Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 424/1993
25/08/1993 |
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO … |
Municipal |
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N° 423/1993
04/08/1993 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 422/1993
18/06/1993 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 421/1993
08/06/1993 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 420/1993
08/06/1993 |
Lei Ordinária
DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 419/1993
08/06/1993 |
Lei Ordinária
DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE … |
Municipal |
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N° 418/1993
26/05/1993 |
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A … |
Municipal |
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N° 417/1993
19/05/1993 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE … |
Municipal |
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N° 416/1993
30/04/1993 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 415/1993
01/03/1993 |
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, … |
Municipal |
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N° 414/1993
25/02/1993 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 413/1993
25/02/1993 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E … |
Municipal |
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N° 412/1993
25/02/1993 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 411/1993
25/02/1993 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REORGARNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE … |
Municipal |
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N° 410/1993
11/01/1993 |
Lei Ordinária
INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS … |
Municipal |
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N° 409/1992
14/12/1992 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO NO ANO DE 1992 E … |
Municipal |
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N° 408/1992
14/12/1992 |
Lei Ordinária
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 407/1992
04/12/1992 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 406/1992
30/11/1992 |
Lei Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 405/1992
25/09/1992 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL … |
Municipal |
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