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José Damião Freitas Maia

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José Damião Freitas Maia

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MOC-002/2021

15/07/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento de "MOACIR BEZERRA FREIRE", ocorrido no dia 11/07/2021.

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REQ-007/2021

24/06/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 007/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 057/2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de cessão de uso de poço profundo, com a Associação Comunitária de Gangorrinha na forma que indica.

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MOC-002/2021

22/06/2021 - Moção

MOÇÃO DE REPÚDIO - Às medidas implementadas pela empresa pública Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

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MOC-002/2021

02/06/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE "FLÁVIO COSTA", OCORRIDO NO DIA 01/06/2021.

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REQ-006/2021

31/05/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 006/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
PALÁCIO LEGISLATIVO, em 31 de maio de 2021.

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IND-097/2021

28/05/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, solicitando a recuperação do calçamento da Travessa José Filipe, que dá aceso a Escola Padrão MEC Pedro Moreira de Souza, visto que, se encontra intrafegável, principalmente com retorno das aulas, dificultando o acesso dos ônibus até a escola;

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REQ-023/2021

27/05/2021 - Requerimento

Requer que sejam remetidos ofícios ao Secretário Nelson Martins - Assessor Especial de Relações Institucionais Do Governo do Estado do Ceará, aos 46 (quarenta e seis) Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Superintendência de Obras Públicas - SOP, para que estes intermediem e reforcem junto ao Governador Camilo Santana, a pavimentação asfáltica na rodovia estadual ce-358;

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IND-091/2021

17/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja realizado à adesão ao programa “Titula Brasil”, que tem o objetivo de apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra, passíveis de regularização, por meio de parcerias com os municípios. 

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IND-088/2021

12/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício a Companhia Energética do Ceará - ENEL, solicitando a manutenção na rede de energia elétrica no município de Tabuleiro do Norte. O objetivo é atender as solicitações dos clientes do município junto a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ para analisar as principais ocorrências na cidade, porque já presenciamos em vários locais fios partidos, onde animais morreram eletrocutados, sem falar do grande risco de acidentes de choque nas pessoas. Por isso tem que se montar urgente um plano para correção de defeitos na rede e as oscilações constantes nos níveis de tensão;

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IND-089/2021

12/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja realizado através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, um trabalho paliativo urgente na passagem que fornece o acesso as comunidades de Alto do Mendes, Baixa Funda, Pau Furado e Currais. Visto que com as fortes chuvas que caíram na região, as manilhas que estavam no local para ser feito a passagem, estão sendo levadas pela correnteza das águas e dificultando tráfego de veículos e pedestres; 

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IND-090/2021

12/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, a definição dos novos grupos prioritários do plano municipal de imunização contra a COVID-19, e que sejam incluídos profissionais da Agência do Correio de Tabuleiro do Norte, que desenvolvem serviços essenciais na cidade. Sendo que os Correios estão classificados como atividade essencial, conforme entendimento do Governo Federal, nos termos do Decreto nº 10282, de 20 de março de 2020. Visto isso, e sendo a atividade de extrema importância, o contato direto com o público e sua posição na linha de frente na citada atividade, é imprescindível sua inclusão no grupo prioritário para aplicação da vacina e a possibilidade de inclusão também na fila de espera para a aplicação das doses classificadas como “xepa”.

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MOC-002/2021

06/05/2021 - Moção

MOÇÃO DE APOIO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

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PRE-003/2021

27/04/2021 - Projeto de Resolução

Projeto de Resolução N°003, da autoria da mesa diretora, que dispõe sobre alterações de artigos do regimento interno da câmara municipal, na forma que indica.

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REQ-004/2021

15/04/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 004/2021, subscrito por diversos VEREADORES, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021, que dispõe sobre a doação pela Câmara Municipal do valor financeiro de R$ 30.000,000 (trinta mil reais) para o enfrentamento do coronavírus no município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

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IND-084/2021

07/04/2021 - Indicação

Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas – SOP, para que seja realizado o serviço de operação Tapa-Buracos e o recapeamento asfáltico na CE-358, mais precisamente próximo a ponte da volante que liga o bairro Bom Futuro (Cooperativa) ao centro de Tabuleiro do Norte, tendo em vista que os buracos estão enormes e podem gerar prejuízos financeiros para os donos de veículos, e se tornando também acidentes.

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MOC-002/2021

07/04/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MARCELINO FERREIRA DA SILVA.

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IND-079/2021

23/03/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício solicitando do prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, através da Secretaria de Saúde do município, a possibilidade de instalação de um ponto de apoio na Comunidade de Cajueiros, anexando a Unidade de Saúde, Alcides Monteiro Chaves, no Bairro Macena, como o objetivo da equipe de saúde, realizar atendimento no referido ponto, evitando que os moradores da Comunidade se desloquem até ao Bairro Macena. 

