| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2.360/2024 | ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.359/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 25/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.358/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MARIA ZÉLIA RIBEIRO, LOZALIZADA NA COMUNIDADE DE TAPUIO I, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 18/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.357/2024 | DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E A CONSIGNAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CARTÃO DE BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.356/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.355/2024 | DENOMINA RUA MARIA ELCY GURGEL MAIA À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 08/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.354/2024 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.290 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.353/2024 | DENOMINA A TRIBUNA DO PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ MENDES SOBRINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE DE "TRIBUNA VEREADOR GERARDO NUNES MALVEIRA". | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.352/2024 | DENOMINA RUA ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.351/2024 | DENOMINA RUA MARIA JOSINA DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.350/2024 | DENOMINA RUA JURANIDES MAIA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.349/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.348/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA OSÓRIO FERREIRA DA SILVA, LOZALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 27/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.347/2024 | MODIFICA A LEI Nº. 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.346/2024 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.345/2024 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFOMRE PREVISÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.344/2024 | CRIA O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.343/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.342/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RÉGIS MAIA. | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.341/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PAULINO DE FREITAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.340/2024 | QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.339/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VANUZIA CHAVES DE OLIVEIRA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.338/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.337/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EXPEDITO GOMES DE SOUZA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.336/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.335/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LÚCIA DE ALMEIDA GADELHA DE LIMA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.334/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALBA GADELHA DE LIMA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.333/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.332/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA BEZINHA GADELHA CHAVES. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.330/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.231/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO GADELHA DE ALMEIDA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.329/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.328/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARTEMÍZIA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.327/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARGENTINA CHAVES MAIA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.326/2024 | AUTORIZA O REAJUSTE DE REMUNERÇÃO DOS CONSELEHEIROS TUTELARES NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.325/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.324/2024 | AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.323/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE RODRIGUES MAIA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.322/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LINDALVA PESSOA CHAVES. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.321/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALMERINDA LIMA RODRIGUES. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.320/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.319/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTOR PARCEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.318/2024 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.317/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA DE RUA MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.316/2024 | CONCEDE REAJUSTE DE SÁLARIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.315/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.995 DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MPOVEISS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.314/2024 | CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.313/2024 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2.312/2024 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2023 | ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº.: 2.291, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZAR O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTÃO APTOS A DESENVOLVER AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM INSCRIÇÃO NO COFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2023 | AUTORIZA A ISENÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LINCENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICÍPIO. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2023 | ALTERA O ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº.: 2.302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, RUA JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2023 | ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2023 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFICIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, (RUA MARIA DA SILVA PINTO). | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2023 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. º 1.980, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2023 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2023 | ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2222 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE. | 25/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2294/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2023 | CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2023 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1913, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2023 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOÃO FEITOZA DA SILVA (JOÃO ANÍZIO) | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PROFESSORA LUZIA GADELHA MONTEIRO. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2024) | 18/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO GERARDO NUNES MALVEIRA, CNPJ/MF Nº 08.921.392/0001-33, NA FORMA QUE INDICA. | 13/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO CONRADO I, BAIRRO PEDRO XAVIER MAIA, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2023 | DENOMINA DE AFONSO IZÍDIO DA SILVA, A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 03/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2023 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, BEM COMO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO AJUIZADO NO PROCESSO Nº:. 0009704-17.2016.8.06.069 OURIUNDO DO CONTRATO Nº.: 03.03.01/2008, CUJO OBJETO ERA A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2023 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ RICARDO MACIEL, NO DISTRITO DE PEIXE GORDO, NA FORMA QUE INDICA. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2023 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2023 | FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (SOLDADO RIBEIRO) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2272/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE LIMA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PEDRO FRANCISCO MARINHO) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA CONSUELHA LAURENTINO) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANA MARIA DA CONCEIÇÃO) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (GARDÊNCIA MARY NOGUEIRA LIMA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (GARDÊNIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANDRÉ VITAL FÉLIX DA SILVA - SCJ) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JULIANA DE HOLANDA LUCENA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PADRE MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANTÔNIO ACARLEX FELIPE DA COSTA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAVENA PEIXOTO OLIVEIRA FREIRE) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ALINE CRISTIANI DANTAS DE MEDEIROS) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2023 | MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2023 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2257/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RENATO ALEXANDRE COSTA FREITAS) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCA FERNANDES DE LIMA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (TYARLLO MÁRGILO DOS SANTOS NOBRE) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RENIVALDO SONDRÉ DE SENA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAIMUNDO PEDRO DE MOURA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUCAS DE SOUSA GONÇALVES) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ GILSON SOMBRA SARAIVA) | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2248/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (IDA ESTHER BOGADO VILLALBA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUÍS MANUEL DE SOUSA SARO) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (THAÍS LIMA MATOS) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PROFESSORA FLÁVIA LIMA BRAÚNA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (CLÁUBIO LANDNEY LIMA BANDEIRA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (GLERE SANDRA FERREIRA FILGUEIRA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (NATÁLIA RIBEIRO SOARES) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA NATIVIDADE FELÍCIO) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PROFESSORA KAMILA NARA SILVA DE SOUZA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANTONIEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA CRISTIANE PAULINA DA SILVA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (PEDRO BIBIANO CAETANO) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARCELINO MOREIRA DA COSTA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO KEUSON DE LEMOS ALMEIDA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (EDIJAILSON TÔRRES BEZERRA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FERNANDO MATOS SANTANA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ELMANO DE FREITAS DA COSTA) | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2023 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR'S QUE OPEREM COM SINAL 5G. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2023 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2023 | REGULAMENTA NORMAS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL (CAPA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - PROCON/CMTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2023 | DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO ORIUNDO DE CONVÊNIO FIRMADO NO EXERCÍCIO DE 2014, CUJO OBJETIVO ERA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, COM AVERBAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2023 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO EMILIANO NETO) | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2022 | DENOMINA DE ANTONIO GILVAN GOMES A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2022 | DENOMINA DE DEOCLÉCIO CONRADO MAIA A ARENINHA SEDIADA NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, NO BAIRRO JOAQUIM FERNANDES COLARES, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2022 | DENOMINA DE MANOEL DUDA DA SILVA A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE BARRA DO FEIJÃO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2022 | ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO E NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE NEOPLASIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 04/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 04/11/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2022 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2022 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2022 | ALTERA A ALÍNEA ?A?, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2022 | DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES. | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA NICOMEDES FRANCISCO DE PAIVA) | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ELIÉZER LÚCIO MAIA) | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAIMUNDO JOSÉ LIMA DE ARAÚJO) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ AURELIANO DE SOUZA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (VICENTE ANTÔNIO CHAGAS) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO ALVES CAVALCANTE) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RONNY AISLAN RODRIGUES ROCHA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MIGUEL EUGÊNIO DE OLIVEIRA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RÔMULO CÉSAR NOGUEIRA DA SILVEIRA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ZIL GUERRA CABÓ ARAÚJO) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (DUCIVALDO RODRIGUES FREIRE) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA IRISNEILA GADELHA DE SOUSA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA IRENE FERNANDES DA SILVA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSEFA TATIANE PINHEIRO SILVA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA AURILENE DA SILVA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA AURICLÊNIA DA SILVA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA ALDEVÂNIA DA SILVA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANA LÚCIA DE SOUZA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (IAGO MAURÍCIO SANTOS CHAVES) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANTÔNIO ESTEVAM DE SOUSA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (SEVERINA EPIFÂNIO DE SOUSA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA ADAILZA DE ALMEIDA COSTA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (SAMUEL LÁZARO LUZ LEMOS) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RITA DENIS MAIA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA FABÍOLA DA COSTA SOUSA CAVALCANTE) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO MONTEIRO CHAVES) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (CAPITÃO WAGNER SOUSA GOMES - DEPUTADO FEDERAL) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUIZ PRATA GIRÃO) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RICHARD WAGNER OLIVEIRA LEITÃO) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ ERIVALDO LEITE DE PONTES) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (DAVID GARLAN MARQUES) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (RAIMUNDO BATISTA DE ANDRADE) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA MARLENE COSME DE SOUSA) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA DE FÁTIMA FERREIRA NOBRE) | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2022 | DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2022 | CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA. | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA MARDENIZE DIAS SOUSA) | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (REVERENDO JOSÉ HÉLIO DA SILVA) | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ANDRÉ FIGUEIREDO - DEPUTADO FEDERAL) | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (KEBER KENNEDY MAIA DE ANDRADE) | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MAICON CAVALCANTE GOMES) | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2022 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA GERARDO CHAVES DE MENESES) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JAEFSON RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA ENILDE DA SILVA) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUCICLEIDE SALDANHA DA SILVEIRA FREITAS) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO GOMES) | 16/05/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA BENJAMIN MAIA GONDIN) | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA ELENICE DE LIMA) | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA OMENAÍDE CONSTANTINO DA SILVA) | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MÁRIO SIMPLÍCIO DA SILVA) | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA RAIMUNDO MAIA PITOMBEIRA) | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ ELIEZER LIMA) | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA, NA FORMA QUE INDICA. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA NAIR SALDANHA) | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2125/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA FELIPE BENÍCIO VIEIRA) | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2124/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA TEREZINHA ALENCAR DE OLIVEIRA) | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2022 | INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE QUE TRATA A PORTARTA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MAURÍCIO DE OLIVEIRA) | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MOISÉS GONDIM MAIA) | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA IDELFONSO FREIRE MAIA) | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2022 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO URAKTAN GADELHA) | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2021 | DISPÕE SOBRE EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI N°.: 14.113/2020, NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO DE 70% COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA BENTA CÂNDIDA DE LIMA) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA SOUZA RODRIGUES) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO MOREIRA DE ANDRADE) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA BEZINHA GADELHA CHAVES) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ESTÊVÃO SALDANHA) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOAQUIM CÂNDIDO DE LIMA) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO SEVERIANO FREIRE) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO NORONHA CHAVES - TETÉ) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO MACIEL FILHO) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2099/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANA LEOPOLDINA DANTAS) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA JOVELINA NORONHA CHAVES) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LIVINO JOSINO MAIA) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JÚLIO MOREIRA DA ROCHA) | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2021 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2021 | ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS), QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2021 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS, E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA) | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA DO CARMO DE MORAIS) | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA IVAN MOREIRA LEMOS) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AUGUSTO ÂNGELO TEOTÔNIO) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISABEL DA SILVA LUZ) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO WILSON DE SOUSA) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2021 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2080/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ EDIE DE OLIVEIRA) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2079/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS", TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2078/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANA MAURÍCIO CHAVES) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2077/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL RODRIGUES MAIA) | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CARTEGIANE VIANA DE MELO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (NILTON BRAGA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GLEUBA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ LEURIMAR FEITOSA PINHEIRO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EUSIMAR GLEISSON DA