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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1339/2014
31/01/2014
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1338/2014
20/01/2014
Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1337/2014
13/01/2014
Lei Ordinária
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - …

Municipal

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N° 1336/2013
17/12/2013
Lei Ordinária
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 …

Municipal

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N° 1335/2013
13/12/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL …

Municipal

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N° 1334/2013
04/12/2013
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA DEDÉ HORÁCIO)

Municipal

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N° 1333/2013
27/11/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO …

Municipal

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N° 1332/2013
27/11/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO …

Municipal

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N° 1331/2013
27/11/2013
Lei Ordinária
DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA …

Municipal

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N° 1330/2013
27/11/2013
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE …

Municipal

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N° 1329/2013
27/11/2013
Lei Ordinária
INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO …

Municipal

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N° 1328/2013
14/11/2013
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO …

Municipal

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N° 1327/2013
06/11/2013
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA ADALBERTO DUDA DE SOUSA).

Municipal

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N° 1326/2013
16/10/2013
Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE …

Municipal

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N° 1325/2013
16/10/2013
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES …

Municipal

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N° 1324/2013
08/10/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1323/2013
30/09/2013
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 1322/2013
30/09/2013
Lei Ordinária
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

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N° 1321/2013
30/09/2013
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA EDMILSON NORONHA MAIA).

Municipal

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N° 1320/2013
30/09/2013
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA MARIA SILVANDIRA MOREIRA GONDIM).

Municipal

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