Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 81/1964
28/11/1964 |
Lei Ordinária
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 80/1964
30/10/1964 |
Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 50, DE 31 DE JANEIRO … |
Municipal |
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N° 79/1964
05/10/1964 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 78/1964
11/04/1964 |
Lei Ordinária
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO PROFESSORADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 77/1964
11/04/1964 |
Lei Ordinária
CONCEDE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 76/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 75/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ … |
Municipal |
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N° 74/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE E … |
Municipal |
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N° 73/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 72/1964
30/03/1964 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS E … |
Municipal |
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N° 71/1963
31/10/1963 |
Lei Ordinária
CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS DE PODER EXECUTIVO, … |
Municipal |
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N° 70/1963
31/10/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 69/1963
11/10/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 68/1963
11/10/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ … |
Municipal |
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N° 67/1963
11/10/1963 |
Lei Ordinária
TRATA DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS D'ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 66/1963
11/10/1963 |
Lei Ordinária
CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 65/1963
03/10/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 64/1963
03/10/1963 |
Lei Ordinária
CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. de R$ 200.000,00 A SOCIEDADE … |
Municipal |
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N° 63/1963
03/10/1963 |
Lei Ordinária
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 62/1963
02/10/1963 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 2.501 registros