SILVA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (THIAGO CAMILO CIRIACO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CÍNTHIA LIMA SILVA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2068/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA LUCILENE CHAVES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2067/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUCIANO SILVA CHAVES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2066/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARCOS CONRADO DE LIMA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ JOSIMAR ALMEIDA SILVA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ALDENOR FRANKLIN DA SILVA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAIMUNDO GLEIDSON CHAVES MACHADO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SÓSTENES FEITOSA LEITE) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO RONNEY BOUTALA LOPES BARBOSA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAIMUNDO VANDERSON SOARES ALVES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EDINARDO MACIEL FERREIRA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (TICIANA ANGLARILL PINHEIRO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (WANDA MARIA CRUZ PAIVA LIMA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2056/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SIDNEY DA COSTA BARROS) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO AILSON DANTAS GOMES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIA GLEIDIANE MOREIRA DE SOUZA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (THIAGO FREITAS DE CASTRO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ERLYS PEREIRA DOS ANJOS) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSIVAN FERREIRA DE SOUZA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ITALO ALVES DE SOUZA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCA VENCESLAU VIEIRA DA SILVA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO MIGUEL) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA DAS DORES NOGUEIRA DIÓGENES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO DIÓGENES DE SOUZA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (IGOR WESLLEY DE MELO VIEIRA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (IZIDÓRIO AURELIANO DE SOUSA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA ESTELA FERNANDES VIANA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO GENILDO DE LIMA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO EDILSON MASSARANDUBA CHAVES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTONIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (OZANO NUNES MAIA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (KARLA GEANNY SARAIVA COSTA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2035/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANA PAULA CHAGAS) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIA IRAMAR CALIXTO MOREIRA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CIRO WINSTON CARNEIRO ALVES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GLAUBER LEANDRO ALENCAR TOMA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PAOLA PALOMA LIMA PORTELA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA LÚCIA OLIVEIRA GADELHA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (TEREZINHA BARRA DIÓGENES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PEDRO OTAVIANO DIÓGENES) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DAVID SOUSA ALENCAR) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EDSON LUIZ JOAQUIM DE CASTRO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EVILASIO DE SANTIAGO LIMA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (VALCIR RODRIGUES DE AQUINO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (VALDIR RODRIGUES DE AQUINO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA OZENIR MONTEIRO DA SILVA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ MONTEIRO DA SILVA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ACÁCIO HOLANDA MONTENEGRO) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUIZ CARLOS MOURÃO MAIA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GEDEÃO BARROS DE OLIVEIRA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ ACRÍSIO DE SENA) | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 05/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO NOGUEIRA COSTA - CHICO MAGO) | 08/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ALEX III ENERGIA SPE S.A., PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECEBA APOIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE SACO VERDE. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ENÉAS MOREIRA DE ALENCAR) | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ORLANDO COLARES CHAVES) | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JESUS DE OLIVEIRA COLARES) | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2021 | FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2021 | INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2021 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO PROFUNDO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2021 | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2021 | ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE FAVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2021 | ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARAÚJO) | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2021 | ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ELISEU MONTEIRO CHAVES) | 05/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2021 | REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, 1592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 05/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSUÉ MONTEIRO CHAVES) | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2021 | ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2021 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2020 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2020 | ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2020 | INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR SINÉRIO FRANKLIN DE ANDRADE) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIA EDSONI LINHARES DE ANDRADE) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. ELIEZER AUGUSTO MOURA MOREIRA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DOUGLAS LEANDRO SILVEIRA DE MENEZES) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO ASSIS BEZERRA DE MOURA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ISIDRO LUIZ DOS SANTOS) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO WILLAME FERREIRA DE MORAIS) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAMON MOREIRA DE PAULO) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ADRIANO ENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSEVALDO MONTEIRO MAIA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CRISTIANO SILVA DA ROCHA DIÓGENES) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO IRAN DE ARAÚJO) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE COSTA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ARMANDO AUGUSTO DA QUINTÃ) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ EDUARDO DA SILVA BRAGA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA MARLETE PAULO) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RÚBIA GRAZIELLY NOGUEIRA DE SOUSA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ÂNGELA MARIA VIEIRA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUSA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DJANIRA MARTINS GUIMARÃES SILVA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAUL VÍTOR ARAÚJO DA SILVA) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SOLANGE DA SILVA BEZERRIL FAUSTNO) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PAULO DE TARSO FAUSTINO) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JANINE GOMES FURTADO ALVES) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GILDEAN COSTA SOARES) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ WILSON ALVES) | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 03/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LINO FERNANDES CHAVES - LIRO) | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA, NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA MARIA DE LOURDES MAURÍCIO MAIA) | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCA PEDRO DA COSTA - PEDRO MACENA) | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (GALERIA PADRE MANOEL VICENTE COLARES) | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2020 | DENOMINA MERCADO PÚBLICO, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO FREI VIDAL DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2020 | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA CHEILA MARIA PINTO BRAÚNA) | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FLÁVIO BRILHANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA FRANCISCO MAURÍCIO NETO) | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PEDRO LAURINDO FREIRE) | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AMÉDIO ARMANDO DE ARAÚJO) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO XAVIER MAIA) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA OLÍMPIO AUGUSTINHO MAIA) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA LINDALVA DE SOUZA - LINDALVA GADELHA) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUCINDA GADELHA DE ANDRADE - LUCINDA DE JESO) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JESOMIRO IZÍDIO GADELHA - JESO IZÍDIO) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL AVELINO MAIA) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUIZ GONZAGA SOBRINHO - LUIZ DE ABEL) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUIZA MARIA MACIEL) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA DE JESUS MAIA - MARIA DE VITAL) | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CÉZAR CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DISTRIBUIR EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2020 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2020 | AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2020 | ALTERA O CAPUT. DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2020 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2020 | ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "CHARANGA DE SEU LEUZIM" À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2020 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.710 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 31/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2020 | CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SEMUNIDES MOREIRA DE ALENCAR) | 29/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 10 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NOVAS DELIMITAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. NESTOR NOGUEIRA DE VASCONCELOS) | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO FRANKLIN DE ANDRADE) | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA HOLANDA LIMA) | 12/12/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 003/2019 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DE SEGUIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PERTINENTES A OBRAS DE EXECUÇÃO DE PARQUES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA EVA JOSINA VIANA) | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2019 | ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº: 1795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2019 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA BERNADETE GUIMARÃES LIMA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUIZ GUIMARÃES MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO GUIMARÃES MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR OLÍMPIO MONTEIRO CHAVES) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA TEREZINHA ALENCAR DE OLIVEIRA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ENOQUE MAURÍCIO MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA SOUSA PINHEIRO) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA EDMIR MOREIRA MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANA ANETE CHAVES) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANA ROSA DE LIMA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MIRIAN NORONHA MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA FREIRE CHAVES) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL CÂNDIDO NETO) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO LÚCIO MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ADÉLIA RODRIGUES SILVA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUCIDES CHAVES DE CARVALHO SÉRVIO) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ARLINDA CHAVES MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOAQUIM NORONHA MAIA) | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2019 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 02/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ALMIRO MOREIRA MAIA) | 12/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2019 | INSTITUI O DIA 16 DE SETEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E CRIA A COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RANILDO LOPES DE FRANÇA - VASSOURINHA) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA RAIMUNDA DOMINGOS) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ MOREIRA DE SOUZA - ZÉ VERMELHO) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - TITICO DE SILVÉRIO) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA ALBERTINA MOREIRA) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SILVÉRIO MOREIRA DE SOUZA) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ARIANO DE FREITAS MAIA) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA TEREZINHA DE FREITAS MAIA) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JESUS GUIMARÃES MAIA) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO CLÁUDIO MAIA) | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA CARLOS ROBERTO GONDIM BRASIL) | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2019 | DENOMINA DE VEREADOR GILDO MARCOS CHAVES DE MACEDO, A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1843/2019 | INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SHIRLY DANTAS DE MEDEIROS) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAIMUNDO COSTA) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GEYSSA NATANNA DA SILVA FREITAS) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ARISSANDRO FERREIRA TARGINO) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (IRISVAN CARLOS DA SILVA) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LÍVIO PINHO SOUSA) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA MACIEL NOGUEIRA - PRETA) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (VERIDIANA BESSA DE QUEIROZ) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DIONÍSIO BROXADO LAPA FILHO) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA( ADELSON HENRIQUE LIMA SOARES). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LIDIANE FERREIRA DE LIMA). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA GORETE BIZERRA). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LAÉRCIO ALVES DIAS). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA(CLÁUDIO JOSÉ FERNANDES EUFRÁSIO). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA(ACÁCIO MEDEIROS JÚNIOR). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA(WILSON MARINHO BEZERRA). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA(ANA LETÍCIA RABELLO DE MELO). | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAIMUNDO CAETANDO DE PAULO FILHO) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CELMA FORTE LINHARES) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ZACARIAS ALVES DE SOUZA) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCA SANDRA BESSA PINHEIRO) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (CLEISON LUÍS RABELO) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( JOSE FACHAÇA GADELHA ) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( VIRGILO AUGUSTO SALES ARARIPI ) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOSÉ DINIS DA SILVA ) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JANAINA GANÇALVES DE GOIS FERREIRA ) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO VALDERI GUIMARÃES SARAIVA) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FABRICIO FERREIRA ROLIM) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA FREIRE MAIA) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA DEOCLÉCIO FLORÊNCIO FREIRE) | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2019 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2019 | ALTERA EMENTA E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS LIMÍTROFES, COM BASE NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL Nº 13.089/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2019 | CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA) | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIO XAVIER MAIA) | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA MARIA LILTA DE LIMA FREIRE - BIBIA CABELEIREIRA) | 13/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2019 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2019 | DISPÕES SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 13/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2019 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | 06/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS FÍSICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE/ SISAR BMJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2018 | INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2018 | ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2018 | ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SUPRIME SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2018 | ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA BETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2018 | MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO 2019. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA JURACI FELÍCIO MAIA) | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTÔNIA IRACI FELÍCIO MAIA) | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LEÔNCIO FELÍCIO MAIA) | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1779/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E DE PIERCING NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2018 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS À EMPRESA MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA. | 16/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA MANOEL HONORATO) | 16/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DEDÉ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ZÉLIA MAIA CHAVES) | 29/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO GADELHA DE ANDRADE - TUTU GADELHA) | 29/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MIGUEL FRANKLIN DE ANDRADE - MIGUEL MANDUCA) | 29/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2018 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA ALZENIR FREITAS) | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RILDO SAMPAIO DE MEDEIROS). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIO BELIM RODRIGUES ). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (REGINALDO MOREIRA DE LIMA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DELMIRO FERNANDES FILGUEIRA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA DE FÁTIMA DA SILVA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PEDRO HENRIQUE ARAUJO CRUZ). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (THIAGO VALENTIM PINTO ANDRADE). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (WÊNIA MARIA DA COSTA MALVEIRA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MOISÉS BRAZ RICARDO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ALEX SANTIAGO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ELIANE DE FREITAS ARAÚJO GUERREIRO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MATEUS ALVES RODRIGUES). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RONALDO JOSE MAIA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ MARIA MACEDO JÚNIOR) | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PEDRO FREIRE DE ANDRADE). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUIS GONZAGA DE SOUZA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCA BALDINO DE OLIVIERA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO FREIRE DE OLIVEIRA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ ARNOUD GUIMARÃES DA SILVA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GILBERTO SOUZA MOREIRA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIO NILSON PINHEIRO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PRICILA DE MELO RODRIGUES). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUZIA LUCIANA JALES FERNANDES). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FERNANDA THAÍS HOLANDA DUARTE). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (KAREL RICARDO COLLAZO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (KELENILÇA DIOGENES CAMPÊLO PINTO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JORGE MENEZES DE ABREU). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SIMIÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA ALCILENE FERNANDES DA SILVA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO GILDASIO LEMOS LIMA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA - TITICO). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CIRO FERREIRA GOMES). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CID FERREIRA GOMES). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIO NETO SILVA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (VANCLEITON TOLEDO DOS SANTOS) | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (HELMO NOGUEIRA DE SOUSA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CAMILO SOBREIRA SANTANA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ENER LUCAS MOURA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO NIRLEY QUINTO BEZERRA). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE). | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO CALIXTO DE ARAÚJO) | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PEDRO VICENTE FILHO) | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA IZÍDIO DA COSTA GADELHA) | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, NA FORMA QUE INDICA. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2018 | INSTALA MESAS DE ALVENARIA PARA A PRÁTICA DE JOGOS DE TABULEIRO NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2018 | INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JÚLIA MOREIRA MAIA) | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2018 | ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. | 23/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL PEREIRA OLIVEIRA - MANUEL LADISLAU) | 15/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ADEILDA CHAVES DE ALMEIDA) | 15/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 05/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA NATÉRCIA GADELHA DE ANDRADE) | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - CRIESP, NA FORMA QUE INDICA. | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2017 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM A EMPRESA ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2017 | ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA ALZENIR FREITAS) | 18/12/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2017 | ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2017 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROF. DR. PAULO CARNEIRO) | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1698/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR CARLITO VANDILSON XAVIER LIMA) | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ROSA PAULA CHAVES) | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2017 | ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2017 | ACRESCENTA O § 6º AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2017 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 428/1993, NA FORMA QUE INDICA. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA WILMA VÂNIA CHAVES BEZERRA) | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOÃO ALVES BATISTA) | 04/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, O PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, ÀS COORDENAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES INSTITUCIONAIS DO PMAQ/AB E DE SAÚDE BUCAL MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2017 | DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA ? AEFAJA E NA FORMA QUE INDICA. | 19/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2017 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 19/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 19/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2017 | ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2017 | REGULAMENTA A PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, QUE ACRESCENTOU O § 7º AO ART. 225 DA CF/88 E COM A LEI FEDERAL Nº 13.364/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2017 | MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2017 | INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2017 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. NEY ROBSON BEZERRA RIBEIRO). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. JOSÉ RENATO ONOFRE DUARTE). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. ADELSON DE ARAÚJO CABRAL). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUIZ ALDIR DA SILVA - LUIZ GARCIA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCIMAR FREITAS PINTO). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MANOEL BRITO VIEIRA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (RENATA LACERDA GIRÃO BRASIL) | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MELKA ROCHA RAMALHO). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (EDJANE OLIVEIRA DOS SANTOS). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (AMANDA ALEYNE DE OLIVEIRA NUNES). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. CARLOS HENRIQUE SOUSA CORREIA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DRª. CARLA VIRGÍNIA DE ANDRADE CHAVES). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. CARLOS VIRGÍLIO DE ANDRADE CHAVES). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (IRINEIDE CALIXTO MOREIRA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MAURÍLIO SOUZA VERAS). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SILVESTRE LAURO DE OLIVEIRA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCA CORIOLANO DOS SANTOS). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GEOVÂNIO PINHEIRO DE MELO). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SEVERO ELIAS). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO VENÂNCIO DA SILVA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FELIPE LAURO COSTA DE OLIVEIRA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA DE FÁTIMA FREIRES DA CRUZ). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO COSTA LIMA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CASIMIRO PATRÍCIO DINIZ). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOANA DARC FREIRE DINIZ). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (PATRÍCIA PEREIRA NUNES RUIZ PEIXOTO). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ROBSON DANIEL RUIZ PEIXOTO). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. WILLIAM PAIVA MARQUES). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (DR. JOSÉ IVAMBERGUE NOBRE DE SENA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1636/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ ARILANE ANDRADE DA SILVA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ÂNGELA DA CONCEIÇÃO MARTINS E SOUZA). | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2017 | ALTERA O ART. 2º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PARAÍSO DA IGUALDADE) | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO "PEGA DE BOI NO MATO", NA FORMA QUE INDICA. | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2017 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2017 | DENOMINA COMUNIDADE NA CHAPADA DO APODI, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 05/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2017 | AUTORIAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE/SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2017 | ALTERA O ART.. 145 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE). | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2017 | CRIA O PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO - PPSP, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA HORA DO TRATOR - PHT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO VICE-PREFEITO JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À UNIMED DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO FUNDO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1603/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1602/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO - 2017, DE TABULEIRO DO NORTE. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1601/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA MAZÉ GUIMARÃES) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ LÚCIO MAIA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PEDRO VIANA DA COSTA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA TOINHO DE HILÁRIO) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ARACI MOREIRA PINTO) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA CARMÉLIA MOREIRA DE SOUZA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VICENTE TEÓFILO) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSOR JOSÉ ANCHIETA MONTEIRO CHAVES) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ODETE CHAVES) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA FRANCISCO FRANKLIN DE ANDRADE) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA OSAEL CHAVES) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO INÁCIO DE FREITAS) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA DIJACI PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MAURO XAVIER DE LIMA - JOÃO NETO) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ADRIANA TEIXEIRA BARBOSA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ODELI FILHO) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SOLANGE GURGEL MAIA CHIMINAZZO) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JESO JOSÉ DE JESUS) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO GADELHA NETO) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA HELENA DE OLIVEIRA MAIA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA CONSTANTINO LIMA DE MORAIS) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR JOSÉ HILÁRIO VIANA - ZÉ DE NICOLAU) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTONIO ODORICO DE GÓIS) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANTONIO VIANA DA COSTA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PREFEITO GERARDO NUNES MALVEIRA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA QUITÉRIA PEREIRA DE SOUZA - DONA QUITÉRIA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL SILVA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA MARIA IRENE SARAIVA) | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2016 | DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2016 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2016 | INSTITUI O "PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER COMUNIDADE - PELC" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2016 | INSTITUI O CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE DONATO, DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2016 | ALTERA O INCISO VII, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. | 26/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL - CESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. | 19/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DO SUBURBÃO DE FUTSAL - 2016, DE TABULEIRO DO NORTE. | 15/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2016 | FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2016 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVAS DENOMINAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CARLOS SERGIO RAMOS VELOSO). | 06/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ XAVIER FILHO). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTONIO IDILVAN ALENCAR). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SHEYLA DE CASTRO E SILVA VIDAL). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1552/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO LAUDECI DE OLIVEIRA LIMA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO ALVES DE LIMA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA ROCHA GONDIM). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (IVONILDE MARIA CALISTA MOUREIRA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LEANDRO LIMA MOURA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1546/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CARLA VANDECA NUNES CHAVES). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA FERREIRA LIMA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (GLAUTIER FREITAS OLIVEIRA) | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARCELO PEREIRA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (NORGE PÉREZ PENÃ). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (OMAR JULIAN HERNANDEZ OJEDA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MADELINE GONZÁLEZ LEYVA) | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOEL DIAZ DIAZ). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SALVANDIR EUSTÁQUIO DE SOUSA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA LENI DE OLIVEIRA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO HELDER LIMA SILVA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO EPAMINONDAS DOS SANTOS). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JONAS BRILHANTE DA SILVA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CARLOS ANDRÉ NOGUEIRA CHAVES). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA ELIEUZA GONÇALVES). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1530/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA ELIZABETH LOPES CLEMENTE). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ ALVES CÂMARA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SEBASTIÃO FILGUEIRA DE OLIVIERA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JAILSON LIMA PINTO). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA SALDANHA DA SILVA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARCOS ANTONIO ANGELO CABRAL). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (SEVERINA FILGUEIRA DANTAS). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ ROGERIO DA SILVA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JAIR MANOEL VIEIRA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (KARLOS KLEINER DO CARMO SILVEIRA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTONIA NEUMA SILVEIRA MORAIS). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOYCE DA SILVA GOUVEIA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MANOEL LEIUKI MENESES DE FREITAS). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTONIO ANGELO DE MENEZES REGIS). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (CASSIANO RICARDO MAURICIO MAIA). | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.488, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. | 11/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | 29/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2016 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2016 | ALTERA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO/MORADIA/DESLOCAMENTO/ÁGUA POTÁVEL QUE TRATA A LEI Nº 1.421/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2016 | REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2016 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ DA BARRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 21/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1ª COPA MASTER DE FUTSAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 21/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2016 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2016 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2016 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2016 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, A DATA QUE ESPECIFICA. | 01/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2016 | INCLUI NORMAS A SEREM APLICADAS, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2013. | 01/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2016 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2016 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2015 | ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, ART 1º DA LEI Nº 1.236/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2015 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1496/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 3ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE-CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20.12.2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 05/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2015 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | 28/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2015 | DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 13/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2015 | CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2015 | AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 22.04.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1481/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VIDAL MOREIRA) | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1477/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE DE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | 30/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(THIAGO MARQUES DA SILVA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BENTO DA SILVA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTÔNIO NETO CABÓ) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADRIANO CARLOS HOLANDA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(KARULYNE LIMA DUARTE) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA BEZERRA MAIA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO MENDES FILHO) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(PAULO SÉRGIO MENDES) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ERISVALDO FALCÃO COELHO) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CELSO DUDA DA SILVA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARINA GEIZ FREIRE CABÓ) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM RÉGIA CABÓ) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ BATISTA FILHO) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VINÍCIUS LIMA CHAVES) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WALLISON FIRMINO DE SOUSA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ISAQUE SILVA NORONHA ARAÚJO) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VIVIAN CAVALCANTI PEIXOTO) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VANESSA CAVALCANTI PEIXOTO RODRIGUES) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ASTÉRIO VIEIRA DE MENEZES) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADAUTO BRILHANTE DA SILVA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CHARLES MAIA KFURI) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM SOLANGE NUNES CHAVES) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DEUZINA MAIA) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LENINI E SILVA LAVOR) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, VULGO COTROFF) | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2015 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2015 | INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MENP) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2015 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2015 | DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - SUAS-TN | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO GONDIM FREIRE) | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1º, ART 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2014 | DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CARRO E MOTOCICLETA DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2014 | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E CONFORTO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ROSENDO CHAVES MAIA) | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2014 | ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.377/2014. | 15/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2014 | APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2014 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA) | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES) | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 28/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) | 28/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A USUÁRIO-PACIENTE DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUBMETIDO A TRANSPLANTE DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISAAC BESSA CONRADO) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA (RUA GILMAR MOREIRA) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA. | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2014 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA DONA ZULEIDE) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ALCIDES FLOR) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA POMPEU DIAS DE SOUZA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA MARIA GRIOLEIDE FREIRE) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA GENALBA FAHEINA MAIA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA ENGENHEIRO KELBSON NOGUEIRA DIÓGENES) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL MALTA MOREIRA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA DOMETÍLIA MARIA MAIA COSTA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO KLEBER CHAVES MACHADO) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO XAVIER DE LIMA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR VITAL AVELINO MAIA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR ADOSMIRO MONTEIRO CHAVES) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR RAIMUNDO GERÔNIMO DE OLIVEIRA - OBÁS) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VALDENEIS MONTEIRO MAIA - BOQUINHA DA BARRINHA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA IDELFONSO MOREIRA CHAVES) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ANDRÉ MOREIRA MAIA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PEDRO NOGUEIRA MAIA) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA NAUCI CHAVES) | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. | 08/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2014 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2014 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA( JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (ANTONIO CÂNDIDO DI OLIVEIRA SANTIAGO). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (WILSON ALEXANDRE DE SOUSA). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (VALDERI EVARISTO DI MELO). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ RIBEIRO DE MOURA). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (ALGACY BALDINO DE OLIVEIRA). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (MARIA VANDA DE FREITAS). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (MARIA NEZITA MAIA). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (JOANA DÁRC GONÇALVES ALMEIDA OLIVEIRA). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCA PINHEIRO SOARES). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (CEZIANE MÁZIA SOUSA). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( MORLANGEA FREIRE OLIVEIRA ) | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( MARIA TEREZA VIERIA DE OLIVEIRA) | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( WASHINGTON BARROS FERREIRA) | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( ADONIRAM SOARES DO NASCIMENTO) | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO ROGERIO RABELO DE MELO) | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (FRACISCO NOGUEIRA MELO) | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (REJANE DOS SANTOS SILVA) | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA (ALEXANDRE HENRIQUE LIMA MOREIRA) | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1343/2014 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1342/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA OSCARINA ALVES BATISTA) | 19/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2014 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 13/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA DEDÉ HORÁCIO) | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2013 | DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. | 27/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2013 | INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ADALBERTO DUDA DE SOUSA) | 06/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 A 2013. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2013 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2013 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA EDMÍLSON NORONHA MAIA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA SILVANDIRA MOREIRA GONDIM) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO FRANCINÉ SALDANHA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO HENRIQUE DE MEDEIRO) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA BENEDITO GOMES DE LIMA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA COLARES) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA DONA LILICA - MARIA EUNICE E SILVA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SENHOR MUNDOCA - RAIMUNDO CHAVES MAIA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA BRUNO COLARES GONDIM) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOÃO NETO) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA JOSÉ CHAVES DE SOUSA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA EVILÁSIO OLIVEIRA MAIA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA FRANCISCA ARSÊNIO MAIA MALVEIRA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AVELINO MAIA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MONTEIRO FREITAS) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA URSULINA DE LIMA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PEDRO VIANA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA POMPEU MOREIRA MAIA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA MAURA MAGALHÃES MAIA) | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( MARIA DO SOCORRO REBOUÇAS DA SILVA) | 31/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2013 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2013 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2013 | AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 31/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( ANTÔNIA MARIA SANTOS DE LIMA) | 31/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( OTÁVIO CHAVES LIMA) | 31/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO RAIMUNDO MATOS) | 31/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( LUÍS LOPES DE OLIVEIRA) | 31/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( MARIA DE FREITAS MAIA) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOÃO BOSCO MONTEIRO DOS SANTOS) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA ) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO SALOMÃO PEIXOTO DE LIMA) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( WILLIAN GAGARI CHAVES MAIA) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FERNANDO MARQUES DE LIMA) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTÔNIA PEREIRA PINTO LIMA ) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( SÁVIO JOSÉ LIMA MARQUES) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO LIDIANE DA CUNHHA ) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( DANIEL SILVA ANDRADE) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA) | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( TALINE FREIRE ROQUE) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( CICERO CAITANO GOMES) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( ANTÔNIO GILVAN GOMES) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( ROGER FERNANDES FORTE) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( EDSON ALMEIDA FREITAS) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOÃO PAULO ROSA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( EDMÍLSON NOGUEIRA DIÓGENES) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( COSMO VIEIRA DA ROCHA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( LUÍS MORAIS DO ROSÁRIO) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO CAZUZA DA SILVA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( ALTINO DA SILVA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( LUÍS ALVES DA SILVA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( CECILIA GUEIRREIRO PAULINO DE OLIVEIRA ) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO DE FREITAS MELO) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ROZILBERTO LIMA SANTIAGO) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( VALCI DA SILVA NEVES) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( CLAUDEMIR FERREIRA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( PAULO ABRIANO LEITE FERREIRA ) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( EXPEDITO TOMAZ DE OLIVEIRA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( EDSON PEREIRA BARBOSA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOSÉ CLAUDION DE LACERDA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOSÉ SOUSA DE FREITAS, CONHECIDO POR SEU DEDE) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( LUIZ SOARES DE LIMA) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( MARILIA BESSA NAPOLIÃO ) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOSÉ HOLANDA DE FREITAS) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( FRANCISCO PERREIRA DE LIMA ) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( RAIMUNDO GABRIEL DAS NEVES, CONHECIDO POR SEU PELÉ) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA ( JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO) | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 06/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE. | 06/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ? APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2013 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2013 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2013 | CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ? COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ ? UNDIME/CE. | 22/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1236/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ? SETER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2013 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ? CGM DE TABULEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000 E ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2013 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA CHICO GOMES) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR RAIMUNDO DE ROSEMIRO) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA VEREADOR MANOEL DA GANGORRINHA - MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR JOSÉ ANDRÉ CHAVES) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PEDRO ELIEZER LIMA) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PREFEITO GERARDO MALVEIRA) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR JOCA ALVES) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AMÉLIA ALVES DE FREITAS) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA JOÃO MACÁRIO DE FREITAS) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR JOSÉ GUERREIRO) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PREFEITO RAIMUNDO CHAVES) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR OTACÍLIO BATISTA) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ALCIDES BARROS) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2012 | ALTERA OS ARTS. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1151, DE 04/11/2011, CONFORME LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/2012. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR CÂNDIDO MOREIRA MAIA) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA OLÍMPIA MAIA) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCA PINHEIRO CHAVES) | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2012 | ALTERA O 1º ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1204/2012. | 26/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 16/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2012 | FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2012 | ALTERA O 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2012 | ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (LUCIANA RODRIGUES MAGALHAES). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSE AROLDO DOS SANTOS GONZAGA). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (FRANCISCO CARLOS MATOS VIEIRA). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSE SILVANO DA SILVA). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ANTONIO MARIANO SILVA). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (AFRÂNIO DE SOUSA PIO). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (ADRIANA TEXEIRA BARBOSA). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (MARIA IRENE DA SILVA). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA (JOSÉ MARIA GOMES DE JESUS). | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2012 | DENOMINA A RUA VER. MARIA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2012 | DENOMINA A RUA NEUSA REGIS MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2012 | DENOMINA A RUA ADELINA FREIRE MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2012 | DENOMINA A RUA JOSUÉ XAVIER DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2012 | DENOMINA A RUA JOSÉ FERNANDES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2012 | DENOMINA A RUA HILDA CHAVES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCO SOARES NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCA CHAVES MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2012 | DENOMINA A RUA JOSÉ LINO COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2012 | DENOMINA A RUA ERNESTINA CHAVES GUERREIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2012 | DENOMINA A RUA LUCINDA GADELHA CHAVES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2012 | DENOMINA A RUA HERMÍNIA GADELHA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2012 | DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2012 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2012 | DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2012 | DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2012 | ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2012 | OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2012 | OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2012 | ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2012 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2012 | ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2012 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2011 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2011 | ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1058/2009 FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( LOA ) | 22/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2011 | REFORMULA O CONSELHO, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2011 | ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 4°, 5°, 6° E 11 E ACRESCENTA OS ARTS. 11-A E 11-B, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 490/1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAS SOCIAL ? CMAS, NA FORMA QUE INDICA. | 04/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ? CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE SUAS NOVAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2011 | DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ PINTO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2011 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, REFORMULAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | 02/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 02/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | 02/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | 02/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA, PARA FINS QUE INDICA. | 11/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1103, DE 21.03.2011 COM SEUS ANEXOS I E II E DEFINE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 24/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2011 | ALTERA A LEI N° 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE ? INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO LOPES DA SILVA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO MACÁRIO DA SILVA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTACÍLIO MOTA NETO). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO GONDIM). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANA KARYNNE GADELHA DE CASTRO). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RITA DE CÁSSIA DE SOUSA LIMA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÉSAR MARCOS DE SOUSA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ELIZIETE MARIA DE FREITAS ALENCAR). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARCOS MACIEL SOUSA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO NILSON DE LIMA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARTA MARIA DE LIMA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALLINGER OLIVEIRA FELINTO). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROMILDO CAETANO DA SILVA FILHO). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA HELENA FREITAS DE CASTRO). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADELIRO COSTA NOGUEIRA). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA ZENILDE LEITE). | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR JOSÉ MAIA GOMDIM - ZEZÃO) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA MARIA DO SOCORRO MAIA FERNANDES) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOÃO MOREIRA DE SOUZA) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ CRISTOVAM CHAVES) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOÃO FLOR FILHO) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR TITA) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA ADÉLIA MAURÍCIO CHAVES) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VEREADOR JOSÉ BATISTA GADELHA) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA PROFESSORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA) | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ? USF, QUE INDICA. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO AJUDAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL ? CBT, NA FORMA QUE INDICA. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2011 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2011 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO, PARA FINS QUE INDICA. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2011 | ALTERA ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1095, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/89, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES ? CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2011 | ALTERA ARTIGO 11 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084, NA FORMA QUE INDICA. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2011 | ALTERA A LEI N.° 1052, DE 23.11.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ? PACS, ATRAVÉS DO PAB ? PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL PARA FINS QUE INDICA. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2011 | ESTABELECE O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO, COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR - 003/2011 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 314, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A QUITAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2010 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA ) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2010 | REGULAMENTA A ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE ? ACATAN, NA FORMA QUE INDICA. | 30/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 12/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LUIZ SOARES DE FRIEITAS) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA ZINDAUX MAIA MOURA) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(HERMANO FREIRE DIÓGENES) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO ROSÁLIO LOPES DANIEL) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(PADRE MONTE ALVERNE QUEIROZ FRAGA) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LINCOLN CHAVES MACHADO) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.( ADALBERTO COELHO SILVA) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO FERREIRA MAIA) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JILBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DANILO MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DIMITRY QUEIROZ DA SILVA) | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2010 | DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR ( CPU E MONITOR), PARA FINS QUE INDICA. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO, PARA FINS QUE INDICA. