Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 2381 2025 2025-03-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 2380 2025 2025-03-28 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSE MAURICIO SOBRINHO. Municipal 2379 2025 2025-03-06 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO UNIDOS POR UM IDEAL, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2378 2025 2025-03-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA DE RUA JOSEFA MARIA SOARES OLIVEIRA, "DETINHA". Municipal 2377 2025 2025-02-27 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICICPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2376 2025 2025-02-11 1 AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2375 2025 2025-02-11 1 AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NOS CARGOS DE TÉCNICO AGRÍCOLA E TECNÓLOGO NA FORMA QI'E INDICA. Municipal 2374 2025 2025-02-11 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDÉLITAS, 4836, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2373 2025 2025-01-31 1 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE TRANSPORTE PARA COMPENSAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO EM VEÍCULO PRÓPRIO NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2372 2025 2025-01-31 1 ALTERA A QUANTIDADE DE UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Municipal 2371 2025 2025-01-31 1 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 00312011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2370 2025 2025-01-31 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.369 2025 2025-01-24 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2025 2025-01-02 17 Atualiza monetariamente os valores das Diárias para o exercício de 2025, conforme nova base de cálculo da Unidade FIscal de Referência do Município - UFIRM. Municipal 2368 2024 2024-12-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE RUA EDVARDO CHAVES. Municipal 2367 2024 2024-12-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE RUA MAFALDO RODRIGUES DA SILVA. Municipal 2366 2024 2024-12-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA NECY DA COSTA. Municipal 2365 2024 2024-12-06 1 ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DATA ALUSIVA AO DIA DA BIBLIA. Municipal 2364 2024 2024-12-06 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2363 2024 2024-12-06 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2362 2024 2024-12-02 16 ESTABELE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Municipal 2.362 2024 2024-12-02 1 ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Municipal 2361 2024 2024-11-14 1 ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Municipal 2360 2024 2024-11-08 1 ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Municipal 2359 2024 2024-10-25 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Municipal 2358 2024 2024-10-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MARIA ZÉLIA RIBEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TAPUIO I, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 2358 2024 2024-10-18 18 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MARIA ZÉLIA RIBEIRO, LOZALIZADA NA COMUNIDADE DE TAPUIO I, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 2357 2024 2024-08-26 1 DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E A CONSIGNAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CARTÃO DE BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2356 2024 2024-07-08 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2355 2024 2024-07-08 1 DENOMINA RUA MARIA ELCY GURGEL MAIA À VIA PÚBLICA QUE INDICA. Municipal 2354 2024 2024-07-08 1 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.290 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2353 2024 2024-07-03 1 DENOMINA A TRIBUNA DO PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ MENDES SOBRINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE DE "TRIBUNA VEREADOR GERARDO NUNES MALVEIRA". Municipal 2352 2024 2024-07-03 1 DENOMINA RUA ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. Municipal 2351 2024 2024-07-03 1 DENOMINA RUA MARIA JOSINA DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. Municipal 2350 2024 2024-07-03 1 DENOMINA RUA JURANIDES MAIA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. Municipal 2349 2024 2024-06-17 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2348 2024 2024-05-27 1 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA OSÓRIO FERREIRA DA SILVA, LOZALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 58 2024 2024-05-24 6 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2347 2024 2024-05-17 1 MODIFICA A LEI Nº. 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA. Municipal 2346 2024 2024-05-17 1 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2345 2024 2024-04-30 1 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFOMRE PREVISÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Municipal 2344 2024 2024-04-30 1 CRIA O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.343 2024 2024-04-12 18 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.342 2024 2024-04-12 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RÉGIS MAIA. Municipal 2.341 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PAULINO DE FREITAS. Municipal 2.340 2024 2024-04-04 18 QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.339 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VANUZIA CHAVES DE OLIVEIRA. Municipal 2.338 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA. Municipal 2.337 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EXPEDITO GOMES DE SOUZA. Municipal 2.336 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA. Municipal 2.335 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LÚCIA DE ALMEIDA GADELHA DE LIMA. Municipal 2.334 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALBA GADELHA DE LIMA. Municipal 2.333 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA. Municipal 2.332 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA BEZINHA GADELHA CHAVES. Municipal 2.330 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA Municipal 2.231 2024 2024-04-04 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO GADELHA DE ALMEIDA. Municipal 2.329 2024 2024-03-15 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA. Municipal 2.328 2024 2024-03-15 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARTEMÍZIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Municipal 2.327 2024 2024-03-15 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARGENTINA CHAVES MAIA. Municipal 2.326 2024 2024-03-15 18 AUTORIZA O REAJUSTE DE REMUNERÇÃO DOS CONSELEHEIROS TUTELARES NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2.325 2024 2024-03-15 18 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.324 2024 2024-03-15 18 AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2.323 2024 2024-03-15 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE RODRIGUES MAIA. Municipal 2.322 2024 2024-03-15 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LINDALVA PESSOA CHAVES. Municipal 2.321 2024 2024-03-15 18 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALMERINDA LIMA RODRIGUES. Municipal 2.320 2024 2024-03-15 18 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.319 2024 2024-03-08 18 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTOR PARCEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2.318 2024 2024-02-23 18 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.317 2024 2024-02-09 18 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA DE RUA MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA. Municipal 2.316 2024 2024-01-25 18 CONCEDE REAJUSTE DE SÁLARIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2.315 2024 2024-01-25 18 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.995 DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MPOVEISS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. Municipal 2.314 2024 2024-01-25 18 CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO. Municipal 2.313 2024 2024-01-25 18 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Municipal 2.312 2024 2024-01-25 18 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. Municipal 2311 2023 2023-12-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2310 2023 2023-12-20 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2309 2023 2023-12-01 1 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2308 2023 2023-12-01 1 ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº.: 2.291, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZAR O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTÃO APTOS A DESENVOLVER AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM INSCRIÇÃO NO COFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2307 2023 2023-12-01 1 AUTORIZA A ISENÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LINCENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICÍPIO. Municipal 2306 2023 2023-12-01 1 ALTERA O ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº.: 2.302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2305 2023 2023-12-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, RUA JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA. Municipal 2304 2023 2023-12-01 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2303 2023 2023-11-08 1 ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 2302 2023 2023-11-08 1 INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFICIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2301 2023 2023-11-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, (RUA MARIA DA SILVA PINTO). Municipal 2300 2023 2023-11-01 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 57 2023 2023-10-27 6 REGULAMENTA O & 3° DO ART. 8° DA LEI N° 14.133, DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE. Municipal 2299 2023 2023-10-23 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Municipal 2298 2023 2023-10-02 1 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. º 1.980, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2297 2023 2023-09-25 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2296 2023 2023-09-25 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2295 2023 2023-09-25 1 ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2222 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Municipal 2294 2023 2023-09-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2293 2023 2023-09-18 1 CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2292 2023 2023-09-18 1 ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2291 2023 2023-09-15 1 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 2290 2023 2023-09-05 1 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1913, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2289 2023 2023-09-01 1 INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2288 2023 2023-08-11 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOÃO FEITOZA DA SILVA (JOÃO ANÍZIO) Municipal 2287 2023 2023-08-11 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PROFESSORA LUZIA GADELHA MONTEIRO. Municipal 2286 2023 2023-07-18 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2024) Municipal 2285 2023 2023-07-13 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO GERARDO NUNES MALVEIRA, CNPJ/MF Nº 08.921.392/0001-33, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2284 2023 2023-07-13 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO CONRADO I, BAIRRO PEDRO XAVIER MAIA, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2283 2023 2023-07-03 1 DENOMINA DE AFONSO IZÍDIO DA SILVA, A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 2282 2023 2023-06-26 1 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2280 2023 2023-06-26 1 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, BEM COMO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL. Municipal 2279 2023 2023-06-26 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO AJUIZADO NO PROCESSO Nº:. 0009704-17.2016.8.06.069 OURIUNDO DO CONTRATO Nº.: 03.03.01/2008, CUJO OBJETO ERA A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2278 2023 2023-06-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2277 2023 2023-06-19 1 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ RICARDO MACIEL, NO DISTRITO DE PEIXE GORDO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2276 2023 2023-06-19 1 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2275 2023 2023-06-19 1 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2274 2023 2023-05-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2273 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (SOLDADO RIBEIRO) Municipal 2272 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE LIMA) Municipal 2271 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA) Municipal 2270 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PEDRO FRANCISCO MARINHO) Municipal 2269 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA CONSUELHA LAURENTINO) Municipal 2268 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANA MARIA DA CONCEIÇÃO) Municipal 2267 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (GARDÊNCIA MARY NOGUEIRA LIMA) Municipal 2266 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (GARDÊNIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO) Municipal 2265 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANDRÉ VITAL FÉLIX DA SILVA - SCJ) Municipal 2264 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JULIANA DE HOLANDA LUCENA) Municipal 2263 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PADRE MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA) Municipal 2262 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANTÔNIO ACARLEX FELIPE DA COSTA) Municipal 2261 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAVENA PEIXOTO OLIVEIRA FREIRE) Municipal 2260 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ALINE CRISTIANI DANTAS DE MEDEIROS) Municipal 2259 2023 2023-05-26 1 MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023. Municipal 2258 2023 2023-05-26 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2257 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RENATO ALEXANDRE COSTA FREITAS) Municipal 2256 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCA FERNANDES DE LIMA) Municipal 2255 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (TYARLLO MÁRGILO DOS SANTOS NOBRE) Municipal 2254 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RENIVALDO SONDRÉ DE SENA) Municipal 2253 2023 2023-05-26 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO. Municipal 2252 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAIMUNDO PEDRO DE MOURA) Municipal 2251 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUCAS DE SOUSA GONÇALVES) Municipal 2250 2023 2023-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ GILSON SOMBRA SARAIVA) Municipal 2249 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS) Municipal 2248 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO) Municipal 2247 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (IDA ESTHER BOGADO VILLALBA) Municipal 2246 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUÍS MANUEL DE SOUSA SARO) Municipal 2245 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA) Municipal 2244 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (THAÍS LIMA MATOS) Municipal 2243 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PROFESSORA FLÁVIA LIMA BRAÚNA) Municipal 2242 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (CLÁUBIO LANDNEY LIMA BANDEIRA) Municipal 2241 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (GLERE SANDRA FERREIRA FILGUEIRA) Municipal 2240 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (NATÁLIA RIBEIRO SOARES) Municipal 2239 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA NATIVIDADE FELÍCIO) Municipal 2238 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) Municipal 2237 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PROFESSORA KAMILA NARA SILVA DE SOUZA) Municipal 2236 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANTONIEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA) Municipal 2235 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA CRISTIANE PAULINA DA SILVA) Municipal 2234 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PEDRO BIBIANO CAETANO) Municipal 2233 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARCELINO MOREIRA DA COSTA) Municipal 2232 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO KEUSON DE LEMOS ALMEIDA) Municipal 2231 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (EDIJAILSON TÔRRES BEZERRA) Municipal 2230 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FERNANDO MATOS SANTANA) Municipal 2229 2023 2023-05-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ELMANO DE FREITAS DA COSTA) Municipal 56 2023 2023-04-24 6 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, AOS AGRACIADOS , POR ATOS DE BRAVURA OU HEROISMO, OU AINDA, DE REALIZAÇÃO DE ATO DE REAL VALOR PRA A COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2228 2023 2023-04-24 1 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2227 2023 2023-04-14 1 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2226 2023 2023-03-24 1 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR'S QUE OPEREM COM SINAL 5G. Municipal 2225 2023 2023-03-15 1 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2224 2023 2023-03-15 1 REGULAMENTA NORMAS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Municipal 2223 2023 2023-03-15 1 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL (CAPA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2222 2023 2023-02-16 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Municipal 55 2023 2023-01-23 6 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIANDO A COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2221 2023 2023-01-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2220 2023 2023-01-20 1 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - PROCON/CMTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2219 2023 2023-01-20 1 DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2218 2023 2023-01-20 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2217 2023 2023-01-20 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO ORIUNDO DE CONVÊNIO FIRMADO NO EXERCÍCIO DE 2014, CUJO OBJETIVO ERA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, COM AVERBAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2216 2023 2023-01-20 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2216 2023 2023-01-20 18 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2215 2022 2022-12-14 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO EMILIANO NETO) Municipal 2214 2022 2022-12-14 18 DENOMINA DE ANTONIO GILVAN GOMES A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Municipal 2213 2022 2022-12-14 18 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2212 2022 2022-12-14 18 DENOMINA DE DEOCLÉCIO CONRADO MAIA A ARENINHA SEDIADA NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, NO BAIRRO JOAQUIM FERNANDES COLARES, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Municipal 2211 2022 2022-11-14 18 DENOMINA DE MANOEL DUDA DA SILVA A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE BARRA DO FEIJÃO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 2210 2022 2022-11-14 18 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2209 2022 2022-11-04 18 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO E NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE NEOPLASIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 2208 2022 2022-11-04 18 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Municipal 002 2022 2022-09-30 18 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2207 2022 2022-09-19 18 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. Municipal 2206 2022 2022-09-02 18 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2205 2022 2022-09-02 18 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ Municipal 2204 2022 2022-09-02 18 ALTERA A ALÍNEA ?A?, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2203 2022 2022-08-26 18 DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 2202 2022 2022-07-18 18 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2201 2022 2022-07-11 18 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 2200 2022 2022-07-11 18 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Municipal 2199 2022 2022-07-11 18 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2198 2022 2022-07-11 18 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES. Municipal 2197 2022 2022-07-11 18 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2196 2022 2022-07-04 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA NICOMEDES FRANCISCO DE PAIVA) Municipal 2195 2022 2022-07-04 18 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2194 2022 2022-07-04 18 INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 2193 2022 2022-06-30 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ELIÉZER LÚCIO MAIA) Municipal 2192 2022 2022-06-24 18 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2191 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAIMUNDO JOSÉ LIMA DE ARAÚJO) Municipal 2190 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA) Municipal 2189 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ AURELIANO DE SOUZA) Municipal 2188 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (VICENTE ANTÔNIO CHAGAS) Municipal 2187 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO ALVES CAVALCANTE) Municipal 2186 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RONNY AISLAN RODRIGUES ROCHA) Municipal 2185 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MIGUEL EUGÊNIO DE OLIVEIRA) Municipal 2184 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RÔMULO CÉSAR NOGUEIRA DA SILVEIRA) Municipal 2183 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ZIL GUERRA CABÓ ARAÚJO) Municipal 2182 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (DUCIVALDO RODRIGUES FREIRE) Municipal 2181 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA IRISNEILA GADELHA DE SOUSA) Municipal 2180 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA IRENE FERNANDES DA SILVA) Municipal 2179 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSEFA TATIANE PINHEIRO SILVA) Municipal 2178 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA AURILENE DA SILVA) Municipal 2177 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA AURICLÊNIA DA SILVA) Municipal 2176 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA ALDEVÂNIA DA SILVA) Municipal 2175 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANA LÚCIA DE SOUZA) Municipal 2174 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (IAGO MAURÍCIO SANTOS CHAVES) Municipal 2173 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANTÔNIO ESTEVAM DE SOUSA) Municipal 2172 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (SEVERINA EPIFÂNIO DE SOUSA) Municipal 2171 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA ADAILZA DE ALMEIDA COSTA) Municipal 2170 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (SAMUEL LÁZARO LUZ LEMOS) Municipal 2168 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RITA DENIS MAIA) Municipal 2167 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA FABÍOLA DA COSTA SOUSA CAVALCANTE) Municipal 2166 2022 2022-06-01 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO MONTEIRO CHAVES) Municipal 2165 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (CAPITÃO WAGNER SOUSA GOMES - DEPUTADO FEDERAL) Municipal 2164 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUIZ PRATA GIRÃO) Municipal 2163 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RICHARD WAGNER OLIVEIRA LEITÃO) Municipal 2162 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ ERIVALDO LEITE DE PONTES) Municipal 2161 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (DAVID GARLAN MARQUES) Municipal 2160 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAIMUNDO BATISTA DE ANDRADE) Municipal 2159 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO) Municipal 2158 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA MARLENE COSME DE SOUSA) Municipal 2157 2022 2022-06-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA DE FÁTIMA FERREIRA NOBRE) Municipal 2156 2022 2022-06-01 18 DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 2155 2022 2022-06-01 18 CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2154 2022 2022-05-23 18 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2153 2022 2022-05-23 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA MARDENIZE DIAS SOUSA) Municipal 2152 2022 2022-05-23 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (REVERENDO JOSÉ HÉLIO DA SILVA) Municipal 2151 2022 2022-05-23 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANDRÉ FIGUEIREDO - DEPUTADO FEDERAL) Municipal 2150 2022 2022-05-23 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (KEBER KENNEDY MAIA DE ANDRADE) Municipal 2149 2022 2022-05-23 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MAICON CAVALCANTE GOMES) Municipal 2148 2022 2022-05-23 18 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2147 2022 2022-05-16 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA) Municipal 2146 2022 2022-05-16 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO) Municipal 2145 2022 2022-05-16 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA GERARDO CHAVES DE MENESES) Municipal 2144 2022 2022-05-16 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JAEFSON RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) Municipal 2143 2022 2022-05-16 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA ENILDE DA SILVA) Municipal 2142 2022 2022-05-16 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUCICLEIDE SALDANHA DA SILVEIRA FREITAS) Municipal 2141 2022 2022-05-16 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA) Municipal 2140 2022 2022-05-16 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO GOMES) Municipal 001 2022 2022-05-16 2 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2139 2022 2022-05-02 18 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2138 2022 2022-04-22 18 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2137 2022 2022-04-12 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA BENJAMIN MAIA GONDIN) Municipal 2136 2022 2022-04-01 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA ELENICE DE LIMA) Municipal 2135 2022 2022-04-01 18 DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2134 2022 2022-04-01 18 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2133 2022 2022-04-01 18 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 2132 2022 2022-04-01 18 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2131 2022 2022-04-01 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA OMENAÍDE CONSTANTINO DA SILVA) Municipal 2130 2022 2022-03-21 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MÁRIO SIMPLÍCIO DA SILVA) Municipal 2129 2022 2022-03-21 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA RAIMUNDO MAIA PITOMBEIRA) Municipal 2128 2022 2022-03-21 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ ELIEZER LIMA) Municipal 2127 2022 2022-03-21 18 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2126 2022 2022-03-21 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA NAIR SALDANHA) Municipal 2125 2022 2022-03-21 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA FELIPE BENÍCIO VIEIRA) Municipal 2124 2022 2022-03-21 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2123 2022 2022-03-21 18 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2122 2022 2022-03-14 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA TEREZINHA ALENCAR DE OLIVEIRA) Municipal 2121 2022 2022-03-14 18 INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE QUE TRATA A PORTARTA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2120 2022 2022-03-14 18 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 2119 2022 2022-03-14 18 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 2118 2022 2022-03-14 18 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 2117 2022 2022-03-04 18 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2116 2022 2022-02-28 18 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2115 2022 2022-02-11 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MAURÍCIO DE OLIVEIRA) Municipal 2114 2022 2022-02-10 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MOISÉS GONDIM MAIA) Municipal 2113 2022 2022-02-10 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA IDELFONSO FREIRE MAIA) Municipal 53 2022 2022-01-28 6 MAJORA 05 VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMÍSSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO V|GENTE, CONFORME MEDIDA PROVISORIA NS 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Municipal 2112 2022 2022-01-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2112 2022 2022-01-28 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2111 2022 2022-01-28 18 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2111 2022 2022-01-28 1 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e da outras providencias, Municipal 2110 2022 2022-01-28 1 QUE DENOMINA VIA PUBLICA QUE INDICA; RUA RAIMUNDO URAKTAN GADELHA. Municipal 2110 2022 2022-01-28 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO URAKTAN GADELHA) Municipal 2109 2021 2021-12-23 18 DISPÕE SOBRE EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI N°.: 14.113/2020, NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO DE 70% COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2108 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA BETÂNIA CÂNDIDA DE LIMA Municipal 2108 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA BENTA CÂNDIDA DE LIMA) Municipal 2107 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: MARIA SOUZA RODRIGUES Municipal 2107 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA SOUZA RODRIGUES) Municipal 2106 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO MOREIRA DE ANDRADE) Municipal 2106 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA RAIMUNDO MOREIRA DE ANDRADE Municipal 2105 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA MARIA BEZINHA GADELHA CHAVES Municipal 2105 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA BEZINHA GADELHA CHAVES) Municipal 2104 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA ESTÊVÃO SALDANHA Municipal 2104 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ESTÊVÃO SALDANHA) Municipal 2103 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA JOAQUIM CÂNDIDO DE LIMA Municipal 2103 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOAQUIM CÂNDIDO DE LIMA) Municipal 2102 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: FRANCISCO SEVERIANO FREIRE Municipal 2102 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO SEVERIANO FREIRE) Municipal 2101 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO NORONHA CHAVES - TETÉ) Municipal 2101 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA RAIMUNDO NORONHA CHAVES (TÉTÉ) Municipal 2100 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO MACIEL FILHO) Municipal 2100 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA ANTÓNIO MACIEL FILHO Municipal 2099 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA ANA LEOPOLDINA DANTAS Municipal 2099 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANA LEOPOLDINA DANTAS) Municipal 2098 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA JOVELINA NORONHA CHAVES) Municipal 2098 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA PROFESSORA JOVELINA NORONHA CHAVES Municipal 2097 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA LIVINO JOSINO