Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1804/2019
21/03/2019
Lei Ordinária
Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte/CE a firmar Convênio de Cooperação …

Municipal

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N° 1802/2019
21/03/2019
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA ANTÔNIO XAVIER MAIA)

Municipal

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N° 1803/2019
12/03/2019
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

Municipal

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N° 1/2019
07/03/2019
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, …

Municipal

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N° 1801/2019
13/02/2019
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (Travessa Maria Lilta de Lima …

Municipal

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N° 1800/2019
13/02/2019
Lei Ordinária
Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 1499, de 22 de …

Municipal

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N° 1799/2019
13/02/2019
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

Municipal

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N° 1/2019
13/02/2019
Lei Complementar
Institui o Código de Meio Ambiente para a política municipal de proteção, …

Municipal

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N° 1798/2019
06/02/2019
Lei Ordinária
Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO …

Municipal

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N° 1797/2019
06/02/2019
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar contrato de concessão para implantação e …

Municipal

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N° 1796/2019
06/02/2019
Lei Ordinária
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços …

Municipal

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N° 1795/2018
17/12/2018
Lei Ordinária
Institui Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte …

Municipal

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N° 1794/2018
17/12/2018
Lei Ordinária
Altera artigo 5º da Lei Municipal nº 907, de 21 de maio …

Municipal

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N° 1793/2018
17/12/2018
Lei Ordinária
Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1714, de 26 de fevereiro …

Municipal

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N° 1792/2018
17/12/2018
Lei Ordinária
Altera o caput do art. 4º e suprime seu § 1º da …

Municipal

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N° 1791/2018
07/12/2018
Lei Ordinária
Altera artigo 6º da Lei Municipal nº 1716, de 16 de março …

Municipal

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N° 1790/2018
07/12/2018
Lei Ordinária
Altera artigos da Lei Municipal nº 884, de 20 de outubro de …

Municipal

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N° 1789/2018
07/12/2018
Lei Ordinária
Altera artigos da Lei Municipal nº 588, de 17 de dezembro de …

Municipal

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N° 1788/2018
30/11/2018
Lei Ordinária
Autoriza a concessão de reajuste remuneratório a categorias de servidores públicos do …

Municipal

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N° 1787/2018
30/11/2018
Lei Ordinária
Modifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 1503/2016, e dá outras …

Municipal

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