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Evaldemberg Viana Chaves

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Evaldemberg Viana Chaves

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IND-050/2022

28/06/2022 - Indicação

Os Vereadores: CLENILDA CHAVES APRIGIO E EVALDEMBERG VIANA CHAVES, requer que senhora Presidente da Camara municipal envie um oficio para o senhor Prefeito com as seguintes considerações: Através das Secretarias competentes visando providenciar projeto para a implantação da VIA SACRA, com as imagens em estátuas e local de acesso a todos os romeiros para rezas e visitações de toda a população que vier a fazer esse percurso ao distrito do olho d´ agua da bica, possibilitando enriquecer a romaria de nossa senhora da saúde, introduzindo a via-sacra , que e uma das principais expressões de religiosidade crista.

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IND-051/2022

28/06/2022 - Indicação

Os Vereadores: CLENILDA CHAVES APRIGIO E EVALDEMBERG VIANA CHAVES, requer que senhora Presidente da Camara municipal envie um oficio para o senhor Prefeito, solicitando uma maior visibilidade de apoio ao comercio local, no sentido de aprimorar e priorizar uma melhor acessibilidade aos comerciantes no que tange ao funcionamento do local de acesso, providenciando: (ruas, calçadas,limpez e organização etc) visando um melhor conforto e engrandecimento da sociedade em geral.

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PLO-044/2022

03/05/2022 - Projeto Lei Ordinária

DENOMINA A ARTÉRIA URBANA DE RUA GERARDO CHAVES DE MENESES, NO BAIRRO JOSE MENDES SOBRINHO.

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REQ-003/2022

28/03/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 003/2022 - subscrito por diversos Vereadores, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI DE Nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Criação do Centro Integrado de Saúde para o Caminhoneiro no Âmbito do Município de Tabuleiro do Norte;

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REQ-002/2022

09/03/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 002/2022 - Requerem após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – de autoria do Poder Executivo, que Institui e regula o incentivo financeiro variável por desempenho para atender o Programa Previne Brasil, de que trata a portaria Nº 2979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde e dá outras providências. 

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IND-013/2022

10/02/2022 - Indicação

Requer da Presidência desta Casa Legislativa, que envie Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja enviado a esse Poder Legislativo, Projeto de lei que vise alterar a Lei Orgânica Municipal, acrescentando dispositivo legal quanto ao orçamento impositivo, a fim de implantar as emendas impositivas (emenda impositiva para vereadores) no Município de Tabuleiro do Norte.   

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IND-010/2022

08/02/2022 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja providenciado uma equipe para realizar vistoria nos açudes públicos do município, visando diagnosticar a situação das paredes como também, realizar a limpeza nos arredores dos açudes.

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IND-011/2022

08/02/2022 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja providenciado o planejamento para a realização de consultas oftalmológicas na rede pública do município, como também fornecer a doação de armações de óculos de grau, para as pessoas carentes do município que não possuem condições de pagar as consultas e comprar as armações.

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IND-007/2022

01/02/2022 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que analise a possiblidade de construção de uma praça com área para práticas esportivas no Bairro Macena. 

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IND-004/2022

25/01/2022 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que analise a possiblidade de contratação de capinadores, com boa remuneração, haja visto a escassez de mão de obra para esses serviços, tendo em vista o grande acúmulo de capinas (matos), para realizar a limpeza nas vias públicas, praças, colégios e Bairros no município. 

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REQ-001/2022

25/01/2022 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 001/2022 - Em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem, após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos: PROJETO DE LEI Nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e da outras providências; e PROJETO DE LEI Nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

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PLO-113/2021

09/11/2021 - Projeto Lei Ordinária

Denomina artéria urbana de RUA AUGUSTO ÂNGELO TEOTÔNIO;

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PLO-112/2021

09/11/2021 - Projeto Lei Ordinária

Denomina artéria urbana de RUA ISABEL DA SILVA LUZ;

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PLO-101/2021

27/10/2021 - Projeto Lei Ordinária

Denomina artéria urbana de RUA JOSÉ EDIE DE OLIVEIRA;

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IND-134/2021

26/10/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que interceda junto a Secretaria e Obras e Serviços públicos, providenciar a instalação de bancos no passeio público que existe na Avenida Ziltamir Chaves, especificamente na parede do açude.

