Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 879/2006
29/09/2006
Lei Ordinária
ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO …

Municipal

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N° 878/2006
18/09/2006
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA)

Municipal

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N° 877/2006
18/09/2006
Lei Ordinária
DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 876/2006
21/08/2006
Lei Ordinária
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, …

Municipal

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N° 875/2006
21/08/2006
Lei Ordinária
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE QUE INDICA.

Municipal

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N° 874/2006
14/07/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 873/2006
14/07/2006
Lei Ordinária
OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS …

Municipal

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N° 872/2006
19/06/2006
Lei Ordinária
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE …

Municipal

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N° 871/2006
14/06/2006
Lei Ordinária
MODIFICA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2005 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 870/2006
02/06/2006
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 869/2006
02/06/2006
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR EXPEDITO ALMEIDA DIAS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

Municipal

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N° 868/2006
02/06/2006
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 866/2006
02/06/2006
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 865/2006
02/06/2006
Lei Ordinária
CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

Municipal

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N° 864/2006
22/05/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA …

Municipal

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N° 863/2006
22/05/2006
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

Municipal

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N° 862/2006
17/04/2006
Lei Ordinária
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA …

Municipal

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N° 861/2006
17/04/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 860/2006
03/04/2006
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES …

Municipal

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N° 859/2006
03/04/2006
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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