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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2148/2022
23/05/2022
LEI
REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº …

Municipal

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N° 2147/2022
16/05/2022
LEI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (ROBERTO CLÁUDIO …

Municipal

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N° 2146/2022
16/05/2022
LEI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA IZOLDA …

Municipal

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N° 2145/2022
16/05/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA GERARDO CHAVES DE MENESES)

Municipal

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N° 2144/2022
16/05/2022
LEI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (JAEFSON RODRIGO …

Municipal

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N° 2143/2022
16/05/2022
LEI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA ENILDE …

Municipal

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N° 2142/2022
16/05/2022
LEI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (LUCICLEIDE SALDANHA …

Municipal

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N° 2141/2022
16/05/2022
LEI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (MARIA DE …

Municipal

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N° 2140/2022
16/05/2022
LEI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. (FRANCISCO NARCÉLIO …

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N° 001/2022
16/05/2022
Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2139/2022
02/05/2022
LEI
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

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N° 2138/2022
22/04/2022
LEI
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA …

Municipal

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N° 2137/2022
12/04/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA BENJAMIN MAIA GONDIN)

Municipal

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N° 2136/2022
01/04/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA ELENICE DE LIMA)

Municipal

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N° 2135/2022
01/04/2022
LEI
DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA …

Municipal

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N° 2134/2022
01/04/2022
LEI
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, …

Municipal

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N° 2133/2022
01/04/2022
LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO …

Municipal

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N° 2132/2022
01/04/2022
LEI
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, …

Municipal

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N° 2131/2022
01/04/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA OMENAÍDE CONSTANTINO DA SILVA)

Municipal

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N° 2130/2022
21/03/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MÁRIO SIMPLÍCIO DA SILVA)

Municipal

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