Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 363/1991
18/02/1991 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 362/1991
09/01/1991 |
LEI
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO … |
Municipal |
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N° 362/1991
09/01/1991 |
Lei Ordinária
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO … |
Municipal |
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N° 359/1991
03/01/1991 |
LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Municipal |
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N° 361/1990
21/12/1990 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 360/1990
18/10/1990 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (CHAGAS MUNIZ) |
Municipal |
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N° 358/1990
18/10/1990 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (PEDRO JERÔNIMO DA COSTA LIMA) |
Municipal |
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N° 357/1990
17/09/1990 |
Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 … |
Municipal |
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N° 355/1990
02/08/1990 |
Lei Ordinária
ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA … |
Municipal |
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N° 356/1990
23/07/1990 |
Lei Ordinária
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 354/1990
20/07/1990 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 353/1990
20/07/1990 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 352/1990
09/07/1990 |
Lei Ordinária
FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 351/1990
03/05/1990 |
Lei Ordinária
CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 350/1990
27/04/1990 |
Lei Ordinária
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 349/1990
16/03/1990 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL … |
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N° 348/1990
12/03/1990 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 359/1990
03/01/1990 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 347/1989
22/12/1989 |
Lei Ordinária
AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO INTERNAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 346/1989
22/12/1989 |
Lei Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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