Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 280/1982
19/08/1982 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 279/1982
19/08/1982 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 278/1982
31/05/1982 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 277/1981
23/11/1981 |
Lei Ordinária
REAJUSTA DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA … |
Municipal |
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N° 276/1981
23/11/1981 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 275/1981
07/10/1981 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 274/1981
08/04/1981 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES … |
Municipal |
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N° 273/1981
08/04/1981 |
Lei Ordinária
CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 272/1980
30/12/1980 |
Lei Ordinária
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 271/1980
30/12/1980 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 270/1980
30/12/1980 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 269/1980
30/12/1980 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 266/1980
24/11/1980 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 265/1980
24/11/1980 |
Lei Ordinária
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E … |
Municipal |
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N° 264/1980
24/11/1980 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 263/1980
03/09/1980 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO … |
Municipal |
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N° 261/1980
24/05/1980 |
Lei Ordinária
CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 260/1980
10/05/1980 |
Lei Ordinária
AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 259/1980
22/03/1980 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 258/1980
08/03/1980 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO … |
Municipal |
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