Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 300/1985
10/01/1985 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 299/1984
28/11/1984 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 298/1984
28/11/1984 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 297/1984
28/11/1984 |
Lei Ordinária
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 296/1984
28/11/1984 |
Lei Ordinária
REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA … |
Municipal |
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N° 295/1984
06/09/1984 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E … |
Municipal |
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N° 294/1984
06/09/1984 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E … |
Municipal |
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N° 293/1984
06/09/1984 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA, E … |
Municipal |
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N° 292/1984
28/04/1984 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E … |
Municipal |
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N° 291/1983
26/12/1983 |
Lei Ordinária
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 290/1983
11/11/1983 |
Lei Ordinária
REVOGA O ART. 2º LA LEI MUNICIPAL NÚMERO 175, DE 10 DE … |
Municipal |
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N° 289/1983
11/11/1983 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 288/1983
11/05/1983 |
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 287/1983
27/04/1983 |
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 286/1983
02/03/1983 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 285/1983
12/01/1983 |
Lei Ordinária
CONCEDE SUBSÍDIO MENSAL E VITALICIO A EX-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 284/1982
30/12/1982 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE MÃES DOMITILA ESTELINA E … |
Municipal |
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N° 283/1982
14/10/1982 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 282/1982
14/10/1982 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 281/1982
14/10/1982 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DA UTILIDADE PÚBLICA … |
Municipal |
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