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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1179/2012
04/06/2012
Lei Ordinária
DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

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N° 1178/2012
04/06/2012
Lei Ordinária
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

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N° 1177/2012
04/06/2012
Lei Ordinária
DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

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N° 1176/2012
04/06/2012
Lei Ordinária
DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

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N° 1175/2012
04/06/2012
Lei Ordinária
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 1174/2012
28/05/2012
Lei Ordinária
ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1173/2012
28/05/2012
Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 1172/2012
27/04/2012
Lei Ordinária
OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE …

Municipal

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N° 1171/2012
27/04/2012
Lei Ordinária
OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A …

Municipal

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N° 1170/2012
27/04/2012
Lei Ordinária
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O …

Municipal

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N° 1169/2012
02/04/2012
Lei Ordinária
ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE …

Municipal

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N° 1168/2012
02/04/2012
Lei Ordinária
ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V …

Municipal

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N° 1167/2012
17/02/2012
Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA …

Municipal

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N° 1166/2012
17/02/2012
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ …

Municipal

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N° 1165/2012
27/01/2012
Lei Ordinária
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 1164/2012
27/01/2012
Lei Ordinária
ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO …

Municipal

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N° 1163/2012
27/01/2012
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1162/2011
16/12/2011
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA …

Municipal

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N° 1161/2011
16/12/2011
Lei Ordinária
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 1160/2011
16/12/2011
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO …

Municipal

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