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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1499/2016
22/01/2016
Lei Ordinária
Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 1336, de 20 de …

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N° 1498/2015
15/12/2015
Lei Ordinária
Altera o inciso I, do parágrafo 1º, art 1º da Lei Nº …

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N° 1497/2015
15/12/2015
Lei Ordinária
Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo …

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N° 1496/2015
15/12/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB …

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N° 1495/2015
08/12/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a 3ª …

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N° 1494/2015
08/12/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tabuleiro do Norte-CE e …

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N° 1493/2015
18/11/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI …

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N° 1492/2015
18/11/2015
Lei Ordinária
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 954, de 20.12.2007, na forma que …

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N° 1491/2015
05/11/2015
Lei Ordinária
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tabuleiro do …

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N° 1490/2015
20/10/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de …

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N° 1489/2015
28/09/2015
Lei Ordinária
Cria o Departamento de Iluminação Pública, altera a estrutura administrativa da Secretaria …

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N° 1488/2015
21/09/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a transferência de domínio de terreno …

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N° 1487/2015
11/09/2015
Lei Ordinária
Dispõe o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do …

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N° 1486/2015
13/07/2015
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE …

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N° 1485/2015
03/07/2015
Lei Ordinária
CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA …

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N° 1484/2015
03/07/2015
Lei Ordinária
AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

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N° 1483/2015
26/06/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a Leiry …

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N° 1482/2015
26/06/2015
Lei Ordinária
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.430, de 22.04.2015 e dá outras …

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N° 1481/2015
26/06/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, na forma que …

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N° 1480/2015
23/06/2015
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA VIDAL MOREIRA)

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