Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 227/1977
16/04/1977 |
Lei Ordinária
AUTORIZA ABERTURA DE RUAS QUE INTERDITAM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 221/1976
19/04/1976 |
Lei Ordinária
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA POR TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO DO … |
Municipal |
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N° 220/1976
13/03/1976 |
Lei Ordinária
CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E … |
Municipal |
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N° 219/1976
13/03/1976 |
Lei Ordinária
ATUALIZA A LEI Nº 1 DE 28 DE MARÇO DE 1959, E … |
Municipal |
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N° 217/1975
20/11/1975 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 216/1975
20/11/1975 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA … |
Municipal |
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N° 215/1975
27/09/1975 |
Lei Ordinária
CRIA CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 214/1975
21/07/1975 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE … |
Municipal |
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N° 213/1975
20/07/1975 |
Lei Ordinária
RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 212/1975
19/04/1975 |
Lei Ordinária
CRIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ … |
Municipal |
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N° 211/1975
19/04/1975 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA … |
Municipal |
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N° 210/1975
12/04/1975 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE UM VEÍCULO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 208/1974
30/11/1974 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 207/1974
24/11/1974 |
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 206/1974
23/11/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ … |
Municipal |
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N° 205/1974
23/11/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. |
Municipal |
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N° 204/1974
02/11/1974 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO … |
Municipal |
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N° 203/1974
02/11/1974 |
Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO … |
Municipal |
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N° 202/1974
14/09/1974 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, FAZER DOAÇÃO DE UM … |
Municipal |
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N° 201/1974
14/09/1974 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, AO SUBSÍDIO DOS TRABALHADORES RURAIS … |
Municipal |
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Total de 2.373 registros