Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 720/2002
27/05/2002 |
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 719/2002
27/05/2002 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE … |
Municipal |
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N° 718/2002
27/05/2002 |
Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE … |
Municipal |
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N° 717/2002
22/04/2002 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE … |
Municipal |
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N° 716/2002
15/04/2002 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO … |
Municipal |
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N° 715/2002
04/03/2002 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 714/2001
17/12/2001 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÃNIA DA SILVA) |
Municipal |
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N° 713/2001
17/12/2001 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) |
Municipal |
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N° 712/2001
17/12/2001 |
Lei Ordinária
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 711/2001
17/12/2001 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO … |
Municipal |
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N° 710/2001
17/12/2001 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES … |
Municipal |
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N° 709/2001
17/12/2001 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002-2005, … |
Municipal |
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N° 707/2001
03/12/2001 |
Lei Ordinária
INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ … |
Municipal |
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N° 706/2001
26/10/2001 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS … |
Municipal |
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N° 704/2001
21/09/2001 |
Lei Ordinária
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO … |
Municipal |
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N° 703/2001
03/09/2001 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 702/2001
24/08/2001 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A … |
Municipal |
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N° 701/2001
24/08/2001 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO … |
Municipal |
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N° 700/2001
03/07/2001 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, … |
Municipal |
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N° 699/2001
25/06/2001 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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