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José Damião Freitas Maia

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José Damião Freitas Maia

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IND-047/2022

22/06/2022 - Indicação

O VEREADOR JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, REQUER DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE OFICIO AO SENHOR PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, REFERENTE AS INSTALAÇÕES DA FABRICA DE CIMENTO NA REGIÃO DA CHAPADA NESSE MUNICÍPIO

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IND-046/2022

22/06/2022 - Indicação

O VEREADOR JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, REQUER DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE OFICIO AO SENHOR PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE, SOLICITANDO DA GESTÃO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA TERCEIRIZADA (EMPRESA INOVA) E A LOCALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA EMPRESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE- CE.

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IND-041/2022

18/05/2022 - Indicação

SOLICITANDO DO SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS QUE REALIZA EXAMES LABORATORIAIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO. SALIENTA O VEREADOR QUE O EQUIPAMENTO ESTA DANIFICADO HÁ UM MES.

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IND-040/2022

18/05/2022 - Indicação

REQUER O ENVIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DA EQUIPE DO ÓRGÃO COMPETENTE DE PREFEITURA, A LIMPEZA DO MATO DA PRAÇA DO BAIRRO BOM FUTURO NA COOPERATIVA.

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REQ-005/2022

27/04/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 005/2022 - Subscrito por diversos Vereadores, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 040/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências;

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IND-032/2022

30/03/2022 - Indicação

O VEREADOR JOSE DAMIÃO FREITAS REQUER DA SENHORA PRESIDENTA QUE ENVIE UM OFICIO PARA A O SENHOR PREFEITO , SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO MELHORAMENTO DA ESTRADA: DO POSTO MOSSORO BICA ATE O PÉ DA LADEIRA, DA COMUNIDADE DA AGUA SANTA, LAGOINHA E TAPUIU 1

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IND-031/2022

30/03/2022 - Indicação

O VEREADOR JOSE DAMIÃO FREITAS REQUER DA SENHORA PRESIDENTA QUE ENVIE UM OFICIO PARA A O SENHOR PREFEITO , SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO COM URGÊNCIA A REFORMA DA CAIXA DA AGUA DA COMUNIDADE AGUA SANTA.

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IND-030/2022

30/03/2022 - Indicação

O VEREADOR JOSE DAMIÃO FREITAS REQUER DA SENHORA PRESIDENTA QUE ENVIE UM OFICIO PARA A O SENHOR PREFEITO , SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO O MELHORAMENTO DA ESTRADA DO SITIO DO COBERTO, BARRINHA, JENIPAPEIRO, JUAZEIRO E POÇO BARRENTO

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IND-029/2022

30/03/2022 - Indicação

O VEREADOR JOSE DAMIÃO FREITAS REQUER DA SENHORA PRESIDENTA QUE ENVIE UM OFICIO PARA A O SENHOR PREFEITO , SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA  DA COMUNIDADE SACO VERDE

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IND-028/2022

30/03/2022 - Indicação

O VEREADOR JOSE DAMIÃO FREITAS REQUER DA SENHORA PRESIDENTA QUE ENVIE UM OFICIO PARA A O SENHOR PREFEITO , SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DA AGUA DA COMUNIDADE GADO BRAVO

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REQ-005/2022

30/03/2022 - Requerimento

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP do município de Tabuleiro do Norte;

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REQ-003/2022

28/03/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 003/2022 - subscrito por diversos Vereadores, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI DE Nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Criação do Centro Integrado de Saúde para o Caminhoneiro no Âmbito do Município de Tabuleiro do Norte;

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REQ-002/2022

09/03/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 002/2022 - Requerem após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – de autoria do Poder Executivo, que Institui e regula o incentivo financeiro variável por desempenho para atender o Programa Previne Brasil, de que trata a portaria Nº 2979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde e dá outras providências. 

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IND-017/2022

16/02/2022 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos com cópia às secretarias competentes, que encaminhe à Câmara o projeto de lei de reajuste de 33,24% para o magistério e 15% para as demais categorias da rede municipal.

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IND-013/2022

10/02/2022 - Indicação

Requer da Presidência desta Casa Legislativa, que envie Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja enviado a esse Poder Legislativo, Projeto de lei que vise alterar a Lei Orgânica Municipal, acrescentando dispositivo legal quanto ao orçamento impositivo, a fim de implantar as emendas impositivas (emenda impositiva para vereadores) no Município de Tabuleiro do Norte.   

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PLO-009/2022

10/02/2022 - Projeto Lei Ordinária

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE DAMIÃO FREITAS MAIA QUE DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDILSON XAVIER LIMA.

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IND-012/2022

09/02/2022 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos com cópia à secretaria competente, no sentido de estudar a possibilidade de rever a Lei Municipal nº 742 de, 24 de dezembro de 2002, e alterar a redação das letras “A” e “B” introduzidas pela Lei nº 742, de 24 de dezembro de 2002, que trata da CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública de Tabuleiro do Norte, afim de torná-la menos onerosa para os munícipes.

