ-024/2014

14/02/2014 - Requerimento

REQUER DA MESA DIRETORA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL COBRANDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 861/2006, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, TANTO AQUELES QUE SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COMO OS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ESTE.

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REQ-025/2014

14/02/2014 - Requerimento

REQUERER POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COBRANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CUJOS CARGOS JÁ SE ENCONTRAM CRIADOS EM NÚMERO DE 32 VAGAS, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.242/2013, NECESSÁRIO PARA A VIABILIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE, CONSIDERADO CAÓTICO E VIOLENTO DADA A FALTA DE QUALQUER DISCIPLINAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO RESPONSÁVEL.

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REQ-026/2014

14/02/2014 - Requerimento

REQUERER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE QUE ENCAMINHE CÓPIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS REPASSADOS DURANTE O ANO DE 2013 À ATLETA PRISCILA ALMEIDA DE SOUSA, KARATECA QUE VEM REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE EM DIVERSAS COMPETIÇÕES OFICIAIS ORGANIZADOS PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTER ESTILOS.

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REQ-011/2014

31/01/2014 - Requerimento

REQUER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BANNER E ADESIVOS EM GERAI, CONFORME PROCESSO DE PAGAMENTO N° 17120005, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PROCESSO NÃO ESPECIFICA A QUE EVENTO SE DESTINOU TAL SERVIÇO. 

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REQ-012/2014

31/01/2014 - Requerimento

REQUER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE NOS ENCAMINHE RELATÓRIO DE MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO SOCIAL, INCLUSIVE DIAGNÓSTICO DA EXTREMA POBREZA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTE DO PROCESSO DE PAGAMENTO N° 12120037.

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REQ-013/2014

31/01/2014 - Requerimento

REQUER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA GESTÃO DE CONTAS DA COELCE E LEVANTAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA PÚBLICA VISANDO A REDUÇÃO DE GASTOS PARA ATENDER INTERESSES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROCESSO DE PAGAMENTO N° 10120088.

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REQ-010/2014

29/01/2014 - Requerimento

Requer Regime de Urgência Especial na tramitação do "Projeto de Lei Nº 002/2014".

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REQ-001/2014

17/01/2014 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DO "PROJETO DE LEI N° 001/2014".

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PLO-110/2013

04/12/2013 - Projeto Lei Ordinária

ALTERA A LEI N. 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REQ-065/2013

22/11/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 105 E 106/2013 NA FORMA DO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

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REQ-062/2013

08/11/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

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MOC-015/2013

01/11/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE ANA MAURÍCIO CHAVES.

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REQ-059/2013

01/11/2013 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM REPRESENTANTE PARA EXPOR O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA CRIADA NESSA SECRETARIA.

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REQ-061/2013

01/11/2013 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDO ESTE PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO 06 DE DEZEMBRO DE 2013, ALUSIVA À COMEMORAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA.

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REQ-058/2013

25/10/2013 - Requerimento

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DA CASA, ENVIEI OFÍCIO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA .

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PLO-103/2013

23/10/2013 - Projeto Lei Ordinária

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DOS MESMOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MOC-011/2013

18/10/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE NARDÊNIO ROBSON LIMA CHAVES.

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PRE-002/2013

17/10/2013 - Projeto de Resolução

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009 E 2010.

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MOC-010/2013

11/10/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA DO AMARAL.

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IND-121/2013

11/10/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CONCERTO DO CARRO LIMPA FOSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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IND-122/2013

11/10/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO BOM FUTURO, ANEXA A ESCOLA ACELINO MAIA.

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PLO-101/2013

08/10/2013 - Projeto Lei Ordinária

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

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MOC-007/2013

04/10/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE ARIANO DE FREITAS MAIA .

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MOC-008/2013

04/10/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ FREIRE CHAVES.

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MOC-009/2013

04/10/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA.

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REQ-051/2013

13/09/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 087/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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REQ-047/2013

06/09/2013 - Requerimento

REQUER APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIAPÚBLICA PARA DEBATER  E PROCURAR DIRETRIZES, SOBRE O GRAVE PROBLEMA DAS DROGAS, QUE ASSOLA O NOSSO MUNICÍPIO.

