Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 838/2005
09/09/2005 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS … |
Municipal |
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N° 837/2005
09/09/2005 |
Lei Ordinária
ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº … |
Municipal |
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N° 836/2005
29/08/2005 |
Lei Ordinária
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO … |
Municipal |
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N° 835/2005
29/08/2005 |
Lei Ordinária
CRIA A GALERIA PROFESSORA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 834/2005
08/07/2005 |
Lei Ordinária
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 833/2005
24/06/2005 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E … |
Municipal |
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N° 832/2005
24/06/2005 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E … |
Municipal |
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N° 831/2005
20/06/2005 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Municipal |
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N° 830/2005
03/06/2005 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA … |
Municipal |
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N° 829/2005
03/06/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N° 828/2005
03/06/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
Municipal |
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N° 827/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR PAULO CÉZAR PITOMBEIRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
Municipal |
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N° 826/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
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N° 825/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
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N° 824/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOSA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
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N° 823/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
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N° 822/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
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N° 821/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. |
Municipal |
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N° 820/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
Municipal |
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N° 819/2005
31/05/2005 |
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. |
Municipal |
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