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Francisco Brito de Morais

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Francisco Brito de Morais

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PLO-091/2019

17/11/2019 - Projeto Lei Ordinária

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013,QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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IND-058/2019

23/10/2019 - Indicação

Requer da Presidência desta Augusta Casa Legislativa, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a manutenção e melhorias na estrada que liga o município a localidade de Água Santa e circunvizinhas; 

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REQ-045/2019

23/10/2019 - Requerimento

Requer da Presidência desta Augusta Casa Legislativa, após ouvido este egrégio Plenário, que coloque em votação no Plenário, sobre o retorno das Sessões Ordinárias, para às sextas-feiras;


[RETIRADO]

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REQ-044/2019

23/10/2019 - Requerimento

Requer da Presidência desta Augusta Casa Legislativa, após ouvido este egrégio Plenário, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e serviços públicos, solicitando informações sobre a paralização das obras do calçamento no Bairro 08 de junho; 

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REQ-039/2019

14/10/2019 - Requerimento

Requer da Presidência desta Augusta Casa Legislativa, envie ofício convidando o Senhor Rafael Maia, Chefe de Gabinete e a Senhora Cristiane Chaves Maia, Gestora do Núcleo da CAGECE de Tabuleiro do Norte, para explanar sobre o PROJETO DE LEI Nº 085/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de tratamento e fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário e dá outras providências”;

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REQ-038/2019

11/10/2019 - Requerimento

Requer da Presidência desta Augusta Casa Legislativa, que envie ofício a Enel – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica - Ceará, requerendo a presença de um técnico da Enel, ou envio de ofício com os devidos esclarecimentos em relação a inexistência do CADASTRO DOS CLIENTES NA ENEL, como também os CORTES INDEVIDOS DE ENERGIA realizados pela empresa; 

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REQ-034/2019

06/09/2019 - Requerimento

Requer da Presidência da Câmara que encaminhe oficio ao Gerente da Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre: saldo devedor que o município de Tabuleiro do Norte obtém junto à Caixa Econômica Federal; propostas da Caixa Econômica, que visa solucionar as pendências existentes, no que concernem as dívidas do município de Tabuleiro do Norte; procedimento utilizado pelo município de Limoeiro do Norte, que solucionou as pendências existentes e existência de outra linha de crédito similar consignado, direcionado ao servidor público;

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REQ-033/2019

03/09/2019 - Requerimento

Subscrito por diversos Vereadores que requer, após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI nº 080/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências;  

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REQ-030/2019

14/08/2019 - Requerimento

Requerem após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do: Projeto de lei Nº 067/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

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MOC-002/2019

14/07/2019 - Moção

Moção de Apoio a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados sobre a unificação das eleições no Brasil.

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IND-043/2019

24/06/2019 - Indicação

Solicita do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Dr. Rildson Rabelo Vasconcelos, que seja providenciado a aquisição de um transporte para a Secretaria de Esporte do Município, ressaltando a necessidade de locomoção de vários jovens que são praticantes de diversos esportes e representam o município de Tabuleiro do Norte-CE.

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IND-041/2019

28/05/2019 - Indicação

Requer do Chefe do Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a manutenção das estradas das Comunidades : Saco Verde, Pedra Preta, Santo estevão, Poço dos Pintos, Lagoa Escondida, Sabiá, Santo Antônio dos Alves, São João da Chapada, Lagoa de Zé Alves, Sítio Ferreira, Baixa do Juazeiro, Currais de Cima, Currais Velho, São Pedro e localidades vizinhas.

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IND-040/2019

22/05/2019 - Indicação

Solicitam do Chefe do Executivo Municipal, que viabilize o concerto do relógio da coluna da hora, instrumento que o cidadão tabuleirense toma como referência base da hora, principalmente os moradores de outrora;

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REQ-017/2019

26/04/2019 - Requerimento

Reque Da Presidência desta augusta Casa Legislativa que viabilize a regularização de uma Audiência Pública, neste Município, para tratar sobre essa situação de litígio entre estes dois municípios(Tabuleiro do Norte e Alto Santo, no Vale do Jaguaribe).

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REQ-016/2019

10/04/2019 - Requerimento

Requer da Presidência da Câmara que encaminhe convite aos Secretários Municipais: Senhor Carlito Rodrigues Silva, Secretário de Administração; Senhora Ana Paula Chagas, Secretária de Finanças e ao Senhor Giovanny de Sá Gonçalves, Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Limoeiro do Norte, para tratar do assunto referente aos empréstimos consignados dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

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PRE-003/2019

22/03/2019 - Projeto de Resolução

ALTERA OS ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

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MOC-002/2019

14/03/2019 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OLÍMPIO AGOSTINHO MAIA.