MAIA Municipal 2097 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LIVINO JOSINO MAIA) Municipal 2096 2021 2021-12-13 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JÚLIO MOREIRA DA ROCHA) Municipal 2096 2021 2021-12-13 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA: RUA JÚLIO MOREIRA DA ROCHA Municipal 2095 2021 2021-12-06 18 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 2095 2021 2021-12-06 1 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 2094 2021 2021-12-06 1 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIOS FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESTA FINALIDADE , BEM COM EM OPÇÃO PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA, Municipal 2094 2021 2021-12-06 18 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2093 2021 2021-12-06 18 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2093 2021 2021-12-06 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA AZEVEDO Municipal 2092 2021 2021-12-06 18 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS), QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2092 2021 2021-12-06 1 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE Municipal 2091 2021 2021-12-06 18 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2091 2021 2021-12-06 1 LEI MUNICIPAL N° 2.091, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL: DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A E DA OUTROS PROVIDENCIAS. Municipal 2090 2021 2021-12-06 1 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica; Cria o Conselho Municipal de Inovação; Cria o Fundo de Desenvolvimento por meio da Inovação Tecnológica e dá outras providências. Municipal 2 2021 2021-12-06 2 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS, E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 2089 2021 2021-12-01 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. (Silvana Oliveira de Sousa) Municipal 2089 2021 2021-12-01 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA) Municipal 2088 2021 2021-12-01 1 Denomina a via publica que indica. (Rua Maria do Carmo de Morais) Municipal 2088 2021 2021-12-01 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA DO CARMO DE MORAIS) Municipal 2087 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA IVAN MOREIRA LEMOS) Municipal 2087 2021 2021-11-26 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua Ivan Moreira Lemos) Municipal 2086 2021 2021-11-26 1 DENOMINA VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua Augusto Ângelo Teotônio) Municipal 2086 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AUGUSTO ÂNGELO TEOTÔNIO) Municipal 2085 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISABEL DA SILVA LUZ) Municipal 2085 2021 2021-11-26 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua Isabel Da Silva Luz) Municipal 2084 2021 2021-11-26 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua Antônio Wilson de Sousa) Municipal 2084 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO WILSON DE SOUSA) Municipal 2083 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA) Municipal 2083 2021 2021-11-26 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua Raimunda Moreira de Lima) Municipal 2082 2021 2021-11-26 18 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. Municipal 2082 2021 2021-11-26 1 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. Municipal 2081 2021 2021-11-26 16 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2081 2021 2021-11-26 1 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 2080 2021 2021-11-26 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua José Edie de Oliveira) Municipal 2080 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ EDIE DE OLIVEIRA) Municipal 2079 2021 2021-11-26 1 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA MUNICIPAL DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BOM ESTAR DOS ANIMAIS TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. Municipal 2079 2021 2021-11-26 18 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS", TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. Municipal 2078 2021 2021-11-26 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua Ana Maurício Chaves) Municipal 2078 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANA MAURÍCIO CHAVES) Municipal 2077 2021 2021-11-26 1 DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA. (Rua Manoel Rodrigues Maia) Municipal 2077 2021 2021-11-26 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL RODRIGUES MAIA) Municipal 2076 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CARTEGIANE VIANA DE MELO) Municipal 2076 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (Cartegiane Viana de Melo) Municipal 2075 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. (Nilton Braga) Municipal 2075 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (NILTON BRAGA) Municipal 2074 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GLEUBA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA) Municipal 2074 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. (GLEUBA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA) Municipal 2073 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ LEURIMAR FEITOSA PINHEIRO) Municipal 2073 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (JOSE LEURIMAR FEITOSA PINHEIRO) Municipal 2072 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO) Municipal 2072 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA( ANTÓNIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO) Municipal 2071 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EUSIMAR GLEISSON DA SILVA) Municipal 2071 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (EUSIMAR GLEISSON DA SILVA) Municipal 2070 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (THIAGO CAMILO CIRIACO) Municipal 2070 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( THIAGO CAMILO CIRIACO) Municipal 2069 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CÍNTHIA LIMA SILVA) Municipal 2069 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( CINTHA LIMA SILVA) Municipal 2068 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA LUCILENE CHAVES) Municipal 2068 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( MARIA LUCILENE CHAVES) Municipal 2067 2021 2021-11-19 16 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUCIANO SILVA CHAVES) Municipal 2067 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA LUCIANO SILVA CHAVES Municipal 2066 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA MARCOS CONRADO DE LIMA Municipal 2066 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARCOS CONRADO DE LIMA) Municipal 2065 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA JOSE JOSIMAR ALMEIDA SILVA Municipal 2065 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ JOSIMAR ALMEIDA SILVA) Municipal 2064 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ALDENOR FRANKLYN DA SILVA Municipal 2064 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ALDENOR FRANKLIN DA SILVA) Municipal 2063 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAIMUNDO GLEIDSON CHAVES MACHADO) Municipal 2063 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA RAIMUNDO GLEIDSON CHAVES MACHADO Municipal 2062 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA SOSTENES FEITOSA LEITE Municipal 2062 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SÓSTENES FEITOSA LEITE) Municipal 2061 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO RONNEY BOUTALA LOPES BARBOSA) Municipal 2061 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCO RONNEY BOUTALA LOPES BARBOSA Municipal 2060 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA RAIMUNDO VANDERSON SOARES ALVES Municipal 2060 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAIMUNDO VANDERSON SOARES ALVES) Municipal 2059 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EDINARDO MACIEL FERREIRA) Municipal 2059 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA EDINARDO MACIEL FERREIRA Municipal 2058 2021 2021-11-19 16 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (TICIANA ANGLARILL PINHEIRO) Municipal 2058 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA TICIANA ANGLARILL PINHEIRO Municipal 2057 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA WANDA MARIA DA CRUZ PAIVA LIMA Municipal 2057 2021 2021-11-19 16 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (WANDA MARIA CRUZ PAIVA LIMA) Municipal 2056 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SIDNEY DA COSTA BARROS) Municipal 2056 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA SIDNEY DA COSTA BARROS Municipal 2055 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO AILSON DANTAS GOMES) Municipal 2055 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCO ALISON DANTAS GOMES Municipal 2054 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIA GLEIDIANE MOREIRA DE SOUZA) Municipal 2054 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ANTONIA GLEIDIANE MOREIRA DE SOUZA Municipal 2053 2021 2021-11-19 16 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (THIAGO FREITAS DE CASTRO) Municipal 2053 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA THIAGO FREITAS DE CASTRO Municipal 2052 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA) Municipal 2052 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA Municipal 2051 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ERLYS PEREIRA DOS ANJOS Municipal 2051 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ERLYS PEREIRA DOS ANJOS) Municipal 2050 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA JOSIVAN FERREIRA DE SOUZA Municipal 2050 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSIVAN FERREIRA DE SOUZA) Municipal 2049 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ITALO ALVES DE SOUZA) Municipal 2049 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ITALO ALVES DE SOUZA Municipal 2048 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCA VENCESLAU VIEIRA DA SILVA Municipal 2048 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCA VENCESLAU VIEIRA DA SILVA) Municipal 2047 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCO MIGUEL Municipal 2047 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO MIGUEL) Municipal 2046 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA DAS DORES NOGUEIRA DIÓGENES) Municipal 2046 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA MARIA DAS DORES NOGUEIRA DIOGENES Municipal 2045 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCO DIOGENES DE SOUZA Municipal 2045 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO DIÓGENES DE SOUZA) Municipal 2044 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (IGOR WESLLEY DE MELO VIEIRA) Municipal 2044 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA IGOR WESLLEY DE MELO VIEIRA Municipal 2043 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA IZIDORIO AURELIANO DE SOUZA Municipal 2043 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (IZIDÓRIO AURELIANO DE SOUSA) Municipal 2042 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA MARIA ESTELA FERNANDES VIANA Municipal 2042 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA ESTELA FERNANDES VIANA) Municipal 2041 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO GENILDO DE LIMA) Municipal 2041 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCO GENILDO DE LIMA Municipal 2040 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO EDILSON MASSARANDUBA CHAVES) Municipal 2040 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCO EDILSON MASSARANDUBA CHAVES Municipal 2039 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ANTÓNIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE Municipal 2039 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTONIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE) Municipal 2038 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA OZANO NUNES MAIA Municipal 2038 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (OZANO NUNES MAIA) Municipal 2037 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA) Municipal 2037 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA Municipal 2036 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA KARLA GEANNY SARAIVA COSTA Municipal 2036 2021 2021-11-19 16 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (KARLA GEANNY SARAIVA COSTA) Municipal 2035 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ANA PAULA CHAGAS Municipal 2035 2021 2021-11-19 16 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANA PAULA CHAGAS) Municipal 2034 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIA IRAMAR CALIXTO MOREIRA) Municipal 2034 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ANTÓNIA IRAMAR CARLIXTO MOREIRA Municipal 2033 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CIRO WINSTON CARNEIRO ALVES) Municipal 2033 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA CIRO WISTON CARNEIRO ALVES Municipal 2032 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GLAUBER LEANDRO ALENCAR TOMA) Municipal 2032 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA GLAUBER LEANDRO ALENCAR TOMA Municipal 2031 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA PAOLA PALOMA LIMA PORTELA Municipal 2031 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PAOLA PALOMA LIMA PORTELA) Municipal 2030 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA LÚCIA OLIVEIRA GADELHA) Municipal 2030 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA MARIA LÚCIA OLIVEIRA GADELHA Municipal 2029 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA TEREZINHA BARRA DIOGENES Municipal 2029 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (TEREZINHA BARRA DIÓGENES) Municipal 2028 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PEDRO OTAVIANO DIÓGENES Municipal 2028 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA PEDRO OTAVIANO DIOGENES Municipal 2027 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA DAVID SOUSA ALENCAR Municipal 2027 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DAVID SOUSA ALENCAR) Municipal 2026 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA EDSON LUIZ JOAQUIM DE CASTRO Municipal 2026 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EDSON LUIZ JOAQUIM DE CASTRO) Municipal 2025 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA EVILASIO DE SANTIAGO LIMA Municipal 2025 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EVILASIO DE SANTIAGO LIMA) Municipal 2024 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA JOSIEL BRAGA CAVALCANTE Municipal 2023 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (VALCIR RODRIGUES DE AQUINO) Municipal 2023 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA VALCIR RODRIGUES DE AQUINO Municipal 2022 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (VALDIR RODRIGUES DE AQUINO) Municipal 2022 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA VALDIR RODRIGUES DE AQUINO Municipal 2021 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA MARIA OZENIR MONTEIRO DA SILVA Municipal 2021 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA OZENIR MONTEIRO DA SILVA) Municipal 2020 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA JOSE MONTEIRO DA SILVA Municipal 2020 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ MONTEIRO DA SILVA) Municipal 2019 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ACÁCIO HOLANDA MONTENEGRO) Municipal 2019 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ACÁCIO HOLANDA MONTENEGRO Municipal 2018 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUIZ CARLOS MOURÃO MAIA) Municipal 2018 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA LUIZ CARLOS MOURÃO MAIA Municipal 2017 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GEDEÃO BARROS DE OLIVEIRA) Municipal 2017 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA GEDAO BARROS DE OLIVEIRA Municipal 2016 2021 2021-11-19 18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ ACRÍSIO DE SENA) Municipal 2016 2021 2021-11-19 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA JOSE ACRISIO DE SENA Municipal 2015 2021 2021-11-05 18 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Municipal 2014 2021 2021-10-22 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022-2025. Municipal 2013 2021 2021-10-08 1 Denomina a via pública que indica. (RUA FRANCISCO NOGUEIRA COSTA - CHICO MAGO) Municipal 2012 2021 2021-10-06 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Alex III Energia SPE S.A., para que a Administração Pública receba apoio financeiro destinado à reforma da quadra de esporte na comunidade de Saco Verde. Municipal 2011 2021 2021-10-06 1 Denomina a via pública que indica. (Rua Enéas Moreira de Alencar) Municipal 2010 2021 2021-08-30 1 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Tabuleiro do Norte, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ. Municipal 2009 2021 2021-08-20 1 Denomina a via pública que indica. (RUA ORLANDO COLARES CHAVES) Municipal 2008 2021 2021-08-20 1 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. Municipal 2007 2021 2021-08-16 1 Denomina a via pública que indica. (RUA JESUS DE OLIVEIRA COLARES) Municipal 2006 2021 2021-07-12 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 2005 2021 2021-07-12 1 Fixa os feriados religiosos no Município de Tabuleiro do Norte - Estado do Ceará. Municipal 2004 2021 2021-07-12 1 Institui a "Semana de Incentivo ao Ciclismo, ao Ciclo Turismo, ao Ciclismo Competitivo e ao uso da Bicicleta como Meio de Transporte Alternativo" no município de Tabuleiro do Norte-CE e dá outras providências. Municipal 2004 2021 2021-07-12 18 INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 51 2021 2021-07-09 6 RESOLUÇÃO 051 - Autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte a realizar despesas com alimentação nos eventos de natureza parlamentar, institucional e administrativa. Municipal 48 2021 2021-07-09 4 De autoria do Poder Executivo, que declara situação anormal caracterizada como situação de emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte – Ceará afetada pela estiagem; Municipal 2003 2021 2021-06-28 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. Municipal 2003 2021 2021-06-28 16 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2002 2021 2021-06-25 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de cessão de uso de poço profundo, com a Associação Comunitária de Gangorrinha na forma que indica.. Municipal 2002 2021 2021-06-25 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO PROFUNDO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 2001 2021 2021-06-21 1 Autoriza e Regulamenta a Contratação de Serviços Terceirizados de Natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Municipal 2001 2021 2021-06-21 18 AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2000 2021 2021-06-14 1 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1999 2021 2021-06-14 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1999 2021 2021-06-14 1 AUTORZA O PODER EXECUTIVO MUMCIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS *ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2021 2021-06-14 2 ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1998 2021 2021-06-03 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1998 2021 2021-06-03 18 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1997 2021 2021-06-03 1 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1997 2021 2021-06-03 18 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1996 2021 2021-05-28 1 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. Municipal 1996 2021 2021-05-28 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARAÚJO) Municipal 1995 2021 2021-05-28 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1995 2021 2021-05-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1994 2021 2021-05-28 1 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA- EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1994 2021 2021-05-28 18 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1993 2021 2021-05-28 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1992 2021 2021-05-28 18 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1992 2021 2021-05-28 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 50 2021 2021-05-14 6 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 49 2021 2021-04-20 6 DRSPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE DE R$ 30.000,000 (TRTNTA MRL REA|S) PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1991 2021 2021-04-16 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a firmar parcelamento de débito junto à Companhia Energética do Ceará - ENEL, e dá outras providências. Municipal 1990 2021 2021-04-12 1 Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1990 2021 2021-04-12 18 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1986 2021 2021-04-12 1 Estabelece que os Templos e Igrejas de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Tabuleiro do Norte. Municipal 1989 2021 2021-03-18 1 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Municipal 1989 2021 2021-03-18 18 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1988 2021 2021-03-18 1 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a firmar parcelamento de débito junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Municipal 1987 2021 2021-03-12 1 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Municipal 1985 2021 2021-03-05 1 Denomina a via pública que indica. (Rua Eliseu Monteiro Chaves) Municipal 1984 2021 2021-03-05 1 Revogam-se as Leis Nºs 1571 de 07 de dezembro de 2016, 1592 de 07 de dezembro de 2016 e 1597 de 07 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Municipal 1983 2021 2021-03-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. Municipal 1993 2021 2021-02-28 1 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE ACS O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 1982 2021 2021-02-24 1 Denomina a via pública que indica. (RUA JOSÉ MONTEIRO CHAVES) Municipal 1982 2021 2021-02-24 18 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSUÉ MONTEIRO CHAVES) Municipal 1981 2021 2021-02-24 18 ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1981 2021 2021-02-24 1 Estabelece Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências. Municipal 1980 2021 2021-02-15 18 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1980 2021 2021-02-15 1 Autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. Municipal 48 2021 2021-01-29 6 MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIO Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Municipal 1979 2021 2021-01-29 18 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1979 2021 2021-01-29 1 Concede reajuste de Salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Municipal 1978 2021 2021-01-29 1 Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para o fortalecimento das ações de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Municipal 1978 2021 2021-01-29 18 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2020 2020-12-16 2 Altera o Código Tributário do Município de Tabuleiro do Norte, Lei Complementar Nº 001 de 15 de dezembro de 2009, conforme as determinações da Lei Complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. Municipal 1977 2020 2020-12-16 1 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase em reciclagem, autoriza a contratação da Associação ou Cooperativa de catadores/as de materiais recicláveis, implementa a bolsa catador e dá outras providências. Municipal 1976 2020 2020-11-19 1 INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1975 2020 2020-11-19 1 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA ( RUA VEREADOR SINÉRIO FRANKLIN DE ANDRADE ) Municipal 1974 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( A SENHORA ANTÔNIA EDSONI LINHARES DE ANDRADE ) Municipal 1973 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR DR. ELIEZER AUGUSTO MOURA MOREIRA ) Municipal 1972 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR DOUGLAS LEANDRO SILVEIRA DE MENEZES ) Municipal 1971 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR FRANCISCO ASSIS BEZERRA DE MOURA ) Municipal 1970 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR ISIDRO LUIZ DOS SANTOS ) Municipal 1969 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR FRANCISCO WILLAME FERREIRA DE MORAIS ) Municipal 1968 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR RAMON MOREIRA DE PAULO ) Municipal 1967 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR ADRIANO ERIQUE DE OLIVEIRA LIMA ) Municipal 1966 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR JOSEVALDO MONTEIRO MAIA ) Municipal 1965 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR CRISTIANO SILVA DA ROCHA DIÓGENES ) Municipal 1964 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR FRANCISCO IRAN DE ARAÚJO ) Municipal 1963 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE COSTA ) Municipal 1962 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR ARMANDO AUGUSTO DA QUINTÃ ) Municipal 1961 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DA SILVA BRAGA ) Municipal 1960 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( A SENHORA MARIA MARLETE PAULO ) Municipal 1959 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( A SENHORA RÚBIA GRAZIELLY NOGUEIRA DE SOUSA ) Municipal 1958 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.( A SENHORA ÂNGELA MARIA VIEIRA ) Municipal 1957 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA ) Municipal 1956 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR ANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA ) Municipal 1955 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUSA ) Municipal 1954 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.( A SENHORA DJANIRA MARTINS GUIMARÃES SILVA ) Municipal 1953 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR RAUL VÍTOR ARAÚJO DA SILVA ) Municipal 1952 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.( A SENHORA SOLANGE DA SILVA BEZERRIL FAUSTINO ) Municipal 1951 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR PAULO DE TARSO FAUSTINO ) Municipal 1950 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( A SENHORA JANINE GOMES FURTADO ALVES ) Municipal 1949 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR GILDEAN COSTA SOARES ) Municipal 1948 2020 2020-11-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO SENHOR JOSÉ WILSON ALVES ) Municipal 1947 2020 2020-11-03 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Municipal 1946 2020 2020-09-22 1 Denomina a via pública que indica. RUA LINO FERNANDES (Liro) Municipal 1945 2020 2020-09-14 1 Denomina Quadra de Esportes ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA, na comunidade de Gangorrinha, na forma que indica. Municipal 1944 2020 2020-09-14 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PROFESSORA MARIA DE LOURDES MAURÍCIO MAIA) Municipal 1943 2020 2020-09-14 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA FRANCISCO PEDRO DA COSTA (PEDRO MACENA). Municipal 1942 2020 2020-08-24 1 Dá denominação à via pública que indica. (GALERIA PADRE MANOEL VICENTE COLARES). Municipal 1941 2020 2020-08-24 1 Denomina Quadra Poliesportiva PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA (MOREIRÃO). Municipal 1940 2020 2020-08-24 1 Denomina Mercado Público, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, na forma que indica. Municipal 1939 2020 2020-08-24 1 Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público FREI VIDAL DA PENHA, na forma que indica Municipal 1938 2020 2020-08-24 1 Denomina o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA, na forma que indica. Municipal 1937 2020 2020-08-24 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PROFESSORA CHEILA MARIA PINTO BRAÚNA) Municipal 1936 2020 2020-08-24 1 Denomina Quadra Poliesportiva FLÁVIO BRILHANTE, na forma que indica. Municipal 1935 2020 2020-08-24 1 Dá denominação à via pública que indica. (TRAVESSA FRANCISCO MAURÍCIO NETO) Municipal 1934 2020 2020-08-24 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PEDRO LAURINDO FREIRE) Municipal 1933 2020 2020-07-15 1 Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências. Municipal 1932 2020 2020-07-15 1 Fixa o subsídio dos vereadores do município de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências. Municipal 1931 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA AMÉDIO ARMANDO DE ARAÚJO Municipal 1930 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA FRANCISCO XAVIER MAIA Municipal 1929 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA OLÍMPIO AGOSTINHO MAIA Municipal 1928 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA Municipal 1927 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA MARIA LINDALVA DE SOUZA (Lindalva Gadelha) Municipal 1926 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA LUCINDA GADELHA DE ANDRADE (Lucinda de Jeso) Municipal 1925 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA JESOMIRO IZÍDIO GADELHA (Jeso Izídio) Municipal 1924 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA MANOEL AVELINO MAIA Municipal 1923 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA LUIZ GONZAGA SOBRINHO (Luiz de Abel) Municipal 1922 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA LUIZA MARIA MACIEL Municipal 1921 2020 2020-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA MARIA DE JESUS MAIA (Maria de Vital) Municipal 1920 2020 2020-07-03 1 Denomina Quadra Poliesportiva Cézar Carlos Domingos de Souza, na forma que indica. Municipal 1919 2020 2020-06-29 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências. Municipal 1918 2020 2020-05-14 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1917 2020 2020-05-04 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte distribuir EPI's (equipamento de proteção individual), e dá outras providências Municipal 1916 2020 2020-04-23 1 Reajusta tabela Salarial dos Servidores do Magistério cumprindo a Lei Municipal Nº 11738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011, e dá outras providências. Municipal 1915 2020 2020-04-02 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal 1914 2020 2020-03-23 1 Autoriza reposição salarial aos servidores municipais, integrantes da Administração Direta do Município de Tabuleiro do Norte. Municipal 1913 2020 2020-03-23 1 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568, 08 de novembro de 2016, que disciplina a concessão de Título de Cidadão Tabuleirense dá outras providências. Municipal 1912 2020 2020-03-23 1 Altera o caput. do art. 4º da Lei Municipal nº 1861 de 12 de agosto de 2019, que trata da Comenda Ramiro Monteiro Chaves e dá outras providências. Municipal 1911 2020 2020-03-23 1 Institui o Serviço de Assistência Religiosa no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1910 2020 2020-03-11 1 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Municipal 1909 2020 2020-02-21 1 Institui a regulamentação procedimental sobre os Aspectos Gerais da Classificação por Fontes/Destinação de Recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte-CE e dá outras providências. Municipal 1908 2020 2020-02-21 1 Eleva o evento carnavalesco "CHARANGA DE SEU LEUZIM" à condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. Municipal 1 2020 2020-02-07 2 Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. Municipal 1907 2020 2020-01-31 1 Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1.710 de 05 de fevereiro de 2018 que autoriza o poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação de proteção à maternidade e a infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. Municipal 1906 2020 2020-01-31 1 Cria o cargo de Controlador Interno No Âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e