Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 199/1974
24/08/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A CAGECE, UM TERRENO DE PROPRIEDADE … |
Municipal |
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N° 198/1974
24/08/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 197/1974
24/08/1974 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA … |
Municipal |
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N° 196/1974
06/06/1974 |
Lei Ordinária
CRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA O FIM ESPECIFICADO. |
Municipal |
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N° 195/1974
06/06/1974 |
Lei Ordinária
CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 194/1974
06/06/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E … |
Municipal |
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N° 193/1974
18/05/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A ABRIR ADICIONAL AO … |
Municipal |
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N° 192/1974
06/04/1974 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 191/1973
24/11/1973 |
Lei Ordinária
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA … |
Municipal |
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N° 190/1973
27/10/1973 |
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA ATUAL … |
Municipal |
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N° 189/1973
01/09/1973 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO … |
Municipal |
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N° 188/1973
01/09/1973 |
Lei Ordinária
INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 187/1973
01/09/1973 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA … |
Municipal |
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N° 186/1973
25/08/1973 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRO- PASTORIL … |
Municipal |
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N° 185/1973
25/08/1973 |
Lei Ordinária
CONCEDE SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 184/1973
25/08/1973 |
Lei Ordinária
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONCEDE SUBVENÇÃO. |
Municipal |
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N° 183/1973
19/08/1973 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, … |
Municipal |
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N° 182/1973
29/05/1973 |
Lei Ordinária
OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE … |
Municipal |
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N° 181/1973
05/04/1973 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. |
Municipal |
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N° 180/1972
02/10/1972 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA … |
Municipal |
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