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REQ-048/2013

06/09/2013 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADO CONVITE À SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E AOS SECRETÁRIOS DE ESPORTE E CULTURA PARA QUE VENHAM A ESTA CASA FAZER UMA EXPLANAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDOS NA ÁREA DA JUVENTUDE.

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IND-105/2013

23/08/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NA CE-358.

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IND-106/2013

23/08/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NA CE-358.

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REQ-046/2013

23/08/2013 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA  CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE SOLICITAÇÃO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR OI, TIM, VIVO E CLARO REIVINDICANDO A INSTALAÇÃO DE TORRE DE CAPTAÇÃO DE SINAL DE CELULAR NO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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REQ-043/2013

09/08/2013 - Requerimento

EXIGEM DESTES A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DEVIDO DE ENCARGOS SOCIAIS COMO INSS, FGTS E OUTROS, INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONDICIONANDO O PAGAMENTO DESSES FORNECEDORES AO CUMPRIMENTO DESSAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS.

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PLO-072/2013

02/08/2013 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA POMPEU MOREIRA MAIA.

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PLO-075/2013

02/08/2013 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA FRANCISCO MONTEIRO FREITAS.

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PLO-076/2013

02/08/2013 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA AVELINO MAIA.

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PLO-077/2013

02/08/2013 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA PROFESSORA FRANCISCA ARSÊNIO MAIA MALVEIRA.

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MOC-005/2013

12/07/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR KLEBER CHAVES MACHADO

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MOC-004/2013

10/07/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO WAGNER PEREIRA CHAVES.

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MOC-006/2013

10/07/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÉSAR CARLOS DOMINGUES DE SOUZA

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IND-096/2013

05/07/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA COMUNIDADE QUE LIGA BELÉM - SUSSUARANA.

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IND-097/2013

05/07/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE VÁRZEA GRANDE AO ASSENTAMENTO DONATO.

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REQ-041/2013

05/07/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2013, QUE “CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” E AO PROJETO DE LEI Nº 069/2013, QUE “AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA.”

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REQ-021/2013

03/07/2013 - Requerimento

REQUER DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - CE, A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ELETRÔNICAS NAS PRINCIPAIS RODOVIAS ESTADUAIS QUE CORTAM O NOSSO MUNICÍPIO.   

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REQ-040/2013

02/07/2013 - Requerimento

REQUER ANTE O EXPOSTO, OBJETIVANDO DAR CONHECIMENTOS DOS FATOS ACIMA RELATADOS A SOCIEDADE. 

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REQ-039/2013

28/06/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2013, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27.04.2012,QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE – INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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REQ-036/2013

21/06/2013 - Requerimento

REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ALÉSSIO COSTA LIMA, A FIM DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS NA FORMA QUE INDICA.

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REQ-037/2013

21/06/2013 - Requerimento

REQUER QUE SE OFICIE AO CONVITE AO REPRESENTANTE DA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA – ME – ECOTEC PARA SE FAZER PRESENTE A UMA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A FIM DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS NA FORMA QUE INDICA.

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REQ-038/2013

21/06/2013 - Requerimento

REQUER DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIEI OFÍCIO A CÂMARA FEDERAL, AO SENADO FEDERAL, AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABULEIRO DO NORTE, INFORMANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE, OPINA PELA NÃO APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE “EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37”

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REQ-034/2013

29/05/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE TÍTULOS DE CIDADANIA  NºS. “062, 063, 064, 066, 067/2013.”

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REQ-032/2013

24/05/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE TÍTULOS DE CIDADANIA: “NºS”. 050 A 061.

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REQ-033/2013

24/05/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 065/2013, QUE “AUTORIZA A QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA”.

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REQ-030/2013

17/05/2013 - Requerimento

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE TÍTULOS DE CIDADANIA: “NºS”. 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049.

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PLO-034/2013

14/05/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ROZILBERTO LIMA SANTIAGO)

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PLO-030/2013

13/05/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(EXPEDITO TOMAZ DE OLIVEIRA)

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REQ-027/2013

10/05/2013 - Requerimento

SUPLICA A SUA APROVAÇÃO, PARA QUE SEJA REMETIDA CÓPIA DO MESMO PARA A PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO DAR CONHECIMENTO DOS FATOS RELATADOS ACIMA.