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2010 | ESTABELECE ESTRATÉGIAS NA LUTA PELA ERRADICAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 19/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCELINA E JOSÉ ANDRÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 25/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2010 | CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ACTP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2010 | ALTERA A QUANTIDADE DE UFIRM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2010 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 25/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2009 | DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2009 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2009 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 23/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE TABULEIRO DO NORTE - ASPROLEITE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 07/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ABÍLIO MOREIRA MAIA) | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ELIZEU DA COSTA LIMA) | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2009 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO. | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2009 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025, DE 30 DE JANEIRO DE 2.009, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2009 | DETERMINA OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR EM LOCAIS PÚBLICOS A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO POVO, DA UNIDADE MÓVEL DO PSF, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AOS BANHISTAS E FREQUENTADORES DA ÁREA DE LAZER "PASSAGEM MOLHADA", NO BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 01/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 01/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDM. | 01/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS QUE INDICA. | 06/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2009 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS QUE INDICA. | 06/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2009 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2009 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2009 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DUAS) CESTAS BÁSICAS ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR E ESTABILIZADOR), PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ? UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE ? COMARES ? UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA DEOLINDO AMORIM - CEDA, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO ECUMÊNICA DA CAPELA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOMANCESFAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 21/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 14/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2008 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | 10/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 05/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS ? CNM. | 05/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. OTÍLIO NOBRE DE BRITO. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. AUTINEO FELIPE DA SILVA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. TIAGO MAIA RODRIGUES | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERISVALDO LOURENÇO. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. VALDENÍSIO QUEIROZ CASTRO. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO SMITH. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EDUARDO DE LIMA | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSOA | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERALDO FERREIRA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ÁDILA MARIA DE ALMEIDA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA FILGUEIRA MAURÍCIO. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ZORAIDE FERNANDES MACHADO. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. WILMA MARIA DE SOUZA SAMPAIO DE MELO | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOÃO MARCONDES FREIRE GOMES. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. OSMARINA PITOMBEIRA DE ASSIS ANDRADE | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ÊNIO MAIA DA SILVA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ANTÔNIA ÉLCIA DE OLIVEIRA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA CHAVES | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES E OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2008 | DENOMINA DE JOSÉ MENDES A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BARRINHA. | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N. 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2008 | ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 787, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2008 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 08/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2008 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2007 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E EMPRESAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2007 | DECLARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE SACO DO BARRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DE UM CEFET, NA FORMA QUE INDICA | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ACOMANCESFAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA. | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2007 | INSTITUI O "PROGRAMA HORA DE TRATOR (PHT)" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULIRO DO NORTE EM FAVOR DO SENHOR TÚLIO MARCOS MOREIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2007 | ALTERA A LEI N. 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA), PARA FINS DE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2007 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DA REDA BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2007 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FHIS E INSTITUI O CONSELHO ? GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA DAS ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS. | 12/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA XEROX DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA | 06/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TRATOR PEÇAS SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA | 06/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2007 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 50 (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA ENTRADA | 29/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TIM NORDESTE S/A, PARA OS FINS QUE INDICA | 29/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 29/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA ÇA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA | 22/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TABULEIRO DO NORTE - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DST/AIDS: SEXO SEGURO SIM ADOECER NÃO, QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2007 | DENOMINA DE MANOEL BARROS UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 8 DE SETEMBRO NA FORMA QUE INDICA | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, PARA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2007 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2007 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A EMPRESA J. V. OLIVEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, PARA ON FINS QUE INDICA | 27/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2007 | DENOMINA DE MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA, O AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2007 | CONCEDE AO SR. JAIR BEZERRA GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2007 | CONCEDE À SRA. SOLANGE PEREIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2007 | CONCEDE AO SR. CARLOS ALBERTO SOMBRA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2007 | CONCEDE AO SENHOR , RAIMUNDO NONATO PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2007 | CONCEDE AO SENHOR VALDEMAR DOS SANTOS ROCHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2007 | CONCEDE AO SENHOR FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2007 | CONCEDE A SENHORA MARIA DOS ANJOS CHAVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2007 | CONCEDE AO SENHOR DOMINGOS GOMES A GUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2007 | CONCEDE AO SENHOR MACÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2007 | CONCEDE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2007 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2007 | CONCEDE AO SENHOR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2007 | REVOGA A LEI N. 410, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2007 | DENOMINA DE ZÉ BILAU UMA ARTÉRIA NO BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2007 | INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2007 | DENOMINA DE TRAVESSA BENIGNO GUERREIRO CHAVES UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2007 | DENOMINA DE ANDRÉ CANUTO FREIRE UMA ARTÉRIA NO BAIRRO 08 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2007 | DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 22/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS QUE INDICA. | 01/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA ? 6ª REGIÃO, PARA FINS QUE INDICA. | 01/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA. | 12/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2006 | DENOMINA DE BAIRRO ALTO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ESTABEJECE SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2006 | CONCEDE AO PESSOAL INATIVO(APOSENTADOS) QUE PERCEBEM SEUS BENEFICIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, GARANTIA FINANCEIRA, A TÍTULO | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2006 | CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MEDICO DO QUADRO DE | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 372, DE 03 DE JULHO DE 1991, REFERENTE A RUA QUE INDICA. (RUA VEREADOR SINÉRIO FRANKLIN DE ANDRADE) | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2006 | ALTERA A LEI N° 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL ? PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ? INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE INDICA. | 13/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, REDEFINE COMISSÃO DE ESCOLHA AGRACIADOS COM COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2006 | DETERMINA O CONTROLE E REGISTRO DA ORIGEM DOS ANIMAIS ABATIDOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 20/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2006 | DISPÕES SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ - PDPDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2006 | ALTERA A LEI N° 874/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2007. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2006 | DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO TEÓFILO FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2006 | ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2006/2009. | 29/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2006 | DENOMINA DE VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2006 | DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2006 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ ALBERTO FERREIRA. | 21/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2006 | OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS SOLENIDADES E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO. | 14/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2006 | MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 553 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2006 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2006 | CONCEDE AO SR. EXPEDITO ALMEIDA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2006 | CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2006 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2006 | CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2006 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2006 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2006 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2006 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2006 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2005 | AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PAGO EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA) | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2005 | CRIA ESTRATÉGIA PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2005 | CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS QUE INDICA. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2005 | ASSEGURA AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE DE R$ 75,00 (REAIS), DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2005 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEUS FINCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR A TITULO DE COMODATO AS MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 17/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 17/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS GESTORES DAS SECRETÁRIAS E FUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2005 | ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20 DE JUNHO DE 2005.( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) | 09/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2005 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTO MUNICIPAL. | 29/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2005 | CRIA A GALERIA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PÚBLICOS, RECURSOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, POR OCASIÃO DO 47º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABULEIRO DO NORTE. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2005 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2005 | CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO CEZAR PITOMBEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2005 | CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2005 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2005 | CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2005 | CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2005 | CONCEDE AO SENHOR CELÍNIO NOGUEIRA BARROS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2005 | CONCEDE AO SENHOR ARNOUDE DE FRETAS MALVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOÃO PATRÍCIO SOBRINHO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO MENDONÇA GONDIM, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO VALDECI DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO LUCIANO KFURI, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2005 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO GERARDO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2005 | CONCEDE AO SENHOR ASSUERO FREIRE DE MELO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2005 | CONCEDE AO SENHOR JORGE MACEDO FERREIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO AUGUSTO NORONHA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2005 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO ALVES MAIA) | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2005 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2005 | DENOMINA MERCADO PUBLICO QUE INDICA. (GERARDO NUNES MALVEIRA) | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA FORMA QUE INDICA. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 554/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2005 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA) | 22/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2005 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (PRAÇA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) | 22/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR AOS BENS QUE INDICA. | 04/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2005 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, ABRIR CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO NORONHA, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO CREA, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A BRISANET, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, PARA FINS QUE INDICA | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA FINS QUE INDICA. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2005 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS DIVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERIODO DE 2002 À 2004, PARA FINS QUE INDICA. | 14/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 14/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ANA MAIA DE CASTRO) | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, BOM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(USI,UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA) | 08/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2004 | CONCEDE A SENHORA SANDRA NANCI SCHWENGBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 07/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2004 | CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 07/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2004 | CONCEDE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DE MEDEIROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 31/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(JOSÉ MACENA SOBRINHO,DEDÉ MAÇENA) | 31/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2004 | CONCEDE AO SENHOR SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 12/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/00, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(ANTONIO EDSON CARLOS DOS SANTOS) | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO CONCÍLIO DA SILVA) | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2004 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2003 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RUA FRANCISCO JAÇÓ DE FREITAS,RAIMUNDO MONTEIRO MAIA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA E RUA SÃO JOSÉ) | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ JERÔNIMO DA COSTA LIMA) | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ MAURÍCIO FILHO) | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR ? PSA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR R$ 40,000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 23/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/99, DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ? CMDS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2003 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º DO ART. 6º DA LEI 452/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2003 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 14/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2003 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA BAIRROS, ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2003 | CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA ? LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) | 05/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) | 07/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2003 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2002 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2002 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 452/94, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DA JUVENTUDE) | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2002 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(MANUEL NUNES CHAVES) | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE ? FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA,MUNDINHO BATISTA) | 04/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2002 | ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA ? LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 07/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 07/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2002 | CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2002 | CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2002 | CONCEDE Á PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2002 | CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2002 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2002 | CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2002 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO ? PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997. | 27/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ? SECITECE. | 22/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA. | 15/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ ? CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 04/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÂNIA DA SILVA) | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2001 | DÁ A DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2001 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES GRATIFICADAS , EM NÍVEIS CORRESPONDENTE Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2001 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ? CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA.(AVENIDA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES) | 03/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A SUA APLICAÇÃO E PROVIDENCIAS. | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 25/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA) | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO-ESTIMA DO ALUNO ? COMVVIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ. | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO PAES DE ANDRADE) | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(JOSÉ SÁBADOS PEREIRA PONTES) | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(PAULO CARLOS SILVA DUARTE) | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO GIOVANNI DE ALENCAR). | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ADELMO QUEIROZ DE AQUINO) | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A CAGECE, COELCE, TELEMAR E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS, DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2001 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO ?COLA DE SAPATEIRO?, SOLVENTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO ? COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2001 | CRIA O BAIRRO LUÍS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(GALERIA MARIA ERNESTINA BARBOZA) | 07/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA) | 02/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ SOARES CAMPOS) | 02/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2001 | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA ?MAESTRO FENELON SILVA?, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 676/2001, DE 23 DE JANEIRO DE 2001. | 20/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 20/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2001 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTRUÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ ESTRELA DE OLIVEIRA) | 03/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CASSIMIRO MOREIRA MAIA) | 03/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2000 | DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2000 | DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2000 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2000 | MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2000 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2000 | CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2000 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO D?AGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2000 | INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | 17/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2000 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2000 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EDIFICO-SEDE DA MUNICIPALIDADE TABULEIRENSE, PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES. | 03/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO. | 03/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2000 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 650/1999 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 649/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 648/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 647/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS ? ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 646/1999 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 645/1999 | INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 644/1999 | CONCEDE A SENHORA DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 643/1999 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 642/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 641/1999 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 640/1999 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 639/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 637/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMAS PROMOCIONAIS QUE ESTIMULEM O CONTRIBUINTE A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL SOBRE AS COMPRAS EFETUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 636/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( EDBENIL OLIVEIRA CHAVES) | 02/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 635/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 634/1999 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO EDIVALDO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 17/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 633/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA MAURÍCIO DE FREITAS MAIA ,BIBIA ) | 17/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 632/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALDENIRO VIANA CHAVES) | 17/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 631/1998 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 630/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL. | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 629/1998 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 628/1998 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 627/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ACELERAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CERÁ, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 626/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ, SEDIADA NO SÍTIO BARRINHA, NESSE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 625/1998 | ALTERA ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19 DE ABRIL 1975. | 22/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 624/1998 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 26/12/95. | 22/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 623/1998 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 622/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS, VACINAS INSUMO E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, INSTRUMENTO DE TRABALHO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 621/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 620/1998 | PROÍBE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 619/1998 | INSTITUI O CONSELHO DE MULHER DE TABULEIRO CMT E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS. | 07/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 618/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SALOMÃO COSTA FERNANDES) | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 617/1998 | INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 616/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 615/1998 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 614/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(JOSEMAR DE SOUSA VIANA) | 16/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 613/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO JAGUARIBE- FEMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 612/1998 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.2º, DA LEI Nº,548, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 611/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 19/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 610/1998 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA 29 DE JUNHO,PEDRO MOREIRA DE SOUSA,RUA SANTA LUZIA,RUA 19 DE ABRIL,RUA JOSÉ SILVÉRIO MOREIRA,SOFIA OLINDA,ISAIAS RUFINO MAIA,JOSÉ FELIPE MAIA,MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E ANTONIO ANTERO MOREIRA) | 29/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 609/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DIVINO MESTRE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 608/1998 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 607/1998 | ALTERA DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 11.09.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS) | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 606/1998 | DENOMINA GINÁSIO COBERTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSÉ GUERREIRO CHAVES,GUERREIRÃO) | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 605/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 604/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 603/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 602/1998 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 601/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 600/1998 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 599/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 598/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 597/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 596/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA.(CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA) | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 595/1997 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SILVESTRE REBOUÇAS,LUIS MACHADO,PROFESSOR CIDRÔNIO, MIGUEL VIANA, FRANCISCO HILÁRIO,RAIMUNDO PINHEIRO.NICOLAU VIANA,JOSÉ DOS REIS,ANSELMO INÁCIO,FRANCISCO REBOUÇAS,FRANCISCO PORFÍRIO,ANTONIO VIDAL MALVEIRA,JOSÉ REBOUÇAS DA COSTA,PASTOR NOÉ E SIMÃO DE SOUZA LIMA) | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 594/1997 | DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA.(SILVÉRIO MOREIRA) | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 593/1997 | DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCA PINHEIRO CHAVES) | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 592/1997 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PREFEITO MANOEL GUERREIRO) | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 591/1997 | DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA.(EUCLIDES MAIA) | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 590/1997 | DENOMINA DE ENRUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D?ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 589/1997 | DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D?AGUA DA BICA E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 588/1997 | INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 587/1997 | INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 586/1997 | INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 585/1997 | ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 584/1997 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 583/1997 | CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 582/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 581/1997 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 580/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 579/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 578/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 577/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 576/1997 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 575/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ´DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 574/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(DONA OTACIANA) | 14/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 573/1997 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU | 01/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 572/1997 | VEDA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS E PRAÇAS URBANAS. | 01/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 571/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MANOEL CASTRO MAIA) | 01/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 570/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA CIDADE.(RUA ADELCINA NUNES DA SILVA) | 01/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 569/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ CONRADO DE LIMA) | 01/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 568/1997 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº524, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 567/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001 | 14/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 566/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | 14/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 565/1997 | CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 564/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA LAURO MACENA) | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 563/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 562/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 561/1997 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 560/1997 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 09.04.97 E ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS. | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 559/1997 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 02/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 558/1997 | AUTORIZA I MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/CE., PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 557/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 22/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 556/1997 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 555/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 554/1997 | INSTITUI O VEREADOR 100% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA PELA LEI 802 DE 25 DE ABRIL DE 2005) | 09/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 553/1997 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ?MOTOTÁXI? E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 552/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA JOAQUIM NOGUEIRA MAIA) | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 551/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA CHICO DE JUCA) | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 550/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESISTÊNCIA ? ACDR, SEDIADA À RUA CEL. PIO GADELHA, Nº 4716, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 549/1997 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR.ANTONIO ARCELINO DE OLIVEIRA GOMES) | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 548/1997 | CONCEDE NOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES INVESTIDOS NOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 547/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 546/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 545/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 544/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA ZÉ DE MICHICO) | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 543/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCA VISCILINA CHAVES) | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 542/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA MARCELINO NORONHA) | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 541/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA DAVID NORONHA) | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 540/1997 | LOCALIZA O DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 539/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FILOMENA NOGUEIRA CHAVES). | 19/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 538/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 537/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 536/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAMIRO MONTEIRO CHAVES). | 12/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 535/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA JOAQUIM IZIDIO GADELHA) | 12/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 534/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ALBERTINA CHAVES). | 12/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 533/1996 | ALTERA O ARTIGO 2º O SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 532/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ZÉ DO CARMO) | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 531/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA VALDEMIRO MONTEIRO CHAVES) | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 530/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 529/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO MENDES CHAVES) | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 528/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA GINALDO BRASILIANO DE SOUZA) | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 527/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FERNANDO COLARES CHAVES) | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 526/1996 | DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA AUGUSTO VIANA MAIA) | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 525/1996 | DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA ADAUTO FELÍCIO MAIA) | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 524/1996 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 523/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SRA. FRANCISCA INÁCIA DE LIMA GUIMARÃES). | 17/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 522/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 521/1996 | DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ MARIA CHAVES) | 08/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 520/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA) | 08/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 519/1996 | DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ GESSIFRAN MAIA) | 08/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 518/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 517/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ ERIVAN DE LIMA CRUZ) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 516/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS, SEDIADA A RUA PADRE CLICÉRIO, SN NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 515/1996 | DÁ DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ MONTEIRO) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 514/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA( SR. MANOEL DUDA DA SILVA) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 513/1996 | DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA PADRE CÍCERO) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 512/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ PESSOA DA SILVA) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 511/1996 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL VICENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( DIVIDE A RUA E ACRESCENTA O NOME DE FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES-NABAL). | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 510/1996 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIVIDE A RUA EM DUAS , ACRESCENTA A RUA ALÍPIO FRANKLIN DE ANDRADE) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 509/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ANTONIO GONDIM MAIA) | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 508/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. RUA MARIA DIGNA DE OLIVEIRA). | 13/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 507/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.( RUA LUIZ RAMOS DE MENEZES). | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 506/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA). | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 505/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA DONA MARIQUINHA) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 504/1996 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 503/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO HIGINO) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 502/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA VICENTE LAURINDO) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 501/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA INÊS MARIA). | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 500/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ZILTAMIR CHAVES). | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 499/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INDICA.( AVENIDA MUNDICO NORONHA) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 498/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ALFREDO GADELHA) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 497/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ANTONIO TORQUATO) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 496/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 495/1996 | DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA MANOEL TORQUATO) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 494/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA PADRE HEITOR DE MATOS MONTENEGRO) | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 493/1996 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 492/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 22/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 491/1995 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 490/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 489/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 488/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 487/1995 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 05 DE MAIO DE 1995 E MANTÉM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 1967. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 486/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA, SUA REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 485/1995 | INSTITUI O CEMITÉRIO PARAÍSO DA IGUALDADE, AUTORIZA A VENDA DE LOTES/TÚMULOS, REGULAMENTA OS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 484/1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 483/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 482/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 481/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 480/1995 | CONCEDE O AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 479/1995 | DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 478/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 477/1995 | AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISTRIBUIR COM PESSOAS REALMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 476/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 475/1995 | AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO, Á LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 474/1995 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES E COLETIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 473/1995 | ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I E III, LA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 07/12/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 472/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 471/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E OVOS AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 470/1994 | ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 469/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 29/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 468/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 29/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 467/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 466/1994 | ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 03.09.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 465/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 464/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 463/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 462/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 461/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 460/1994 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 459/1994 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 458/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 457/1994 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. | 06/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 456/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 455/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 454/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 453/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 452/1994 | ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "E", PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º; ART. 5º; PARÁGRAFO 2º ART. 6º; DA LEI MUNICIPAL Nº 273/81, DE 08 DE ABRIL DE 1981. QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 29/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 451/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 450/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 449/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 448/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 447/1994 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 446/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 445/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 444/1994 | DENOMINA A AVENIDA NÃO OFICIAL DOM AURÉLIANO MATOS, DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 443/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO, VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 442/1994 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. | 23/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 441/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 440/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO. | 29/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 439/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 438/1993 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 437/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | 03/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 436/1993 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, ART. 8º E EXTR. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 09 DE JANEIRO DE 1991, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 435/1993 | ALTERA REDAÇÃO DOL INCISO II, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/92, DE 04/12/1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1993, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 03/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 434/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 433/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 432/1993 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 431/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA BACIA LEITEIRA DE CAPRINOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 430/1993 | INSTITUI O FUNCIONAMENTO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TABULEIRO DO NORTE E ESTABELECE O LIMITE DE IDADE PARA SEPULTAMENTO NO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 429/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 428/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINTURÃO VERDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 427/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 426/1993 | INSTITUI A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA MUNICIPAL. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 425/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 424/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 423/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 422/1993 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 421/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 08/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 420/1993 | DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 08/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 419/1993 | DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 418/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, BAIRRO COSTA E SILVA S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 417/1993 | EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 416/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 415/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GANGORRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 414/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 413/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 412/1993 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 411/1993 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 410/1993 | INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E PERIFERIA DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 408/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 407/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 406/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 403/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 405/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 404/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 400/1992 | QUE INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 402/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 401/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 399/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 398/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 397/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 396/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UM ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ALONSO SOARES CAMPOS) | 03/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 395/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 394/1992 | ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO MENDES MACIEL, AVENIDA SÃO JOSÉ, RUA MANOEL AMARO DA SILVA, RUA FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA, RUA RAIMUNDO ANANIAS PINTO, RUA FRANCISCA ANGÉLICA DA ASSUNÇÃO, RUA JOÃO FERREIRA MENDES, RUA CÂNDIDO FERREIRA MACIEL) | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 393/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 392/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA JOSÉ GONDIM) | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 391/1991 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 386/1991 | REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 390/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | 04/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 389/1991 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 388/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 387/1991 | MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 385/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE ? ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 384/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE QUE INDICA. (POSTO DE SAÚDE CEL. CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA) | 02/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 375/1991 | INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM O CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. | 03/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 383/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA ANTÔNIO JOSINO DE OLIVEIRA) | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 382/1991 | AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 381/1991 | ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 380/1991 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 379/1991 | AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO ? AMU VALE ? E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 378/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA. | 11/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 377/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 376/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 374/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA PEDRO JOSÉ DE ALENCAR) | 03/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 373/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO GADELHA DE MOURA) | 03/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 372/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA VEREADOR SINÉRIO FRANKLIN DE ANDRADE) | 03/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 371/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA MANOEL TAVARES) | 03/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1991 | AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 367/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 368/1991 | ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 366/1991 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS ? IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 365/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA JOSÉ MANOEL FILHO) | 01/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1991 | AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 363/1991 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 362/1991 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 361/1990 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 21/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 360/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA CHAGAS MUNIZ) | 18/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA PEDRO JERÔNIMO DA COSTA LIMA) | 18/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1990 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1990 | ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1990 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 354/1990 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 353/1990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 20/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 352/1990 | FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO D?AGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 09/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 351/1990 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 350/1990 | MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 349/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 348/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 437/1989 | AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO INTERNAMENTO DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL. | 22/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 346/1989 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 345/1989 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DIMAS GUEDES PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 344/1989 | AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ? L.B.A., DA ÁREA DO TERRENO DE CONSTRUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 342/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 343/1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 341/1989 | MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 340/1989 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 338/1989 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 337/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA MARIA DE FÁTIMA MAIA DE FREITAS - FATINHA) | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 336/1989 | FIXA OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 335/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 334/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA LEÔNCIO MONTEIRO CHAVES) | 01/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 333/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ?INTER VIVOS? DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 332/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PADRE HEITOR DE MATOS MONTENEGRO. | 28/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 331/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA MANOEL GUERREIRO GONDIM. | 28/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 330/1989 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 329/1989 | AUTORIZA TRANSPOR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 328/1989 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 326/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 19/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 325/1988 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 324/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. | 29/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 323/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS. SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 10/08/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 321/1988 | INSTITUI, EM HOMENAGEM AO SR. ANTÔNIO ALVES MAIA, A MEDALHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 320/1988 | INSTITUI, EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A MEDALHA PREFEITO MANOEL GUERREIRO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 319/1988 | INSTITUI A MEDALHA FRANCISCO MOREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 318/1988 | INSTITUI A COMENDA MAIA ALARCON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 317/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 22/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 316/1987 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 314/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 313/1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 29/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 312/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 311/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 310/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 307/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 306/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 305/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ ADM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 304/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O EXERCÍCIO DE 1986. | 29/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 303/1985 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 29/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 302/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 301/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 300/1985 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 10/01/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 299/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TABULEIRO DO NORTE ? CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 298/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 297/1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 296/1984 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 273, DE 08 DE ABRIL DE 1981. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 295/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 294/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 293/1984 | AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 292/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 291/1983 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 26/12/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 290/1983 | REVOGA O ART. 2º LA LEI MUNICIPAL NÚMERO 175, DE 10 DE JUNHO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 289/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. | 11/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 288/1983 | CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA.(EVANDRO AYRES DE MOURA, MARCELO CARACAS LINHARES E MOACIR BEZERRA FREIRE) | 11/05/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 287/1983 | CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA.(LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA) | 27/04/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 286/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 285/1983 | CONCEDE SUBSÍDIO MENSAL E VITALICIO A EX-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 284/1982 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE MÃES DOMITILA ESTELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 283/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 | 14/10/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 281/1982 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DA UTILIDADE PÚBLICA A " LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTO - LTD". | 14/10/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 280/1982 | AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 279/1982 | AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 278/1982 | AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 277/1981 | REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 276/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 275/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1982. | 07/10/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 274/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 273/1981 | CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 272/1980 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 271/1980 | AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 270/1980 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 269/1980 | AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 266/1980 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 24/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 265/1980 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 264/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1981. | 24/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 263/1980 | DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 261/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 260/1980 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 258/1980 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 257/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980. | 30/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 256/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. | 30/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 255/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 254/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 253/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 252/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 251/1979 | CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 250/1979 | CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 249/1979 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 248/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE. | 05/04/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 247/1978 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979. | 05/12/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 246/1978 | AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 245/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1978 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 25/07/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 25/07/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 241/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 25/07/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1978 | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1978 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1977 | AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES) | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1977 | AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA) | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1977 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1977 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 30/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1977 | CRIA CARGOS DO QUADRO DO SETOR PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1977 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 227/1977 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 221/1976 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA POR TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO DO NORTE ? DESTE ESTADO. (EUSTÁCIO ALENCAR MARTINS E PAULO AUGUSTO SOUZA LIMA - DRS. EM CIÊNCIA CONTÁBIL) | 19/04/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1976 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 219/1976 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | 13/03/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 217/1975 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 216/1975 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 215/1975 | CRIA CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 214/1975 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1975 | RECLASSIFICA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 212/1975 | CRIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 211/1975 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 210/1975 | AUTORIZA A COMPRA DE UM VEÍCULO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 208/1974 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 207/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. | 24/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 206/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 205/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. | 23/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1974 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1974 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1974 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES "RURAIS DE TABULEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 201/1974 | CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00, AO SUBSÍDIO DOS TRABALHADORES DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 199/1974 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A CAGECE, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 198/1974 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 197/1974 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 196/1974 | CRIA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA O FIM ESPECIFICADO. | 06/06/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 195/1974 | CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 194/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. | 06/06/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1974 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES. | 18/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1974 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 191/1973 | DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 190/1973 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA ATUAL DELEGADO ESPECIAL. | 27/10/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 189/1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. | 01/09/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 188/1973 | INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 187/1973 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 186/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRO- PASTORIL DE TABULEIRO DO NORTE - CE. | 25/08/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 185/1973 | CONCEDE SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 184/1973 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONCEDE SUBVENÇÃO. | 25/08/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 183/1973 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 182/1973 | OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 181/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. | 05/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1972 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 179/1972 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR. BASÍLIO RODOLFO CAVALCANTE E SRA. FRANCISCA SÁ CAVALCANTE) | 29/09/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1972 | FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. | 29/09/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 178/1972 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO.CEL. ENGENHEIRO CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | 31/08/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 177/1972 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. | 31/08/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1972 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO DNOCS PARTE DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1971 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 160.000,00 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. | 29/10/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1971 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 30/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1971 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 5.000,00 A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PROGRAMA FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1971 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1971 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1971 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 156/1971 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTUDO E PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO RIO QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1971 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1970 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 13.245,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1970 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SRS. E DRS. OSIAS DE SOUZA LIMA E FRANCISCO BEZERRA. | 20/11/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1970 | CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 10.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1970 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SRS JOÃO ALVES BATISTA, SEVERINO GOMES DA SILVA E SÍLVIO TARGINO E AS SRAS SEVERINA FERNANDES ALVES, MARIA MERCÊ DA SILVA E MARIA SIQUEIRA) | 21/10/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1970 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SRS. DRS. EXPEDITO MAIA DA COSTA E OTÁVIO CAVALCANTE CHAVES. | 21/10/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1970 | FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DE PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1970 | OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. AMAURI SOBREIRA QUINTINO. | 11/09/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1970 | MODIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1970 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1970 | CONCEDE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA. | 20/04/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1969 | CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO. SR. DR. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/09/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1968 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AOS SRS. ARISTHEU PORTO MITOSO E OTÁVIO BRÍGIDO DE ALMEIDA. | 18/01/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1967 | CONCEDE O O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.996,00 AO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1967 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1967 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE NCR$ 25.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 19/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1967 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. | 19/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1967 | CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 Á SOCIEDADE MATERNIDADE E DA INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE "CELESTINA COLARES" DESTA CIDADE. | 19/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB- CEARÁ, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | 09/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1967 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1967 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. | 28/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1967 | DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 19/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1967 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 13.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 18/08/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1967 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1967 | AUTORIZA A PERMUTA DO VEÍCULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR PRÉDIOS E TERRENOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANA E SUBURBANAS DA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1967 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO REV. DOM FREIRE FALCÃO. | 06/07/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1967 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1967 | CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1967 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 26/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1967 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NC$ 50,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 24/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1967 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MANOEL FRANKLIN, AVELINO MAGALHÃES,CEL. PIO GADELHA,GERMANO NORONHA, HERCÍLIO PINHEIRO, MAIA ALARCON,EMÍLIA CHAVES,QUITÉRIA MARIA,, PADRE CLICÉRIO, DENTRE OUTRAS PRAÇAS E TRAVESSAS) | 24/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1967 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1967 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. | 18/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1967 | DÁ NOMENCLATURA A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO MOREIRA FILHO) | 12/01/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1967 | FICA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1967 | CONCEDE PENSÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1966 | CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 1.000.000, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1966 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO PARA A COLUNA DA HORA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1966 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1966 | DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 300.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1966 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE. | 28/10/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1966 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 1.000.000, A DOTAÇÃO QUE INDICA. | 28/10/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1966 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 4.600.000, Á DOTAÇÕES QUE INDICA. | 04/07/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1966 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA LOCALIZADA Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1966 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. | 29/03/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1966 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. | 29/03/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 100.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1965 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REAPARELHAMENTO DO SUB-POSTO DE SAÚDE DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1965 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1965 | AUTORIZA A ABRIR, ADICONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR. R$ 600.000, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 30/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1965 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 917.000, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1965 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1965 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1965 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/07/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1965 | REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1965 | FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1965 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 1.000,00, À DOTAÇÃO QUE INDICA. | 25/06/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1965 | AUTORIZA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA VILA DE OLHO DÁGUA DA BICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1965 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1964 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1964 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 1963 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1964 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. | 05/10/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1964 | CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1964 | CONCEDE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, OTACÍLIO GUEDES PATRIOTA E DIMAS GUEDES PATRIOTA) | 11/04/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1964 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1964 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA, PARA FIM QUE INDICA. | 30/03/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1964 | REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1964 | INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1963 | CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SECRETÁRIOS PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS DE PODER EXECUTIVO, E CARGO DE ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1963 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1963 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1963 | AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 11/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1963 | TRATA DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1963 | CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 65/1963 | AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1963 | CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR. DE R$ 200.000,00 A SOCIEDADE PÃO DE SANTO, ANTÔNIO DOS POBRES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1963 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1963 | DISPÕE SOBRE A PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1963 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. | 02/10/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1963 | ANTECIPA O DIA DE FEIRA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1963 | AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1963 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.530,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 12/06/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1963 | AUTORIZA À PERMUTA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1963 | CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR "PATOS", DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1963 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1963 | DESTINA VERBA Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. | 26/03/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1963 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTA CIDADE. | 10/02/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1963 | AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1963 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 25 DE MARÇO DE 1963 A 25 DE MARÇO DE 1967. | 31/01/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1963 | FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. | 31/01/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1962 | REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1962 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1962 | REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1962 | AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E FORÇA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1962 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1962 | REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1962 | DISPÕE SOBRE, O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1962 | CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$. R$ 20.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1962 | CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1962 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 53.300,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 24/01/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1961 | FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1961 | AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE LUGAR "PATOS" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1961 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO A COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1961 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. | 13/11/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1961 | AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1961 | AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "AVELINO MAGALHÃES" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1961 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 06/06/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1961 | AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE PÚBLICO DENOMINADO "GANGORRINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1961 | AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1961 | AUTORIZA A COMPRA DE UM MOTOR, UM GERADOR E DA ATUAL REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1961 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1961 | APROVA A PLANTA TOPOGRÁFICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1961 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 06/02/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1961 | REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1960 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1960 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. | 21/10/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1960 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. | 21/10/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1960 | AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1960 | APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. | 02/06/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1960 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1960 | AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1959 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1959 | AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER UMA REFORMA GERAL NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO DA CARNE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1959 | AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSULTAR SOB O REGIME DE EMPREITA, UM NOVO MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1959 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍRGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR. $1.400,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1959 | CONCEDE AUXÍLIO AO SELECIONADO DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1959 | CONCEDE AUXILIO AOS CICLISTAS QUE EMPREENDERAM DE BICICLETA UM RAID DE FORTALEZA Á BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1959 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960. | 10/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1959 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SUB - POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1959 | DELIMITA OS QUADROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE E DAS VILAS DO MUNICÍPIO. | 03/07/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1959 | DISPÕE SOBRA A ACEITAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1959 | DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1959 | CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1959 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1959 | RETIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. | 28/03/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1959 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 28/03/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1959 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PERÍODO QUE INDICA O CORRENTE EXERCÍCIO. | 28/03/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1959 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. | 01/03/1959 |