Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE EXAME E AVALIÇÃO
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
COMPETE, EM COMUM, ÀS COMISSÕES:
I – REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL;
II – ENCAMINHAR, ATRAVÉS DA MESA, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIA QUE LHE FOR SUBMETIDA;
III – RECEBER RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DE QUALQUER CIDADÃO;
IV – SOLICITAR COLABORAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ELUCIDAÇÃO DE MATÉRIA SUJEITA A SEU PRONUNCIAMENTO;
V – ESTUDAR QUALQUER ASSUNTO COMPREENDIDO NO RESPECTIVO CAMPO TEMÁTICO, PODENDO PROMOVER OU PROPOR À MESA DA CÂMARA A PROMOÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E EXPOSIÇÕES.
EM CADA PERÍODO LEGISLATIVO SERÁ CRIADA A COMISSÃO DE EXAME E AVALIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVADO O SEGUINTE:
I – A COMISSÃO DE EXAME E AVALIAÇÃO SERÁ COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS DIFERENTES PARTIDOS COM ASSENTO NA CÂMARA;
II – A COMISSÃO DEVERÁ ELABORAR QUADROS, CRONOGRAMAS OU ORGANOGRAMAS DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS MENSAIS E AFIXAR NO FLANELÓGRAFO DA CÂMARA DE FORMA A FACILITAR A CONSULTA POPULAR;
III – A COMISSÃO DEVERÁ FAZER ESTUDOS COMPARATIVOS ENTRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, MÊS A MÊS, FICANDO OS DEMAIS VEREADORES COM IGUAL LIBERDADE DE APRESENTAR DENÚNCIAS.