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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2.318/2024
23/02/2024
LEI
REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº …

Municipal

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N° 2.317/2024
09/02/2024
LEI
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA DE RUA MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA.

Municipal

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N° 2.316/2024
25/01/2024
LEI
CONCEDE REAJUSTE DE SÁLARIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO …

Municipal

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N° 2.315/2024
25/01/2024
LEI
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.995 DE 28 DE MAIO DE 2021, …

Municipal

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N° 2.314/2024
25/01/2024
LEI
CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E …

Municipal

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N° 2.313/2024
25/01/2024
LEI
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 2.312/2024
25/01/2024
LEI
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS …

Municipal

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N° 2311/2023
20/12/2023
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 2310/2023
20/12/2023
Lei Ordinária
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, …

Municipal

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N° 2309/2023
01/12/2023
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 2308/2023
01/12/2023
Lei Ordinária
ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº.: 2.291, DE 15 DE …

Municipal

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N° 2307/2023
01/12/2023
Lei Ordinária
AUTORIZA A ISENÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NO PAGAMENTO DE …

Municipal

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N° 2306/2023
01/12/2023
Lei Ordinária
ALTERA O ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº.: 2.302, DE 08 DE …

Municipal

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N° 2305/2023
01/12/2023
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, RUA JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA.

Municipal

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N° 2304/2023
01/12/2023
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO …

Municipal

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N° 2303/2023
08/11/2023
Lei Ordinária
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.: 1.237, DE 12 DE …

Municipal

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N° 2302/2023
08/11/2023
Lei Ordinária
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 2301/2023
01/11/2023
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, (RUA MARIA DA SILVA PINTO).

Municipal

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N° 2300/2023
01/11/2023
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO …

Municipal

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N° 57/2023
27/10/2023
Resolução
REGULAMENTA O & 3° DO ART. 8° DA LEI N° 14.133, DE …

Municipal

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