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IND-005/2022

26/01/2022 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que sejam disponibilizadas máscara N95, PFF2, para funcionários municipais que trabalhem diretamente em atendimento ao público em geral.

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REQ-001/2022

25/01/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 001/2022 - Em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem, após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos: PROJETO DE LEI Nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e da outras providências; e PROJETO DE LEI Nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

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REQ-001/2022

25/01/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 001/2022 - Em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem, após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos: PROJETO DE LEI Nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e da outras providências; e PROJETO DE LEI Nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

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PRE-001/2022

03/01/2022 - Projeto de Resolução

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL, QUE MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO.

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PLO-111/2021

09/12/2021 - Projeto Lei Ordinária

Denomina artéria urbana de RUA ANTÔNIO WILSON DE SOUSA.

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PLO-110/2021

09/11/2021 - Projeto Lei Ordinária

Denomina artéria urbana de RUA RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA;

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PLO-109/2021

09/11/2021 - Projeto Lei Ordinária

Isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, os eleitores convocados e nomeados para servirem à justiça eleitoral por ocasião das eleições;

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IND-131/2021

27/10/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja elaborado um projeto para a construção de um palco em forma de concha acústica na Praça Vereador Manoel Ferreira (Praça de Eventos), com toda estrutura incluindo dimensões apropriadas, sistema de som, iluminação, camarins e banheiros;

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IND-132/2021

27/10/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos e a Secretária Municipal de Cultura, Lamara Andrade, solicitando, que seja realizado a ornamentação das festividades de fim de ano na praça pública do bairro Bom Futuro (Cooperativa);

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IND-133/2021

26/10/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Rildson Rabelo, solicitando que viabilize através da Secretaria de Obras, o serviço de recuperação de estrada, nas Comunidades circunvizinhas que dá acesso ao Assentamento Groenlândia, como também o percurso dentro da comunidade, facilitando o acesso do deslocamento dos moradores para escoamento da produção, a escola, posto de saúde e demais acessos;

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IND-122/2021

05/10/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos junto à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando um aumento na oferta de exames de ultrassom para a população de Tabuleiro do Norte, na rede básica de saúde e que amplie os serviços de ultrassom de mama durante a campanha do Outubro Rosa.

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REQ-009/2021

28/09/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - Requer que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação da MENSAGEM Nº 030/2021 - PROJETO DE LEI Nº 077/2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Alex III Energia SPE S.A., para que a Administração Pública receba apoio financeiro destinado à reforma da quadra de esporte na comunidade de Saco Verde.

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REQ-038/2021

21/09/2021 - Requerimento

Requer da Senhora Presidente, envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja realizado à adesão do município de Tabuleiro do Norte ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Leite, visando beneficiar crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz, Programa Cartão Mais Infância Ceará, pessoas cadastradas nos sistemas do CRAS (crianças, adultos e idosos) e o Hospital e Maternidade Celestina Colares;

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IND-110/2021

23/08/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente, que envie ofício ao superintendente do DETRAN/CE, para providenciar a implantação de redutor de velocidade na CE-358, especialmente nas comunidades do Saco do Barro, nas proximidades da curva do Posto Mossoró com a BR-437 e na Várzea Grande, mais precisamente na entrada que dar acesso a comunidade do Sítio do Rocha, nesta cidade;

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IND-111/2021

23/08/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rildson Rabelo Vasconcelos, para que seja enviado Projeto de Lei, tornando permanente no início do ano letivo, a realização de exames oftalmológicos em alunos matriculados na rede municipal de ensino;

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REQ-034/2021

19/08/2021 - Requerimento

REQUER QUE SEJA REMETIDO OFÍCIO ENDEREÇADO À BANCADA DO CEARÁ NO CONGRESSO NACIONAL, QUAL SEJA, OS 22 (VINTE E DOIS) DEPUTADOS FEDERAIS E 03 (TRÊS) SENADORES, PARA QUE APOIEM E VOTEM A FAVOR DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – PEC 22/2011, QUE ESTIPULA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

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MOC-002/2021

15/07/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento de "MOACIR BEZERRA FREIRE", ocorrido no dia 11/07/2021.

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REQ-007/2021

24/06/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 007/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 057/2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de cessão de uso de poço profundo, com a Associação Comunitária de Gangorrinha na forma que indica.

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MOC-002/2021

22/06/2021 - Moção

MOÇÃO DE REPÚDIO - Às medidas implementadas pela empresa pública Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

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MOC-002/2021

02/06/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE "FLÁVIO COSTA", OCORRIDO NO DIA 01/06/2021.