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IND-126/2021

11/10/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que viabilize através das Secretarias de Obras, o serviço de terraplanagem do Loteamento Belo Horizonte, nesse município.

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REQ-041/2021

06/10/2021 - Requerimento

Requer que seja remetido ofício ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, para que providencie a criação de um cronograma de atendimento aos agricultores no município de Tabuleiro do Norte, para os fins que indica.

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REQ-009/2021

28/09/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - Requer que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação da MENSAGEM Nº 030/2021 - PROJETO DE LEI Nº 077/2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Alex III Energia SPE S.A., para que a Administração Pública receba apoio financeiro destinado à reforma da quadra de esporte na comunidade de Saco Verde.

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PLO-078/2021

28/09/2021 - Projeto Lei Ordinária

PROJETO DE LEI N° 078/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES: CLENILDA CHAVES DE APRÍGIO E EVALDEMBERG VIANA CHAVES,QUE DENOMINA ARTÉRIA URBANADE RUA FRANCISCO NOGUEIRA COSTA - CHICO MAGO

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IND-113/2021

31/08/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, através da Secretaria de Saúde do município, a possibilidade de instalação de um ponto de apoio no Bairro Joaquim Fernandes Colares (populares), anexando a Unidade de Saúde, Alcides Monteiro Chaves, do Bairro Macena, com o objetivo de desafogar o referido posto, realizando atendimento na triagem, consultas e controle de pressão, no que for necessário, evitando deslocamento dos moradores.

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MOC-002/2021

05/08/2021 - Moção

Moção de Pesar pelo falecimento de Maria do Socorro Gondim de Paiva.

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IND-105/2021

03/08/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores, criando o BOLSA-AUXÍLIO aos estagiários do município que prestam serviços nos setores da prefeitura. Salientam os Vereadores, que os nossos estudantes que particpam destes estágios precisam arcar com diversas despesas mensais, incluindo altas mensalidades cobradas por instituições de ensino superior particulares. Enfatizam ainda que a criação desse projeto de Lei, irá beneficiar nossos estudantes universitários que participam de estágios na prefeitura municipal, pois acreditam que tudo que o poder público pode gastar em Educação, é uma forma de investimento nas futuras gerações; 

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MOC-002/2021

15/07/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento de "MOACIR BEZERRA FREIRE", ocorrido no dia 11/07/2021.

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REQ-007/2021

24/06/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 007/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 057/2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de cessão de uso de poço profundo, com a Associação Comunitária de Gangorrinha na forma que indica.

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MOC-002/2021

22/06/2021 - Moção

MOÇÃO DE REPÚDIO - Às medidas implementadas pela empresa pública Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

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MOC-002/2021

16/06/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ELISANGELA VIDAL SILVA.

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MOC-002/2021

02/06/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE "FLÁVIO COSTA", OCORRIDO NO DIA 01/06/2021.

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REQ-006/2021

31/05/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 006/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
PALÁCIO LEGISLATIVO, em 31 de maio de 2021.

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MOC-002/2021

27/05/2021 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS  A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

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REQ-023/2021

27/05/2021 - Requerimento

Requer que sejam remetidos ofícios ao Secretário Nelson Martins - Assessor Especial de Relações Institucionais Do Governo do Estado do Ceará, aos 46 (quarenta e seis) Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Superintendência de Obras Públicas - SOP, para que estes intermediem e reforcem junto ao Governador Camilo Santana, a pavimentação asfáltica na rodovia estadual ce-358;

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IND-091/2021

17/05/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja realizado à adesão ao programa “Titula Brasil”, que tem o objetivo de apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra, passíveis de regularização, por meio de parcerias com os municípios. 

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MOC-002/2021

06/05/2021 - Moção

MOÇÃO DE APOIO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

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REQ-004/2021

15/04/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 004/2021, subscrito por diversos VEREADORES, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021, que dispõe sobre a doação pela Câmara Municipal do valor financeiro de R$ 30.000,000 (trinta mil reais) para o enfrentamento do coronavírus no município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

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MOC-002/2021

07/04/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MARCELINO FERREIRA DA SILVA.

