Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1710/2018
05/02/2018 |
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação de … |
Municipal |
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N° 1709/2018
31/01/2018 |
Lei Ordinária
Dá denominação a via pública que indica. (Rua Natércia Gadelha de Andrade) |
Municipal |
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N° 1708/2018
24/01/2018 |
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação Cristo … |
Municipal |
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N° 1707/2017
18/12/2017 |
Lei Ordinária
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada … |
Municipal |
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N° 1706/2017
18/12/2017 |
Lei Ordinária
Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a firmar contrato de constituição … |
Municipal |
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N° 1705/2017
18/12/2017 |
Lei Ordinária
Altera nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, instituída pela … |
Municipal |
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N° 1704/2017
18/12/2017 |
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica.( Rua Maria Alzenir Freitas) |
Municipal |
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N° 1/2017
18/12/2017 |
Lei Complementar
Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 15 de … |
Municipal |
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N° 1703/2017
27/11/2017 |
Lei Ordinária
Autoriza a efetuar a permuta de imóvel pertencente ao Município de Tabuleiro … |
Municipal |
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N° 1702/2017
27/11/2017 |
Lei Ordinária
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a transferência de domínio de imóvel … |
Municipal |
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N° 1701/2017
13/11/2017 |
Lei Ordinária
Dá Denominação á via pública que indica. (Rua Prof. Dr. Paulo Carneiro) |
Municipal |
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N° 1700/2017
13/11/2017 |
Lei Ordinária
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município … |
Municipal |
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N° 1699/2017
01/11/2017 |
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação … |
Municipal |
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N° 1698/2017
01/11/2017 |
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que … |
Municipal |
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N° 1697/2017
01/11/2017 |
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA VEREADOR CARLITO VANDILSON XAVIER … |
Municipal |
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N° 1696/2017
01/11/2017 |
Lei Ordinária
Concede reajuste de Salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1695/2017
16/10/2017 |
Lei Ordinária
Concede reajuste de Salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1694/2017
16/10/2017 |
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA ROSA PAULA CHAVES) |
Municipal |
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N° 1693/2017
16/10/2017 |
Lei Ordinária
Altera o inciso VI do art. 3º, da Lei Nº 1.569, de … |
Municipal |
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N° 1692/2017
16/10/2017 |
Lei Ordinária
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais … |
Municipal |
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