majora os salários dos servidores ocupantes de cargo efetivo e dá outras providências. Municipal 1905 2020 2020-01-31 1 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Municipal 1904 2020 2020-01-29 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA SEMUNIDES MOREIRA DE ALENCAR) Municipal 3 2019 2019-12-12 2 Concede incentivo fiscal para empresas de seguimento de serviços de construção civil pertinentes a obras de execução de parques de geração de energia elétrica, proveniente de fontes renováveis, no Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN. Municipal 1903 2019 2019-12-12 1 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.557, de 10 de junho de 2016, que estabelece novas delimitações aos bairros desta cidade e dá outras providências; Municipal 1902 2019 2019-12-12 1 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.436, de 12 de maio de 2015, que delimita o perímetro urbano da Cidade de Tabuleiro do Norte e dá outras providências; Municipal 1901 2019 2019-12-12 1 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.887, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providências. (IPTU) Municipal 1900 2019 2019-12-12 1 Concede o Título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (Dr. Nestor Nogueira de Vasconcelos) Municipal 1899 2019 2019-12-12 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Raimundo Franklin de Andrade) Municipal 1898 2019 2019-12-12 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física, no município de Tabuleiro do Norte; Municipal 1897 2019 2019-12-12 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. (EFA); Municipal 1896 2019 2019-12-12 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA MARIA HOLANDA LIMA) Municipal 1895 2019 2019-12-06 1 Dá denominação à via pública que indica. RUA EVA JOSINA VIANA Municipal 1894 2019 2019-12-06 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Municipal 1893 2019 2019-12-06 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Municipal 1892 2019 2019-12-06 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Municipal 1891 2019 2019-12-06 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Municipal 1890 2019 2019-12-06 1 Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1887, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providencias. Municipal 1889 2019 2019-12-06 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1888 2019 2019-12-02 1 Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº: 1795, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1887 2019 2019-11-18 1 Autoriza o Prefeito Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU - 2019, e dá outras providências. Municipal 1886 2019 2019-11-07 1 Altera a Lei Municipal Nº 1232, de 24 de janeiro de e a Lei Municipal Nº 1335, de 13 de dezembro de 2013, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1885 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Maria Bernadete Guimarães Lima) Municipal 1884 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Luiz Guimarães Maia) Municipal 1883 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Antônio Guimarães Maia) Municipal 1882 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Vereador Olímpio Monteiro Chaves) Municipal 1881 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Terezinha Alencar de Oliveira) Municipal 1880 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Enoque Maurício Maia) Municipal 1879 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Maria Sousa Pinheiro) Municipal 1878 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Edmir Moreira Maia) Municipal 1877 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Ana Anete Chaves) Municipal 1876 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Ana Rosa de Lima) Municipal 1875 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Mirian Noronha Maia) Municipal 1874 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Maria Freire Chaves) Municipal 1873 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Manoel Cândido Neto) Municipal 1872 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Antônio Lúcio Maia) Municipal 1871 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Adélia Rodrigues Silva) Municipal 1870 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Lucides Chaves de Carvalho Sérvio) Municipal 1869 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Arlinda Chaves Maia) Municipal 1868 2019 2019-11-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Joaquim Noronha Maia) Municipal 1867 2019 2019-10-29 1 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2020. Municipal 1866 2019 2019-09-13 1 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências. Municipal 1865 2019 2019-09-09 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1864 2019 2019-09-02 1 Autoriza a efetuar a permuta de imóvel pertencente ao Município de Tabuleiro do Norte por terreno urbano, para os fins que indica. Municipal 1863 2019 2019-08-19 1 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. Municipal 1862 2019 2019-08-12 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Almiro Moreira Maia) Municipal 1861 2019 2019-08-12 1 Institui o dia 16 de setembro, como Dia Municipal do Caminhoneiro e cria a Comenda Ramiro Monteiro Chaves e dá outras providências. Municipal 1860 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA RANILDO LOPES DE FRANÇA - VASSOURINHA) Municipal 1859 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA MARIA RAIMUNDA DOMINGOS) Municipal 1858 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA JOSÉ MOREIRA DE SOUZA - ZÉ VERMELHO) Municipal 1857 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - TITICO DE SILVÉRIO) Municipal 1856 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA MARIA ALBERTINA MOREIRA) Municipal 1855 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA SILVÉRIO MOREIRA DE SOUZA) Municipal 1854 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA ARIANO DE FREITAS MAIA) Municipal 1853 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA TEREZINHA DE FREITAS MAIA) Municipal 1852 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA JESUS GUIMARÃES MAIA) Municipal 1851 2019 2019-07-15 1 Que denomina à via pública que indica. (RUA ANTÔNIO CLÁUDIO MAIA) Municipal 1850 2019 2019-07-08 1 Institui o Dia Municipal do Capelão no Calendário Oficial do Município de Tabuleiro do Norte – CE, e dá outras providências; Municipal 1849 2019 2019-07-08 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento 08 de Junho, e dá outras providências. Municipal 1848 2019 2019-07-03 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA CARLOS ROBERTO GONDIM BRASIL) Municipal 1847 2019 2019-06-28 1 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Formação Cidadã, na forma que indica. Municipal 1846 2019 2019-06-19 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Municipal 1845 2019 2019-06-05 1 Denomina de Vereador Gildo Marcos Chaves de Macedo, a Areninha sediada no Município de Tabuleiro do Norte, estado do Ceará. Municipal 1844 2019 2019-06-05 1 Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. Municipal 1843 2019 2019-06-05 1 Institui o Dia do Maçom no calendário comemorativo do Município de Tabuleiro do Norte - CE, a data que especifica. Municipal 1842 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA SHIRLY DANTAS DE MEDEIROS. Municipal 1841 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO COSTA. Municipal 1840 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA GEYSSA NATANA DA SILVA FREITAS. Municipal 1839 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR ARISSANDRO FERREIRA TARGINO. Municipal 1838 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR IRISVAN CARLOS DA SILVA. Municipal 1837 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR LÍVIO PINHO SOUSA. Municipal 1836 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA MARIA MACIEL NOGUEIRA (PRETA) Municipal 1835 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA VERIDIANA BESSA DE QUEIROZ. Municipal 1834 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO. Municipal 1833 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR DIONÍSIO BROXADO LAPA FILHO. Municipal 1832 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR ADELSON HENRIQUE SOARES DE LIMA. Municipal 1831 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA LIDIANE FERREIRA DE LIMA. Municipal 1829 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR LAÉRCIO ALVES DIAS. Municipal 1828 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR CLAUDIO JOSÉ FERNANDES EUFRÁSIO. Municipal 1827 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR ACÁCIO MEDEIROS JUNIOR. Municipal 1826 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR WILSON MARINHO BEZERRA. Municipal 1825 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA ANA LETÍCIA RABELLO DE MELO. Municipal 1824 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO CAETANO DE PAULO FILHO. Municipal 1823 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA CELMA FORTE LINHARES. Municipal 1822 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR ZACARIAS ALVES DE SOUZA. Municipal 1821 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA FRANCISCA SANDRA BESSA PINHEIRO. Municipal 1820 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR CLEISON LUÍS RABELO. Municipal 1819 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR JOSÉ FAÇANHA GADELHA. Municipal 1818 2019 2019-05-28 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR VIRGÍLIO AUGUSTO SALES ARARIPE. Municipal 1817 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR JOSÉ DINIZ DA SILVA. Municipal 1816 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Municipal 1815 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE A SENHORA JANAÍNA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA. Municipal 1814 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO VALDERI GUIMARÃES SARAIVA. Municipal 1813 2019 2019-05-28 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FABRÍCIO FERREIRA ROLIM. Municipal 1812 2019 2019-05-28 1 Da denominação à via pública que indica. Rua Maria Freire Maia Municipal 1811 2019 2019-05-28 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Deoclécio Florêncio Freire) Municipal 1810 2019 2019-05-28 1 Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências. Municipal 1809 2019 2019-05-13 1 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Patrimônio Municipal para a ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, e dá outras providências. Municipal 1808 2019 2019-05-07 1 Institui o Dia Municipal do Gari no calendário comemorativo do Município de Tabuleiro do Norte - CE, a data que especifica. Municipal 1807 2019 2019-05-07 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Municipal 39 2019 2019-04-15 6 Regulamente a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1806 2019 2019-04-03 1 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1805 2019 2019-04-03 1 Altera ementa e outros dispositivos da Lei Municipal nº 1796/2019, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. Municipal 1830 2019 2019-03-28 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA MARIA GORETE BIZERRA. Municipal 2 2019 2019-03-21 2 Institui o Código de Posturas do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1804 2019 2019-03-21 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte/CE a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Município de Alto Santo/CE, para prestação de serviços públicos em áreas limítrofes, com base no art. 241 da Constituição Federal, Lei Federal Nº 13.089/2015 e dá outras providências. Municipal 1802 2019 2019-03-21 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ANTÔNIO XAVIER MAIA) Municipal 1803 2019 2019-03-12 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA) Municipal 1801 2019 2019-02-13 1 Dá denominação à via pública que indica. (Travessa Maria Lilta de Lima Freire [BIBIA CABELELEIREIRA) Municipal 1800 2019 2019-02-13 1 Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 1499, de 22 de janeiro de 2016, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1799 2019 2019-02-13 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1 2019 2019-02-13 2 Institui o Código de Meio Ambiente para a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável, e dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de impacto local do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1798 2019 2019-02-06 1 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do município. Municipal 1797 2019 2019-02-06 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar contrato de concessão para implantação e exploração de bens e espaços físicos para fins publicitários e dá outras providências. Municipal 1796 2019 2019-02-06 1 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tabuleiro do Norte/CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da bacia hidrográfica do Médio Jaguaribe/ SISAR BMJ e suas associações filiadas e dá outras providências. Municipal 1795 2018 2018-12-17 1 Institui Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - e dá outras providências. Municipal 1794 2018 2018-12-17 1 Altera artigo 5º da Lei Municipal nº 907, de 21 de maio de 2007, que institui a Comenda José André Chaves e dá outras providências. Municipal 1793 2018 2018-12-17 1 Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1714, de 26 de fevereiro de 2018, que institui a Comenda Chico Mendes e dá outras providências. Municipal 1792 2018 2018-12-17 1 Altera o caput do art. 4º e suprime seu § 1º da Lei Municipal nº 1568, 08 de novembro de 2016, que disciplina a concessão de Títulos de Cidadão Tabuleirense e dá outras providências. Municipal 1791 2018 2018-12-07 1 Altera artigo 6º da Lei Municipal nº 1716, de 16 de março de 2018, que institui a Comenda Miguel Brilhante de Desporto e dá outras providências. Municipal 1790 2018 2018-12-07 1 Altera artigos da Lei Municipal nº 884, de 20 de outubro de 2006, que institui a Comenda Paulo Freire e dá outras providências. Municipal 1789 2018 2018-12-07 1 Altera artigos da Lei Municipal nº 588, de 17 de dezembro de 1997, que institui a Comenda Betinho e dá outras providências. Municipal 1788 2018 2018-11-30 1 Autoriza a concessão de reajuste remuneratório a categorias de servidores públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. Municipal 1787 2018 2018-11-30 1 Modifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 1503/2016, e dá outras providências. Municipal 1786 2018 2018-11-21 1 Autoriza o Prefeito Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU - 2018, e dá outras providências. Municipal 1785 2018 2018-11-12 1 Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício 2019. Municipal 1784 2018 2018-11-05 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Maria Juraci Felício Maia) Municipal 1783 2018 2018-11-05 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Antônia Iraci Felício Maia) Municipal 1782 2018 2018-11-05 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Leôncio Felício Maia) Municipal 1781 2018 2018-11-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área pública à Paróquia de Nossa Senhora das Brotas e dá outras providências. Municipal 1780 2018 2018-09-20 1 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 2 2018 2018-09-13 2 Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1779 2018 2018-08-31 1 Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e de piercing no Município de Tabuleiro do Norte - CEARÁ, e dá outras providências. Municipal 1 2018 2018-08-31 2 Institui o Código de Obras do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1778 2018 2018-07-16 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos à empresa MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA, na forma que indica. Municipal 1777 2018 2018-07-16 1 Dá denominação à via pública que indica. (Travessa Manoel Honorato) Municipal 1776 2018 2018-07-13 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1775 2018 2018-06-29 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Dedé Nunes e dá outras providências. Municipal 1774 2018 2018-06-29 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Belo Horizonte e dá outras providências. Municipal 1773 2018 2018-06-29 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Zélia Maia Chaves) Municipal 1772 2018 2018-06-29 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Raimundo Gadelha de Andrade (TUTU GADELHA)) Municipal 1771 2018 2018-06-29 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Miguel Franklin de Andrade (MIGUEL MANDUCA)) Municipal 1770 2018 2018-06-06 1 Reajusta tabela salarial dos servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências. Municipal 1769 2018 2018-06-06 1 Dá denominação a via pública que indica. Rua Maria Alzenir Freitas Municipal 1768 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Rildo Sampaio de Medeiros, na forma que indica. Municipal 1767 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Reginaldo Moreira de Lima, na forma que indica. Municipal 1766 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Reginaldo Moreira de Lima, na forma que indica. Municipal 1765 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Delmiro Fernandes Filgueira, na forma que indica. Municipal 1764 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a Sra. Maria de Fátima da Silva, na forma que indica. Municipal 1763 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Pedro Henrique Araújo Cruz, na forma que indica. Municipal 1762 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Thiago Valentim Pinto Andrade, na forma que indica. Municipal 1761 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a Sr. Wênia Maria da Costa, na forma que indica. Municipal 1760 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Moisés Braz Ricardo, na forma que indica. Municipal 1759 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Alex Santiago na forma que indica. Municipal 1758 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Eliane de Freitas Araújo Guerreiro, na forma que indica. Municipal 1757 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Mateus Alves Rodrigues, na forma que indica. Municipal 1756 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Ronaldo José Maia, na forma que indica. Municipal 1755 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. José Miaria Macedo Júnior, na forma que indica. Municipal 1754 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a Sra. Valéria Cristina Rodrigues Nogueira, na forma que indica. Municipal 1753 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a Sra. Raquel Silva do Nascimento, na forma que indica. Municipal 1752 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Pedro Freire de Andrade, na forma que indica. Municipal 1751 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Luis Gonzaga de Souza, na forma que indica. Municipal 1750 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Francisca Baldino de Oliveira, na forma que indica. Municipal 1749 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Francisco Freire de Oliveira, na forma que indica. Municipal 1748 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Luís Inácio Lula da Silva, na forma que indica. Municipal 1747 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. José Arnaud Guimarães da Silva, na forma que indica. Municipal 1746 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Maria Santiago de Oliveira, na forma que indica. Municipal 1745 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Gilberto Souza Moreira, na forma que indica. Municipal 1744 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Francisco Danilo Bastos Forte, na forma que indica. Municipal 1743 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Antônio Nilson Pinheiro, na forma que indica. Municipal 1742 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a Sra. Pricila de Melo Rodrigues, na forma que indica. Municipal 1741 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense a Sra. Luzia Luciana Jales Fernandes, na forma que indica. Municipal 1740 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense a Sra. Fernanda Thaís Holanda Duarte, na forma que indica. Municipal 1739 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Karel Ricardo Collazo, na forma que indica. Municipal 1738 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense a Sra. Kelenilça Diógenes Campêlo Pinto, na forma que indica. Municipal 1737 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Joge Menezes de Abreu, na forma que indica. Municipal 1736 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, na forma que indica. Municipal 1735 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Simião Epaminondas dos Santos, na forma que indica. Municipal 1734 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense a Sra. Maria Alcilene Fernandes da Silva, na forma que indica. Municipal 1733 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Francisco Gildásio Lemos Lima, na forma que indica. Municipal 1732 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Francisco Antônio de Lima (TITICO), na forma que indica. Municipal 1731 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, na forma que indica. Municipal 1730 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Cid Ferreira Gomes, na forma que indica. Municipal 1729 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Sebastião Moreira da Rocha, na forma que indica. Municipal 1728 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Antônio Neto Silva, na forma que indica. Municipal 1727 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Vancleiton Toledo dos Santos, na forma que indica. Municipal 1726 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Helmo Nogueira de Sousa, na forma que indica. Municipal 1725 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Camilo Sobreira Santana, na forma que indica. Municipal 1724 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Ener Lucas Moura, na forma que indica. Municipal 1723 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Francisco Nirley Quinto Bezerra, na forma que indica. Municipal 1722 2018 2018-05-25 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (José Jácome Carneiro Albuquerque) (Zézinho Albuquerque) Municipal 1721 2018 2018-05-25 1 Dá denominação a via pública que indica. (Rua Raimundo Calixto de Araújo) Municipal 1720 2018 2018-05-04 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Pedro Vicente Filho) Municipal 1719 2018 2018-05-04 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Izídio da Costa Gadelha) Municipal 1718 2018 2018-04-04 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cão Gato - ACG, na forma que indica. Municipal 1717 2018 2018-04-04 1 Instala mesas de alvenaria para a prática de Jogos de Tabuleiro nas praças públicas, parques ou área de lazer do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. Municipal 1716 2018 2018-03-16 1 Institui a Comenda Miguel Brilhante de Desporto e dá outras providências. Municipal 1715 2018 2018-02-26 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA JÚLIA MOREIRA MAIA) Municipal 1714 2018 2018-02-26 1 Altera o artigo 2º e 3º da Lei Municipal nº 587, de 17 de dezembro de 1997, que institui a Comenda Chico Mendes e dá outras providências. Municipal 1713 2018 2018-02-23 1 Institui a política municipal dos direitos da pessoa com transtorno de espectro autista. Municipal 1712 2018 2018-02-15 1 Dá Denominação à via pública que indica. [Rua Manoel Pereira Oliveira (Manuel Ladislau)] Municipal 1711 2018 2018-02-15 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Adeilda Chaves de Almeida) Municipal 1710 2018 2018-02-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e á Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. Municipal 1709 2018 2018-01-31 1 Dá denominação a via pública que indica. (Rua Natércia Gadelha de Andrade) Municipal 1708 2018 2018-01-24 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação Cristo é a Esperança - CRIESP, na forma que indica. Municipal 1707 2017 2017-12-18 1 Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença dos vetores transmissores do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus e dá outras providências. Municipal 1706 2017 2017-12-18 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a firmar contrato de constituição de faixa de servidão administrativa com a empresa Esperanza Transmissora de Energia S/A, e dá outras providências. Municipal 1705 2017 2017-12-18 1 Altera nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, instituída pela Lei Municipal nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, e suas alterações. Municipal 1704 2017 2017-12-18 1 Dá denominação à via pública que indica.( Rua Maria Alzenir Freitas) Municipal 1 2017 2017-12-18 2 Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Municipal 1703 2017 2017-11-27 1 Autoriza a efetuar a permuta de imóvel pertencente ao Município de Tabuleiro do Norte por terreno urbano, para os fins que indica. Municipal 1702 2017 2017-11-27 1 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a transferência de domínio de imóvel pertencente ao Município, e dá outras providências. Municipal 1701 2017 2017-11-13 1 Dá Denominação á via pública que indica. (Rua Prof. Dr. Paulo Carneiro) Municipal 1700 2017 2017-11-13 1 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2018. Municipal 1699 2017 2017-11-01 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. Municipal 1698 2017 2017-11-01 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que indica. Municipal 1697 2017 2017-11-01 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA VEREADOR CARLITO VANDILSON XAVIER LIMA. Municipal 1696 2017 2017-11-01 1 Concede reajuste de Salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Municipal 1695 2017 2017-10-16 1 Concede reajuste de Salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Municipal 1694 2017 2017-10-16 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ROSA PAULA CHAVES) Municipal 1693 2017 2017-10-16 1 Altera o inciso VI do art. 3º, da Lei Nº 1.569, de 30 de novembro de 2016, e dá outras providências. Municipal 1692 2017 2017-10-16 1 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências. Municipal 1691 2017 2017-10-16 1 Acrescenta o § 6º ao art. 4º, da Lei Municipal nº 556/1997, e dá outras providências. Municipal 1690 2017 2017-10-16 1 Altera artigos da Lei Municipal Nº. 428/1993, na forma que indica. Municipal 1689 2017 2017-09-28 1 Dá denominação à via pública que indica. (Rua Wilma Vânia Chaves) Municipal 1688 2017 2017-09-04 1 Dá denominação à via pública que indica. ( RUA JOÃO ALVES BATISTA ) Municipal 1687 2017 2017-08-31 1 Cria no município de TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, o PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, às Coordenações de Atenção Básica, Apoiadores Institucionais do PMAQ/AB e de Saúde Bucal Municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no Município e dá outras providências. Municipal 1686 2017 2017-08-31 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e á Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. Municipal 1685 2017 2017-08-31 1 Dispõe sobre ato de criação e denominação das Unidades Básicas de Saúde da rede municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1684 2017 2017-08-07 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1683 2017 2017-07-24 1 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências. Municipal 1682 2017 2017-07-19 1 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA – AEFAJA e na forma que indica. Municipal 1681 2017 2017-07-19 1 Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.333, de 27 de novembro de 2013, na forma que indica. (CONSELHO DE ESPORTE) Municipal 1680 2017 2017-07-19 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que indica. (ACATAN); Municipal 1679 2017 2017-07-19 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de medicamentos, serviços, materiais, equipamentos e cestas básicas para pessoas carentes do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. Municipal 1675 2017 2017-06-26 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Municipal 1674 2017 2017-06-21 1 Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 958, de 03 de março de 2008, e dá outras providências. Municipal 1673 2017 2017-06-13 1 Inclui o inciso V no artigo 5º da Lei Municipal nº 838, de 09 de setembro de 2005 e dá outras providências. Municipal 1672 2017 2017-06-13 1 Altera o inciso VII do art. 3º da Lei Municipal nº 367, de 26 de abril de 1991, na forma que indica. Municipal 1678 2017 2017-06-10 1 Eleva as Práticas de Esporte Equestre e Vaquejada - e suas respectivas expressões Artístico-Culturais - à Condição de manifestação Cultural e de Patrimônio Cultural Imaterial, no Âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. Municipal 1677 2017 2017-06-10 1 Regulamenta a prática da vaquejada no Município de Tabuleiro do Norte - CE, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 96, que acrescentou o § 7º ao art. 225 da CF/88 e com a Lei Federal nº 13.364/2016, e dá outras providências. Municipal 1676 2017 2017-06-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência das Polícias Civil e Militar do Ceará e dá outras providências. Municipal 1671 2017 2017-06-05 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1670 2017 2017-05-30 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1669 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. NEY ROBSON BEZERRA RIBEIRO) Municipal 1668 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. JOSÉ RENATO ONOFRE DUARTE) Municipal 1667 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. ADELSON DE ARAÚJO CABRAL) Municipal 1666 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(LUIZ ALDIR DA SILVA - Luiz Garcia) Municipal 1665 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCIMAR FREITAS PINTO) Municipal 1664 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(MANOEL BRITO VIEIRA) Municipal 1663 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(RENATA LACERDA GIRÃO BRASIL) Municipal 1662 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MELKA ROCHA RAMALHO) Municipal 1661 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(EDJANE OLIVEIRA DOS SANTOS) Municipal 1660 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. (AMANDA ALEYNE DE OLIVEIRA NUNES) Municipal 1659 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. CARLOS HENRIQUE SOUSA CORREIA) Municipal 1658 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(DRA. CARLA VIRGÍNIA DE ANDRADE CHAVES) Municipal 1657 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. CARLOS VIRGÍLIO DE ANDRADE CHAVES) Municipal 1656 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(IRINEIDE CALIXTO MOREIRA) Municipal 1655 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(MAURÍLIO SOUZA VERAS) Municipal 1654 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SILVESTRE LAURO DE OLIVEIRA) Municipal 1653 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCA CORIOLANO DOS SANTOS) Municipal 1652 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(GEOVANIO PINHEIRO DE MELO) Municipal 1651 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SEVERO ELIAS) Municipal 1650 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO VENÂNCIO DA SILVA) Municipal 1649 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FELIPE LAURO DE OLIVEIRA) Municipal 1648 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA DE FÁTIMA FREIRES DA CRUZ) Municipal 1647 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO) Municipal 1646 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO COSTA LIMA) Municipal 1645 