Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 103/1966
28/10/1966 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE. |
Municipal |
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N° 102/1966
28/10/1966 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 101/1966
04/07/1966 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA DE … |
Municipal |
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N° 100/1966
04/07/1966 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA LOCALIZADA Á PRAÇA … |
Municipal |
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N° 99/1966
29/03/1966 |
Lei Ordinária
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 98/1966
29/03/1966 |
Lei Ordinária
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 95/1965
30/10/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 … |
Municipal |
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N° 94/1965
30/10/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REAPARELHAMENTO DO SUB-POSTO DE SAÚDE DA CIDADE, … |
Municipal |
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N° 93/1965
30/10/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 92/1965
30/10/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 91/1965
21/09/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 90/1965
21/09/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 PARA … |
Municipal |
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N° 89/1965
17/09/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL … |
Municipal |
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N° 88/1965
17/09/1965 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 86/1965
08/07/1965 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE PODER EXECUTIVO, E DÁ … |
Municipal |
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N° 85/1965
08/07/1965 |
Lei Ordinária
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA … |
Municipal |
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N° 84/1965
25/06/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 83/1965
25/06/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DA … |
Municipal |
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N° 87/1965
08/06/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 82/1965
06/05/1965 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ … |
Municipal |
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