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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 740/2002
11/12/2002
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO …

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N° 739/2002
24/10/2002
Lei Ordinária
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, …

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N° 738/2002
24/10/2002
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. (MANOEL NUNES CHAVES)

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N° 737/2002
24/10/2002
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE – FAO, SEDIADA …

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N° 736/2002
04/10/2002
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA)

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N° 735/2002
05/07/2002
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA …

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N° 734/2002
05/07/2002
Lei Ordinária
ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE …

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N° 733/2002
26/06/2002
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTARIA …

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N° 732/2002
07/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 731/2002
07/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 730/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE.

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N° 729/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 728/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 727/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE À PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE.

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N° 726/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 725/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 724/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.

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N° 723/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE …

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N° 722/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO.

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N° 721/2002
04/06/2002
Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA …

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