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REQ-011/2019

14/03/2019 - Requerimento

Requerer da Presidência desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, devendo para tanto serem convidados: Ex-Ministro José Pimentel; Instituições de Ensino; Segmentos da Sociedade Civil Organizada e a população em geral; 

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PEM-001/2019

22/02/2019 - Projeto de Emenda

ALTERA O ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,QUE TRATA DA REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,NA FORMA QUE INDICA.

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REQ-010/2019

20/02/2019 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação dos Projetos de Lei nº 005 e 006/2019.

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PDL-001/2019

19/02/2019 - Projeto Decreto Lei

Dispõe sobre a cessão de bens da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

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PRE-002/2019

15/02/2019 - Projeto de Resolução

LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,QUE ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,REFERENTE AO PROCEDIMENTOS DAS INSCRIÇÕES DOS VEREADORES.

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PLO-002/2019

01/02/2019 - Projeto Lei Ordinária

ALTERA O ANEXO II,DA LEI MUNICIPAL N°1.499 , DE 22 DE JANEIRO DE 2016,NA FORMA QUE INCIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE GRATIFICAÇÕES SERVIDORES EFETIVOS).

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REQ-001/2019

25/01/2019 - Requerimento

Requer que forme uma comissão de vereadores para se dirigir a Assembleia Legislativa do Estado do Ceara, para tratar sobre essa situação de litígio entre estes dois municípios.

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PRE-001/2019

18/01/2019 - Projeto de Resolução

MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE.

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PLO-094/2018

30/11/2018 - Projeto Lei Ordinária

INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ; (CONFORME O ART.74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS ARTIGOS Nº 41, §3º E 80 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO ART. 75 E 80 DA LEI 4.320 DE 1964 E NORMAS ESTABELECIDAS NO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE).

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REQ-039/2018

30/11/2018 - Requerimento

Requer da Presidência desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; a proposta, é fazer um encontro em busca de uma solução real para o problema sobre os animais em risco, sensibilizando a sociedade e as entidades públicas.

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REQ-037/2018

23/11/2018 - Requerimento

De Urgência, Subscrito Por Diversos Vereadores, Ao Projeto De Lei Nº 084/2018, De Autoria Do Poder Executivo, Que “Modifica O Art. 2º Da Lei Municipal Nº 1503/2016, E Dá Outras Providências E O Projeto De Lei Nº 090/2018, De Autoria Do Poder Executivo, Que Autoriza A Concessão De Reajuste Remuneratório A Categorias De Servidores Públicos Do Município De Tabuleiro Do Norte, E Dá Outras Providências.”.

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REQ-034/2018

24/10/2018 - Requerimento

De Urgência, Subscrito Por Diversos Vereadores, Ao Projeto De Lei Nº 079/2018, De Autoria Do Poder Executivo, Que “Autoriza O Poder Executivo Municipal Doar Área Pública À Paróquia De Nossa Senhora Das Brotas E Dá Outras Providências.”.

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REQ-034/2018

24/10/2018 - Requerimento

De Urgência, Subscrito Por Diversos Vereadores, Ao Projeto De Lei Nº 079/2018, De Autoria Do Poder Executivo, Que “Autoriza O Poder Executivo Municipal Doar Área Pública À Paróquia De Nossa Senhora Das Brotas E Dá Outras Providências.”.

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MOC-001/2018

10/08/2018 - Moção

MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA AS RAZÕES DA ADPF 442 E CONTRA SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO ATÉ A DECIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO.

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REQ-028/2018

11/07/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 072/2018.

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PLO-072/2018

11/07/2018 - Projeto Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A EMPRESA MAURICIO ANALISES CLINICAS E CITOLÓGICAS, NA FORMA QUE INDICA . 

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PLO-065/2018

30/05/2018 - Projeto Lei Ordinária

REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO . 

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REQ-025/2018

28/05/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 065/2018.

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IND-019/2018

20/03/2018 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a recuperação das estradas das ladeiras da Serra, nas Comunidades: Sabiá, Santo Antônio dos Alves, Santo Estêvão, São José, e São Geraldo.

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IND-012/2018

01/03/2018 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a reforma da Caixa d’água da Comunidade de São Bento, nesse município.   

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IND-006/2018

26/02/2018 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a reposição de luminárias na Comunidade de São João da Chapada.  

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IND-004/2018

19/02/2018 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a construção da parede do Cemitério do Distrito de Olho D’água da Bica.

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IND-003/2018

19/02/2018 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a limpeza e reforma do muro do Cemitério da Comunidade do Sítio do Rocha.