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA) Municipal 1644 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA) Municipal 1643 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(CASIMIRO PATRÍCIO DINIZ) Municipal 1642 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOANA DARC FREIRE DINIZ) Municipal 1641 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(PATRÍCIA PEREIRA NUNES RUIZ PEIXOTO) Municipal 1640 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ROBSON DANIEL RUIZ PEIXOTO) Municipal 1639 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. WILLIAM PAIVA MARQUES) Municipal 1638 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. JOSÉ IVAMBERGUE NOBRE DE SENA) Municipal 1637 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(DR. JOSÉ IVAMBERGUE NOBRE DE SENA) Municipal 1636 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOSÉ ARELONE ANDRADE DA SILVA) Municipal 1635 2017 2017-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(Ângela da Conceição Martins e Souza) Municipal 1634 2017 2017-05-30 1 Altera o art. 2º e art. 4º da Lei Municipal nº 907, de 21 de maio de 2007, na forma que indica. Municipal 1633 2017 2017-05-19 1 Dá denominação à via pública que indica. ( Rua Paraíso da Igualdade ) Municipal 1632 2017 2017-05-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada a realização da Copa Brasil Nordeste Enduro FIM "TAPIOR", na forma que indica. Municipal 1631 2017 2017-05-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada a realização do CAMPEONATO "PEGA DE BOI NO MATO", na forma que indica. Municipal 1630 2017 2017-05-05 1 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, na forma que indica. Municipal 1629 2017 2017-04-12 1 Autoriza o Prefeito Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU e dá outras providências. Municipal 1628 2017 2017-04-12 1 Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros à título de subvenção social, a Associação dos Ciclistas de Tabuleiro do Norte – Ceará, na forma que indica. Municipal 1627 2017 2017-04-12 1 Reajusta a tabela salarial dos Servidores do Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências. Municipal 1626 2017 2017-04-05 1 Denomina comunidade na Chapada do Apodi, Município de Tabuleiro do Norte. (Sítio Raimundo Antônio) Municipal 1625 2017 2017-03-21 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Gangorrinha, na forma que indica. Municipal 1624 2017 2017-03-13 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1623 2017 2017-03-08 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Departamento de Trânsito do Ceará - DETRAN-CE/Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE e dá outras providências. Municipal 1622 2017 2017-03-08 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SIMSEP e dá outras providências. Municipal 1621 2017 2017-03-08 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Municipal 1620 2017 2017-03-08 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Banco do Brasil S/A - Agência de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1619 2017 2017-03-08 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Banco Bradesco S/A - Agência de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1618 2017 2017-03-08 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, e dá outras providências. Municipal 1617 2017 2017-03-08 1 Altera o Art.. 145 e acrescenta Parágrafo Único à Lei Municipal nº 1051, de 23 de novembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos de Tabuleiro do Norte). Municipal 1616 2017 2017-02-14 1 Cria o Programa Preparo do Solo para Plantio - PPSP, em substituição ao Programa Hora do Trator - PHT e dá outras providências. Municipal 1615 2017 2017-02-14 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Vice-Prefeito João Artur Freitas Santos e dá outras providências. Municipal 1614 2017 2017-02-14 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Vice-Prefeito João Artur Freitas Santos e dá outras providências. Municipal 1613 2017 2017-02-14 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências. Municipal 1612 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e dá outras providências. Municipal 1611 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/Secretaria da Receita Federal do brasil e dá outras providências. Municipal 1610 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Unimed do Ceará e dá outras providências. Municipal 1609 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Telemar Norte Leste S/A e dá outras providências. Municipal 1608 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 1607 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências. Municipal 1606 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida referente à folha de pagamento dos servidores efetivos das Secretarias de Saúde, Educação e demais Secretarias do Fundo Geral e dá outras providências. Municipal 1605 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia Energética do Ceará - ENEL e dá outras providências. Municipal 1604 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências. Municipal 1603 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a parcelar a dívida junto à Brisanet Serviços de Telecomunicações Ltda. e dá outras providências. Municipal 1602 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Campeonato Municipal de Futebol de Salão - 2017, de Tabuleiro do Norte. Municipal 1601 2017 2017-02-06 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. Municipal 1600 2016 2016-12-16 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóvel constante do Loteamento Alvorada e dá outras providências. Municipal 1599 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PROFESSORA MAZÉ GUIMARÃES) Municipal 1598 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA JOSÉ LÚCIO MAIA) Municipal 1597 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PEDRO VIANA DA COSTA) Municipal 1596 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA TOINHO DE HILÁRIO) Municipal 1595 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ARACI MOREIRA PINTO) Municipal 1594 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA MARIA CARMÉLIA MOREIRA DE SOUZA) Municipal 1593 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA VICENTE TEÓFILO) Municipal 1592 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) Municipal 1591 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PROFESSOR JOSÉ ANCHIETA MONTEIRO CHAVES) Municipal 1590 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ODETE CHAVES) Municipal 1589 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (AVENIDA FRANCISCO FRANKLIN DE ANDRADE) Municipal 1588 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA OSAEL CHAVES) Municipal 1587 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA FRANCISCO INÁCIO DE FREITAS) Municipal 1586 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA DIJACI PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA) Municipal 1585 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA MAURO XAVIER DE LIMA) Municipal 1584 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ADRIANA TEIXEIRA BARBOSA) Municipal 1583 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ODELI FILHO) Municipal 1582 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA SOLANGE GURGEL MAIA CHIMINAZZO) Municipal 1581 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA JESO JOSÉ DE JESUS) Municipal 1580 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA RAIMUNDO GADELHA NETO) Municipal 1579 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA HELENA DE OLIVEIRA MAIA) Municipal 1578 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA CONSTANTINO LIMA DE MORAIS) Municipal 1577 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA) Municipal 1576 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA VEREADOR JOSÉ HILÁRIO VIANA) Municipal 1575 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ANTONIO ODORICO DE GÓIS) Municipal 1574 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ANTÔNIO VIANA DA COSTA) Municipal 1573 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PREFEITO GERARDO NUNES MALVEIRA) Municipal 1572 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA QUITÉRIA PEREIRA DE SOUZA) Municipal 1571 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA FRANCISCO MANUEL SILVA) Municipal 1570 2016 2016-12-07 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA PROFESSORA MARIA IRENE SARAIVA) Municipal 1569 2016 2016-11-30 1 Dispõe sobre ato de criação e denominação das escolas públicas da rede municipal de ensino de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1568 2016 2016-11-08 1 Disciplina a concessão de Título de Cidadão Tabuleirense e dá outras providências. Municipal 1567 2016 2016-11-08 1 Institui o "Programa de Esporte e Lazer Comunidade - PELC" no município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1566 2016 2016-10-31 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências (LOA 2017). Municipal 1565 2016 2016-10-31 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando à regular transição de governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tabuleiro do Norte/CEARÁ e dá outras providências. Municipal 1564 2016 2016-08-26 1 Institui o cemitério na Comunidade de Donato, deste Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1563 2016 2016-08-26 1 Altera o Inciso VII, art. 3º, da Lei Municipal nº 367, de 26 de abril de 1991, na forma que indica. Municipal 1562 2016 2016-08-19 1 Dispõe sobre a instituição do Centro de Convivência Socioassistencial - CESA do Município de Tabuleiro do Norte-Ceará. Municipal 1561 2016 2016-07-15 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para do Suburbão de Futsal - 2016, de Tabuleiro do Norte. Municipal 1560 2016 2016-07-12 1 Fixa subsídio dos Vereadores do Município de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2017-2020 e dá outras providências. Municipal 1559 2016 2016-07-12 1 Fixa subsídio dos Vereadores do Município de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2017-2020 e dá outras providências. Municipal 1558 2016 2016-06-20 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Municipal 1557 2016 2016-06-10 1 Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer novas denominações aos bairros desta cidade, na forma que indica. Municipal 1556 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (CARLOS SÉRGIO RAMOS VELOSO) Municipal 1555 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (JOSÉ XAVIER FILHO) Municipal 1554 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (ANTONIO IDILVAN ALENCAR) Municipal 1553 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. (SHEYLA DE CASTRO E SILVA VIDAL) Municipal 1552 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (FRANCISCO LAUDECI DE OLIVEIRA LIMA Municipal 1551 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (FRANCISCO ALVES DE LIMA) Municipal 1550 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA) Municipal 1549 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. (MARIA ROCHA GONDIM) Municipal 1548 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. (IVONILDE MARIA CALISTA MOUREIRA) Municipal 1547 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (LEANDRO LIMA MOURA) Municipal 1546 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. (CARLA VANDECA NUNES CHAVES) Municipal 1545 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. (MARIA FERREIRA LIMA) Municipal 1544 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (GLAUTIER FREITAS OLIVEIRA) Municipal 1543 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (MARCELO PEREIRA) Municipal 1542 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (NORGE PÉREZ PENÃ) Municipal 1541 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (DR. OMAR JULIAN HERNANDEZ OJEDA) Municipal 1540 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica. (DRª MADELINE GONZÁLEZ LEYVA) Municipal 1539 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (DR. JOEL DIAZ DIAZ) Municipal 1538 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica. (SALVANDIR EUSTÁQUIO DE SOUSA) Municipal 1537 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA LENI DE OLIVEIRA) Municipal 1536 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO HELDER LIMA SILVA) Municipal 1535 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO EPAMINONDAS DOS SANTOS) Municipal 1534 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVA) Municipal 1533 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JONAS BRILHANTE DA SILVA) Municipal 1532 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(CARLOS ANDRÉ NOGUEIRA CHAVES) Municipal 1531 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA ELIEUZA GONÇALVES) Municipal 1530 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA ELIZABETH LOPES CLEMENTE) Municipal 1529 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA) Municipal 1528 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOSÉ ALVES CÂMARA) Municipal 1527 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SEBASTIÃO FILGUEIRA DE OLIVEIRA) Municipal 1526 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JAILSON LIMA PINTO) Municipal 1525 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA SALDANHA DA SILVA) Municipal 1524 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(MARCOS ANTONIO ÂNGELO CABRAL) Municipal 1523 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(SEVERINA FILGUEIRA DANTAS) Municipal 1522 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA) Municipal 1521 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JAIR MANOEL VIEIRA) Municipal 1520 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(KARLOS KLEINER DO CARMO SILVEIRA) Municipal 1519 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(ANTONIA NEUMA SILVEIRA MORAIS) Municipal 1518 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(JOYCE DA SILVA GOUVEIA) Municipal 1517 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(MANOEL LIUKI MENESES DE FREITAS) Municipal 1516 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ANTONIO AGNELO DE MENEZES RÉGIS) Municipal 1515 2016 2016-05-30 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(CASSIANO RICARDO MAURÍCIO MAIA) Municipal 1514 2016 2016-05-11 1 Altera o art. 1º da Lei Nº 1.488, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a transferência de domínio de terreno na forma que indica. Municipal 1513 2016 2016-04-29 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada a realização da Copa Brasil Nordeste Enduro FIM "TAPIOR", na forma que indica. Municipal 1512 2016 2016-04-26 1 Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação Comunitária de Juazeiro, na forma que indica. Municipal 1511 2016 2016-04-05 1 Altera o valor do Bolsa Auxílio/Moradia/Deslocamento/Água Potável que trata a lei nº 1.421/2014 e dá outras providências. Municipal 1510 2016 2016-04-05 1 Regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará e dá outras providências. Municipal 1508 2016 2016-03-31 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a 1ª Copa Master de Futsal de Tabuleiro do Norte. Municipal 1509 2016 2016-03-21 1 Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros a título de subvenção social, a Associação Cultural Ação e Fé da Barrinha, na forma que indica. Municipal 1507 2016 2016-03-14 1 Institui o Comitê Gestor de Convivência com o Semiárido no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1506 2016 2016-03-14 1 Altera a estrutura organizacional que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 1.354, de 19 de maio de 2014, na forma que indica. Municipal 1505 2016 2016-03-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do norte, na forma que indica. Municipal 1504 2016 2016-03-08 1 Concede Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras providências. Municipal 1503 2016 2016-03-08 1 Concede Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências. Municipal 1502 2016 2016-03-01 1 Institui no Calendário Comemorativo do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, a data que especifica. Municipal 1501 2016 2016-03-01 1 Inclui normas a serem aplicadas, subsidiariamente, a Lei Municipal nº 1.242, de 19 de abril de 2013. Municipal 1500 2016 2016-02-22 1 Reajusta tabela salarial do Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências. Municipal 1499 2016 2016-01-22 1 Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 1336, de 20 de outubro de 1993 e dá outras providências. Municipal 1498 2015 2015-12-15 1 Altera o inciso I, do parágrafo 1º, art 1º da Lei Nº 1.236/2013 e dá outras providências. Municipal 1497 2015 2015-12-15 1 Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1496 2015 2015-12-15 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Municipal 1495 2015 2015-12-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a 3ª Edição da Corrida Solidária de Tabuleiro do Norte. Municipal 1494 2015 2015-12-08 1 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tabuleiro do Norte-CE e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Municipal 1493 2015 2015-11-18 1 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI e dá outras providências. Municipal 1492 2015 2015-11-18 1 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 954, de 20.12.2007, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1491 2015 2015-11-05 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências; Municipal 1490 2015 2015-10-20 1 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Pedro Gomes e dá outras providências. Municipal 1489 2015 2015-09-28 1 Cria o Departamento de Iluminação Pública, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que trata a Lei Municipal Nº 1.022/2009 e dá outras providências. Municipal 1488 2015 2015-09-21 1 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a transferência de domínio de terreno pertencente ao Município, abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e da outras providências. Municipal 1487 2015 2015-09-11 1 Dispõe o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. Municipal 1486 2015 2015-07-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1485 2015 2015-07-03 1 CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1484 2015 2015-07-03 1 AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1483 2015 2015-06-26 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a Leiry Daianne Maciel Sousa, na forma que indica. Municipal 1482 2015 2015-06-26 1 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.430, de 22.04.2015 e dá outras providências. Municipal 1481 2015 2015-06-26 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, na forma que indica. Municipal 1480 2015 2015-06-23 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA VIDAL MOREIRA) Municipal 1478 2015 2015-06-23 1 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME de Tabuleiro do Norte - CE, para o decênio 2015 - 2025 e dá outras providências. Municipal 1477 2015 2015-06-15 1 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação do terreno pertencente ao Município de Tabuleiro do Norte, para fins que indica. Municipal 1479 2015 2015-06-13 1 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Municipal 1476 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) Municipal 1475 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) Municipal 1474 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO) Municipal 1473 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOÃO BENTO DA SILVA) Municipal 1472 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA) Municipal 1471 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ANTÔNIO NETO CABÓ) Municipal 1470 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ADRIANO CARLOS HOLANDA) Municipal 1469 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(KARULYNE LIMA DUARTE) Municipal 1468 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA) Municipal 1467 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA BEZERRA MAIA) Municipal 1466 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO MENDES FILHO) Municipal 1465 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(PAULO SÉRGIO MENDES) Municipal 1464 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ERISVALDO FALCÃO COELHO) Municipal 1463 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE) Municipal 1462 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(CELSO DUDA DA SILVA) Municipal 1461 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA) Municipal 1460 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES) Municipal 1459 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(CARINA GEIZ FREIRE CABÓ) Municipal 1458 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(CARMÉM RÉGIA CABÓ) Municipal 1457 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOSÉ BATISTA FILHO) Municipal 1456 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) Municipal 1455 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(VINÍCIUS LIMA CHAVES) Municipal 1454 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(WALLISON FIRMINO DE SOUSA) Municipal 1453 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ISAQUE SILVA NORONHA ARAÚJO) Municipal 1452 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(VIVIAN CAVALCANTI PEIXOTO) Municipal 1451 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(VANESSA CAVALCANTI PEIXOTO RODRIGUES) Municipal 1450 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA) Municipal 1449 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ASTÉRIO VIEIRA DE MENEZES) Municipal 1448 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ADAUTO BRILHANTE DA SILVA) Municipal 1447 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(CHARLES MAIA KFURI) Municipal 1446 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(CARMÉM SOLANGE NUNES CHAVES) Municipal 1445 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA) Municipal 1444 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA) Municipal 1443 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA) Municipal 1442 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) Municipal 1441 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA DEUZINA MAIA) Municipal 1440 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(LENINI E SILVA LAVOR) Municipal 1439 2015 2015-05-29 1 Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, vulgo Cotroff) Municipal 1438 2015 2015-05-25 1 Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências. Municipal 1437 2015 2015-05-18 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que indica. - Auxílio financeiro ao Sr. Francisco Higino Rodrigues Moreira - Festival de Capoeira: Café com Muzenza Vale Municipal 1436 2015 2015-05-12 1 Altera a Lei Municipal Nº 1.148/2011, que delimita o perímetro urbano da Cidade de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1435 2015 2015-05-12 1 Altera a estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Ação Social, que trata a Lei Municipal nº 1.022/2009 e dá outras providências. Municipal 1434 2015 2015-04-30 1 Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MENP) entre o Poder Executivo Municipal de Tabuleiro do Norte e os Servidores e Empregados Públicos do Município de Tabuleiro do Norte com a participação do Poder Legislativo Municipal, por meio de suas Entidades Representativas. Municipal 1433 2015 2015-04-30 1 Autoriza o Poder Público Municipal a conceder ajuda para custeio de aluguel do imóvel e dá outras providências. - Referente a menor: Isabela Vitória Simão de Oliveira Municipal 1432 2015 2015-04-30 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atleta que menciona, em competição pela Federação Cearense de Karatê Interestilos e dá outras providências. Municipal 1431 2015 2015-04-30 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada à realização da Copa Brasil Nordeste de Enduro FIM "TAPIOR", na forma que indica. Municipal 1430 2015 2015-04-22 1 Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte - SUAS-TN Municipal 1429 2015 2015-03-27 1 Dá denominação à via pública que indica. - Rua Raimundo Gondim Freire. Municipal 1428 2015 2015-03-27 1 Institui o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, na forma que indica o § 1º, art 1º, da Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências. Municipal 1427 2015 2015-03-09 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que indica. Municipal 1426 2015 2015-02-24 1 Institui o Conselho Municipal da Cidade de Tabuleiro do Norte e dá outras providências Municipal 1425 2014 2014-12-18 1 Disciplina o Tráfego de Carro e Motocicleta de Som nas Vias Públicas e dá outras providências. Municipal 1424 2014 2014-12-18 1 Estabelece normas de segurança e conforto, relativamente ao atendimento nas agências bancárias e afins no Município de Tabuleiro do Norte. Municipal 1423 2014 2014-12-18 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ROSENDO CHAVES MAIA) Municipal 1422 2014 2014-12-18 1 Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 1.377/2014. Municipal 1421 2014 2014-12-15 1 Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 1.377/2014. Municipal 1420 2014 2014-12-15 1 Aprova o Plano Decenal da Criança e do Adolescente para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. Municipal 1419 2014 2014-12-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a que menciona e dá outras providências. - Concurso Miss Teen Brasil (BRENDA SUYANE MAIA DOS SANTOS) Municipal 1418 2014 2014-12-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a 2ª Edição da Corrida Solidária de Tabuleiro do Norte. Municipal 1417 2014 2014-12-08 1 Autoriza a efetuar a permuta de imóvel pertencente ao Município de Tabuleiro do Norte por terreno urbano, para os fins que indica. - Permuta do imóvel urbano, em forma de polígono irregular, localizado na Rua Joaquim Izídio Gadelha, Bairro Macena pelo terreno urbano, em forma de um polígono regular, de propriedade da Srª Josefa Rítila Diniz Sousa, localizado na Rua Projetada 09, (lote nº 08, quadra 27), Bairro Macena. Municipal 1416 2014 2014-11-03 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA) Municipal 1415 2014 2014-11-03 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES) Municipal 1414 2014 2014-10-28 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder a permissão de direito real de uso, para fins de interesse público, na forma que indica Municipal 1413 2014 2014-10-28 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TABULEIRO DO NORTE para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. (LOA) Municipal 1412 2014 2014-10-20 1 Institui a Semana do Bebê no Município e dá outras providências. Municipal 1411 2014 2014-10-20 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a usuário-paciente do SUS-Sistema Único de Saúde, submetido a transplante de órgão e dá outras providências Municipal 1410 2014 2014-10-14 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social e do Fundo Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Municipal 1409 2014 2014-09-29 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder a permissão de direito real de uso, para fins de interesse público, na forma que indica. - Prédio da extinta EEB José Gadelha Moura, Associação Comunitária Baixa do Juazeiro. Municipal 1408 2014 2014-09-29 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder a permissão de direito real de uso, para fins de interesse público, na forma que indica. - Imóvel da extinta EBB José Correia do Amaral, Alto do Mendes Municipal 1407 2014 2014-09-09 1 Dá denominação à via pública que indica. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO) Municipal 1406 2014 2014-09-09 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA) Municipal 1405 2014 2014-09-09 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA) Municipal 1404 2014 2014-09-09 1 Dá denominação à via pública que indica. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA) Municipal 1403 2014 2014-09-09 1 Dá denominação à via pública que indica. (RUA ISAAC BESSA CONRADO) Municipal 1402 2014 2014-09-09 1 Dá denominação à via pública que indica (Rua Gilmar Moreira) Municipal 1401 2014 2014-08-13 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1400 2014 2014-08-13 1 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1399 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA PROFESSORA DONA ZULEIDE. Municipal 1398 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA ALCIDES FLOR Municipal 1397 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA POMPEU DIAS DE SOUZA. Municipal 1396 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA PROFESSORA MARIA GRIOLEIDE FREIRE. Municipal 1395 2014 2014-08-13 1 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. AVENIDA GENALBA FAHEINA MAIA Municipal 1394 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. AVENIDA ENGENHEIRO KELBSON NOGUEIRA DIÓGENES. Municipal 1393 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA. Municipal 1392 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA MANOEL MALTA MOREIRA. Municipal 1391 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA PROFESSORA DOMETÍLIA MARIA MAIA COSTA. Municipal 1390 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA FRANCISCO KLEBER CHAVES MACHADO. Municipal 1389 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA FRANCISCO XAVIER DE LIMA. Municipal 1388 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA VEREADOR VITAL AVELINO MAIA. Municipal 1387 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA VEREADOR ADOSMIRO MONTEIRO CHAVES. Municipal 1386 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA VEREADOR RAIMUNDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (OBÁS). Municipal 1385 2014 2014-08-13 1 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA ARLETE MARIA JOSÉ. Municipal 1384 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A IA PÚBLICA QUE INDICA. RUA VALDENEIS MONTEIRO MAIA ( BOQUINHA DA BARRINHA). Municipal 1383 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA IDELFONSO MOREIRA. Municipal 1382 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA ANDRÉ MOREIRA MAIA Municipal 1381 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA PEDRO NOGUEIRA MAIA. Municipal 1380 2014 2014-08-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. RUA MARIA NAUCI CHAVES. Municipal 1379 2014 2014-08-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1378 2014 2014-08-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1377 2014 2014-08-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1376 2014 2014-07-03 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1375 2014 2014-06-16 1 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1374 2014 2014-06-16 1 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 1373 2014 2014-06-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. LIVRO " OLÍMPIO MAIA " Municipal 1372 2014 2014-06-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. ACATAN Municipal 1371 2014 2014-06-06 1 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1370 2014 2014-06-06 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Municipal 1369 2014 2014-06-04 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1368 2014 2014-05-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1367 2014 2014-05-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1366 2014 2014-05-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1365 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS. Municipal 1364 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Municipal 1363 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. WILSON ALEXANDRE DE SOUZA. Municipal 1362 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. VALDERI EVARISTO DE MELO. Municipal 1361 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. JOSÉ RIBEIRO DE MOURA Municipal 1360 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. ALGACY BALDINO DE OLIVEIRA. Municipal 1359 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. MARIA VANDA DE FREITAS Municipal 1358 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. MARIA NEZITA MAIA. Municipal 1357 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. JOANA D'ARC GONÇALVES ALMEIDA OLIVEIRA. Municipal 1356 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. FRANCISCA PINHEIRO SOARES. Municipal 1355 2014 2014-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. CEZIANE MÁZIA SOUZA Municipal 1354 2014 2014-05-19 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1353 2014 2014-04-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1352 2014 2014-04-28 1 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1351 2014 2014-04-28 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. ( MORLANGEA FREIRE OLIVEIRA ). Municipal 1350 2014 2014-04-28 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. ( MARIA TEREZA VIEIRA DE OLIVEIRA ). Municipal 1349 2014 2014-04-28 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( WASHINGTON BARROS FERREIRA ). Municipal 1348 2014 2014-04-28 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( ADONIRAN SOARES DO NASCIMENTO ). Municipal 1347 2014 2014-04-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO ROGÉRIO RABELO DE MELO) Municipal 1346 2014 2014-04-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO NOGUEIRA MELO (NILSON)) Municipal 1345 2014 2014-04-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.