Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 798/2005
04/04/2005
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM O …

Municipal

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N° 797/2005
04/04/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA …

Municipal

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N° 796/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO …

Municipal

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N° 795/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO AO CREA (CONSELHO …

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N° 794/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, …

Municipal

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N° 793/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, …

Municipal

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N° 792/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, …

Municipal

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N° 791/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO BRISANET (FORNECEDORA …

Municipal

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N° 790/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, …

Municipal

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N° 789/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, …

Municipal

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N° 788/2005
27/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA …

Municipal

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N° 787/2005
14/01/2005
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO …

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N° 786/2005
14/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER …

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N° 785/2005
14/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO …

Municipal

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N° 784/2005
14/01/2005
Lei Ordinária
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS …

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N° 783/2005
14/01/2005
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS …

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N° 782/2004
13/12/2004
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (RUA ANA MAIA DE CASTRO)

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N° 781/2004
06/12/2004
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA …

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N° 780/2004
24/11/2004
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

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N° 779/2004
08/11/2004
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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