Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 188/1973
01/09/1973 |
Lei Ordinária
INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 187/1973
01/09/1973 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA … |
Municipal |
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N° 186/1973
25/08/1973 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRO- PASTORIL … |
Municipal |
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N° 185/1973
25/08/1973 |
Lei Ordinária
CONCEDE SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 184/1973
25/08/1973 |
Lei Ordinária
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONCEDE SUBVENÇÃO. |
Municipal |
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N° 183/1973
19/08/1973 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, … |
Municipal |
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N° 182/1973
29/05/1973 |
Lei Ordinária
OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE … |
Municipal |
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N° 181/1973
05/04/1973 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. |
Municipal |
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N° 180/1972
02/10/1972 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA … |
Municipal |
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N° 179/1972
29/09/1972 |
Lei Ordinária
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 178/1972
29/09/1972 |
Lei Ordinária
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO.CEL. ENGENHEIRO CÉSAR CALS DE … |
Municipal |
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N° 176/1972
29/09/1972 |
Lei Ordinária
FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
Municipal |
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N° 177/1972
31/08/1972 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 175/1972
10/06/1972 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 174/1972
10/06/1972 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 173/1972
19/04/1972 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 172 A/1972
19/04/1972 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR AO LIONS … |
Municipal |
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N° 172/1972
19/04/1972 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO DNOCS PARTE DE UM TERRENO … |
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N° 171 A/1971
29/10/1971 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 171/1971
29/10/1971 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO … |
Municipal |
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