10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 5 DE MAIO DE 1997

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 25 DE ABRIL DE 1997

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 18 DE ABRIL DE 1997

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 11 DE ABRIL DE 1997

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 4 DE ABRIL DE 1997

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 21 DE MARÇO DE 1997

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 14 DE MARÇO DE 1997

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 21 DE JANEIRO DE 1997

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1997 À 15/07/1997) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA (1997 - 2000) DE 21 DE JANEIRO DE 1997

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 25 DE OUTUBRO DE 1996

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 18 DE OUTUBRO DE 1996

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 11 DE OUTUBRO DE 1996

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 27 DE SETEMBRO DE 1996

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 20 DE SETEMBRO DE 1996

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 30 DE AGOSTO DE 1996

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 23 DE AGOSTO DE 1996

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1996 À 15/12/1996) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 16 DE AGOSTO DE 1996