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PRE-002/2018

16/02/2018 - Projeto de Resolução

Substitutivo ao Projeto de Resolução N° 002/2018, de autoria dos Vereadores, que altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

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PLO-009/2018

01/02/2018 - Projeto Lei Ordinária

Artéria urbana da rua MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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PLO-003/2018

26/01/2018 - Projeto Lei Ordinária

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 003/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

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REQ-008/2018

25/01/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 003/2018.

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REQ-003/2018

19/01/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 001/2018.

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PRE-001/2018

19/01/2018 - Projeto de Resolução

Majora os valores de vencimentos de Servidores dos cargos de provimento efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, referente ao salario minimo vigente.

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REQ-001/2018

03/01/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação dos Projetos de Resolução nº 001/2018.

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REQ-053/2017

23/11/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos de Lei nº 103 e 104/2017.

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REQ-055/2017

13/11/2017 - Requerimento

De Urgência ao Projeto de Lei complementar nº 001/2017;

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REQ-052/2017

10/11/2017 - Requerimento

Requer urgência especial ao Projeto de Lei N º 102/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica”;

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REQ-049/2017

01/11/2017 - Requerimento

Requer urgência especial ao Projeto de Lei N º 101/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder ajuda financeira, na forma que indica. (Ciclistas)”;

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REQ-048/2017

09/10/2017 - Requerimento

Requer urgência especial ao Projeto de Lei N º 098/2017, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de salário aos servidores púbicos municipais e dá outras providências;

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PLO-097/2017

06/10/2017 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA UMA ARTÉRIA URBANA DE RUA ROSA PAULA CHAVES.

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IND-101/2017

02/10/2017 - Indicação

Requer que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a reforma da Caixa d’água da Comunidade de São Bento, nesse município.   

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REQ-046/2017

02/10/2017 - Requerimento

Requerem da Presidência desta Casa Legislativa, que encaminhe convite ao Senhor Jean Jerbson Chaves, Secretário de Obras e Serviços Públicos do município, a comparecer a esta Casa Legislativa, para fazer uma explanação sobre o andamento do processo da Quadra Poliesportiva Antônio Silvério Moreira, na comunidade de Gangorrinha.

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REQ-040/2017

25/08/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos de Lei nº 087/2017.

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REQ-041/2017

25/08/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos de Lei nº 089/2017.

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IND-081/2017

21/08/2017 - Indicação

Requer que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a reposição de luminárias na Comunidade de Água Santa.

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IND-082/2017

21/08/2017 - Indicação

Requer que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Púbicos do município, para providenciar a reposição de luminárias na Comunidades: (Cabeça da Ladeira, Saco Verde, Sítio Raimundo Antônio, Santo Estêvão, Santo Antônio dos Alves, Pedra Preta, Poço dos Pintos e Baixa do Juazeiro).

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REQ-036/2017

03/08/2017 - Requerimento

Protesta apoio às reivindicações pleiteadas pelo Ministério Público Estadual na Ação Civil Pública (Processo nº.: 9269-43.2016.8.06.0169), requerendo do Excelentíssimo Juiz de Direito de Tabuleiro do Norte que priorize a demanda para o deslinde da matéria, por tratar-se de interesse coletivo dos munícipes desta comarca, sendo imprescindível a disponibilização dos serviços da Defensoria Pública todos os dias da semana.

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REQ-037/2017

03/08/2017 - Requerimento

Requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projeto de Lei nº 086/2017.

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REQ-035/2017

13/07/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:

- PROJETO DE LEI Nº 039/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de medicamentos, serviços, materiais, equipamentos e cestas básicas para pessoas carentes do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências; 

- PROJETO DE LEI Nº 081/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que indica. (ACATAN);

- PROJETO DE LEI Nº 082/2017, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.333, de 27 de novembro de 2013, na forma que indica. (CONSELHO DE ESPORTE); 

- PROJETO DE LEI Nº 084/2017, de autoria do Vereador Chris Leyconn Conrado Moreira, que Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA – AEFAJA e na forma que indica. 

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REQ-034/2017

07/07/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:

- Projeto de Lei nº 080/2017 - (Eleva a Vaquejada).

- Projeto de Lei nº 083/2017 - (Regulamenta a Vaquejada).

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REQ-028/2017

02/07/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:


- Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do Poder executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

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REQ-032/2017

30/06/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:

- Projeto de Lei nº 026/2017 - (Inspeção Sanitária).

- Projeto de Lei nº 079/2017 - (Termo de Cooperação).

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IND-056/2017

26/06/2017 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos do município, para providenciar a limpeza e reforma, como também a instalação de luminárias do Cemitério da Comunidade do sítio do Rocha.

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IND-057/2017

26/06/2017 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos do município, para providenciar a recuperação da estrada que inicia na comunidade de água santa em direção ao início da estrada da Cabeça da Ladeira, neste município.

