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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2129/2022
21/03/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA RAIMUNDO MAIA PITOMBEIRA)

Municipal

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N° 2128/2022
21/03/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSÉ ELIEZER LIMA)

Municipal

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N° 2127/2022
21/03/2022
LEI
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA …

Municipal

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N° 2126/2022
21/03/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MARIA NAIR SALDANHA)

Municipal

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N° 2125/2022
21/03/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA FELIPE BENÍCIO VIEIRA)

Municipal

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N° 2124/2022
21/03/2022
LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 2123/2022
21/03/2022
LEI
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO …

Municipal

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N° 2122/2022
14/03/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA TEREZINHA ALENCAR DE OLIVEIRA)

Municipal

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N° 2121/2022
14/03/2022
LEI
INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O …

Municipal

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N° 2120/2022
14/03/2022
LEI
AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO …

Municipal

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N° 2119/2022
14/03/2022
LEI
AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO …

Municipal

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N° 2118/2022
14/03/2022
LEI
AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO …

Municipal

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N° 2117/2022
04/03/2022
LEI
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 2116/2022
28/02/2022
LEI
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE …

Municipal

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N° 2115/2022
11/02/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MAURÍCIO DE OLIVEIRA)

Municipal

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N° 2114/2022
10/02/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MOISÉS GONDIM MAIA)

Municipal

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N° 2113/2022
10/02/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA IDELFONSO FREIRE MAIA)

Municipal

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N° 53/2022
28/01/2022
Resolução
MAJORA 05 VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 2112/2022
28/01/2022
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO …

Municipal

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N° 2112/2022
28/01/2022
LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE …

Municipal

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