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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1478/2015
23/06/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME de Tabuleiro do …

Municipal

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N° 1477/2015
15/06/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação do terreno pertencente ao …

Municipal

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N° 1479/2015
13/06/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e …

Municipal

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N° 1476/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA)

Municipal

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N° 1475/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA)

Municipal

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N° 1474/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA …

Municipal

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N° 1473/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOÃO BENTO DA …

Municipal

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N° 1472/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA)

Municipal

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N° 1471/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ANTÔNIO NETO CABÓ)

Municipal

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N° 1470/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ADRIANO CARLOS HOLANDA)

Municipal

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N° 1469/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(KARULYNE LIMA DUARTE)

Municipal

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N° 1468/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA)

Municipal

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N° 1467/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.(MARIA BEZERRA MAIA)

Municipal

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N° 1466/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO MENDES FILHO)

Municipal

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N° 1465/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(PAULO SÉRGIO MENDES)

Municipal

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N° 1464/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ERISVALDO FALCÃO COELHO)

Municipal

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N° 1463/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA …

Municipal

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N° 1462/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(CELSO DUDA DA …

Municipal

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N° 1461/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(FRANCISCO SALES DE …

Municipal

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N° 1460/2015
29/05/2015
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.(SIMIÃO FERNANDES DE …

Municipal

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