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IND-075/2021

18/03/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, a definição dos novos grupos prioritários do plano municipal de imunização contra a COVID-19, e que sejam incluídos profissionais da limpeza pública, garis, recicladores e profissionais de farmácias, que desenvolvem serviços essenciais na cidade.

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REQ-003/2021

18/03/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 003/2021

Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, mediante provocação por escrito do Prefeito, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETOS:
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitado em caráter de urgência, que autoriza o município de Tabuleiro do Norte a firmar parcelamento de débito junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB; 
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitado em caráter de urgência, que dispõe sobre ao restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Lei Federal nº 1.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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REQ-002/2021

10/03/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, mediante provocação por escrito do Prefeito, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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PEM-001/2021

08/03/2021 - Projeto de Emenda

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001-2021 de autoria da mesa diretora, que acrescenta-se o inciso IV DP ART. 25 DA LEI ORGÂNICA NO QUE CONCERNE AO USO DA TRIBUNA QUE INDICA.

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IND-064/2021

25/02/2021 - Indicação

A RECOMENDAÇÃO QUANTO AS 30 HORAS NÃO E NOVA. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) RECOMENDAM JÁ A MUITO TEMPO O ACONDICIONAMENTO DAS 30 HORAS. ATUALMENTE JA EXISTE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE  DE SE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A SAÚDE OCUPACIONAL VIGENTE NO PAIS, EM ESPECIAL NA NR32, PORTARIA 3414 E DEMAIS NORMAS  REGULAMENTADORA E AOS PRECEITOS NORMATIVOS EMANADOS DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

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PLO-014/2021

19/02/2021 - Projeto Lei Ordinária

PROJETO DE LEI N° 014/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSE DAMIÃO FREITAS MAIA E FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COM ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

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MOC-002/2021

11/02/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARLUCE MAIA DE LIMA.

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IND-054/2021

03/02/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a Secretaria de Obras, providenciar o serviço de pavimentação com pedras de paralelepípedos nas ruas: Honorato Alves Maia, Pedro Eliezer Lima Dona Mariquinha e Rua SDO, no Bairro Bom Futuro, neste município; 

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IND-055/2021

03/02/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria de Administração, a instalação nas repartições da Prefeitura Municipal, linha telefônica, visando facilitar o acesso a informação, como também, a implantação de canal de whatsApp no setor de identificação da Prefeitura, para a população agendar as solicitações de documentos de identidade e tirar as dúvidas existentes, com o objetivo de melhorar o atendimento e evitar o deslocamento da população das Vilas e Distritos, para simples agendamento.

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PLO-006/2021

03/02/2021 - Projeto Lei Ordinária

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE- CE ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DO VEREADORES E CÂMARAS DO CEARA- UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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REQ-001/2021

26/01/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 001/2021, subscrito por diversos VEREADORES, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, em virtude das proposições tratar-se de urgência e interesse público relevante, REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos: 
o PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
o PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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IND-032/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício ao Senhor Prefeito, que viabilize junto a Secretaria de Obras, a possibilidade de um levantamento sobre os problemas existentes nas estradas: falta de iluminação; serviços de limpeza; limpeza dos canais, como também, providenciar um cronograma de melhoramento das mesmas, respeitando as situações emergenciais; 

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IND-034/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, que seja realizado através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a recuperação da ladeira da Baixa do Neco, que fornece o acesso as comunidades de Campos Novos, Saco do Bode, Groelândia e Apodei/RN;

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IND-035/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, que seja realizado através da Secretaria de Saúde, a instalação de um ponto de apoio na Comunidade dos Currais, anexada a unidade de Saúde Manoel Freire de Oliveira da Comunidade de Gangorrinha, com o objetivo da equipe de saúde, realizar o atendimento no referido ponto de apoio, evitando que os moradores dos Currais, se desloquem até a Comunidade de Gangorrinha; 

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IND-036/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado Projeto de Lei, onde concede a permissão de direito real de uso, para fins de interesse público, referente aos prédios das extintas escolas municipais: Henrique Avelino F. Chaves, na Comunidade de Jenipapeiro; Benedito Gomes, na Comunidade de Saco Verde e Ângelo Silvestre, na Comunidade de Pedra Preta; para a Associação Cristo é a Esperança – CRIESP;

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MOC-002/2021

21/01/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Francisco Otoni de Queiroz Moura, ocorrido no dia 20/01/2021, vítima de covid-19.

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IND-001/2021

06/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja realizado serviço de pavimentação nas Ruas: Batista Maia, Maia Alarcon e José Maurício Filho, precisamente no Bairro Água Santa, nesta cidade;

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REQ-001/2021

06/01/2021 - Requerimento

Requer que envie CONVITE ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, a comparecer ao plenário desta casa legislativa, para prestar informações sobre as horas máquina do município de Tabuleiro do Norte; 

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