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REQ-006/2021

31/05/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 006/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
PALÁCIO LEGISLATIVO, em 31 de maio de 2021.

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IND-097/2021

28/05/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, solicitando a recuperação do calçamento da Travessa José Filipe, que dá aceso a Escola Padrão MEC Pedro Moreira de Souza, visto que, se encontra intrafegável, principalmente com retorno das aulas, dificultando o acesso dos ônibus até a escola;

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REQ-023/2021

27/05/2021 - Requerimento

Requer que sejam remetidos ofícios ao Secretário Nelson Martins - Assessor Especial de Relações Institucionais Do Governo do Estado do Ceará, aos 46 (quarenta e seis) Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Superintendência de Obras Públicas - SOP, para que estes intermediem e reforcem junto ao Governador Camilo Santana, a pavimentação asfáltica na rodovia estadual ce-358;

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REQ-023/2021

27/05/2021 - Requerimento

Requer que sejam remetidos ofícios ao Secretário Nelson Martins - Assessor Especial de Relações Institucionais Do Governo do Estado do Ceará, aos 46 (quarenta e seis) Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Superintendência de Obras Públicas - SOP, para que estes intermediem e reforcem junto ao Governador Camilo Santana, a pavimentação asfáltica na rodovia estadual ce-358;

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IND-091/2021

17/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja realizado à adesão ao programa “Titula Brasil”, que tem o objetivo de apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra, passíveis de regularização, por meio de parcerias com os municípios. 

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IND-088/2021

12/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício a Companhia Energética do Ceará - ENEL, solicitando a manutenção na rede de energia elétrica no município de Tabuleiro do Norte. O objetivo é atender as solicitações dos clientes do município junto a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ para analisar as principais ocorrências na cidade, porque já presenciamos em vários locais fios partidos, onde animais morreram eletrocutados, sem falar do grande risco de acidentes de choque nas pessoas. Por isso tem que se montar urgente um plano para correção de defeitos na rede e as oscilações constantes nos níveis de tensão;

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IND-089/2021

12/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja realizado através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, um trabalho paliativo urgente na passagem que fornece o acesso as comunidades de Alto do Mendes, Baixa Funda, Pau Furado e Currais. Visto que com as fortes chuvas que caíram na região, as manilhas que estavam no local para ser feito a passagem, estão sendo levadas pela correnteza das águas e dificultando tráfego de veículos e pedestres; 

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IND-090/2021

12/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, a definição dos novos grupos prioritários do plano municipal de imunização contra a COVID-19, e que sejam incluídos profissionais da Agência do Correio de Tabuleiro do Norte, que desenvolvem serviços essenciais na cidade. Sendo que os Correios estão classificados como atividade essencial, conforme entendimento do Governo Federal, nos termos do Decreto nº 10282, de 20 de março de 2020. Visto isso, e sendo a atividade de extrema importância, o contato direto com o público e sua posição na linha de frente na citada atividade, é imprescindível sua inclusão no grupo prioritário para aplicação da vacina e a possibilidade de inclusão também na fila de espera para a aplicação das doses classificadas como “xepa”.

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MOC-002/2021

06/05/2021 - Moção

MOÇÃO DE APOIO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

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PRE-003/2021

27/04/2021 - Projeto de Resolução

Projeto de Resolução N°003, da autoria da mesa diretora, que dispõe sobre alterações de artigos do regimento interno da câmara municipal, na forma que indica.

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REQ-004/2021

15/04/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 004/2021, subscrito por diversos VEREADORES, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021, que dispõe sobre a doação pela Câmara Municipal do valor financeiro de R$ 30.000,000 (trinta mil reais) para o enfrentamento do coronavírus no município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

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IND-084/2021

07/04/2021 - Indicação

Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas – SOP, para que seja realizado o serviço de operação Tapa-Buracos e o recapeamento asfáltico na CE-358, mais precisamente próximo a ponte da volante que liga o bairro Bom Futuro (Cooperativa) ao centro de Tabuleiro do Norte, tendo em vista que os buracos estão enormes e podem gerar prejuízos financeiros para os donos de veículos, e se tornando também acidentes.

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MOC-002/2021

07/04/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MARCELINO FERREIRA DA SILVA.

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IND-079/2021

23/03/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício solicitando do prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, através da Secretaria de Saúde do município, a possibilidade de instalação de um ponto de apoio na Comunidade de Cajueiros, anexando a Unidade de Saúde, Alcides Monteiro Chaves, no Bairro Macena, como o objetivo da equipe de saúde, realizar atendimento no referido ponto, evitando que os moradores da Comunidade se desloquem até ao Bairro Macena. 

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IND-075/2021

18/03/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, a definição dos novos grupos prioritários do plano municipal de imunização contra a COVID-19, e que sejam incluídos profissionais da limpeza pública, garis, recicladores e profissionais de farmácias, que desenvolvem serviços essenciais na cidade.

