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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1419/2014
08/12/2014
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a que menciona …

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N° 1418/2014
08/12/2014
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a 2ª …

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N° 1417/2014
08/12/2014
Lei Ordinária
Autoriza a efetuar a permuta de imóvel pertencente ao Município de Tabuleiro …

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N° 1416/2014
03/11/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA)

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N° 1415/2014
03/11/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES)

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N° 1414/2014
28/10/2014
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder a permissão de direito real de …

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N° 1413/2014
28/10/2014
Lei Ordinária
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TABULEIRO DO …

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N° 1412/2014
20/10/2014
Lei Ordinária
Institui a Semana do Bebê no Município e dá outras providências.

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N° 1411/2014
20/10/2014
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a usuário-paciente …

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N° 1410/2014
14/10/2014
Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social e do …

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N° 1409/2014
29/09/2014
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder a permissão de direito real de …

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N° 1408/2014
29/09/2014
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder a permissão de direito real de …

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N° 1407/2014
09/09/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO)

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N° 1406/2014
09/09/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA)

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N° 1405/2014
09/09/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA)

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N° 1404/2014
09/09/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA)

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N° 1403/2014
09/09/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA ISAAC BESSA CONRADO)

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N° 1402/2014
09/09/2014
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica (Rua Gilmar Moreira)

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N° 1401/2014
13/08/2014
Lei Ordinária
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, …

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N° 1400/2014
13/08/2014
Lei Ordinária
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA.

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