Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ? UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE ? COMARES ? UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.