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REQ-003/2021

18/03/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 003/2021

Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, mediante provocação por escrito do Prefeito, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETOS:
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitado em caráter de urgência, que autoriza o município de Tabuleiro do Norte a firmar parcelamento de débito junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB; 
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitado em caráter de urgência, que dispõe sobre ao restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Lei Federal nº 1.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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REQ-002/2021

10/03/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, mediante provocação por escrito do Prefeito, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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PEM-001/2021

08/03/2021 - Projeto de Emenda

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001-2021 de autoria da mesa diretora, que acrescenta-se o inciso IV DP ART. 25 DA LEI ORGÂNICA NO QUE CONCERNE AO USO DA TRIBUNA QUE INDICA.

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IND-064/2021

25/02/2021 - Indicação

A RECOMENDAÇÃO QUANTO AS 30 HORAS NÃO E NOVA. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) RECOMENDAM JÁ A MUITO TEMPO O ACONDICIONAMENTO DAS 30 HORAS. ATUALMENTE JA EXISTE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE  DE SE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A SAÚDE OCUPACIONAL VIGENTE NO PAIS, EM ESPECIAL NA NR32, PORTARIA 3414 E DEMAIS NORMAS  REGULAMENTADORA E AOS PRECEITOS NORMATIVOS EMANADOS DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

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PLO-014/2021

19/02/2021 - Projeto Lei Ordinária

PROJETO DE LEI N° 014/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSE DAMIÃO FREITAS MAIA E FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COM ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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PLO-013/2021

18/02/2021 - Projeto Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo municipal, a firmar convénio com a associação de proteção a maternidade e a infância de Tabuleiro de Norte, na forma que indica.

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MOC-002/2021

11/02/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARLUCE MAIA DE LIMA.

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IND-054/2021

03/02/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a Secretaria de Obras, providenciar o serviço de pavimentação com pedras de paralelepípedos nas ruas: Honorato Alves Maia, Pedro Eliezer Lima Dona Mariquinha e Rua SDO, no Bairro Bom Futuro, neste município; 

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IND-055/2021

03/02/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria de Administração, a instalação nas repartições da Prefeitura Municipal, linha telefônica, visando facilitar o acesso a informação, como também, a implantação de canal de whatsApp no setor de identificação da Prefeitura, para a população agendar as solicitações de documentos de identidade e tirar as dúvidas existentes, com o objetivo de melhorar o atendimento e evitar o deslocamento da população das Vilas e Distritos, para simples agendamento.

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PLO-006/2021

03/02/2021 - Projeto Lei Ordinária

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE- CE ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DO VEREADORES E CÂMARAS DO CEARA- UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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REQ-001/2021

26/01/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 001/2021, subscrito por diversos VEREADORES, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, em virtude das proposições tratar-se de urgência e interesse público relevante, REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos: 
o PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
o PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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IND-032/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício ao Senhor Prefeito, que viabilize junto a Secretaria de Obras, a possibilidade de um levantamento sobre os problemas existentes nas estradas: falta de iluminação; serviços de limpeza; limpeza dos canais, como também, providenciar um cronograma de melhoramento das mesmas, respeitando as situações emergenciais; 

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IND-034/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, que seja realizado através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a recuperação da ladeira da Baixa do Neco, que fornece o acesso as comunidades de Campos Novos, Saco do Bode, Groelândia e Apodei/RN;

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IND-035/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, que seja realizado através da Secretaria de Saúde, a instalação de um ponto de apoio na Comunidade dos Currais, anexada a unidade de Saúde Manoel Freire de Oliveira da Comunidade de Gangorrinha, com o objetivo da equipe de saúde, realizar o atendimento no referido ponto de apoio, evitando que os moradores dos Currais, se desloquem até a Comunidade de Gangorrinha; 

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IND-036/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado Projeto de Lei, onde concede a permissão de direito real de uso, para fins de interesse público, referente aos prédios das extintas escolas municipais: Henrique Avelino F. Chaves, na Comunidade de Jenipapeiro; Benedito Gomes, na Comunidade de Saco Verde e Ângelo Silvestre, na Comunidade de Pedra Preta; para a Associação Cristo é a Esperança – CRIESP;

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MOC-002/2021

21/01/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Francisco Otoni de Queiroz Moura, ocorrido no dia 20/01/2021, vítima de covid-19.

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IND-001/2021

06/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja realizado serviço de pavimentação nas Ruas: Batista Maia, Maia Alarcon e José Maurício Filho, precisamente no Bairro Água Santa, nesta cidade;

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REQ-001/2021

06/01/2021 - Requerimento

Requer que envie CONVITE ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, a comparecer ao plenário desta casa legislativa, para prestar informações sobre as horas máquina do município de Tabuleiro do Norte; 

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