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REQ-029/2013

10/05/2013 - Requerimento

SUPLICA A SUA APROVAÇÃO, PARA QUE SEJA REMETIDA CÓPIA DO MESMO PARA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO DAR CONHECIMENTO DOS FATOS ACIMA RELATADOS.

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REQ-026/2013

10/05/2013 - Requerimento

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE CONVITE AO REPRESENTANTE DA  EMPRESA PRÓ-MUNICÍPIO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTADO MUNICIPAL, PARA VIR A CASA LEGISLATIVA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ESSE E OUTROS ASSUNTOS INERENTES A ESSA OBRA.

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PLO-024/2013

10/05/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ HOLANDA DE FREITAS)

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PLO-027/2013

10/05/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ SOUSA DE FREITAS)

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PLO-028/2013

10/05/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ CLAUDION DE LACERDA)

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PLO-023/2013

09/05/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO PEREIRA DE LIMA)

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REQ-022/2013

03/05/2013 - Requerimento

REQUER A VINDA DE UM REPRESENTANTE DA EMPRESA WN CONSTRUÇÕES. LTDA, RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DE NOSSA CIDADE.

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PLO-021/2013

01/05/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. RAIMUNDO GABRIEL DAS NEVES(Vulgo Pelé).

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PLO-020/2013

29/04/2013 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO.

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MOC-003/2013

12/04/2013 - Moção

FAZ USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ADRIANA TEIXEIRA BARBOSA, OCORRIDO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2013.

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MOC-1012/2013

11/04/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ADRIANA TEIXEIRA BARBOSA.

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MOC-012/2013

06/04/2013 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR NAIR LEONALDO DE LIMA (BONITINHO), OCORRIDO NO 06 DE ABRIL DE 2013.

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REQ-017/2013

05/04/2013 - Requerimento

REQUER QUE SE OFICIE AO GERENTE DO BANCO DO NORDESTE, AO GERENTE DA CONAB E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (SDA) AO FIM DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS NA FORMA QUE INDICA.

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PLO-013/2013

01/04/2013 - Projeto Lei Ordinária

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.

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PLO-014/2013

01/04/2013 - Projeto Lei Ordinária

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

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REQ-015/2013

27/03/2013 - Requerimento

REQUER A SUA APROVAÇÃO, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER COM A SOCIEDADE CIVIL E POVO EM GERAL, OBJETIVANDO DISCUTIR E EQUACIONAR OS FATOS ACIMA RELACIONADOS.

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REQ-013/2013

15/03/2013 - Requerimento

REQUER APÓS SUBMETIDO AO PLENÁRIO APROVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TRÂNSITO DE TABULEIRO DO NORTE.

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IND-040/2013

01/03/2013 - Indicação

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR UMA CASA DE APOIO AOS MUNÍCIPES DE TABULEIRO DO NORTE NA CAPITAL CEARENSE NA FORMA QUE INDICA.

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IND-041/2013

01/03/2013 - Indicação

 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CELESTINA COLARES NA FORMA QUE INDICA.

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REQ-008/2013

01/03/2013 - Requerimento

REQUER A LOCAÇÃO DE DOIS CARROS PIPA PARA ABASTECER DE ÁGUA A POPULAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.

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IND-027/2013

22/02/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA RAMPA DE ACESSO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE TAPERINHA A CE-377.

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IND-028/2013

22/02/2013 - Indicação


REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A RECUPERAÇÃO COM PATROLAMENTO E TAPA-BURACOS NA ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO.

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IND-039/2013

22/02/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE VIABILIZE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.

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MOC-002/2013

08/02/2013 - Moção

FALECEU NO DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, A SENHORA FRANCISCA ARSÊNIO MAIA, AOS 63 ANOS DE IDADE.

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IND-014/2013

01/02/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TIPO “TARTARUGA” , NA RUA MAIA ALARCON.

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IND-015/2013

01/02/2013 - Indicação

INDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA BATISTA MAIA

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IND-016/2013

01/02/2013 - Indicação

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TIPO “TARTARUGA” , NA RUA BATISTA MAIA.

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PLO-002/2013

17/01/2013 - Projeto Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 1º DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REQ-002/2013

15/01/2013 - Requerimento

REQUER CONVITE EXTENSIVO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAREM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, A RESPEITO DOS PROJETOS PREVISTOS PARA CADA SECRETARIA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016.

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