( REJANE DOS SANTOS SILVA) Municipal 1344 2014 2014-04-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. NA FORMA QUE INDICA. (ALEXANDRE HENRIQUE LIRA MOREIRA) Municipal 1343 2014 2014-04-08 1 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1342 2014 2014-03-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1341 2014 2014-03-07 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1340 2014 2014-02-19 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA OSCARINA ALVES BATISTA) Municipal 1339 2014 2014-01-31 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1338 2014 2014-01-20 1 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1337 2014 2014-01-13 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1336 2013 2013-12-17 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 1335 2013 2013-12-13 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1334 2013 2013-12-04 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA DEDÉ HORÁCIO) Municipal 1333 2013 2013-11-27 1 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1332 2013 2013-11-27 1 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1331 2013 2013-11-27 1 DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1330 2013 2013-11-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1329 2013 2013-11-27 1 INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1328 2013 2013-11-14 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.( LOA ) Municipal 1327 2013 2013-11-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA ADALBERTO DUDA DE SOUSA). Municipal 1326 2013 2013-10-16 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA Municipal 1325 2013 2013-10-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 A 2013. Municipal 1324 2013 2013-10-08 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 1323 2013 2013-09-30 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1322 2013 2013-09-30 1 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1321 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA EDMILSON NORONHA MAIA). Municipal 1320 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA MARIA SILVANDIRA MOREIRA GONDIM). Municipal 1319 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO FRANCINÉ SALDANHA). Municipal 1318 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RAIMUNDO HENRIQUE DE MEDEIROS). Municipal 1317 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA BENEDITO GOMES DE LIMA). Municipal 1316 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.( RUA JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA COLARES). Municipal 1315 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA DONA LILICA, MARIA EUNICE E SILVA). Municipal 1314 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.9RUA SENHOR MUNDOCA , RAIMUNDO CHAVES MAIA). Municipal 1313 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(BRUNO COLARES GONDIN). Municipal 1312 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA). Municipal 1311 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.( RUA JOÃO NETO,REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.340). Municipal 1310 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(MARIA JOSÉ CHAVES DE SOUSA). Municipal 1309 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA EVILÁSIO OLIVEIRA MAIA). Municipal 1308 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PROFESSORA FRANCISCA ARSÊNIO MAIA MALVEIRA). Municipal 1307 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA AVELINO MAIA). Municipal 1306 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO MONTEIRO DE FREITAS). Municipal 1305 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(MARIA URSULINA DE LIMA). Municipal 1304 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PEDRO VIANA). Municipal 1303 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA POMPEU MOREIRA MAIA). Municipal 1302 2013 2013-09-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PROFESSORA MAURA MAGALHÃES MAIA). Municipal 1301 2013 2013-09-16 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1300 2013 2013-09-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1299 2013 2013-07-12 1 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1298 2013 2013-07-12 1 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1297 2013 2013-07-12 1 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1296 2013 2013-07-12 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1295 2013 2013-07-12 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1294 2013 2013-05-31 1 AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1293 2013 2013-05-31 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIA MARIA SANTOS LIMA). Municipal 1292 2013 2013-05-31 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DO SOCORRO REBOUÇAS DA SILVA). Municipal 1291 2013 2013-05-31 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTÁVIO CHAVES LIMA). Municipal 1290 2013 2013-05-31 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RAIMUNDO MATOS). Municipal 1289 2013 2013-05-31 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LUIS LOPES DE OLIVEIRA). Municipal 1288 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DE FREITAS MAIA). Municipal 1287 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BOSCO MONTEIRO DOS SANTOS). Municipal 1286 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA). Municipal 1285 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALOMÃO PEIXOTO DE LIMA). Municipal 1284 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WILLIAN GAGARI CHAVES MAIA) Municipal 1283 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FERNANDO MARQUES DE LIMA). Municipal 1282 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIA PEREIRA PINTO LIMA). Municipal 1281 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA). Municipal 1280 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÁVIO JOSÉ LIMA MARQUES). Municipal 1279 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA LIDIANE DA COSTA). Municipal 1278 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(DANIEL SILVA ANDRADE). Municipal 1277 2013 2013-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1276 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(TALINE FREIRE ROQUE). Municipal 1275 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÍCERO CAITANO GOMES). Municipal 1273 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROGER FERNANDES FORTES). Municipal 1272 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(EDSON ALMEIDA PRATES). Municipal 1271 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO ROSA). Municipal 1270 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA). Municipal 1269 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(EDMILSON NOGUEIRA DIÓGENES). Municipal 1268 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(COSMO VIEIRA DA ROCHA) Municipal 1267 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LUIS MORAIS DO ROSÁRIO). Municipal 1266 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO CAZUZA DA SILVA). Municipal 1265 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALTINO DA SILVA). Municipal 1264 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LUIS ALVES DA SILVA). Municipal 1263 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CECÍLIA GUERREIRO RAULINO DE OLIVEIRA). Municipal 1262 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO DE FREITAS MELO). Municipal 1261 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROZILBERTO LIMA SANTIAGO). Municipal 1260 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VALCI DA SILVA NEVES). Municipal 1259 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CLAUDEMIR FERREIRA). Municipal 1258 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(PAULO ADRIANO LEITE FERREIRA). Municipal 1257 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(EXPEDITO TOMAZ DE OLIVEIRA). Municipal 1256 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(EDSON PEREIRA BARBOSA). Municipal 1255 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ CLAUDION DE LACERDA). Municipal 1254 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ SOUSA DE FREITAS, SEU DEDÉ). Municipal 1253 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LUIZA SOARES DE LIMA). Municipal 1252 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARÍLIA BESSA NAPOLIÃO). Municipal 1251 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ HOLANDA DE FREITAS). Municipal 1250 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO PEREIRA DE LIMA). Municipal 1249 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO GABRIEL DAS NEVES,PELÉ). Municipal 1248 2013 2013-05-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO). Municipal 1247 2013 2013-05-06 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1246 2013 2013-05-06 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 1245 2013 2013-04-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1244 2013 2013-04-29 1 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1243 2013 2013-04-19 1 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1242 2013 2013-04-19 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1241 2013 2013-04-19 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1240 2013 2013-04-19 1 CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1239 2013 2013-03-22 1 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1238 2013 2013-03-22 1 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE. Municipal 1274 2013 2013-03-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO GILVAN GOMES). Municipal 1237 2013 2013-03-12 1 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1236 2013 2013-03-12 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1235 2013 2013-02-27 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SETER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1234 2013 2013-02-15 1 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM DE TABULEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000 E ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Municipal 1233 2013 2013-02-01 1 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1232 2013 2013-01-24 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1231 2013 2013-01-24 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1216 2012 2012-12-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA ALCIDES BARROS). Municipal 1230 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA CHICO GOMES). Municipal 1229 2012 2012-12-17 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1228 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR RAIMUNDO DE ROSEMIRO). Municipal 1227 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(AVENIDA VERADOR MANOEL DA GANGORRINHA). Municipal 1226 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ ANDRÉ CHAVES). Municipal 1225 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PEDRO ELIEZER LIMA). Municipal 1224 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PREFEITO GERARDO MALVEIRA). Municipal 1223 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOCA ALVES). Municipal 1222 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO). Municipal 1221 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA AMÉLIA ALVES DE FREITAS). Municipal 1220 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(AVENIDA JOÃO MACARIO DE FREITAS). Municipal 1219 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ GUERREIRO). Municipal 1218 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PREFEITO RAIMUNDO CHAVES). Municipal 1217 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR OTACÍLIO BATISTA). Municipal 1215 2012 2012-12-17 1 ALTERA OS arts. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1151, DE 04/11/2011, CONFORME LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/2012. Municipal 1214 2012 2012-12-17 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1213 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR CÂNDIDO MOREIRA MAIA). Municipal 1212 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(OLÍMPIA MAIA). Municipal 1211 2012 2012-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA FRANCISCA PINHEIRO CHAVES). Municipal 1210 2012 2012-11-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( LOA ) Municipal 1209 2012 2012-10-26 1 ALTERA O 1º, ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1204/2012. Municipal 1208 2012 2012-07-16 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1207 2012 2012-07-06 1 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1206 2012 2012-07-06 1 FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1205 2012 2012-07-06 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1204 2012 2012-07-06 1 ALTERA O & 1º, DO art. 2º, DA LEI nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. Municipal 1203 2012 2012-07-06 1 ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1202 2012 2012-07-06 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1201 2012 2012-07-06 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1200 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES). Municipal 1199 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ AROLDO DOS SANTOS GONZAGA). Municipal 1198 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO CARLOS MATOS VIEIRA). Municipal 1197 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ SILVANO DA SILVA). Municipal 1196 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.( ANTONIO MARIANO FILHO). Municipal 1195 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(AFRÂNIO DE SOUSA PIO). Municipal 1194 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.( ADRIANA TEIXEIRA BARBOSA) Municipal 1193 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA IRENE DA SILVA). Municipal 1192 2012 2012-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ MARIA GOMES DE JESUS). Municipal 1191 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA VER. MARIA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1190 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA NEUSA REGIS MAIA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1189 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA ADELINA FREIRE MAIA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1188 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA JOSUÉ XAVIER DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1187 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA JOSÉ FERNANDES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1186 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA HILDA CHAVES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1185 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA FRANCISCO SOARES NETO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1184 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA FRANCISCA CHAVES MAIA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1183 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA JOSÉ LINO COLARES, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1182 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA ERNESTINA CHAVES GUERREIRO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1181 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA LUCINDA GADELHA CHAVES, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1180 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA HERMÍNIA GADELHA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1179 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1178 2012 2012-06-04 1 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1177 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1176 2012 2012-06-04 1 DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1175 2012 2012-06-04 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1174 2012 2012-05-28 1 ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1173 2012 2012-05-28 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. Municipal 1172 2012 2012-04-27 1 OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1171 2012 2012-04-27 1 OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1170 2012 2012-04-27 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1169 2012 2012-04-02 1 ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1168 2012 2012-04-02 1 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1167 2012 2012-02-17 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1166 2012 2012-02-17 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1165 2012 2012-01-27 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1164 2012 2012-01-27 1 ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. Municipal 1163 2012 2012-01-27 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1162 2011 2011-12-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1161 2011 2011-12-16 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1160 2011 2011-12-16 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1159 2011 2011-12-16 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1158 2011 2011-12-16 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1157 2011 2011-12-16 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1156 2011 2011-12-16 1 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1058/2009 FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1155 2011 2011-12-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1154 2011 2011-12-16 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1153 2011 2011-12-16 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1152 2011 2011-11-22 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( LOA ) Municipal 1151 2011 2011-11-04 1 REFORMULA O CONSELHO, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1150 2011 2011-11-04 1 ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 4°, 5°, 6° E 11 E ACRESCENTA OS ARTS. 11-A E 11-B, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 490/1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAS SOCIAL – CMAS, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1149 2011 2011-11-04 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1148 2011 2011-10-03 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE SUAS NOVAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1147 2011 2011-09-19 1 DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ PINTO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1146 2011 2011-09-19 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1145 2011 2011-09-19 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, REFORMULAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1144 2011 2011-09-02 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1143 2011 2011-09-02 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1142 2011 2011-09-02 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1141 2011 2011-09-02 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1140 2011 2011-09-02 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 1139 2011 2011-07-11 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1138 2011 2011-06-24 1 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1103, DE 21.03.2011 COM SEUS ANEXOS I E II E DEFINE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. Municipal 1137 2011 2011-06-24 1 ALTERA A LEI N° 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE – INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1136 2011 2011-06-24 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1135 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO LOPES DA SILVA). Municipal 1134 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO). Municipal 1133 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO MACÁRIO DA SILVA). Municipal 1132 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTACÍLIO MOTA NETO). Municipal 1131 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO GONDIM). Municipal 1130 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANA KARYNNE GADELHA DE CASTRO). Municipal 1129 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RITA DE CÁSSIA DE SOUSA LIMA). Municipal 1128 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÉSAR MARCOS DE SOUSA). Municipal 1127 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ELIZIETE MARIA DE FREITAS ALENCAR). Municipal 1126 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARCOS MACIEL SOUSA). Municipal 1125 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO NILSON DE LIMA). Municipal 1124 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARTA MARIA DE LIMA). Municipal 1123 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALLINGER OLIVEIRA FELINTO). Municipal 1122 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROMILDO CAETANO DA SILVA FILHO). Municipal 1121 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA HELENA FREITAS DE CASTRO). Municipal 1120 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADELIRO COSTA NOGUEIRA). Municipal 1119 2011 2011-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA ZENILDE LEITE). Municipal 1118 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ MAIA GOMDIM(ZEZÃO). Municipal 1117 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PROFESSORA MARIA DO SOCORROMAIA FERNANDES). Municipal 1116 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.( RUA HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA). Municipal 1115 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA JOÃO MOREIRA DE SOUZA). Municipal 1114 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.( RUA JOSÉ CRISTOVAM CHAVES). Municipal 1113 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.( RUA JOÃO FLOR FILHO). Municipal 1112 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR TITA). Municipal 1111 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PROFESSORA ADÉLIA MAURÍCIO CHAVES). Municipal 1110 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ BATISTA GADELHA). Municipal 1109 2011 2011-06-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PROFESSORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA). Municipal 1108 2011 2011-05-23 1 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, QUE INDICA.(NEZINHO CARNEIRO). Municipal 1107 2011 2011-05-09 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1106 2011 2011-04-18 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO AJUDAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1105 2011 2011-04-18 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL – CBT, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1104 2011 2011-03-21 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1103 2011 2011-03-21 1 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1102 2011 2011-03-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1101 2011 2011-03-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1100 2011 2011-02-28 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1099 2011 2011-02-28 1 ALTERA ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1095, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1098 2011 2011-01-28 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 3 2011 2011-01-10 2 Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº 314, de 29 de dezembro de 1986 e dá outras providências. Municipal 1097 2011 2011-01-10 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/89, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1096 2011 2011-01-10 1 ALTERA ARTIGO 11 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1095 2011 2011-01-10 1 ALTERA A LEI N.° 1052, DE 23.11.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, ATRAVÉS DO PAB – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1094 2011 2011-01-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1093 2011 2011-01-10 1 ESTABELECE O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO, COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1092 2011 2011-01-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1091 2011 2011-01-10 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1090 2011 2011-01-10 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1089 2010 2010-12-13 1 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1088 2010 2010-12-13 1 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, IX, E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1087 2010 2010-12-13 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A QUITAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1086 2010 2010-12-13 1 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1085 2010 2010-11-26 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA ) Municipal 2 2010 2010-09-27 2 Regulamenta e estrutura a Guarda Civil Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. Municipal 1084 2010 2010-09-27 1 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1083 2010 2010-09-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1082 2010 2010-07-30 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE – ACATAN, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1081 2010 2010-07-12 1 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1080 2010 2010-06-30 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1079 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LUIZ SOARES DE FRIEITAS) Municipal 1078 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA ZINDAUX MAIA MOURA) Municipal 1077 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(HERMANO FREIRE DIÓGENES) Municipal 1076 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO ROSÁLIO LOPES DANIEL) Municipal 1075 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(PADRE MONTE ALVERNE QUEIROZ FRAGA) Municipal 1074 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LINCOLN CHAVES MACHADO) Municipal 1073 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.( ADALBERTO COELHO SILVA) Municipal 1072 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO FERREIRA MAIA) Municipal 1071 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JILBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA) Municipal 1070 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DANILO MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES) Municipal 1069 2010 2010-06-04 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DIMITRY QUEIROZ DA SILVA) Municipal 1068 2010 2010-06-04 1 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS && 3º E 4º DO art. