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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1299/2013
12/07/2013
Lei Ordinária
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E …

Municipal

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N° 1298/2013
12/07/2013
Lei Ordinária
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO …

Municipal

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N° 1297/2013
12/07/2013
Lei Ordinária
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1296/2013
12/07/2013
Lei Ordinária
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O …

Municipal

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N° 1295/2013
12/07/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 …

Municipal

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N° 1294/2013
31/05/2013
Lei Ordinária
AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA …

Municipal

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N° 1293/2013
31/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIA MARIA SANTOS LIMA).

Municipal

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N° 1292/2013
31/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DO SOCORRO REBOUÇAS …

Municipal

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N° 1291/2013
31/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTÁVIO CHAVES LIMA).

Municipal

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N° 1290/2013
31/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RAIMUNDO MATOS).

Municipal

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N° 1289/2013
31/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LUIS LOPES DE OLIVEIRA).

Municipal

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N° 1288/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DE FREITAS MAIA).

Municipal

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N° 1287/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BOSCO MONTEIRO DOS …

Municipal

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N° 1286/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA).

Municipal

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N° 1285/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALOMÃO PEIXOTO DE …

Municipal

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N° 1284/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WILLIAN GAGARI CHAVES MAIA)

Municipal

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N° 1283/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FERNANDO MARQUES DE LIMA).

Municipal

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N° 1282/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIA PEREIRA PINTO LIMA).

Municipal

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N° 1281/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO DE ASSIS DE …

Municipal

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N° 1280/2013
27/05/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÁVIO JOSÉ LIMA MARQUES).

Municipal

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