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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1238/2013
22/03/2013
Lei Ordinária
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM …

Municipal

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N° 1274/2013
20/03/2013
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO GILVAN GOMES).

Municipal

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N° 1237/2013
12/03/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO …

Municipal

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N° 1236/2013
12/03/2013
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1235/2013
27/02/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SETER E …

Municipal

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N° 1234/2013
15/02/2013
Lei Ordinária
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM DE TABULEIRO DO NORTE …

Municipal

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N° 1233/2013
01/02/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO …

Municipal

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N° 1232/2013
24/01/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE …

Municipal

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N° 1231/2013
24/01/2013
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1216/2012
18/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA ALCIDES BARROS).

Municipal

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N° 1230/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA CHICO GOMES).

Municipal

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N° 1229/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1228/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR RAIMUNDO DE ROSEMIRO).

Municipal

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N° 1227/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(AVENIDA VERADOR MANOEL DA GANGORRINHA).

Municipal

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N° 1226/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ ANDRÉ CHAVES).

Municipal

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N° 1225/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PEDRO ELIEZER LIMA).

Municipal

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N° 1224/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PREFEITO GERARDO MALVEIRA).

Municipal

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N° 1223/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOCA ALVES).

Municipal

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N° 1222/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO).

Municipal

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N° 1221/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA AMÉLIA ALVES DE FREITAS).

Municipal

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