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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1220/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(AVENIDA JOÃO MACARIO DE FREITAS).

Municipal

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N° 1219/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR JOSÉ GUERREIRO).

Municipal

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N° 1218/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA PREFEITO RAIMUNDO CHAVES).

Municipal

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N° 1217/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR OTACÍLIO BATISTA).

Municipal

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N° 1215/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
ALTERA OS arts. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI …

Municipal

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N° 1214/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1213/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA VEREADOR CÂNDIDO MOREIRA MAIA).

Municipal

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N° 1212/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(OLÍMPIA MAIA).

Municipal

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N° 1211/2012
17/12/2012
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.(RUA FRANCISCA PINHEIRO CHAVES).

Municipal

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N° 1210/2012
30/11/2012
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO …

Municipal

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N° 1209/2012
26/10/2012
Lei Ordinária
ALTERA O 1º, ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS …

Municipal

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N° 1208/2012
16/07/2012
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE …

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N° 1207/2012
06/07/2012
Lei Ordinária
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS …

Municipal

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N° 1206/2012
06/07/2012
Lei Ordinária
FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA …

Municipal

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N° 1205/2012
06/07/2012
Lei Ordinária
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 1204/2012
06/07/2012
Lei Ordinária
ALTERA O & 1º, DO art. 2º, DA LEI nº 1168/2012, QUE …

Municipal

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N° 1203/2012
06/07/2012
Lei Ordinária
ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA.

Municipal

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N° 1202/2012
06/07/2012
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA …

Municipal

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N° 1201/2012
06/07/2012
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E …

Municipal

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N° 1200/2012
04/06/2012
Lei Ordinária
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES).

Municipal

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