19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 17 DE OUTUBRO DE 2003

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 10 DE OUTUBRO DE 2003

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 3 DE OUTUBRO DE 2003

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 19 DE SETEMBRO DE 2003

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 12 DE SETEMBRO DE 2003

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 5 DE SETEMBRO DE 2003

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 29 DE AGOSTO DE 2003

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 22 DE AGOSTO DE 2003

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 8 DE AGOSTO DE 2003

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2003 À 15/12/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 1 DE AGOSTO DE 2003

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 27 DE JUNHO DE 2003

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 20 DE JUNHO DE 2003

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 13 DE JUNHO DE 2003

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 6 DE JUNHO DE 2003

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 30 DE MAIO DE 2003

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 23 DE MAIO DE 2003

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 16 DE MAIO DE 2003

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 9 DE MAIO DE 2003

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 30 DE ABRIL DE 2003

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 25 DE ABRIL DE 2003