Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2005/2021
12/07/2021
Lei Ordinária
Fixa os feriados religiosos no Município de Tabuleiro do Norte - Estado …

Municipal

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N° 2004/2021
12/07/2021
Lei Ordinária
Institui a "Semana de Incentivo ao Ciclismo, ao Ciclo Turismo, ao Ciclismo …

Municipal

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N° 2004/2021
12/07/2021
LEI
INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO …

Municipal

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N° 51/2021
09/07/2021
Resolução
RESOLUÇÃO 051 - Autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte a …

Municipal

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N° 48/2021
09/07/2021
Decreto
De autoria do Poder Executivo, que declara situação anormal caracterizada como situação …

Municipal

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N° 2003/2021
28/06/2021
Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 2003/2021
28/06/2021
Emenda Constitucional de Revisão
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 2002/2021
25/06/2021
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de cessão de uso de …

Municipal

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N° 2002/2021
25/06/2021
LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE …

Municipal

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N° 2001/2021
21/06/2021
LEI
AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS …

Municipal

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N° 2001/2021
21/06/2021
Lei Ordinária
Autoriza e Regulamenta a Contratação de Serviços Terceirizados de Natureza continuada pelos …

Municipal

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N° 2000/2021
14/06/2021
Lei Ordinária
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE …

Municipal

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N° 1999/2021
14/06/2021
LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A …

Municipal

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N° 1999/2021
14/06/2021
Lei Ordinária
AUTORZA O PODER EXECUTIVO MUMCIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A …

Municipal

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N° 1/2021
14/06/2021
Lei Complementar
ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE …

Municipal

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N° 1998/2021
03/06/2021
LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS …

Municipal

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N° 1998/2021
03/06/2021
Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE …

Municipal

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N° 1997/2021
03/06/2021
LEI
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A …

Municipal

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N° 1997/2021
03/06/2021
Lei Ordinária
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A …

Municipal

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N° 1996/2021
28/05/2021
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARAÚJO)

Municipal

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