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REQ-003/2021

18/03/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 003/2021

Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, mediante provocação por escrito do Prefeito, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETOS:
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitado em caráter de urgência, que autoriza o município de Tabuleiro do Norte a firmar parcelamento de débito junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB; 
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitado em caráter de urgência, que dispõe sobre ao restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Lei Federal nº 1.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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REQ-002/2021

10/03/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2021
Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, mediante provocação por escrito do Prefeito, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia, nos termos do § 1º do supra mencionado artigo, em virtude da proposição tratar-se de urgência e interesse público relevante, requerem de V. Exª., após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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IND-070/2021

03/03/2021 - Indicação

Requer do Senhor Prefeito Municipal que seja providenciado o calendário do carro fossa, para os assentamentos: Barra do feijão, Donato, Groelândia e Lagoa Grande, como também realizar um estudo de adquirir uma área próxima aos assentamentos para ser colocado os dejetos;

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IND-063/2021

17/02/2021 - Indicação

vem solicitar da presidência desta casa legislativa, que seja enviado oficio ao instituto de desenvolvimento agrário do Ceara - IDACE, para que este requeira da empresa TOPODATUM - topografia LTDA, a retomada na medição e regularização fundaria das propriedades do municipio de Tabuleiro do norte, especialmente entre Tabuleiro/Alto Santo, tendo em vista, a promulgação da lei estadual n° 17.382 de 07 de Janeiro de 2021. 

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MOC-002/2021

11/02/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARLUCE MAIA DE LIMA.

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IND-061/2021

09/02/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que viabilize através das Secretarias de Obras, providenciar a recuperação e limpeza que dá acesso do Bairro Joaquim Fernandes Colares, às escolas: Paraíso e Colégio Alternativo, como melhorar o acesso nas Comunidades de Aldeia Velha, Boa Vista e Boa Esperança, nesse município.

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IND-052/2021

01/02/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a Secretaria de Obras, providenciar a reforma da praça da comunidade Joaquim Fernandes Colares, como também a implantação de um parque de diversão para as crianças da comunidade, nesse município;

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IND-043/2021

27/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que viabilize através das Secretarias de Obras e Serviços, providenciar a pavimentação da Rua Raimundo Teófilo, no Bairro São Vicente, nesse município;

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IND-044/2021

27/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que viabilize através das Secretarias de Obras e Serviços, providenciar a recuperação da estrada que dá acesso as comunidades: Belém, Sussuarana, cobiçado, lagoa Comprida entre outras, nesse município;

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IND-045/2021

27/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que viabilize através das Secretarias de Obras e Serviços, providenciar a construção de uma passagem molhada na Comunidade do Belém, haja visto que o acesso se torna bastante difícil no período invernoso. 

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REQ-001/2021

26/01/2021 - Requerimento

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 001/2021, subscrito por diversos VEREADORES, com amparo no art. 59 da Lei Orgânica do município e art. 125, do Regimento Interno, em virtude das proposições tratar-se de urgência e interesse público relevante, REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos: 
o PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
o PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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IND-032/2021

22/01/2021 - Indicação

Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício ao Senhor Prefeito, que viabilize junto a Secretaria de Obras, a possibilidade de um levantamento sobre os problemas existentes nas estradas: falta de iluminação; serviços de limpeza; limpeza dos canais, como também, providenciar um cronograma de melhoramento das mesmas, respeitando as situações emergenciais; 

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MOC-002/2021

21/01/2021 - Moção

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Francisco Otoni de Queiroz Moura, ocorrido no dia 20/01/2021, vítima de covid-19.

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IND-016/2021

20/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que viabilize através das Secretarias de Obras e Serviços, providenciar a pavimentação da Rua Sinhá Guerreiro, no Bairro Joaquim Fernandes Colares, nesse município; 

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IND-017/2021

20/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que viabilize através das Secretarias de Obras e Serviços, providenciar a pavimentação da Rua Olímpia Maia, no Bairro 08 de setembro, nesse município; 

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IND-018/2021

20/01/2021 - Indicação

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que interceda junto ao DER, a implantação de redutores de velocidade no Bairro Bom Futuro, especialmente na Avenida Antônio Torquato; 

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REQ-003/2021

20/01/2021 - Requerimento

Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Senhor José Aristóteles Chaves, solicitando que seja enviado a essa Casa Legislativa, informações sobre as providências que serão implementadas para a implantação da identificação das ruas e bairros nessa cidade;

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REQ-001/2021

06/01/2021 - Requerimento

Requer que envie CONVITE ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, a comparecer ao plenário desta casa legislativa, para prestar informações sobre as horas máquina do município de Tabuleiro do Norte; 

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