Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 760/2003
23/09/2003
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA …

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N° 759/2003
17/09/2003
Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº …

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N° 758/2003
17/09/2003
Lei Ordinária
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS, DO MUNICÍPIO DE …

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N° 757/2003
14/07/2003
Lei Ordinária
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º …

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N° 756/2003
14/07/2003
Lei Ordinária
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA …

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N° 755/2003
02/07/2003
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO …

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N° 754/2003
18/06/2003
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

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N° 753/2003
05/06/2003
Lei Ordinária
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, …

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N° 752/2003
05/06/2003
Lei Ordinária
CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 751/2003
05/06/2003
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 750/2003
05/06/2003
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (MARIA CELESTINA GUIMARÃES)

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N° 749/2003
07/03/2003
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA QUE INDICA.

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N° 748/2003
07/03/2003
Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE …

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N° 747/2003
26/02/2003
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE …

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N° 746/2002
27/12/2002
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER …

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N° 745/2002
27/12/2002
Lei Ordinária
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/02, DE 11 DE …

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N° 744/2002
27/12/2002
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA …

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N° 743/2002
27/12/2002
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

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N° 742/2002
24/12/2002
Lei Ordinária
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 452/94, DE 29 DE …

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N° 741/2002
11/12/2002
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

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