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1067 2010 2010-04-12 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR ( CPU E MONITOR), PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1066 2010 2010-04-12 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1065 2010 2010-03-29 1 ESTABELECE ESTRATÉGIAS NA LUTA PELA ERRADICAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1064 2010 2010-02-19 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1063 2010 2010-01-25 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCELINA E JOSÉ ANDRÉ, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1062 2010 2010-01-25 1 CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ACTP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1061 2010 2010-01-25 1 ALTERA A QUANTIDADE DE UFIRM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1060 2010 2010-01-25 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1059 2010 2010-01-25 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1058 2009 2009-12-29 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1057 2009 2009-12-15 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1056 2009 2009-12-15 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1055 2009 2009-12-15 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1054 2009 2009-12-15 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2009 2009-12-15 2 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Municipal 1053 2009 2009-11-23 1 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1052 2009 2009-11-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1051 2009 2009-11-23 1 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 1050 2009 2009-11-09 1 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1049 2009 2009-11-09 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1048 2009 2009-10-27 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE TABULEIRO DO NORTE - ASPROLEITE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1047 2009 2009-10-07 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n. 11.107 de 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. Municipal 1046 2009 2009-09-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(ABÍLIO MOREIRA MAIA) Municipal 1045 2009 2009-09-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(ELIZEU DA COSTA LIMA) Municipal 1044 2009 2009-09-14 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1043 2009 2009-09-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. Municipal 1042 2009 2009-09-14 1 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO. Municipal 1041 2009 2009-07-10 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1040 2009 2009-07-08 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1039 2009 2009-06-29 1 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025, DE 30 DE JANEIRO DE 2.009, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. Municipal 1038 2009 2009-06-29 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1037 2009 2009-06-29 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1036 2009 2009-06-29 1 DETERMINA OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR EM LOCAIS PÚBLICOS A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO POVO, DA UNIDADE MÓVEL DO PSF, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1035 2009 2009-06-29 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AOS BANHISTAS E FREQUENTADORES DA ÁREA DE LAZER "PASSAGEM MOLHADA", NO BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1034 2009 2009-06-29 1 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1033 2009 2009-06-01 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1032 2009 2009-06-01 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1031 2009 2009-06-01 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDM. Municipal 1030 2009 2009-04-06 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1029 2009 2009-04-06 1 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1028 2009 2009-03-11 1 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1027 2009 2009-03-11 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1026 2009 2009-02-27 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1025 2009 2009-01-30 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1024 2009 2009-01-30 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DUAS) CESTAS BÁSICAS ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. Municipal 1023 2009 2009-01-30 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR E ESTABILIZADOR), PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1022 2009 2009-01-30 1 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1021 2009 2009-01-30 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE – COMARES – UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1020 2009 2009-01-19 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1019 2008 2008-12-29 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1018 2008 2008-12-15 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 1017 2008 2008-12-15 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1016 2008 2008-12-15 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA DEOLINDO AMORIM - CEDA, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 1015 2008 2008-12-15 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1014 2008 2008-12-15 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1013 2008 2008-12-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1012 2008 2008-12-15 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1011 2008 2008-11-21 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO ECUMÊNICA DA CAPELA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOMANCESFAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 1010 2008 2008-11-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1009 2008 2008-11-14 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1008 2008 2008-11-11 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1007 2008 2008-10-10 1 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. Municipal 1005 2008 2008-09-05 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM. Municipal 1004 2008 2008-08-25 1 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1003 2008 2008-08-25 1 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 10 2008 2008-07-18 6 Dispõe sobre o Regimento Interno de Tabuleiro do Norte. Municipal 1002 2008 2008-07-11 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS Municipal 1001 2008 2008-06-16 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 999 2008 2008-06-06 1 DENOMINA DE COLUNA DA HORA ANTÔNIO PAZ DE LIMA O RELÓGIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. Municipal 998 2008 2008-06-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA. Municipal 1000 2008 2008-06-06 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 997 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. Municipal 996 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. OTÍLIO NOBRE DE BRITO. Municipal 995 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. AUTINEO FELIPE DA SILVA. Municipal 994 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. Municipal 993 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. TIAGO MAIA RODRIGUES Municipal 992 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERISVALDO LOURENÇO. Municipal 991 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. VALDENÍSIO QUEIROZ CASTRO. Municipal 990 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Municipal 989 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA. Municipal 988 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO SMITH. Municipal 987 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA. Municipal 986 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EDUARDO DE LIMA Municipal 985 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSOA Municipal 984 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. Municipal 983 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERALDO FERREIRA. Municipal 982 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ÁDILA MARIA DE ALMEIDA. Municipal 981 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA Municipal 980 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA FILGUEIRA MAURÍCIO. Municipal 979 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ZORAIDE FERNANDES MACHADO. Municipal 978 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM Municipal 977 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO Municipal 976 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. WILMA MARIA DE SOUZA SAMPAIO DE MELO Municipal 975 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA. Municipal 974 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOÃO MARCONDES FREIRE GOMES. Municipal 973 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. OSMARINA PITOMBEIRA DE ASSIS ANDRADE Municipal 972 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE. Municipal 971 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ÊNIO MAIA DA SILVA. Municipal 970 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA Municipal 969 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA Municipal 968 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ANTÔNIA ÉLCIA DE OLIVEIRA. Municipal 967 2008 2008-06-02 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA CHAVES Municipal 966 2008 2008-04-28 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 965 2008 2008-04-07 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES E OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 964 2008 2008-03-31 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 963 2008 2008-03-24 1 DENOMINA DE JOSÉ MENDES A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BARRINHA Municipal 962 2008 2008-03-24 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N. 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 Municipal 961 2008 2008-03-24 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 960 2008 2008-03-24 1 ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 787, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 959 2008 2008-03-03 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU REFERENTES AO PERÍODO DE 2005 À 2007. Municipal 958 2008 2008-03-03 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 957 2008 2008-02-08 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Municipal 956 2008 2008-02-08 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2007 2007-12-26 5 Dispõe sobre a Lei Orgânica de Tabuleiro do Norte. Municipal 955 2007 2007-12-20 1 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E EMPRESAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 954 2007 2007-12-20 1 DECLARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE SACO DO BARRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 953 2007 2007-12-03 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DE UM CEFET, NA FORMA QUE INDICA Municipal 952 2007 2007-12-03 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ACOMANCESFAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA. Municipal 951 2007 2007-11-26 1 INSTITUI O "PROGRAMA HORA DE TRATOR (PHT)" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 950 2007 2007-11-26 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 949 2007 2007-11-26 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULIRO DO NORTE EM FAVOR DO SENHOR TÚLIO MARCOS MOREIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 947 2007 2007-11-26 1 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 946 2007 2007-11-26 1 ALTERA A LEI N. 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA), PARA FINS DE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 945 2007 2007-11-26 1 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL Municipal 944 2007 2007-11-26 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 943 2007 2007-11-26 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO — GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 941 2007 2007-11-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 940 2007 2007-11-26 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 939 2007 2007-11-12 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA DAS ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS. Municipal 938 2007 2007-11-06 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA XEROX DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA Municipal 937 2007 2007-11-06 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TRATOR PEÇAS SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA Municipal 936 2007 2007-10-29 1 ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 50 (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA ENTRADA Municipal 935 2007 2007-10-29 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TIM NORDESTE S/A, PARA OS FINS QUE INDICA Municipal 934 2007 2007-10-29 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 933 2007 2007-10-22 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA ÇA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA Municipal 932 2007 2007-10-15 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 931 2007 2007-09-11 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TABULEIRO DO NORTE - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 930 2007 2007-09-03 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 929 2007 2007-09-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 928 2007 2007-09-03 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DST/AIDS: SEXO SEGURO SIM ADOECER NÃO, QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 927 2007 2007-09-03 1 DENOMINA DE MANOEL BARROS UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 8 DE SETEMBRO NA FORMA QUE INDICA Municipal 926 2007 2007-07-23 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 925 2007 2007-07-16 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, PARA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 924 2007 2007-06-27 1 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 923 2007 2007-06-27 1 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A EMPRESA J. V. OLIVEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, PARA ON FINS QUE INDICA Municipal 4 2007 2007-06-15 6 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSE ROSENDO FREIRE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 922 2007 2007-06-01 1 DENOMINA DE MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA, O AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 921 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SR. JAIR BEZERRA GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 920 2007 2007-06-01 1 CONCEDE À SRA. SOLANGE PEREIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 919 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SR. CARLOS ALBERTO SOMBRA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 918 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SENHOR , RAIMUNDO NONATO PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 917 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SENHOR VALDEMAR DOS SANTOS ROCHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 916 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SENHOR FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 915 2007 2007-06-01 1 CONCEDE A SENHORA MARIA DOS ANJOS CHAVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE Municipal 914 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SENHOR DOMINGOS GOMES A GUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 913 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SENHOR MACÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 912 2007 2007-06-01 1 CONCEDE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. Municipal 911 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE Municipal 910 2007 2007-06-01 1 CONCEDE AO SENHOR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 909 2007 2007-05-21 1 REVOGA A LEI N. 410, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA Municipal 908 2007 2007-05-21 1 DENOMINA DE ZÉ BILAU UMA ARTÉRIA NO BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA Municipal 907 2007 2007-05-21 1 INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 906 2007 2007-05-21 1 DENOMINA DE TRAVESSA BENIGNO GUERREIRO CHAVES UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 905 2007 2007-05-21 1 DENOMINA DE ANDRÉ CANUTO FREIRE UMA ARTÉRIA NO BAIRRO 08 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA Municipal 904 2007 2007-05-21 1 DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2007 2007-05-11 6 ALTERA TABELA DE DIARIAS QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 2 2007 2007-05-11 6 ALTERA TABELA DE DIARIAS QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 903 2007 2007-04-27 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1 2007 2007-04-27 6 REAJUSTE OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 902 2007 2007-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 901 2007 2007-03-22 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 900 2007 2007-03-01 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS QUE INDICA Municipal 899 2007 2007-03-01 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA — 6ª REGIÃO, PARA FINS QUE INDICA Municipal 898 2007 2007-02-12 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA Municipal 897 2006 2006-12-11 1 DENOMINA BAIRRO, ESTABELECE SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 896 2006 2006-12-11 1 CONCEDE AO PESSOAL INATIVO(APOSENTADOS) QUE PERCEBEM SEUS BENEFÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, GARANTIA FINANCEIRA, A TÍTULO DE AJUSTE DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 895 2006 2006-12-11 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 894 2006 2006-12-11 1 CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MEDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 893 2006 2006-12-11 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 892 2006 2006-12-11 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 372, DE 03 DE JULHO DE 1991, REFERENTE A RUA QUE INDICA. Municipal 891 2006 2006-12-11 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 890 2006 2006-12-11 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 889 2006 2006-11-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 888 2006 2006-11-13 1 ALTERA A LEI N° 846, DE 21.11.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA — INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 887 2006 2006-11-13 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 886 2006 2006-11-13 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE INDICA. Municipal 885 2006 2006-10-20 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 884 2006 2006-10-20 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 17.12.1997, REDEFINE COMISSÃO DE ESCOLHA AGRACIADOS COM COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 883 2006 2006-10-20 1 DETERMINA O CONTROLE E REGISTRO DA ORIGEM DOS ANIMAIS ABATIDOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. Municipal 882 2006 2006-10-10 1 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ - PDPDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 881 2006 2006-10-10 1 ALTERA A LEI N° 874/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2007. Municipal 880 2006 2006-10-10 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (VEREADOR RAIMUNDO TEÓFILO FREIRE) Municipal 879 2006 2006-09-29 1 ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2006/2009. Municipal 878 2006 2006-09-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA) Municipal 877 2006 2006-09-18 1 DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE Municipal 876 2006 2006-08-21 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 875 2006 2006-08-21 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE QUE INDICA. Municipal 874 2006 2006-07-14 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 873 2006 2006-07-14 1 OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS SOLENIDADES E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO. Municipal 872 2006 2006-06-19 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 871 2006 2006-06-14 1 MODIFICA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 870 2006 2006-06-02 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 869 2006 2006-06-02 1 CONCEDE AO SENHOR EXPEDITO ALMEIDA DIAS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 868 2006 2006-06-02 1 CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 866 2006 2006-06-02 1 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 865 2006 2006-06-02 1 CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 864 2006 2006-05-22 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 863 2006 2006-05-22 1 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 862 2006 2006-04-17 1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 861 2006 2006-04-17 1 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 860 2006 2006-04-03 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 859 2006 2006-04-03 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 858 2006 2006-03-29 1 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 857 2006 2006-01-26 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 856 2005 2005-12-12 1 AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PAGOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 855 2005 2005-12-12 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA) Municipal 854 2005 2005-12-12 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 853 2005 2005-11-25 1 CRIA ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 852 2005 2005-11-21 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 851 2005 2005-11-21 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 850 2005 2005-11-21 1 CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 849 2005 2005-11-21 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 848 2005 2005-11-21 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 847 2005 2005-11-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 846 2005 2005-11-21 1 ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 845 2005 2005-11-21 1 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 844 2005 2005-11-21 1 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 843 2005 2005-11-18 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL nº 780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Municipal 842 2005 2005-11-18 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR A TÍTULO DE COMODATO AS MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 841 2005 2005-11-03 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 840 2005 2005-10-17 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 839 2005 2005-10-17 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 838 2005 2005-09-09 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS GESTORES DAS SECRETÁRIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 837 2005 2005-09-09 1 ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20 DE JUNHO DE 2005.( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). Municipal 836 2005 2005-08-29 1 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTO MUNICIPAL. Municipal 835 2005 2005-08-29 1 CRIA A GALERIA PROFESSORA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 834 2005 2005-07-08 1 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 833 2005 2005-06-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 832 2005 2005-06-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 831 2005 2005-06-20 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 830 2005 2005-06-03 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PÚBLICOS, RECURSOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, POR OCASIÃO DO 47º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. Municipal 829 2005 2005-06-03 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 828 2005 2005-06-03 1 CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 827 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR PAULO CÉZAR PITOMBEIRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 826 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 825 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 824 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 823 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 822 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 821 2005 2005-05-31 1 CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. Municipal 820 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 819 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 818 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR CELÍNIO NOGUEIRA BARROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 817 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ARNOUDE DE FRETAS MALVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 816 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR JOÃO PATRÍCIO SOBRINHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 815 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO MENDONÇA GONDIM, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 814 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO VALDECI DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 813 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR PAULO LUCIANO KFURI, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 812 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 811 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO GERARDO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 810 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ASSUERO FREIRE DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 809 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR JORGE MACEDO FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 808 2005 2005-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR PAULO AUGUSTO NORONHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 807 2005 2005-05-31 1 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 806 2005 2005-05-31 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 805 2005 2005-05-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Municipal 804 2005 2005-05-13 1 DENOMINA MERCADO PÚBLICO QUE INDICA. Municipal 803 2005 2005-05-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. Municipal 802 2005 2005-04-22 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 554/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 801 2005 2005-04-22 1 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. Municipal 800 2005 2005-04-22 1 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. Municipal 799 2005 2005-04-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. Municipal 798 2005 2005-04-04 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 797 2005 2005-04-04 1 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 796 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO NORONHA, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 795 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO AO CREA (CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARÁ), PARA FINS QUE INDICA. Municipal 794 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 793 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 792 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 791 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO BRISANET (FORNECEDORA DE SITE), PARA FINS QUE INDICA. Municipal 790 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 789 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, PARA FINS QUE INDICA Municipal 788 2005 2005-01-27 1 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 787 2005 2005-01-14 1 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 786 2005 2005-01-14 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 785 2005 2005-01-14 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 784 2005 2005-01-14 1 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS DIVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2002 À 2004, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 783 2005 2005-01-14 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. Municipal 782 2004 2004-12-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (RUA ANA MAIA DE CASTRO) Municipal 781 2004 2004-12-06 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE ÀS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, BEM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 780 2004 2004-11-24 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 779 2004 2004-11-08 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 778 2004 2004-11-08 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 777 2004 2004-09-24 1 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 776 2004 2004-09-24 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 775 2004 2004-09-17 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 774-B 2004 2004-06-07 1 CONCEDE À SENHORA SANDRA NANCI SCHWENGBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 774-A 2004 2004-06-07 1 CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 774 2004 2004-05-31 1 CONCEDE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DE MEDEIROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 773 2004 2004-05-31 1 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. Municipal 772 2004 2004-05-12 1 CONCEDE AO SENHOR SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 771 2004 2004-04-26 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/00, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 770 2004 2004-04-26 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 769 2004 2004-04-26 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO CONCILIO DA SILVA) Municipal 768 2004 2004-03-04 1 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 766 2003 2003-12-19 1 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 765 2003 2003-12-19 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (JOSÉ JERÔNIMO DA COSTA LIMA) Municipal 764 2003 2003-12-19 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (JOSÉ MAURICIO FILHO) Municipal 763 2003 2003-12-19 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 17 2003 2003-11-24 4 APROVA A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Municipal 762 2003 2003-11-12 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 761 2003 2003-10-10 1 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR – PSA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 760 2003 2003-09-23 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR R$ 40,000,00, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 759 2003 2003-09-17 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/99, DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 758 2003 2003-09-17 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 757 2003 2003-07-14 1 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º DO ART. 6º DA LEI 452/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 756 2003 2003-07-14 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Municipal 755 2003 2003-07-02 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 754 2003 2003-06-18 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 753 2003 2003-06-05 1 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA BAIRROS, ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 752 2003 2003-06-05 1 CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 751 2003 2003-06-05 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 750 2003 2003-06-05 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (MARIA CELESTINA GUIMARÃES) Municipal 749 2003 2003-03-07 1 DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA QUE INDICA. Municipal 748 2003 2003-03-07 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 747 2003 2003-02-26 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 746 2002 2002-12-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 745 2002 2002-12-27 1 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/02, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 744 2002 2002-12-27 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 743 2002 2002-12-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 742 2002 2002-12-24 1 ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 452/94, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 741 2002 2002-12-11 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 740 2002 2002-12-11 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 739 2002 2002-10-24 1 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA. Municipal 738 2002 2002-10-24 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (MANOEL NUNES CHAVES) Municipal 737 2002 2002-10-24 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE – FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 736 2002 2002-10-04 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA) Municipal 735 2002 2002-07-05 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 734 2002 2002-07-05 1 ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 733 2002 2002-06-26 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 732 2002 2002-06-07 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 731 2002 2002-06-07 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 730 2002 2002-06-04 1 CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. Municipal 729 2002 2002-06-04 1 CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 728 2002 2002-06-04 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 727 2002 2002-06-04 1 CONCEDE À PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. Municipal 726 2002 2002-06-04 1 CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 725 2002 2002-06-04 1 CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 724 2002 2002-06-04 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 723 2002 2002-06-04 1 CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 722 2002 2002-06-04 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO. Municipal 721 2002 2002-06-04 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA. Municipal 720 2002 2002-05-27 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 719 2002 2002-05-27 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO – PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 718 2002 2002-05-27 1 DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997. Municipal 717 2002 2002-04-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITECE. Municipal 716 2002 2002-04-15 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA. Municipal 715 2002 2002-03-04 1 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 714 2001 2001-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÃNIA DA SILVA) Municipal 713 2001 2001-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) Municipal 712 2001 2001-12-17 1 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 711 2001 2001-12-17 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 710 2001 2001-12-17 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES GRATIFICADAS, EM NÍVEIS CORRESPONDENTE À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 709 2001 2001-12-17 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 707 2001 2001-12-03 1 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 706 2001 2001-10-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. Municipal 704 2001 2001-09-21 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 703 2001 2001-09-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA. Municipal 702 2001 2001-08-24 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A SUA APLICAÇÃO E PROVIDÊNCIA. Municipal 701 2001 2001-08-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 700 2001 2001-07-03 