Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 92/1965
30/10/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 91/1965
21/09/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 90/1965
21/09/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 PARA … |
Municipal |
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N° 89/1965
17/09/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL … |
Municipal |
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N° 88/1965
17/09/1965 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 86/1965
08/07/1965 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE PODER EXECUTIVO, E DÁ … |
Municipal |
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N° 85/1965
08/07/1965 |
Lei Ordinária
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA … |
Municipal |
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N° 84/1965
25/06/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 83/1965
25/06/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DA … |
Municipal |
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N° 87/1965
08/06/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 82/1965
06/05/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 81/1964
28/11/1964 |
Lei Ordinária
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 80/1964
30/10/1964 |
Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 50, DE 31 DE JANEIRO … |
Municipal |
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N° 79/1964
05/10/1964 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 78/1964
11/04/1964 |
Lei Ordinária
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO PROFESSORADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 77/1964
11/04/1964 |
Lei Ordinária
CONCEDE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 76/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 75/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ … |
Municipal |
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N° 74/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE E … |
Municipal |
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N° 73/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 2.372 registros