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IND-058/2017

26/06/2017 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos do município, para providenciar a recuperação da estrada entre o Clube Carneiro Drink's até a Comunidade de Água Santa, neste município.

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IND-051/2017

13/06/2017 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município, para providenciar a recuperação da estrada que liga Lagoinha ao Tapuio e das estradas que ligam os Tapuio 1 e 2.

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IND-049/2017

29/05/2017 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Lindalva Batista Linhares, que encaminhe ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos do município, para providenciar a recuperação da estrada da Comunidade de Lagoinha.

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REQ-026/2017

26/05/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do Projeto de Lei nº 078/2017.


- PROJETO DE LEI Nº 078/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, na forma que indica.

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REQ-026/2017

26/05/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do Projeto de Lei nº 078/2017.


- PROJETO DE LEI Nº 078/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, na forma que indica.

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REQ-025/2017

25/05/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos de Lei nº 042 a 077/2017.

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IND-042/2017

08/05/2017 - Indicação

Solicitando do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Senhor Jean Jerbson Chaves que providencie o retorno da coleta do lixo da comunidade de Lagoinha.

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REQ-022/2017

03/05/2017 - Requerimento

Requer urgência especial na apreciação dos Projetos: 


- Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira destinada à realização do CAMPEONATO “PEGA DE BOI NO MATO”, na forma que indica; 

- Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada a realização da Copa Brasil Nordeste Enduro FIM “TAPIOR”, na forma que indica.

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REQ-020/2017

06/04/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:


- Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Poder executivo, que Reajusta a tabela salarial dos Servidores do Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências; 

- Projeto de Lei Nº 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros à título de subvenção social, a Associação dos Ciclistas de Tabuleiro do Norte – Ceará, na forma que indica.

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PLO-029/2017

24/03/2017 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA COMUNIDADE NA CHAPADA DO APODI , MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE- CEARÁ. 

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IND-029/2017

13/03/2017 - Indicação

Requer da Senhora Presidente desta Casa Legislativa, que encaminhe ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Ceará, Senhor Diógenes José Tavares Linhares, para que viabilize a restauração da BR-437, no trecho referente ao Poço Mossoró-Bica a Cabeça da Ladeira no município de Tabuleiro do Norte/CE.

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IND-030/2017

13/03/2017 - Indicação

Requer da Senhora Presidente desta Casa Legislativa, que encaminhe ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar (Russas), solicitando policiamento fixo ou periódico semanalmente para o Distrito de Olho d’água da Bica.

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REQ-017/2017

24/02/2017 - Requerimento

Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia dos contratos de veículos alugados que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

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IND-016/2017

13/02/2017 - Indicação

solicita do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Senhor Jean Jerbson Chaves a recuperação da estrada da Comunidade de Água Santa.

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IND-017/2017

13/02/2017 - Indicação

Solicita do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Senhor Jean Jerbson Chaves a recuperação do bueiro da sangria do açude da Comunidade de Água Santa.

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REQ-010/2017

10/02/2017 - Requerimento

Requerem, após ouvido o Plenário, que seja concedida a urgência especial na apreciação dos Projetos de Lei: 


- PROJETO DE LEI nº 023/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros à título de subvenção social, a Associação Comunitária de Gangorrinha, na forma que indica.

- PROJETO DE LEI Nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo que Cria o Programa Preparo do Solo para Plantio – PPSP, em substituição ao Programa Hora do Trator – PHT e dá outras providências.

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REQ-009/2017

07/02/2017 - Requerimento

Requerem, após ouvido o Plenário, que seja concedida a urgência especial na apreciação dos Projetos de Lei: 


- PROJETO DE LEI nº 013/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 021/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Vice-Prefeito João Arthur Freitas Santos e dá outras providências.

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REQ-006/2017

03/02/2017 - Requerimento

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO:

- Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

- Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Campeonato Municipal de Futebol de Salão - 2017, de Tabuleiro do Norte.

- Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia Energética do Ceará - ENEL e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida referente à folha de pagamento dos servidores efetivos das Secretarias de Saúde, Educação, e demais Secretarias do Fundo Geral e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Telemar Norte Leste S/A e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Unimed do Ceará e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e dá outras providências.

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REQ-005/2017

25/01/2017 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora, que seja encaminhado ofício à operadora de telefonia TIM, solicitando daquela empresa que providencie a melhoria do sinal de celular.

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REQ-004/2017

20/01/2017 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora, que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o REPASSE EM FINANCEIRO da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE para a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CELESTINA COLARES.

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REQ-002/2017

05/01/2017 - Requerimento

Requer regime de Urgência Especial na tramitação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 04 de janeiro de 2017, oriundo da Mesa Diretora.

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