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 699 2001 2001-06-25 1 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 698 2001 2001-06-25 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 697 2001 2001-06-01 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 696 2001 2001-06-01 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO-ESTIMA DO ALUNO – COMVVIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. Municipal 695 2001 2001-06-01 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 694 2001 2001-06-01 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 693 2001 2001-06-01 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 692 2001 2001-06-01 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 691 2001 2001-05-21 1 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA. Municipal 690 2001 2001-05-21 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A CAGECE, COELCE, TELEMAR E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS, DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. Municipal 689 2001 2001-05-21 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00, PARA FINS QUE INDICA. Municipal 688 2001 2001-05-21 1 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO”, SOLVENTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 687 2001 2001-05-21 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO – COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 686 2001 2001-05-07 1 CRIA O BAIRRO LUÍS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 685 2001 2001-05-07 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(GALERIA MARIA ERNESTINA BARBOZA) Municipal 684 2001 2001-05-02 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA) Municipal 683 2001 2001-05-02 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ SOARES CAMPOS) Municipal 682 2001 2001-04-10 1 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 681 2001 2001-03-26 1 CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA “MAESTRO FENELON SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 680 2001 2001-03-20 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 676/2001, DE 23 DE JANEIRO DE 2001. Municipal 679 2001 2001-03-01 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 678 2001 2001-02-20 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 676 2001 2001-01-23 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTRUÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 677 2001 2001-01-16 1 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 675 2001 2001-01-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ ESTRELA DE OLIVEIRA) Municipal 674 2001 2001-01-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CASSIMIRO MOREIRA MAIA) Municipal 673 2001 2001-01-03 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 672 2000 2000-12-21 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 671 2000 2000-12-21 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 670 2000 2000-12-01 1 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 669 2000 2000-10-16 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 668 2000 2000-10-16 1 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 667 2000 2000-08-30 1 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 666 2000 2000-08-30 1 DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 665 2000 2000-07-24 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 664 2000 2000-07-12 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 662 2000 2000-06-29 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 663 2000 2000-06-26 1 MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. Municipal 661 2000 2000-06-20 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 660 2000 2000-06-05 1 CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 659 2000 2000-06-05 1 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 657 2000 2000-05-23 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 658 2000 2000-05-22 1 INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 656 2000 2000-04-17 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Municipal 655 2000 2000-04-17 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 654 2000 2000-04-10 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 653 2000 2000-04-03 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 652 2000 2000-04-03 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO. Municipal 651 2000 2000-02-25 1 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 650 1999 1999-12-14 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 649 1999 1999-12-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. Municipal 648 1999 1999-12-14 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 647 1999 1999-12-14 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 646 1999 1999-12-14 1 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 645 1999 1999-12-13 1 INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 644 1999 1999-06-28 1 CONCEDE AO SENHOR DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 643 1999 1999-06-28 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 642 1999 1999-06-28 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 641 1999 1999-06-07 1 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 640 1999 1999-06-07 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 639 1999 1999-06-07 1 ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 638 1999 1999-06-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CONTA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS POÇOS PROFUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 637 1999 1999-06-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMAS PROMOCIONAIS QUE ESTIMULEM O CONTRIBUINTE A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL SOBRE AS COMPRAS EFETUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 636 1999 1999-06-02 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(EDIBENIL OLIVEIRA CHAVES) Municipal 635 1999 1999-06-02 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 634 1999 1999-05-17 1 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO EDIVALDO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. Municipal 633 1999 1999-05-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA MAURÍCIO DE FREITAS MAIA) Municipal 632 1999 1999-05-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALDENIRO VIANA CHAVES) Municipal 631 1998 1998-12-21 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 630 1998 1998-11-23 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL. Municipal 629 1998 1998-11-23 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 628 1998 1998-11-23 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 627 1998 1998-11-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CERÁ, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 626 1998 1998-11-11 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ, SEDIADA NO SÍTIO BARRINHA, NESSE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 625 1998 1998-09-22 1 ALTERA ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19 DE ABRIL 1975. Municipal 624 1998 1998-09-22 1 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 26/12/95. Municipal 623 1998 1998-07-07 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 622 1998 1998-07-07 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS, VACINAS INSUMOS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, INSTRUMENTOS DE TRABALHO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 621 1998 1998-07-07 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 620 1998 1998-07-07 1 PROÍBE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 619 1998 1998-07-07 1 INSTITUI O CONSELHO DE MULHER DE TABULEIRO - CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 618 1998 1998-06-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 617 1998 1998-06-23 1 INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 616 1998 1998-06-23 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 615 1998 1998-06-23 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 614 1998 1998-06-16 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 613 1998 1998-06-10 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO JAGUARIBE- FEMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 612 1998 1998-06-10 1 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.2º, DA LEI Nº,548, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 611 1998 1998-05-19 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 610 1998 1998-04-29 1 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 609 1998 1998-04-07 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DIVINO MESTRE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 608 1998 1998-04-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 607 1998 1998-04-07 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 11.09.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 606 1998 1998-04-07 1 DENOMINA GINÁSIO COBERTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 605 1998 1998-04-02 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 604 1998 1998-03-25 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 603 1998 1998-03-16 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 602 1998 1998-02-16 1 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 601 1998 1998-02-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 600 1998 1998-02-16 1 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 599 1998 1998-02-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 598 1998 1998-02-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 597 1998 1998-02-16 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 596 1997 1997-12-17 1 DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA. Municipal 595 1997 1997-12-17 1 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 594 1997 1997-12-17 1 DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA. Municipal 593 1997 1997-12-17 1 DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 592 1997 1997-12-17 1 DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 591 1997 1997-12-17 1 DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA. Municipal 590 1997 1997-12-17 1 DENOMINA DE ERUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 589 1997 1997-12-17 1 DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 588 1997 1997-12-17 1 INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 587 1997 1997-12-17 1 INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 586 1997 1997-12-17 1 INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 585 1997 1997-12-17 1 ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 584 1997 1997-12-17 1 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 583 1997 1997-12-17 1 CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 582 1997 1997-12-15 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 581 1997 1997-12-15 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 580 1997 1997-12-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 579 1997 1997-12-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 578 1997 1997-12-15 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 577 1997 1997-12-15 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 576 1997 1997-11-10 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 575 1997 1997-11-10 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 574 1997 1997-10-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. Municipal 573 1997 1997-09-01 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU. Municipal 572 1997 1997-09-01 1 VEDA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS E PRAÇAS URBANAS. Municipal 571 1997 1997-09-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MANOEL CASTRO MAIA) Municipal 570 1997 1997-09-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA CIDADE. Municipal 569 1997 1997-09-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSE CONRADO DE LIMA) Municipal 568 1997 1997-07-29 1 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº524, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 567 1997 1997-07-14 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001. Municipal 566 1997 1997-07-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. Municipal 565 1997 1997-07-14 1 CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 564 1997 1997-06-20 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(LAURO MACENA) Municipal 563 1997 1997-06-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 562 1997 1997-06-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 561 1997 1997-06-19 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 560 1997 1997-05-09 1 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 09.04.97 E ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS. Municipal 559 1997 1997-05-02 1 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 558 1997 1997-05-02 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE., PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 557 1997 1997-04-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 556 1997 1997-04-09 1 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 555 1997 1997-04-09 1 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 554 1997 1997-04-09 1 INSTITUI O VEREADOR 100% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 553 1997 1997-04-09 1 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE “MOTOTÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 552 1997 1997-03-26 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOAQUIN RODRIGUES MAIA) Municipal 551 1997 1997-03-26 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CHICO DE JUCA) Municipal 550 1997 1997-03-26 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESISTÊNCIA – ACDR, SEDIADA À RUA CEL. PIO GADELHA, Nº 4716, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 549 1997 1997-03-26 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 548 1997 1997-03-26 1 CONCEDE REAJUSTE NOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES INVESTIDOS NOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 547 1997 1997-02-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 546 1997 1997-02-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 545 1997 1997-02-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 544 1997 1997-01-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ZÉ DE MICHICO) Municipal 543 1997 1997-01-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(FRANCISCA VISCILINA CHAVES) Municipal 542 1997 1997-01-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARCELINO NORONHA) Municipal 541 1997 1997-01-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(DAVID NORONHA) Municipal 540 1997 1997-01-30 1 LOCALIZA O DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 539 1996 1996-12-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(FILOMENA NOGUEIRA CHAVES) Municipal 538 1996 1996-12-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 537 1996 1996-11-12 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 536 1996 1996-11-12 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAMIRO MONTEIRO CHAVES) Municipal 535 1996 1996-11-12 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOAQUIM IZÍDIO GADELHA) Municipal 534 1996 1996-11-12 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALBERTINA CHAVES) Municipal 533 1996 1996-11-06 1 ALTERA O ARTIGO 2º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 532 1996 1996-11-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ZÉ DO CARMO) Municipal 531 1996 1996-11-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (VALDIMIRO MONTEIRO) Municipal 530 1996 1996-10-31 1 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 529 1996 1996-10-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (FRANCISCO MENDES) Municipal 528 1996 1996-10-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (GINALDO BRASILIANO DE SOUZA) Municipal 527 1996 1996-10-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (FERNANDO COLARES CHAVES) Municipal 526 1996 1996-10-30 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (AUGUSTO VIANA MAIA) Municipal 525 1996 1996-10-30 1 DENOMINA A RUA QUE INDICA. (ADAUTO FELÍCIO MAIA) Municipal 524 1996 1996-10-30 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 523 1996 1996-09-17 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 522 1996 1996-07-08 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 521 1996 1996-07-08 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (JOSÉ MARIA CHAVES) Municipal 520 1996 1996-07-08 1 DA DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA) Municipal 519 1996 1996-07-08 1 DA DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (JOSÉ GESSIFRAN MAIA) Municipal 518 1996 1996-06-13 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 517 1996 1996-06-13 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 516 1996 1996-06-13 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS, SEDIADA À RUA PADRE CLICÉRIO, S/N, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 515 1996 1996-06-13 1 DÁ DENOMINAÇAÕ À RUA QUE INDICA. (JOSÉ MONTEIRO) Municipal 514 1996 1996-06-13 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. Municipal 513 1996 1996-06-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (PADRE CÍCERO) Municipal 512 1996 1996-06-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (JOSÉ PESSOA DA SILVA) Municipal 511 1996 1996-06-13 1 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA CORONEL VICENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 510 1996 1996-06-13 1 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 509 1996 1996-06-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (ANTONIO GÔNDIM MAIA) Municipal 508 1996 1996-06-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (MARIA DIGNA DE OLIVEIRA) Municipal 507 1996 1996-06-13 1 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. Municipal 506 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA. (FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA) Municipal 505 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (DONA MARIQUINHA) Municipal 504 1996 1996-05-14 1 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 503 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (FRANCISCO HIGINO) Municipal 502 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (VICENTE LAURINDO) Municipal 501 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (INÊS MARIA) Municipal 500 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (ZILTAMIR CHAVES) Municipal 499 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA. Municipal 498 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (ALFREDO GADELHA) Municipal 497 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 496 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) Municipal 495 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (MANOEL TORQUATO) Municipal 494 1996 1996-05-14 1 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 493 1996 1996-05-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 492 1996 1996-01-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 491 1995 1995-12-26 1 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 490 1995 1995-12-26 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 489 1995 1995-11-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 488 1995 1995-10-02 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 487 1995 1995-09-29 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 05 DE MAIO DE 1995 E MANTÉM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 1967. Municipal 486 1995 1995-09-11 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA, SUA REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 485 1995 1995-09-11 1 INSTITUI O CEMITÉRIO PARAÍSO DA IGUALDADE, AUTORIZA A VENDA DE LOTES/TÚMULOS, REGULAMENTA OS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 484 1995 1995-07-27 1 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 483 1995 1995-07-27 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 482 1995 1995-07-27 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 481 1995 1995-07-27 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 480 1995 1995-07-27 1 CONCEDE O AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 479 1995 1995-07-27 1 DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 478 1995 1995-07-27 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 477 1995 1995-06-19 1 AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISTRIBUIR COM PESSOAS REALMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 476 1995 1995-05-19 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 475 1995 1995-05-12 1 AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO, Á LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 474 1995 1995-05-12 1 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES E COLETIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 473 1995 1995-05-12 1 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I E III, LA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 07/12/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 472 1995 1995-05-05 1 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 471 1995 1995-03-17 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E OVOS AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 470 1994 1994-12-29 1 ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 469 1994 1994-12-29 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 468 1994 1994-12-29 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 467 1994 1994-12-07 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 466 1994 1994-12-07 1 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 03.09.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 465 1994 1994-12-07 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 464 1994 1994-11-16 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 463 1994 1994-11-16 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 462 1994 1994-11-09 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 461 1994 1994-11-09 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 460 1994 1994-10-26 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 459 1994 1994-10-26 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 458 1994 1994-10-19 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 457 1994 1994-09-06 1 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. Municipal 456 1994 1994-09-06 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 455 1994 1994-08-03 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 454 1994 1994-07-04 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 453 1994 1994-06-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 452 1994 1994-06-29 1 ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "C", PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º; ART. 5º; PARÁGRAFO 2º ART. 6º; DA LEI MUNICIPAL Nº 273/81, DE 08 DE ABRIL DE 1981. QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. Municipal 451 1994 1994-06-01 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 450 1994 1994-05-11 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 449 1994 1994-05-11 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 448 1994 1994-05-11 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 447 1994 1994-04-13 1 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 446 1994 1994-04-13 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 445 1994 1994-04-13 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 444 1994 1994-04-13 1 DENOMINA A AVENIDA NÃO OFICIAL DOM AURÉLIANO MATOS, DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 443 1994 1994-03-11 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO, VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 442 1994 1994-02-23 1 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. Municipal 441 1994 1994-01-13 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 440 1993 1993-12-29 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO. Municipal 439 1993 1993-12-08 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 438 1993 1993-12-08 1 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 437 1993 1993-11-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. Municipal 436 1993 1993-11-03 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, art. 8º e extr. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 09 DE JANEIRO DE 1991, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 435 1993 1993-11-03 1 ALTERA REDAÇÃO DOL INCISO II, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/92, DE 04/12/1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1993, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 434 1993 1993-10-27 1 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 433 1993 1993-10-27 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 432 1993 1993-10-20 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 431 1993 1993-09-29 1 INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA BACIA LEITEIRA DE CAPRINOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 430 1993 1993-09-29 1 INSTITUI O FUNCIONAMENTO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TABULEIRO DO NORTE E ESTABELECE O LIMITE DE IDADE PARA SEPULTAMENTO NO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 429 1993 1993-09-29 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 428 1993 1993-09-29 1 INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINTURÃO VERDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 427 1993 1993-09-29 1 INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 426 1993 1993-09-29 1 INSTITUI A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA MUNICIPAL. Municipal 425 1993 1993-09-11 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 424 1993 1993-08-25 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 423 1993 1993-08-04 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 422 1993 1993-06-18 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 421 1993 1993-06-08 1 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Municipal 420 1993 1993-06-08 1 DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 419 1993 1993-06-08 1 DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 418 1993 1993-05-26 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, BAIRRO COSTA E SILVA S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 417 1993 1993-05-19 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 416 1993 1993-04-30 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 415 1993 1993-03-01 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GANGORRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 414 1993 1993-02-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 413 1993 1993-02-25 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 412 1993 1993-02-25 1 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 411 1993 1993-02-25 1 DISPÕE SOBRE A REORGARNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 410 1993 1993-01-11 1 INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E PERIFERIA DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 409 1992 1992-12-14 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO NO ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 408 1992 1992-12-14 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 407 1992 1992-12-04 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Municipal 406 1992 1992-11-30 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 405 1992 1992-09-25 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 403 1992 1992-09-21 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 404 1992 1992-08-19 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 400 1992 1992-07-15 1 QUE INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 402 1992 1992-06-22 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 401 1992 1992-06-22 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 399 1992 1992-05-29 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 398 1992 1992-04-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 397 1992 1992-04-03 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 396 1992 1992-04-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO DE UM ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 395 1992 1992-03-11 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 394 1992 1992-03-09 1 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 393 1992 1992-01-15 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 392 1991 1991-12-24 1 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 391 1991 1991-12-10 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 386 1991 1991-12-05 1 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 390 1991 1991-12-04 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. Municipal 389 1991 1991-12-04 1 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 388 1991 1991-11-07 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 387 1991 1991-10-31 1 MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 385 1991 1991-10-21 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE – ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 384 1991 1991-10-02 1 DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE QUE INDICA. Municipal 375 1991 1991-09-03 1 INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. Municipal 383 1991 1991-08-09 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 382 1991 1991-08-09 1 AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 381 1991 1991-08-09 1 ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 380 1991 1991-08-09 1 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 379 1991 1991-07-11 1 AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO – AMU VALE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 378 1991 1991-07-11 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA. Municipal 377 1991 1991-07-11 1 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 376 1991 1991-07-09 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 374 1991 1991-07-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (PEDRO JOSÉ DE ALENCAR) Municipal 373 1991 1991-07-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (RAIMUNDO GADELHA MOURA) Municipal 372 1991 1991-07-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (VEREADOR SINÉRIO FRANKLIM) Municipal 371 1991 1991-07-03 1 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 369 1991 1991-05-21 1 AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 367 1991 1991-04-26 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 368 1991 1991-04-24 1 ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 366 1991 1991-04-24 1 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 365 1991 1991-04-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (JOSÉ MANOEL FILHO) Municipal 364 1991 1991-03-13 1 AUTORIZA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 363 1991 1991-02-18 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 362 1991 1991-01-09 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 362 1991 1991-01-09 18 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 359 1991 1991-01-03 18 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Municipal 361 1990 1990-12-21 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 360 1990 1990-10-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (CHAGAS MUNIZ) Municipal 358 1990 1990-10-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (PEDRO JERÔNIMO DA COSTA LIMA) Municipal 357 1990 1990-09-17 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 355 1990 1990-08-02 1 ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 356 1990 1990-07-23 1 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 354 1990 1990-07-20 1 