Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 210/1975
12/04/1975 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE UM VEÍCULO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 208/1974
30/11/1974 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 207/1974
24/11/1974 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 206/1974
23/11/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ … |
Municipal |
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N° 205/1974
23/11/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. |
Municipal |
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N° 204/1974
02/11/1974 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO … |
Municipal |
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N° 203/1974
02/11/1974 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO … |
Municipal |
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N° 202/1974
14/09/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, FAZER DOAÇÃO DE UM … |
Municipal |
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N° 201/1974
14/09/1974 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, AO SUBSÍDIO DOS TRABALHADORES RURAIS … |
Municipal |
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N° 199/1974
24/08/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A CAGECE, UM TERRENO DE PROPRIEDADE … |
Municipal |
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N° 198/1974
24/08/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 197/1974
24/08/1974 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA … |
Municipal |
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N° 196/1974
06/06/1974 |
Lei Ordinária
CRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA O FIM ESPECIFICADO. |
Municipal |
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N° 195/1974
06/06/1974 |
Lei Ordinária
CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 194/1974
06/06/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E … |
Municipal |
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N° 193/1974
18/05/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A ABRIR ADICIONAL AO … |
Municipal |
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N° 192/1974
06/04/1974 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 191/1973
24/11/1973 |
Lei Ordinária
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA … |
Municipal |
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N° 190/1973
27/10/1973 |
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA ATUAL … |
Municipal |
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N° 189/1973
01/09/1973 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO … |
Municipal |
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