Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 61/1963
02/10/1963 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 60/1963
05/08/1963 |
Lei Ordinária
ANTECIPA O DIA DE FEIRA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 59/1963
12/06/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 58/1963
12/06/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA … |
Municipal |
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N° 57/1963
12/06/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA À PERMUTA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 56/1963
12/06/1963 |
Lei Ordinária
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR "PATOS", DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 55/1963
12/06/1963 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 54/1963
26/03/1963 |
Lei Ordinária
DESTINA VERBA Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. |
Municipal |
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N° 53/1963
10/02/1963 |
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTA CIDADE. |
Municipal |
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N° 52/1963
31/01/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS … |
Municipal |
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N° 51/1963
31/01/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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N° 50/1963
31/01/1963 |
Lei Ordinária
FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA … |
Municipal |
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N° 49/1962
07/11/1962 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E … |
Municipal |
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N° 47/1962
02/10/1962 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE … |
Municipal |
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N° 46/1962
18/06/1962 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 45/1962
18/06/1962 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E … |
Municipal |
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N° 44/1962
18/06/1962 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE … |
Municipal |
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N° 43 A/1962
29/03/1962 |
Lei Ordinária
AUTORIZA AS OBRAS DE REPAROS À BARRAGEM DO AÇÚDE DENOMINADO "ÁGUA-SUJA" NESTE … |
Municipal |
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N° 43/1962
01/02/1962 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 42/1962
01/02/1962 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE, O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ … |
Municipal |
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