Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 157/1971
12/06/1971
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ …

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N° 156/1971
12/06/1971
Lei Ordinária
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTUDO E PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA …

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N° 155/1971
12/06/1971
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 154/1970
27/11/1970
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA …

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N° 153/1970
20/11/1970
Lei Ordinária
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SRS. E DRS. OSIAS DE SOUZA LIMA …

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N° 152/1970
16/11/1970
Lei Ordinária
CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 10.000,00 A ENTIDADE QUE …

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N° 149/1970
21/10/1970
Lei Ordinária
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 148 A/1970
21/10/1970
Lei Ordinária
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS Srs. Drs. EXPEDITO MAIA DA COSTA E …

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N° 146/1970
11/09/1970
Lei Ordinária
FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DE PREFEITO PARA …

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N° 145 A/1970
11/09/1970
Lei Ordinária
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO Sr. AMAURI SOBREIRA QUINTINO.

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N° 151/1970
26/05/1970
Lei Ordinária
MODIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

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N° 150/1970
26/05/1970
Lei Ordinária
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 148/1970
20/04/1970
Lei Ordinária
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES E OFÍCIOS DE TABULEIRO DO NORTE …

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N° 147/1970
20/04/1970
Lei Ordinária
CONCEDE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA.

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N° 145/1970
20/04/1970
Lei Ordinária
REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAVAM DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS …

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N° 143/1969
10/09/1969
Lei Ordinária
CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 140/1968
16/09/1968
Lei Ordinária
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO. SR. DR. PLÁCIDO ADERALDO …

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N° 139/1968
27/06/1968
Lei Ordinária
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS …

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N° 138/1968
18/01/1968
Lei Ordinária
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSES AOS SRS. ARISTHEU PORTO MITOSO E …

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N° 137/1967
15/12/1967
Lei Ordinária
CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.996,00 AO GINÁSIO E ESCOLA …

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