Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 858/2006
29/03/2006
Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 09 DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 857/2006
26/01/2006
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 856/2005
12/12/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O …

Municipal

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N° 855/2005
12/12/2005
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA)

Municipal

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N° 854/2005
12/12/2005
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO …

Municipal

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N° 853/2005
25/11/2005
Lei Ordinária
CRIA ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI …

Municipal

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N° 852/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO …

Municipal

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N° 851/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO …

Municipal

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N° 850/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEU …

Municipal

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N° 849/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO …

Municipal

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N° 848/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS …

Municipal

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N° 847/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 846/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE …

Municipal

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N° 845/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO …

Municipal

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N° 844/2005
21/11/2005
Lei Ordinária
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL …

Municipal

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N° 843/2005
18/11/2005
Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL nº 780, DE …

Municipal

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N° 842/2005
18/11/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR …

Municipal

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N° 841/2005
03/11/2005
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO …

Municipal

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N° 840/2005
17/10/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE …

Municipal

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N° 839/2005
17/10/2005
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO …

Municipal

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