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 353 1990 1990-07-20 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 352 1990 1990-07-09 1 FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 351 1990 1990-05-03 1 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 350 1990 1990-04-27 1 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 349 1990 1990-03-16 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 348 1990 1990-03-12 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 359 1990 1990-01-03 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 347 1989 1989-12-22 1 AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO INTERNAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Municipal 346 1989 1989-12-22 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 345 1989 1989-12-22 1 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DIMAS GUEDES PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 344 1989 1989-12-22 1 AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – L.B.A., DA ÁREA DO TERRENO DE CONSTRUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 343 1989 1989-12-22 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 342 1989 1989-12-22 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 341 1989 1989-11-30 1 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 340 1989 1989-11-30 1 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 339 1989 1989-10-24 1 INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DOS SUBSÍDIOS DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS. Municipal 338 1989 1989-09-25 1 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 337 1989 1989-09-22 1 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (MARIA DE FÁTIMA MAIA DE FREITAS) Municipal 336 1989 1989-09-22 1 FIXA OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 335 1989 1989-06-01 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 334 1989 1989-06-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (LEÔNCIO MONTEIRO CHAVES) Municipal 333 1989 1989-05-18 1 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 332 1989 1989-04-28 1 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. Municipal 331 1989 1989-04-28 1 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. Municipal 330 1989 1989-04-28 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 329 1989 1989-04-28 1 AUTORIZA TRANSPOR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 328 1989 1989-04-28 1 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 326 1988 1988-12-19 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 325 1988 1988-12-19 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 324 1988 1988-11-29 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Municipal 1 1988 1988-10-05 13 Constituição federal Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 1 1988 1988-10-05 12 Constituição estadual Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 323 1988 1988-08-10 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 321 1988 1988-05-27 1 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO Sr. ANTÔNIO ALVES MAIA, A MEDALHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 320 1988 1988-05-27 1 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A MEDALHA PREFEITO MANOEL GUERREIRO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 319 1988 1988-05-27 1 INSTITUI A MEDALHA FRANCISCO MOREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 318 1988 1988-05-27 1 INSTITUI A COMENDA MAIA ALARCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 317 1987 1987-12-22 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 316 1987 1987-12-22 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 314 1986 1986-12-29 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 313 1986 1986-12-29 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 312 1986 1986-12-29 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 311 1986 1986-12-29 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 310 1986 1986-12-29 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 307 1986 1986-08-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 306 1986 1986-08-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 305 1986 1986-01-06 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ ADM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 304 1985 1985-11-29 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O EXERCÍCIO DE 1986. Municipal 303 1985 1985-11-29 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 302 1985 1985-07-02 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 301 1985 1985-04-26 1 AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 300 1985 1985-01-10 1 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. Municipal 299 1984 1984-11-28 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 298 1984 1984-11-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Municipal 297 1984 1984-11-28 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 296 1984 1984-11-28 1 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 273, DE 08 DE ABRIL DE 1981. Municipal 295 1984 1984-09-06 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 294 1984 1984-09-06 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 293 1984 1984-09-06 1 AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 292 1984 1984-04-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 291 1983 1983-12-26 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 290 1983 1983-11-11 1 REVOGA O ART. 2º LA LEI MUNICIPAL NÚMERO 175, DE 10 DE JUNHO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 289 1983 1983-11-11 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Municipal 288 1983 1983-05-11 1 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA. Municipal 287 1983 1983-04-27 1 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA. Municipal 286 1983 1983-03-02 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 285 1983 1983-01-12 1 CONCEDE SUBSÍDIO MENSAL E VITALICIO A EX-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 284 1982 1982-12-30 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE MÃES DOMITILA ESTELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 283 1982 1982-10-14 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Municipal 282 1982 1982-10-14 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 281 1982 1982-10-14 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DA UTILIDADE PÚBLICA A " LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTO - LTD". Municipal 280 1982 1982-08-19 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 279 1982 1982-08-19 1 AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 278 1982 1982-05-31 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 277 1981 1981-11-23 1 REAJUSTA DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 276 1981 1981-11-23 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 275 1981 1981-10-07 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1982. Municipal 274 1981 1981-04-08 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS. Municipal 273 1981 1981-04-08 1 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 272 1980 1980-12-30 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 271 1980 1980-12-30 1 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 270 1980 1980-12-30 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 269 1980 1980-12-30 1 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 266 1980 1980-11-24 1 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 265 1980 1980-11-24 1 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 264 1980 1980-11-24 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1981. Municipal 263 1980 1980-09-03 1 DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 261 1980 1980-05-24 1 CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 260 1980 1980-05-10 1 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 259 1980 1980-03-22 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 258 1980 1980-03-08 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 257 1979 1979-11-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980. Municipal 256 1979 1979-11-30 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 255 1979 1979-11-24 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 254 1979 1979-11-24 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 253 1979 1979-10-06 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 252 1979 1979-10-06 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 251 1979 1979-10-06 1 CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 250 1979 1979-08-18 1 CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 249 1979 1979-07-11 1 REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 248 1979 1979-04-05 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DA MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 247 1978 1978-12-05 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979. Municipal 246 1978 1978-11-04 1 AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 245 1978 1978-09-23 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 244 1978 1978-09-16 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 243 1978 1978-07-25 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal 242 1978 1978-07-25 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal 241 1978 1978-07-25 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal 240 1978 1978-07-25 1 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 239 1978 1978-05-06 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 238 1978 1978-04-15 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 237 1977 1977-11-30 1 AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 236 1977 1977-11-30 1 AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 235 1977 1977-11-30 1 AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 234 1977 1977-11-30 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 232 1977 1977-08-30 1 REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 231 1977 1977-08-30 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Municipal 230 1977 1977-08-30 1 CRIA CARGOS DO QUADRO DO SETOR PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 229 1977 1977-08-06 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 228 1977 1977-07-15 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 227 1977 1977-04-16 1 AUTORIZA ABERTURA DE RUAS QUE INTERDITAM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 221 1976 1976-04-19 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA POR TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO DO NORTE – DESTE ESTADO. Municipal 220 1976 1976-03-13 1 CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 219 1976 1976-03-13 1 ATUALIZA A LEI Nº 1 DE 28 DE MARÇO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 217 1975 1975-11-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 216 1975 1975-11-20 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 215 1975 1975-09-27 1 CRIA CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 214 1975 1975-07-21 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 213 1975 1975-07-20 1 RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 212 1975 1975-04-19 1 CRIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 211 1975 1975-04-19 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 210 1975 1975-04-12 1 AUTORIZA A COMPRA DE UM VEÍCULO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 208 1974 1974-11-30 1 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 207 1974 1974-11-24 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. Municipal 206 1974 1974-11-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 205 1974 1974-11-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. Municipal 204 1974 1974-11-02 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 203 1974 1974-11-02 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 202 1974 1974-09-14 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES "RURAIS DE TABULEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 201 1974 1974-09-14 1 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, AO SUBSÍDIO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 199 1974 1974-08-24 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A CAGECE, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 198 1974 1974-08-24 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 197 1974 1974-08-24 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 196 1974 1974-06-06 1 CRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA O FIM ESPECIFICADO. Municipal 195 1974 1974-06-06 1 CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 194 1974 1974-06-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 193 1974 1974-05-18 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES. Municipal 192 1974 1974-04-06 1 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 191 1973 1973-11-24 1 DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 190 1973 1973-10-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA ATUAL DELEGADO ESPECIAL. Municipal 189 1973 1973-09-01 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. Municipal 188 1973 1973-09-01 1 INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 187 1973 1973-09-01 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 186 1973 1973-08-25 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRO- PASTORIL DE TABULEIRO DO NORTE - CE. Municipal 185 1973 1973-08-25 1 CONCEDE SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 184 1973 1973-08-25 1 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONCEDE SUBVENÇÃO. Municipal 183 1973 1973-08-19 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 182 1973 1973-05-29 1 OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 181 1973 1973-04-05 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. Municipal 180 1972 1972-10-02 1 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 179 1972 1972-09-29 1 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 178 1972 1972-09-29 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO.CEL. ENGENHEIRO CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 176 1972 1972-09-29 1 FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Municipal 177 1972 1972-08-31 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Municipal 175 1972 1972-06-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 174 1972 1972-06-10 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 173 1972 1972-04-19 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 172 A 1972 1972-04-19 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR AO LIONS CLUB PARTE DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 172 1972 1972-04-19 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO DNOCS PARTE DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 171 A 1971 1971-10-29 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 171 1971 1971-10-29 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE Cr R$ 160.000,00 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Municipal 169 1971 1971-09-30 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 168 1971 1971-09-30 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 167 1971 1971-09-30 1 AUTORIZA O CHEFE DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 166 1971 1971-09-30 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 À DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 165 1971 1971-09-30 1 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 5.000,00 A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 164 1971 1971-09-30 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 161 1971 1971-06-26 1 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 159 1971 1971-06-12 1 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 158 1971 1971-06-12 1 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 157 1971 1971-06-12 1 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 156 1971 1971-06-12 1 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTUDO E PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO RIO QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 155 1971 1971-06-12 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 154 1970 1970-11-27 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 13.200,45 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 153 1970 1970-11-20 1 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SRS. E DRS. OSIAS DE SOUZA LIMA E FRANCISCO BEZERRA. Municipal 152 1970 1970-11-16 1 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 10.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 149 1970 1970-10-21 1 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 148 A 1970 1970-10-21 1 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS Srs. Drs. EXPEDITO MAIA DA COSTA E OTÁVIO CAVALCANTE CHAVES. Municipal 146 1970 1970-09-11 1 FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DE PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 145 A 1970 1970-09-11 1 OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO Sr. AMAURI SOBREIRA QUINTINO. Municipal 151 1970 1970-05-26 1 MODIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 150 1970 1970-05-26 1 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 148 1970 1970-04-20 1 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES E OFÍCIOS DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 147 1970 1970-04-20 1 CONCEDE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA. Municipal 145 1970 1970-04-20 1 REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAVAM DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E MULTAS. Municipal 143 1969 1969-09-10 1 CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 140 1968 1968-09-16 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO. SR. DR. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 139 1968 1968-06-27 1 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5422 A 1968 1968-04-25 1 CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Federal 138 1968 1968-01-18 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSES AOS SRS. ARISTHEU PORTO MITOSO E OTÁVIO BRÍGIDO DE ALMEIDA. Municipal 137 1967 1967-12-15 1 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.996,00 AO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 136 1967 1967-11-30 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 135 1967 1967-10-19 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE NCR$ 25.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 134 1967 1967-10-19 1 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 133 1967 1967-10-19 1 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 Á SOCIEDADE MATERNIDADE E DA INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE "CELESTINA COLARES" DESTA CIDADE. Municipal 132 1967 1967-10-09 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB- CEARÁ, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Municipal 131 1967 1967-10-04 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 129 1967 1967-09-28 1 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 130 1967 1967-09-19 1 DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. Municipal 127 1967 1967-08-18 1 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 13.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 126 1967 1967-08-18 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 125 1967 1967-08-18 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 124 1967 1967-08-14 1 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 123 1967 1967-07-06 1 AUTORIZA A PERMUTA DO VEÍCULO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 122 1967 1967-07-06 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR PRÉDIOS E TERRENOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANA E SUBURBANAS DA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 121 1967 1967-07-06 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 120 1967 1967-07-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO REV. DOM JOSÉ FREIRE FALCÃO. Municipal 119 1967 1967-05-30 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 118 1967 1967-05-30 1 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 117 1967 1967-05-26 1 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 116 1967 1967-05-24 1 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NC$ 50,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 115 1967 1967-05-24 1 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 114 1967 1967-05-24 1 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 113 1967 1967-05-18 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Municipal 112 1967 1967-01-12 1 DÁ NOMENCLATURA A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO MOREIRA FILHO) Municipal 111 1967 1967-01-12 1 FICA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 110 1967 1967-01-12 1 CONCEDE PENSÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 109 1966 1966-12-05 1 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000.000, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 108 1966 1966-12-05 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO PARA A COLUNA DA HORA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 107 1966 1966-12-05 1 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 105 1966 1966-11-30 1 DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 104 1966 1966-10-28 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 300.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 103 1966 1966-10-28 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE. Municipal 102 1966 1966-10-28 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr R$ 1.000.000, A DOTAÇÃO QUE INDICA. Municipal 101 1966 1966-07-04 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 4.600.000, Á DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 100 1966 1966-07-04 1 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA LOCALIZADA Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 99 1966 1966-03-29 1 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. Municipal 98 1966 1966-03-29 1 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. Municipal 95 1965 1965-10-30 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 94 1965 1965-10-30 1 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REAPARELHAMENTO DO SUB-POSTO DE SAÚDE DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 93 1965 1965-10-30 1 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 92 1965 1965-10-30 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE Cr. R$ 600.000, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 91 1965 1965-09-21 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 917.000, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 90 1965 1965-09-21 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 89 1965 1965-09-17 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE Cr. R$ 11.300,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 88 1965 1965-09-17 1 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 86 1965 1965-07-08 1 REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 85 1965 1965-07-08 1 FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 84 1965 1965-06-25 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000.000, À DOTAÇÃO QUE INDICA. Municipal 83 1965 1965-06-25 1 AUTORIZA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 87 1965 1965-06-08 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000.000, PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 82 1965 1965-05-06 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 81 1964 1964-11-28 1 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. Municipal 80 1964 1964-10-30 1 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 1963 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 79 1964 1964-10-05 1 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. Municipal 78 1964 1964-04-11 1 CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO PROFESSORADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 77 1964 1964-04-11 1 CONCEDE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 76 1964 1964-03-30 1 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 75 1964 1964-03-30 1 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 442.310,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 74 1964 1964-03-30 1 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 73 1964 1964-03-30 1 INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 72 1964 1964-03-30 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 71 1963 1963-10-31 1 CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS DE PODER EXECUTIVO, E CARGO DE ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 70 1963 1963-10-31 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 69 1963 1963-10-11 1 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 68 1963 1963-10-11 1 AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal 67 1963 1963-10-11 1 TRATA DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS D'ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 66 1963 1963-10-11 1 CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 65 1963 1963-10-03 1 AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 64 1963 1963-10-03 1 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. de R$ 200.000,00 A SOCIEDADE PÃO DE SANTO, ANTÔNIO DOS POBRES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 63 1963 1963-10-03 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 62 1963 1963-10-02 1 DISPÕE SOBRE A PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 61 1963 1963-10-02 1 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. Municipal 60 1963 1963-08-05 1 ANTECIPA O DIA DE FEIRA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 59 1963 1963-06-12 1 AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 58 1963 1963-06-12 1 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.530,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 57 1963 1963-06-12 1 AUTORIZA À PERMUTA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 56 1963 1963-06-12 1 CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR "PATOS", DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 55 1963 1963-06-12 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 54 1963 1963-03-26 1 DESTINA VERBA Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. Municipal 53 1963 1963-02-10 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTA CIDADE. Municipal 52 1963 1963-01-31 1 AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 51 1963 1963-01-31 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 25 DE MARÇO DE 1963 A 25 DE MARÇO DE 1967. Municipal 50 1963 1963-01-31 1 FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 49 1962 1962-11-07 1 REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 47 1962 1962-10-02 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 46 1962 1962-06-18 1 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 45 1962 1962-06-18 1 AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E FORÇA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 44 1962 1962-06-18 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 43 A 1962 1962-03-29 1 AUTORIZA AS OBRAS DE REPAROS À BARRAGEM DO AÇÚDE DENOMINADO "ÁGUA-SUJA" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 43 1962 1962-02-01 1 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 42 1962 1962-02-01 1 DISPÕE SOBRE, O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 41 1962 1962-01-24 1 CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$. R$ 20.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 40 1962 1962-01-24 1 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 39 1962 1962-01-24 1 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 53.300,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 38 1961 1961-12-30 1 FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 37 1961 1961-11-13 1 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE LUGAR "PATOS" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 36 1961 1961-11-13 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO A COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 35 1961 1961-11-13 1 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. Municipal 34 1961 1961-10-11 1 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 33 1961 1961-10-11 1 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "AVELINO MAGALHÃES" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 32 1961 1961-06-06 1 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 31 1961 1961-06-06 1 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE PÚBLICO DENOMINADO "GANGORRINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 30 1961 1961-06-06 1 AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 29 1961 1961-06-06 1 AUTORIZA A COMPRA DE UM MOTOR, UM GERADOR E DA ATUAL REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 28 1961 1961-02-09 1 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 27 1961 1961-02-08 1 APROVA A PLANTA TOPOGRÁFICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 26 1961 1961-02-06 1 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 25 1961 1961-02-06 1 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 24 1960 1960-10-21 1 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 23 1960 1960-10-21 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 22 1960 1960-10-21 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. Municipal 21 1960 1960-10-21 1 AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 20 1960 1960-06-02 1 APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. Municipal 19 1960 1960-05-04 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 18 1960 1960-05-04 1 AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 17 1959 1959-11-20 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 12 1959 1959-10-17 1 AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER UMA REFORMA GERAL NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO DA CARNE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 16 1959 1959-10-16 1 AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR SOB O REGIME DE EMPREITA, UM NOVO MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 15 1959 1959-10-16 1 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍRGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr. $1.400,00 PARA O FIM QUE INDICA. Municipal 14 1959 1959-10-15 1 CONCEDE AUXÍLIO AO SELECIONADO DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 13 1959 1959-10-14 1 CONCEDE AUXILIO AOS CICLISTAS QUE EMPREENDERAM DE BICICLETA UM RAID DE FORTALEZA Á BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 11 1959 1959-10-10 1 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960. Municipal 10 1959 1959-10-07 1 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SUB - POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 9 1959 1959-07-03 1 DELIMITA OS QUADROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE E DAS VILAS DO MUNICÍPIO. Municipal 8 1959 1959-05-02 1 DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 7 1959 1959-03-28 1 DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 6 1959 1959-03-28 1 CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 1959 1959-03-28 1 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 1959 1959-03-28 1 RETIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO Municipal 3 1959 1959-03-28 1 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE Municipal 2 1959 1959-03-28 1 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PERÍODO QUE INDICA O CORRENTE EXERCÍCIO. Municipal 1 1959 1959-03-28 1 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. Municipal